A COLIGAÇÃO PSD/CDS E O PS QUEREM, SE FOREM GOVERNO, CONGELAR DE NOVO AS PENSÕES

A esmagadora maioria dos reformados e aposentados não têm qualquer aumento nas suas pensões desde 2010. E, contrariamente ao que o governo PSD/CDS tem afirmado, com o objetivo de manipular e enganar a opiniões, mesmo a maioria daqueles que recebem as pensões mínimas também não tiveram qualquer aumento. É isso que mostra o quadro 1 com dados das portarias dos aumentos das pensões do período 2010-2015.

Quadro 1- Aumento das pensões no período 2010-2015 – Governos Sócrates e PSD/CDS

(Apenas nos 2 escalões mais baixos das pensões mínimas e nas pensões não contributivas muito baixas)

A simples observação dos dados do quadro 1, que são os dados das Portarias publicadas no período 2010-2015, mostra que o governo de Sócrates  congelou todas as pensões em 2011,  e o governo PSD/CDS  apenas aumentou, de 2012 a 2015, os dois escalões mais baixos das pensões mínimas (até 247€), dos cinco que existem, assim como as pensões sociais dos regimes não contributivos, que são ainda mais baixas. Mas mesmo estas pensões tiveram aumentos irrisórias (entre 3€ e 7€ por mês em 2012, entre 1€ e 3€ por mês nos restantes anos). Portanto, é pura mentira a propaganda do governo do PSD/CDS quando diz que aumentou as pensões mínimas. Muitas pensionistas, com pensões mínimas abaixo do limiar da pobreza não têm qualquer aumento desde 2010. Apesar disso, tanto a coligação PSD/CDS como o PS pretendem, se forem governo, congelar de novo as pensões. É o que consta dos seus programas eleitorais, como vamos mostrar, programas que os pensionistas deviam ler para não serem enganados.

NOS PROGRAMAS ELEITORAIS DO PSD/CDS E DO PS ESTÁ O CONGELAMENTO DAS PENSÕES COMO INSTRUMENTO PARA REDUZIR O DÉFICE ORÇAMENTAL

Comecemos por analisar o programa eleitoral da coligação PSD/CDS. Para que aqueles que o quiserem ler, na pág. 34 encontram o seguinte sobre as pensões: “Continuar o compromisso de aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais, repetindo a política dos últimos 4 anos”. Portanto, o PSD/CDS se for governo, tenciona apenas aumentar os dois escalões mais baixos das pensões mínimas e as pensões sociais não contributivas, e mesmo estas com aumentos irrisórias. Portanto, o que a coligação PSD/CDS tem para dizer à esmagadora  maioria dos pensionistas quer da Segurança Social quer da CGA é que não terão qualquer aumento, ou seja, que a erosão das suas pensões vai continuar causada pela inflação e pelo enorme aumento de impostos. É pura demagogia o discurso da coligação de preocupação em relação aos pensionistas. A prová-lo está o facto de ainda não foi publicada em 2015  a Portaria com os coeficientes de revalorização dos salários para calculo das pensões o que determina que aqueles que se reformaram ou aposentaram este ano (Segurança Social e CGA) estejam a receber pensões mais baixas do que têm direito.

E em relação aos futuros pensionistas, o que é que tem a coligação no seu programa eleitoral? – Para eles, na pág 35 do programa eleitoral, o PSD/CDS defende “A introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior para efeitos de contribuição que, em contrapartida  também determinará um valor máximo para a futura pensão”, ou seja, o plafonamento das contribuições e pensões, o que significa  a privatização da Segurança Social, pensões mais baixas, menos seguras e mais incertas.

E o que tem o PS no seu programa eleitoral para os reformados da Segurança Social e os aposentados da CGA? Habilidosamente não inclui nada no programa eleitoral sobre a atualização das pensões, mas os economistas do PS,  mais cândidos e menos dados à manipulação e aos enganos, escreveram textualmente o seguinte, na pág. 12 do “Estudo sobre o impacto financeiro  do Programa eleitoral do PS”, apresentado em 21 de Agosto de 2015, com pompa e circunstância pelo Secretário Geral do PS,: “Congelamento pensões com exceção das pensões mínimas”, o que representa, segundo eles, uma “poupança” (um não aumento das pensões), no período 2016-2019, de 1.660 milhões €. É a estimativa feita pelo PS da perda de rendimentos que vão ter os pensionistas da Segurança Social e da CGA se for governo.

No mesmo quadro do mesmo do “Estudo” dos economistas do PS pode-se ler também o seguinte: “Redução da contribuição patronal para a Segurança Social” : perda de receita que terá a Segurança Social só no período 2016-2019 : 2.550 milhões € . E esta redução é permanente. Assim, parece mesmo que se tira aos pensionistas para dar aos patrões. É lamentável que o PS se proponha fazer o mesmo que a coligação PSD/CDS, congelando por mais quatro anos, as pensões de reformados e aposentados que não têm qualquer aumento desde 2010, não se diferenciando neste ponto extremamente importante para milhões de pensionistas da coligação, e pondo em perigo a sustentabilidade da Segurança Social com uma perda tão elevada de receita de contribuições mesmo que depois diga que compensará com receitas de impostos, que fazem falta para outras coisas (saúde, educação, prestações sociais, etc.). Seria bom que o PS ainda repensasse profundamente toda esta matéria e não se deixasse levar pelos tecnocratas, os quais esquecem facilmente que, para além do défice, há pessoas (pensionistas) que sofrem e estão a ajudar os filhos atingidos pelo desemprego.

  Eugénio Rosa, 4.9.2015 , edr2@netcabo.pt