A SEGURANÇA SOCIAL E OUTROS DELITOS – por Henrique Neto

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A Segurança Social e Outros Delitos

Os debates entre os líderes da coligação e do Partido Socialista ficaram-se por uma desoladora ausência de seriedade política e não contribuíram para reduzir a previsível abstenção. Também as questões postas pelos  jornalistas presentes e as opiniões que se seguiram pelos comentadores do costume, mais focados na forma do que no conteúdo, não ajudaram muito ao esclarecimento dos portugueses sobre as grandes questões nacionais. Questões como a reforma do sistema político, as causas e as soluções da estagnação económica e do emprego, ou o combate à pobreza, estiveram assustadoramente ausentes dos debates. Outras questões, como a da Segurança Social, (S.S. ) foram tratadas como um combate de boxe e não como problemas a resolver na próxima legislatura.

A questão da Segurança Social, pela sua importância e pelo facto de ser uma questão passível de ser facilmente quantificável, logo tratada com rigor, foi aquela onde foi mais visível a impreparação dos dois líderes para as tarefas da governação, já que a mentira ou a meia verdade não deveriam ser atributos do debate público e de futuros governantes. Por exemplo, não é possível discutir seriamente a questão da S.S. sem separar os diferente regimes   e quantificar as suas diferentes realidades, porque cada realidade comporta diferentes soluções.

Por exemplo, o dinheiro recebido dos trabalhadores e das empresas, regime contributivo, não pode ser tratado como um saco azul do Estado, trata-se de dinheiro dos trabalhadores a ser usado para garantir as suas reformas e deve ser uma questão quantificada de forma autónoma. Por sua vez o regime não contributivo, dos trabalhadores que não descontaram para o sistema, foi uma decisão do poder político, com que é fácil concordar, mas que, como tal, deve ser tratada unicamente ao nível do Orçamento do Estado, sem mais confusões. Finalmente, temos a questão dos fundos de pensões que funcionavam, e bem, fora do poder do Estado, constituídos por dinheiro dos trabalhadores que os governos foram autoritariamente buscar para gastar como quiseram, ficando o Estado com a responsabilidade de suportar as reformas desses trabalhadores. Assim, trata-se de dinheiro que foi indevidamente aplicado em compromissos assumidos pelos governos, logo os custos futuros só podem ser suportados pelo Orçamento do Estado, já que não é praticável que isso seja pago, como deveria ser, por quem criou o problema.

Tratar tudo em conjunto, como uma única realidade, é uma desonestidade que serve apenas a confusão instalada e aumenta a dificuldade de tratar o assunto da S.S. com seriedade, competência e justiça e introduz a falácia de que os governos podem decidir de acordo com os seus interesses, forçosamente transitórios, as responsabilidades de longo prazo assumidas para com os diversos sectores da sociedade. Fazer como o Governo, que ainda recentemente decidiu que um sector económico, o do leite, pode não descontar para a S.S., ou como proposto pelo PS, que no seu programa pretende usar o dinheiro dos trabalhadores para reconstruir o centro das cidades – cidades que foram vergonhosamente abandonadas pelos governos anteriores a favor da corrupção originada pela valorização dos terrenos das periferias –  são desonestidades políticas puras e duras, que os portugueses não podem continuar a aceitar.

Neste tempo de crise que enganadoramente se pretende ultrapassada, os portugueses têm o direito a exigir dos partidos políticos seriedade, informação correcta da realidade portuguesa e uma previsão competente e honesta sobre o seu futuro. Os portugueses não podem continuar a ser vergonhosamente enganados em cada ciclo político, com o resultado visível da descrença, da revolta e do afastamento crescente dos cidadãos da política e, receio bem, da democracia. A abstenção, hipocritamente combatida por palavras sem conteúdo, aí estará no próximo dia 4 de Outubro para o demonstrar.

19-09-2015

Henrique Neto

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