COMITÉ PORTUGUÊS DA UNICEF RELANÇA PROGRAMA “CIDADES AMIGAS DAS CRIANÇAS”, DIA 27 DE OUTUBRO, NA FUNDAÇÃO GULBENKIAN

Em Portugal vai ser relançado o Programa Cidades Amigas das Crianças, no dia 27 de Outubro, às 10H, na Fundação Gulbenkian.

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Do site da Unicef brasileira retirámos: “Uma “cidade amiga da criança” é definida como qualquer sistema local de governança – urbano ou rural, amplo ou restrito – comprometido com a realização dos direitos da criança nos termos da Convenção. A Iniciativa Internacional Cidades Amigas da Criança (CFCI) foi lançada em 1996 para promover a resolução aprovada na segunda Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (Habitat II), que transforma as cidades em locais habitáveis por todos. A conferência declarou que o bem-estar da criança é o principal indicador de um habitat saudável, de uma sociedade democrática e de boa governança.

A iniciativa reflete a crescente urbanização das sociedades globais – 50% da população mundial vivendo atualmente em centros urbanos – e a importância cada vez maior das municipalidades na tomada de decisões políticas e econômicas que afetam os direitos da criança. Em 2000, foi criada uma secretaria internacional para Cidades Amigas da Criança no Centro de Pesquisas Innocenti, do UNICEF, em Florença, na Itália. Consistente com a missão do Centro, a secretaria coleta documentos, seleciona e divulga experiências sobre estruturas locais de implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança e de realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Uma cidade amiga da criança tem por objetivo garantir que sejam respeitados os direitos da criança a serviços essenciais de saúde, educação, abrigo, água limpa e instalações sanitárias decentes, e proteção contra violência, abusos e exploração. Busca também aumentar o poder de cidadãos jovens para que possam tomar parte nas decisões sobre sua cidade, expressar sua opinião sobre a cidade em que desejam viver e participar da vida familiar, comunitária e social. Promove os direitos da criança a andar sozinha nas ruas com segurança, encontrar amigos e brincar, viver em um ambiente não poluído, com espaços verdes, participar de eventos culturais e sociais e exercer sua cidadania em condições de igualdade em sua cidade, com acesso a todos os serviços, sem sofrer qualquer tipo de discriminação.

O processo de estabelecer cidades amigas da criança envolve os nove elementos que promovem os direitos da criança: participação nas tomadas de decisão; uma estrutura jurídica amiga da criança; uma estratégia de direitos da criança que englobe a cidade como um todo; uma unidade de direitos da criança ou mecanismos de coordenação desses direitos; avaliação e análise de impactos sobre a criança; um orçamento direcionado às questões da criança; um relatório regular sobre a Situação da Infância na Cidade; defesa dos direitos da criança; e um sistema independente de defesa para a criança.

Ao longo da última década, inúmeras cidades e unidades administrativas em todos os lugares do mundo tomaram a decisão política de tornar-se “amiga da criança”. Muitas cidades europeias adotaram programas para cidades amigas da criança, com o objetivo de sensibilizar prefeitos e conselhos municipais sobre os direitos da criança, garantir que a criança seja incluída na agenda política local e promover políticas municipais em seu favor. Londres, por exemplo, publicou, em 2007, seu terceiro Relatório Situação da Infância de Londres. Na Itália, o Ministro do Meio Ambiente coordena as iniciativas “cidades amigas da criança”, que vêm sendo adotadas por muitas cidades, grandes e pequenas. Conselhos infantis são um modelo aprovado de participação de crianças na Itália e em outros países europeus, constituindo um mecanismo formal para que as opiniões das crianças sejam ouvidas pelas administrações locais. Frequentemente, esses conselhos estimulam iniciativas amigas da criança, promovendo a formulação de políticas participativas e maior mobilidade e envolvimento civil de crianças e jovens.

O mundo em desenvolvimento também registra um número importante de iniciativas. Nas Filipinas, os programas “cidades amigas da criança” começaram a ser implantados no final da década de 1990. A iniciativa tem uma dimensão nacional, que utiliza uma estrutura orientada por objetivos, e visa à promoção dos princípios dos direitos da criança em todos os níveis, partindo da família, passando pela comunidade e alcançando a cidade ou a região. Desde 1998, o governo nacional vem concedendo “prêmios presidenciais” para cidades e municipalidades amigas da criança. Na África do Sul, a iniciativa do Conselho Superior Metropolitano de Joanesburgo inclui o desenvolvimento de um Programa Metropolitano de Ação para a Criança. O programa aumenta o poder das crianças para influenciar diretamente as leis locais, incorpora os direitos da criança aos planejamentos municipais e direciona recursos importantes para as crianças menos privilegiadas da cidade.

Nas cidades equatorianas de Cuenca, Guaiaquil, Quito, Riobamba e Tena, as crianças ajudam a definir os critérios para uma cidade amiga da criança. Sob os auspícios da iniciativa La Ciudad que Queremos (A Cidade que Queremos), crianças e adolescentes participam das decisões municipais e promovem seus próprios direitos. Na Geórgia, o Parlamento da Infância e da Juventude tornou-se um fórum fundamental para que crianças e jovens expressem seus pontos de vista, adquiram habilidades em governança e aumentem sua conscientização sobre os direitos da criança.”

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