Selecção de Júlio Marques Mota

Brasil, 28 de março de 2016

A crise brasileira e a encruzilhada do impeachment

Carla Ferreira e Mathias Luce
Respectivamente, pesquisadora e docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil

(conclusão)

A esquerda precisa apontar para a superação de múltiplas crises

Quando afirmamos, nos somando a outras vozes que dizem que a saída é pela esquerda, não se trata de retórica vazia. Nem se resume a um problema exclusivamente político. A crise política somente se resolve com saldo positivo para o povo com a formulação de um novo projeto para o Brasil, que enfrente corretamente os problemas nacionais específicos desta quadratura histórica. Estamos diante da confluência de uma crise econômica com elementos estruturais e conjunturais atuando simultaneamente e trazendo consigo uma crise política, social e institucional de largo espectro. Mas essa crise somente encalçará uma solução para o conjunto dos trabalhadores e do povo se ao mesmo tempo for forjada uma ampla aliança social daqueles que vivem do trabalho, em uma alternativa política concreta.

O Brasil pós ditadura militar e redemocratização conservadora encontrou no presidencialismo de coalizão sua forma política de estabilização. Esse regime consiste em um presidencialismo funcional às classes dominantes, mas impotente para o conjunto do povo trabalhador. Trata-se de uma espécie de parlamentarismo clientelista, onde quem faz as vezes de “primeiro-ministro” é uma maioria no Congresso Nacional conquistada mediante a compra de parlamentares pelo Executivo. Compra-se apoio para os projetos do governo em troca de privilégios, cargos, emendas orçamentárias, apoio à impunidade para deputados e senadores corruptos. Esse regime se reproduz eleitoralmente mediante o financiamento privado das campanhas eleitorais por empresas que são fornecedoras do Estado. Assim elas garantem contratos superfaturados que somam altos lucros e excedentes para retroalimentar os partidos que sustentam esse sistema. Esse é o regime político corrupto que está derretendo no Brasil e fazendo ruir o governo Rousseff, que acreditou nele piamente.

O governo atual é uma coalizão composta pela direita (Partido Progressista, antigo PDS, que deu sustentação à ditadura), passando pelo (PMDB e uma série de pequenos partidos) até o PT. Essa coalizão ensejou e foi possível graças ao transformismo do PT de forma decidida a partir de 2003, quando se distanciou das bandeiras históricas da esquerda. Os governos Lula e Dilma Rousseff são burgueses com matiz social liberal. Isso consiste na seguinte fórmula: fazer o máximo possível pelos pobres, sem tocar nos privilégios dos ricos e do capital. Nestes anos, os governos de coalizão liderados pelo PT aprofundaram a retirada de direitos dos trabalhadores e da juventude e promoveram contrarreformas neoliberais. Fizeram isso tutelando suas organizações históricas, como a Central Única dos Trabalhadores – CUT e a União Nacional dos Estudantes- UNE. Por isso, essa crise do presidencialismo de coalizão é também o início da crise final do Partido dos Trabalhadores para amplos setores sociais. Para superação positiva do ciclo do PT, porém, não há atalhos. Será preciso construir uma alternativa enraizada nos trabalhadores e no povo. Enquanto isso, a crise política tende a se prolongar.

Paralelamente e como causa profunda da crise política está a crise econômica. O elemento estrutural da crise econômica tem suas raízes na integração dependente do Brasil no mercado mundial. Com o encerramento da “revolução industrial” chinesa que demandou conjunturalmente do Brasil minério de ferro, petróleo, soja e alimentos em escala inaudita e a preços conjunturalmente em um patamar que já não existe mais, encerra-se também a fase em que era possível distribuir uma parte desses excedentes para políticas sociais que combatiam os efeitos da pobreza (sem, contudo, resolver suas causas), mantendo um governo de aliança de classes. Durante a alta, foi reforçada a hegemonia do agronegócio e os recursos irrigaram o sistema financeiro. Esse ciclo possibilitou a implantação de programas sociais e a ampliação de direitos restritos, ao mesmo tempo que fortaleceu o conservadorismo do agro e o rentismo dos bancos. Isso explica, também, o impulso protofascista. Seu encerramento implica na escassez de excedentes, restrição às políticas sociais, crescimento do desemprego e um acirramento de disputas intra burguesas.

O fator conjuntural da crise econômica, por sua vez, tem a ver com o projeto político petista de gestão daqueles excedentes obtidos no período da alta dos preços dos bens primários e semielaborados. Em sua aliança prioritária com o capital financeiro, os governos de coalizão liderados pelo PT usaram aqueles excedentes para, ao mesmo tempo, alimentar o sistema financeiro e ampliar do consumo da classe que vive do trabalho, mediante o endividamento das famílias com os bancos e no cartão de crédito, comprometendo seu fundo de consumo futuro. Com os salários consumidos pelas dívidas, no país que permite praticar-se contra o povo os mais elevados juros do mundo, também o consumo via endividamento atingiu rapidamente seu limite. O padrão de consumo do conjunto dos trabalhadores e do povo vem caindo aceleradamente e já afeta o fundo de consumo presente, o que é agravado pela inflação dos bens de consumo necessários. A combinação dessas duas faces da crise econômica tem um alto potencial disruptivo.

Enquanto isso, para agravar a situação do governo e do regime, a Operação Lava Jato vem afetando a taxa de acumulação que antes era mais ou menos garantida pela Petrobrás como empresa pública altamente demandante de produtos e serviços. Se a Petrobrás encontra entraves para executar seu plano de investimentos, dada a redução de sua capacidade de licitar, afeta não somente o lucro das grandes construtoras, mas de vários setores da burguesia produtoras de bens intermediários. O sinal de alerta para a burguesia foi dado quando Marcelo Odebrecht anunciou sua adesão decidida à delação premiada na Lava Jato e a Operação Zelotes intimou o herdeiro da Gerdau (que escapou não se sabe como de uma condução coercitiva anunciada pela Rede Globo, na manhã seguinte à condução de Lula ao nebuloso episódio do interrogatório no aeroporto de Congonhas).

Ao prosseguirem as duas operações, os grandes e pequenos partidos da política tradicional e um conjunto ainda maior de empresas deverão ser engolfadas nos escândalos de corrupção, ameaçando todo o regime moribundo. É por isso que setores da esquerda radical já levantam a bandeira do “que se vayan todos!”, não sem fundamento objetivo. Neste caso, o erro reside em acreditar que o impeachment favorece essa luta e que o proto fascismo fortalecido é inofensivo para as condições da luta de classes. Somente a crença messiânica em uma solução caída dos céus e/ou uma leitura distorcida com balanço equivocado das condições sobre as quais se deram transformações de caráter socialista na história pode animar uma convicção dessa natureza.

Então, com Marcelo Odebrecht, o herdeiro da Gerdau e a Rede Globo na mira, a partir deste momento foi desencadeada a manobra que tenta restringir a corrupção ao PT e, se possível, em seguida, colar o PT ao conjunto da esquerda, para selar sobre a derrota política do PT uma derrota ideológica do conjunto da esquerda brasileira. Foi quando a FIESP, como representante de frações importantes da burguesia industrial e de serviços que tem sua taxa de acumulação afetada com o impacto da Lava Jato na economia, resolveu atuar. A Rede Globo, há mais tempo, temendo o avanço da Zelotes, já vinha em busca de como “sair do PT”, uma vez que o governo poderia acelerar as investigações do esquema de corrupção no âmbito do Conselho de Administração da Receita Federal (CARF). Mas, como todos puderam ver, o governo Dilma Roussef não o fez. FIESP, Gerdau e Globo querem que as investigações sejam seletivas e que as duas operações, Lava Jato e Zelotes, terminem imediatamente para tudo retornar à “normalidade”.

É por isso que a luta contra a corrupção é tão importante para os socialistas consequentes, para os trabalhadores e para o povo e não pode ser relegada a segunda plano. Ela tem a capacidade de, se levada corretamente, desmascarar o sistema político corrupto, representando um salto na consciência social sobre a natureza do regime. É por isso que esse momento é crucial para começar a construir um novo bloco social capaz de forjar uma alternativa política real. Uma alternativa que apresente um novo projeto nacional, radicalmente democrático, com um programa econômico voltado aos interesses dos trabalhadores e do povo e capaz de levar a luta contra a corrupção até o fim para virar a página do sistema político apodrecido tal como ele é hoje.

Se, para setores da esquerda socialista, a luta contra esse impeachment é defensiva e contraditória, ela expressa porém, de fato, a necessidade histórica de dar um passo atrás para dar dois passos à frente. A constituição de um novo bloco histórico democrático sob a hegemonia dos trabalhadores é a única via para deter maiores ataques aos salários, aos direitos trabalhistas como a nova reforma da previdência e à retirada de conquistas recentes no âmbito dos direitos civis (das mulheres, de LGBTs e negros), políticos (lei antiterror), individuais (ampla defesa, privacidade, presunção de inocência) e humanos (à vida, frente o avanço do crime organizado por dentro do Estado). Para isso, não há atalhos.

Se vivemos, é verdade, em uma democracia precária, a vitória desse impeachment tal como se apresenta implicará a imposição de uma lógica de exceção permanente – se não como deter a crescente insatisfação do povo sem que este conte sequer com uma alternativa política real? É bom recordar, para efeitos desse debate, que a consciência dos limites à isonomia e à justiça por parte da sociedade capitalista não podem nos levar a uma atitude cínica de aceitação destes limites. Nos últimos duzentos anos, desde a consolidação da revolução francesa e a consequente decadência ideológica da burguesia, os direitos são conquistas históricas dos trabalhadores contra os interesses das classes dominantes. Nada pode ser mais grotesco do que entregar essas vitórias na luta de classes a uma leitura pejorativa e restritiva que as englobe em um “Estado Democrático de Direito”, exclusivamente burguês, como setores desinformados da esquerda tem preferido fazer para desmerecer a luta por mais direitos e pela democracia. E, por tudo o que foi exposto, nada pode ser mais equivocado que acreditar que essa luta por mais direitos democráticos, hoje, no Brasil, possa prescindir da luta contra a corrupção e pela fundação de outra República.

 

A crise brasileira e a encruzilhada do impeachment – por Carla Ferreira e Mathias Luce I