Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Sobre as mentiras emitidas pelas Instituições Internacionais, assumidas como verdades pelos governos nacionais e difundidas pelos seus media – uma pequena série de artigos

VIII – Uma crítica final ao papel do FMI

O FMI e a Dívida Pública Grega – Redefinindo Chutzpah?
Andrew Watt, @andrewwatteu

Andrew Watt

Uma definição de chutzpah poder a de alguém assassinar os seus pais e depois reivindicar os benefícios sociais na qualidade de órfão. Não é amplamente reconhecido, mas o FMI ilustra semelhante descaramento no debate actual sobre o fardo da dívida da Grécia.

Enquanto não esteja exactamente a fingir ser um órfão, o FMI está actualmente a receber muita simpatia pela sua posição: está cada vez convincente na sua posição a favor do alívio da dívida para a Grécia. Assenta no pressuposto altamente realista de que o fardo da dívida é insustentável. O país pode recuperar somente se houver um perdão substancial da dívida. A sua mais recente análise sobre a sustentabilidade da dívida grega defende que como Instituição foi forçada a fornecer empréstimos quando rebentou a crise do euro, ao lado de instituições europeias, contra a sua própria vontade, mas agora considera que só uma massiva redução da dívida (perdão da dívida ou tesourada como agora se diz) da dívida poderá funcionar como resgate.

O seu realismo foi considerado bem-vindo e contrasta favoravelmente com a UE (e os seus financiadores alemães), que sem razão insistem num mais ou menos completo reembolso dos empréstimos anteriores. Ao tomar esta posição o FMI tem sido elogiado pelos comentadores gregos, pelos muitos cidadãos/os contribuintes da UE solidários com a situação dos cidadãos gregos, e muito comentadores económicos bem informados.

Certamente não será necessário pensar o IMF como um assassino. Mas devemos estar cientes de três coisas. Em primeiro lugar, o FMI não é, pura e simplesmente, uma vítima inocente da pressão europeia. Na base dos seus modelos económicos as suas previsões estiveram sistematicamente erradas e os seus multiplicadores estiveram incrivelmente subestimados (o efeito negativo da austeridade sobre o PIB e as suas consequências orçamentais). Não é menos verdade que o FMI merece crédito por ter depois reconhecido publicamente que se enganou.

Em segundo lugar, a Grécia deve dinheiro às instituições da UE (primeiramente ao BCE e ao MEE e depois, numa menor quantidade, ao FMI. Contudo quando o IMF pretende para um perdão parcial significativo da d´vida está-se a referir somente aos créditos concedidos pelas instituições da UE. Os empréstimos do FMI, são seniores, são de pagamento prioritário, isto é, devem ser liquidados em primeiro lugar e na totalidade e só depois é que se trata da liquidação dos outros créditos. Porquê? Bem, porque são concedidos pelo FMI.

Em terceiro lugar, as instituições da UE concederam substanciais reduções da dívida à Grécia em 2012 e, embora tardiamente, reduziram substancialmente a taxa de juros sobre os empréstimos que lhe tinham concedido. Os empréstimos do MEE custam agora apenas 0,8%. A taxa de juro sobre os empréstimos do FMI, no entanto, são substancialmente muito mais latos (na ordem dos 5% a taxa fixa¹); O parâmetro mais significativo para determinar se a dívida (pública) é ou não sustentável a longo prazo é a diferença entre a taxa de juro sobre a dívida e a taxa de crescimento nominal da economia;

 

Nota do tradutor Vejamos como isto se insere na dinâmica de redução da dívida pública no quadro presente. Relembremos, de qualquer manual, a condição de estabilidade da dívida pública por unidade PIB: db = dp+b(i – g), onde db é a evolução da dívida pública por unidade PIB, b é a ratio da dívida pública relativamente ao PIB, dp é o défice público primário por unidade de PIB, que também pode ser visto como sendo a diferença entre o que os contribuintes pagam ao Estado e o que dele recebem, mais geralmente definido como a posição orçamental por unidade do PIB, sem o serviço da dívida, i a taxa de juro da dívida pública e g a taxa de crescimento nominal do PIB. Então, com a taxa de juro superior à taxa de crescimento teremos um efeito chamado de bola de neve, a dívida gera mais dívida, e uma vez que se perdeu capacidade de redução do défice primário dada a exaustão da economia, a condição da melhoria futura da dívida, o que se chama a sua sustentabilidade, é possível diminuindo b, baixando i e aumentando g. O aumento de g sendo impossível pelas políticas de austeridade impostas, restam duas hipóteses. A primeira é a “escolhida”, por obrigação pelas Instituições Europeias, a descida das taxas de juro, a segunda é a escolhida pelo FMI: mantém alta a taxa de juro dos seus empréstimos à Grécia, o que contraria a sustentabilidade da dívida, e quer então uma descida de b. A descida de b, divida por unidade de PIB, significa depreciação da dívida existente. Que seja feita então essa depreciação, diz-nos então o FMI, mas que seja feita apenas a depreciação da divida para com os outros: a nossa, isto é os créditos do FMI, é intocável, a nossa é sénior, é de pagamento prioritário e na íntegra. À medida que fazem aumentar a dívida com a sua taxa de juro elevada querem que esta baixa com a depreciação da dívida dos outros. Querem maior descaramento?

Se a taxa de juro é menor do que a taxa nominal de crescimento do produto (isto é, a soma da inflação e o crescimento real), em seguida, o rácio da dívida em relação ao PIB cai, o país, desde Atinge um saldo primário. Sem se estar a exigir nenhum excedente orçamental primário. E isto é verdade não importa o quão alta é a proporção inicial da dívida em relação ao PIB é; Na verdade, a queda é mais rápida quanto maior a taxa inicial. Assim, impondo uma taxa de juro alta – num mundo de juro zero – o FMI está activamente a degradar a sustentabilidade da dívida pública grega, degradação esta que o FMI quer neutralizar através do perdão parcial da dívida feito apenas pelas Instituições europeias. Pessoalmente, penso que á isto que se pode chamar e com propriedade chutzpah, o descaramento sem limites!

Mais importante do que a imagem do FMI, é claro, é a questão da direcção a tomar em termos de política económica. O que a Grécia precisa acima de tudo é de que se mantenham as baixas taxas de juro (o que implica que haja a disposição de renovação do pagamento do principal de cada emissão de dívida feita). No ambiente de taxa de juros actual, isto não representa nenhuma dificuldade de maior. A Grécia precisa de um Banco Central Europeu a viver no cumprimento do seu mandato de alcançar o objectivo de inflação de 2% de inflação ao nível da zona euro, para aumentar a taxa de crescimento do PIB nominal, ou seja a taxa g na expressão anterior. (Que o Banco Central tenha falhado no seu objectivo base dificilmente isso pode ser considerado como culpa dos gregos.

E a Grécia precisa igualmente de um programa de reformas estruturais nacionais e de um programa de investimento apoiado pela UE – talvez combinado até com os meios necessários para lidar com a crise de refugiados – para aumentar a taxa de crescimento económico real. Os exemplos da Espanha e Irlanda sugerem que, uma vez as políticas de austeridade sejam levantadas, o crescimento económico real pode ser rápido, enquanto os desempregados são reintegrados na produção. Com tais requisitos a serem satisfeitos, mesmo um orçamento primário equilibrado (défice público com exclusão da carga da dívida) – menos exigente que a posição do FMI e nunca considerado pelos europeus – seria suficiente para levar a uma descida relativamente acentuada da dívida relativamente ao PIB.

Sim, as instituições da UE e os governos dos Estados membros merecem serem acusados de não colocarem esses elementos em prática. Mas isso não significa que tenhamos de comprar o descaramento sem limites do FMI.

Andrew Watt, The IMF On Greek Debt – Redefining Chutzpah?, editado por Social Europe e disponível em:

https://www.socialeurope.eu/2016/05/imf-greek-debt-redefining-chutzpah/