Manuel Heitor, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior participou na segunda-feira numa reunião com trabalhadores/as em Ciência e Tecnologia (C&T), para esclarecer e discutir a proposta de lei do Governo que poderá vir a reger o “novo regime de contratação de doutorados”.

A proposta visa a contratação de doutorados, algo pelo qual sempre lutámos – contratos de trabalho com direitos. No entanto, apesar das boas intenções e do optimismo do ministro, esta proposta fica muito aquém do que é necessário para acabar com a precariedade para os/as trabalhadores/as em C&T. A proposta impõe limites de contratação por um máximo de 6 anos, implicando em vez de sucessivas bolsas, os/as investigadores têm agora um futuro de sucessivos contratos. Se é verdade que é um avanço, é claramente insuficiente!

O diploma tem vários pormenores que ficam em aberto – são as instituições que têm de decidir como avaliar os candidatos e são também estas que decidem qual o escalão do ordenado do doutorado. Embora seja louvável a adoção de critérios de avaliação que se baseiam na qualidade do trabalho científico dos candidatos e não só em métricas falíveis frequentemente usadas, existem critérios muito flexíveis para a avaliação dos candidatos. Isto pode levar a avaliações muito díspares e pouco transparentes de instituição para instituição. Para além disso, uma vez que o dinheiro das instituições é limitado, vai haver sempre tendência para que os doutorados sejam sempre pagos pelo escalão mínimo do seu nível de experiência. Manuel Heitor acredita que isto não é um problema e quer que haja co-responsabilização das instituições de investigação na “dignificação do trabalho científico”.

Para além disso, o Ministro remeteu as sucessivas perguntas sobre a carreira dos/das trabalhadores/as em C&T para um segundo diploma, a ser discutido numa outra ocasião. Manuel Heitor “espera e acredita” que as unidades de investigação sejam responsáveis e contratem os investigadores para que estes passem dos contratos a termo certo e entrem na carreira de investigador ou docente. No entanto, como muitos outros pormenores nesta proposta, não há qualquer tipo de recomendação ou directiva que obrigue as instituições a inserir os doutorados nos seus quadros permitindo o acesso às carreiras. Dado os constrangimentos financeiros as instituições têm sempre uma boa desculpa para não inserir os doutorados nos seus quadros.

É um bom começo, mas não é suficiente!

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