EDITORIAL: O 24 de Julho e a Carta Constitucional

Imagem2Bem podemos dizer que a toponímia é o cemitério da História – para os lisboetas em geral, 24 de Julho é uma via que parte do Cais do Sodré, ladeada por armazéns e prédios  feios, marginal ao Tejo. E no entanto em 24 de Julho de 1833 as tropas liberais entravam na capital, depois de na véspera, comandadas pelo duque da Terceira, terem derrotado as forças miguelistas, sob o comando do general Teles Jordão, na batalha da Cova da Piedade. A vitória liberal. embora só viesse a ser formalizada na Convenção de Évora Monte, assinada em 26 de Maio de 1834, pondo termo â guerra civil, entre Liberais e Miguelistas (absolutistas) que lavrava desde 1828. O termo «convenção» foi um acto de generosidade dos vencedores, pois tratou-se de uma capitulação incondicional.

João VI, ainda Regente, emendou muitos dos erros cometidos pela mãe e pela corja de beatos que a rodeavam. A independência do Brasil, tendo como chefe de Estado o herdeiro da coroa portuguesa, foi um golpe de mestre. Pedro, não sendo um estadista genial, assimilou o essencial e fez frente à vaga crescente do Absolutismo que seu irmão Miguel liderava. Uma concentração do poder real de sinal contrário ao que Pombal levara a cabo – promovendo a reestruturação do ensino, retirando aos Jesuítas o monopólio do Conhecimento, fazendo frente ao controlo britânico – conta-se que ministro de Portugal em Londres, se recusava a falar inglês que não considerava língua de cultura – os ingleses eram obrigados a usar o francês.

O Marquês de Pombal compreendera este problema e procurou, de forma autoritária, reduzir o peso da nobreza e aumentar o poder real, nele concentrando o papel de catalisador do conhecimento. Quando Maria I subiu ao trono, uma nobreza ressabiada, ignorante, raivosa, impulsionou a soberana a restituir o País à sua tradicional  entrega dos negócios terrenos à vontade celestial. A «Viradeira», significou um retrocesso, um atraso substancial e a sabotagem do esforço do Marquês.

 A Guerra Civil foi, pois, um confronto entre duas mentalidades diferentes; não se colocava a questão da luta de classes, mas sim a maneira de a classe no poder o exercer de uma forma mais ou menos democrática. 24 de Julho não é apenas o nome de uma feia avenida – é a data em que a instituição monárquica optou por uma forma que, sem ser ainda democrática, obrigava os políticos a prestar contas sobre a governação e a respeitar a Carta Constitucional – dizia o hino nacional: A verdade não se ofuscaO Rei não se engana, não,/Proclamemos Portugueses/Divinal Constituição./Viva, viva, viva ó Rei//Viva a Santa Religião/´Viivam Lusos valorosos/A feliz Constituição-

 

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