EDITORIAL – O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS

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O aquecimento para a discussão do Orçamento de Estado para 2017 continua. Depois do IMI para os proprietários de imóveis acima de um dado valor, vem à liça o financiamento dos partidos. Trata-se de um problema maior da vida política portuguesa, deveria ser desnecessário dizê-lo. Torna-se imperioso insistir neste ponto devido em primeiro lugar ao baixíssimo grau de participação dos portugueses na sua vida pública, cuja reacção habitual perante os abusos e erros dos responsáveis políticos é encolher os ombros, fazer comentários azedos e pronunciar alguns epítetos insultuosos. Em segundo lugar pela persistente irresponsabilidade ostentada pelos responsáveis políticos, nomeadamente os com mais tempo de permanência no poder. Neste caso, como noutros, é indispensável uma forte tomada de posição dos cidadãos, e fazerem sentir que estão atentos.

No fim de 2016 termina o prazo de validade das determinações sobre o corte de 10% nas subvenções públicas aos partidos políticos. O assunto já foi levado à assembleia da república e colheu-se a impressão de que as duas maiores forças políticas, PS e PSD, tencionariam reverter a medida, portanto acabar com o corte. Assim o chamado bloco central seria adepto de um aumento das subvenções públicas, quando existem elementos que mostram que os partidos políticos portugueses são dos mais recebem verbas do estado (ver nomeadamente o quarto link abaixo). Os dois maiores partidos terão vacilado na sua posição, até pela oposição encontrada à esquerda e à direita, e agora parece que já defendem o corte definitivo. Contudo trata-se de uma matéria a acompanhar atentamente.

Propomos que cliquem nos links abaixo. No primeiro acederão à legislação em vigor:

http://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/Legislacao_Anotada/FinanciamentoPartidosPoliticosCampanhasEleitorais_Anotado.pdf

http://www.rtp.pt/noticias/politica/financiamento-dos-partidos-e-debate-para-a-ar-mas-a-democracia-tem-custos_n949015

https://www.publico.pt/politica/noticia/especialista-diz-que-pagamentos-ilicitos-de-despesas-de-campanha-sao-mais-dificeis-de-fiscalizar-1379454

https://www.publico.pt/politica/noticia/financiamento-publico-de-partidos-portugueses-e-dos-mais-altos-1744964

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