Barão de Itararé – PL é ameaça de retrocesso à Internet
17 de Outubro de 2016
A Comissão de Ciência e Tecnologia – CCTCI da Câmara dos Deputados tem na agenda de votações da próxima terça-feira (!) o projeto de lei (PL) 2390/2015, que propõe a criação de um “Cadastro Nacional de Acesso a Internet“ com o pretexto de “proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado“.
CONTROLE E CENSURA DA REDE:
O PL quer que o Estado possua, de todo/a e cada usuário/a da rede, “entre outras informações, o nome completo, endereço completo, número do documento oficial de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda“.
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