PRAÇA DA REVOLTA: Paulo Núncio como paradigma dos governantes portugueses?- por António Gomes Marques

Tenho andado a pensar em não escrever mais sobre questões políticas, mas não vou satisfazer esta minha vontade para responder à solicitação do meu amigo Henrique Neto, desafiando-me a escrever um pequeno texto sobre o ex-Secretário de Estado Paulo Núncio e os milhões transferidos para os paraísos fiscais ou «offshores».

Ontem mesmo, num «e-mail» para dois amigos, referi que, no actual sistema, fonte das maiores desgraças mundiais, Portugal não tem solução, manifestando, apesar de tudo, esperança em que esse sistema acabe por colapsar, com o Trump, mesmo sem o querer, a dar para isso um bom contributo, acrescentando a grande probabilidade de o actual fenómeno migratório dar também um forte empurrão para o desejado colapso. As mentiras com que somos metralhados todos os dias, onde os ex e actuais governantes têm papel preponderante, não são um exclusivo português, mas de toda a Europa, para me ficar pelo nosso continente, já que é com a nossa casa que, primeiro, temos de nos preocupar.

Outro problema será o que seremos capazes de construir após esse colapso.

Ora, este novo escândalo —novo por agora ser do conhecimento dos portugueses em geral, velho por ser uma prática de há muitos anos e que, segundo o que se diz na imprensa e não desmentido, tem no Dr. Paulo Núncio um grande especialista—, surge recheado das habituais mentiras.

A primeira mentira partiu do próprio Dr. Paulo Núncio, ao responsabilizar um dirigente do fisco, que logo e muito bem se apressou a provar que o ex-governante mentiu. Logo de seguida, há o que eu considero uma outra mentira, que o tempo, julgo, virá demonstrar e que consiste na assunção por parte do ex-Secretário de Estado de toda a responsabilidade na não divulgação dos dados estatísticos. O «lapso» foi apenas este? Os actuais governantes, ao levantarem o problema, não saberiam que o caso tinha outros contornos bem mais graves? E a mentira já provada que consequências tem?

Para além da mentira já provada, outras perguntas se colocam ao cidadão simples que sou: a decisão da não publicitação das transferências para os «offshores» não foi do conhecimento prévio da(o) responsável máximo do Ministério das Finanças? Estava este em autogestão? E o Primeiro-Ministro, como responsável de todos os actos governamentais também não teve conhecimento dos actos daquele Secretário de Estado do seu Governo? Quando o Senhor Dr. Passos Coelho veio declarar que a decisão do Senhor Dr. Paulo Núncio foi «infeliz e incorrecta» deve ser tomada como a confirmação da já referida autogestão ou há outras razões que fazem com que o ex-Secretário de Estado se fique por assumir toda a responsabilidade e não tenha qualquer reacção às palavras do chefe do governo a que pertenceu?

Logo que o problema surgiu, num outro «e-mail» para esses dois e outros amigos eu disse que me parecia que «a procissão ainda ia no adro». Parece que não me enganei e faz bem ao ego acertarmos de vez em quando, contrariamente ao Senhor Professor Doutor Cavaco Silva que nunca se engana. Eu não passo de um simples humano e o Senhor Professor pertence ao Olimpo!

De facto, outros contornos vão sendo conhecidos, de que vou lembrar alguns para não ser exaustivo.

Alguma imprensa escrita (Jornal Económico, Observador, Público online, nomeadamente) demonstrou a ligação do Senhor Dr. Paulo Núncio à Zona Franca da Madeira, onde trabalhou durante dez anos como fiscalista, como responsável da MLGTS – Madeira Management & Investment SA (uma empresa da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados) e ali estando ligado à criação de mais de cem sociedades, assim como, a mesma imprensa, referiu ter este especialista deixado a Zona Franca da Madeira para integrar uma equipa de uma sociedade internacional de advogados, a Garrigues, que se dedica a assessorar «empresas nos principais cenários económicos do mercado global», integrando «dois mil profissionais de vinte e cinco nacionalidades diferentes», operando «nos doze países situados na Europa, África, Ásia e América», como pode ler-se no seu sítio na «internet». Ora, esta sociedade de advogados teve como cliente a PDVSA – Petróleos de Venezuela, S. A., que, só à sua conta, originou a maior parte das transferências de 7,8 mil milhões para o Panamá, sendo de realçar que tais transferências foram efectuadas através do banco português mais conhecido por más razões, ou seja, o BES.

Outro facto que temos de referir: entre as declarações ocultas no fisco estão as transferências da PDVSA. Coincidência? Esperemos que o inquérito parlamentar nos venha esclarecer.

Com a sua demissão dos cargos que tinha no CDS, logo a Presidente deste partido se apressou a elogiar o ex-Secretário de Estado e a realçar que «O país deve-lhe muito no combate à fraude e evasão fiscal». Será isto verdade ou mentira? Esperemos que o inquérito parlamentar nos esclareça também.

Esperemos também que as muitas declarações da Senhora Dr.ª Assunção Cristas em defesa do seu correligionário não tenham pecado por precipitadas. Esperemos que o inquérito parlamentar nos venha a dissipar todas as dúvidas.

E se o inquérito parlamentar vier a demonstrar que este é mais um processo eivado de mentiras? Não virá mal ao mundo da política portuguesa e ninguém será responsável. Vamos assim continuar, de escândalo em escândalo, com o país a definhar e, proximamente, com todos cantando e rindo.

Portela (de Sacavém), 2017-03-13