REFLEXÃO – Alojamento local – por Adão Cruz

O que os deputados do PS pretendem é “assegurar que a atividade de alojamento local, no caso de prédios urbanos destinados a habitação, não seja exercida com desconsideração dos direitos dos demais condóminos” e acrescenta ao rol de documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos para que a atividade possa desenvolver-se naquele espaço. “Dificilmente alguém poderá contestar que a desejável tranquilidade e sossego de um prédio destinado a habitação pode, com grande probabilidade, ser colocada em crise com a rotatividade inerente ao alojamento de curta duração de uma fração e à multiplicidade de padrões comportamentais desses que, rotativamente, a ocupam”, afirmaram os deputados socialistas Carlos Pereira e Filipe Neto.

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