PROTEJO – MOVIMENTO PELO TEJO – OS TRÊS PILARES DA VIDA DO TEJO – CRÓNICA “CÁ POR CAUSAS” – MÉDIO TEJO ONLINE

Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

 

O bom estado ecológico do rio Tejo e os seus afluentes assenta em três pilares: a quantidade de água, a qualidade da água e a conectividade fluvial.

No primeiro pilar, a quantidade de água, temos vindo a sentir uma situação de caudais insuficientes no rio Tejo situação que se deve a diversos fatores, nomeadamente, ao transvase Tejo Segura, à retenção de água nas barragens espanholas, às reduzidas afluências de Espanha e às alterações climáticas.

O transvase Tejo-Segura desvia cerca de 80% das águas do rio Tejo em Espanha para as bacias do Segura e Guadiana que acabam por desaguar no Mediterrâneo.

O volume de água transvasada no ano de 2015 foi de 498 hm3, um volume equivalente a 1/5 do caudal anual que Espanha acordou passar para Portugal na Convenção de Albufeira.

As águas para o abastecimento dos 7 milhões de pessoas que vivem em Madrid e Toledo são retiradas do médio Alberche (cerca de 90%).

Ainda mais preocupante é o facto de, a 11 de Janeiro de 2016, o Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo-Segura (SCRATS) ter pedido ao governo espanhol um novo transvase do rio Tiétar desde a barragem de Valdecañas na Estremadura espanhola até ao atual transvase Tejo – Segura, o que colocaria em causa o abastecimento de água a Portugal e em risco a possibilidade de estabelecer caudais verdadeiramente ecológicos na Convenção de Albufeira.

Mas o principal e verdadeiro motivo para os baixos caudais tem sido a retenção de água nas barragens espanholas da Estremadura, verificando-se que este verão o seu nível de armazenamento se encontra apenas em 50% quando em anos anteriores tem sido acima de 70%.

Efetivamente, mesmo em anos em que existe um maior armazenamento de água, esta água é retida para utilização na agricultura intensiva e na produção de energia hidroelétrica e não é enviada para Portugal, uma vez que os concessionários das barragens só enviam água quando é necessário e rentável produzir energia hidroelétrica.

Assim, a não abertura das barragens espanholas da Estremadura tem feito com que o rio Tejo apresente caudais baixos e insuficientes para um bom estado ecológico do rio em Portugal.

Se houver um ano de seca, é óbvio que será mais difícil fornecer maiores caudais, mas aquilo que se observa é que, sejam ou não anos de seca, os caudais permanecem baixos e insuficientes.

Com efeito, se forem cumpridos, os caudais mínimos semanais e trimestrais estabelecidos na Convenção de Albufeira correspondem respetivamente a 12% e 36% do caudal anual acordado, pelo que permitem uma grande flutuabilidade do nível dos caudais que se verificam no rio Tejo ao longo de um dia ou mesmo de maiores períodos de tempo.

Assim, o ecossistema aquático, vegetação ripícola e espécies piscícolas, sofrem com a subida e descida acentuada e, muitas vezes, repentina do nível do caudal do rio Tejo.

Esta situação ocorre devido à permissividade da Convenção de Albufeira que estabelece caudais mínimos de forma administrativa e política em vez de integrar um regime de caudais ecológicos definido de forma científica.

Também ao aumento da evaporação e evapotranspiração devido ao aumento das temperaturas em consequência das alterações climáticas conduz à redução das disponibilidades de recursos hídricos registada nos últimos anos, reduzidas em cerca de 25%, que não resulta da redução das precipitações visto que nalguns anos se registaram precipitações acima da média.

Também o segundo pilar, a qualidade da água, sofre uma vez que as águas que afluem de Espanha vêm já com um elevado grau de contaminação com origem nos fertilizantes utilizados na agricultura intensiva, na eutrofização gerada pela sua estagnação nas barragens da Estremadura, na descarga de águas residuais urbanas das vilas e cidades espanholas sem o adequado tratamento e na contaminação radiológica com origem na Central Nuclear de Almaraz.

A gravidade desta poluição das águas do rio Tejo acentua-se devido aos caudais cada vez mais reduzidos que afluem de Espanha, diminuindo a capacidade de depuração natural do rio Tejo.

A poluição, em território nacional, provém da agricultura, indústria, nomeadamente, da pasta de papel e alimentar, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, muitas vezes em desrespeito pelas leis em vigor, e sem a competente ação de vigilância, controlo e punição pelas autoridades responsáveis, valendo a ação de denúncia das organizações ecologistas e dos cidadãos, por diversas formas, nomeadamente, através das redes sociais e da comunicação social.

Esta catastrófica situação do rio Tejo e seus afluentes tem graves implicações na qualidade das águas para as regas dos campos, para a pesca, para a saúde das pessoas e impede o aproveitamento do potencial da região ribeirinha para práticas de lazer, de turismo fluvial e desportos náuticos, respeitando a natureza e a saúde ambiental da bacia hidrográfica do Tejo.

Nunca o rio Tejo e seus afluentes registaram tão elevado grau de poluição, de abandono e falta de respeito, por parte de uma minoria que tudo destrói, perante a complacência das autoridades.

É assim necessário uma fiscalização contínua e eficaz dos potenciais focos de poluição e dos alvos com risco de poluição, em especial os localizados na zona de Vila Velha de Ródão, e a revisão da licença de descarga de efluentes da Celtejo no rio Tejo para valores que garantam o objetivo de alcançar o bom estado ecológico das massas de águas do rio Tejo ao longo de todo o seu curso em território português.

Não estão em causa, de modo nenhum, as atividades realizadas por empresas e outras organizações na bacia hidrográfica do Tejo, o que se saúda e deseja, porém tal deve ocorrer de acordo com as práticas adequadas à salvaguarda do bem comum que o rio Tejo e seus afluentes constituem para os seus ecossistemas aquáticos e para as populações ribeirinhas.

E finalmente, como terceiro pilar, temos a necessidade de manter a conectividade fluvial para garantir a existência de vida no rio Tejo, quer seja vida animal ou humana, com a possibilidade de progressão ao longo do curso do rio.

Nesse sentido será importante que as entidades competentes procurem encontrar formas de garantir que as existentes barreiras à conectividade fluvial venham a integrar passagens para peixes e embarcações de pequeno porte ou que considerem mesmo a possibilidade de repor o contínuo fluvial do rio nas anteriores condições naturais.

Atualmente temos várias barreiras à conectividade fluvial no rio Tejo, o açude de Abrantes e o açude da PEGOP nas Mouriscas, que impedem a conectividade fluvial prejudicando a progressão de espécies ao longo do rio e a passagem de pequenas embarcações, e as barragens de Fratel e Belver que nunca contemplaram qualquer mecanismo para garantir a conectividade fluvial.

Temos assim muito a fazer para garantir um bom estado ecológico do Tejo.

O Tejo merece!

Publicada por ProTEJO – Movimento pelo TEJO à(s) 17:00

 

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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