A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta viu a decisão do Tribunal de Felgueiras, agora confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto com bastante perplexidade e revolta.
A fundamentação e a decisão tida pelo coletivo de juízes/as atenta contra os direitos, liberdades e garantias da(s) vítima(s) e, particularmente, contra a dignidade da pessoa humana.
Consideramos inadmissível que depois de tantas evoluções legislativas e de recomendações nacionais e internacionais – de onde se destaca a Convenção de Istambul – ainda se continue a legitimar a violência doméstica e a violência contra as mulheres.
Para além disso, a evocação à Bíblia ou a outros documentos religiosos não se coadunam com o Estado de Direito em que vivemos, descredibilizando as normas jurídicas impostas. Respeitamos a liberdade religiosa de cada um/a mas tal não é justificativa para se sobrepor ao ordenamento jurídico português.
A violência doméstica é crime e, como tal, a UMAR condena esta decisão do Tribunal da Relação do Porto.
A violência contra as mulheres, nas suas mais diversas formas, está ainda rodeada de uma ideologia de culpabilização das vítimas, em que a especial relação entre vítimas e agressores funciona, não raras vezes, como agravante e não com especial censurabilidade.
A decisão que dali decorre poderá trazer consequências graves para a sociedade, mulheres e vítimas em geral, levando não só a revitimação das vítimas como à descrença no sistema de justiça o que, obviamente, irá ter repercussões no número de denúncias às autoridades bem como ao empoderamento dos/as agressores/as. Também se transmite uma mensagem, em especial para as gerações mais jovens, de total impunidade, contrariando todos os esforços de educação para a Igualdade e Cidadania.
Esta é uma realidade discriminatória e, neste sentido, espera-se da Justiça a reposição dos direitos humanos das mulheres, nomeadamente através da pronúncia do Conselho Superior de Magistratura.
Porque este assunto é de todos e de todas nós, apelamos a uma concentração de protesto na próxima 6ª feira, dia 27, pelas 18h na Praça da Figueira, que está ser convocada conjuntamente pela UMAR e pela associação feminista POR TODAS NÓS.
