As regras de actualização de Pensões em vigor foram criadas pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro.
Além das limitações do modelo e das penalizações que impõe aos aposentados, pensionistas e reformados, as pensões estiveram congeladas entre 2010 e 2015 o que, tudo somado, se traduziu por uma perda acumulada do poder de compra superior a 10%, para os escalões superiores que registaram perdas todos os anos e que este ano se voltam a confrontar com novo congelamento.
Na verdade, de acordo com o INE, o rendimento médio das famílias aumentou cerca de 11,2% nos últimos dez anos, enquanto as pensões ficaram congeladas o que representa uma perda estimada de 20% para uma grande parte dos aposentados, pensionistas e reformados.
É importante referir que além da penalização dos pensionistas em recebimento, a sucessiva redução do valor real das pensões se traduz numa poderosa arma de propaganda dos que defendem o plafonamento das pensões e consequentemente da limitação das contribuições e a promoção dos fundos privados, pelo que:
1-Apoiados nestes dados e no sentimento generalizado da necessidade de melhoria dos rendimentos das pessoas e de mais justiça redistributiva, a Apre! reitera a sua exigência de revisão do modelo de actualização automática que assegure um aumento justo para todas as pensões.
2-A recente decisão orçamental de conceder um aumento extraordinário de 10€ para as pensões até 658,22€, embora minimize a pobreza, não resolve a situação.
3-Perante o empobrecimento ocorrido na última década é da maior justiça reclamar um ajustamento extraordinário que mitigue a grande erosão do valor de todas as pensões.
A Direcção
Fernando Martins
(Presidente)
*Muito obrigada por esta informação .* *Peço desculpa por ainda não ter activado a minha inscrição .* *Por motivos de saúde estou em falta .* *Espero brevemente actualizar a minha cota .*
*Codeais cumprimentos *
*Maria Fernanda de Sá Pires .*