Eleições presidenciais no Brasil – Moraes, presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, nega pedido do PL contra urnas e multa coligação de Bolsonaro em quase R$ 23 milhões [4 milhões de euros]. Publicado por Jornal Globo 1

Seleção de Francisco Tavares

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Moraes, presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, nega pedido do PL contra urnas e multa coligação de Bolsonaro em quase R$ 23 milhões [4 milhões de euros]. 

 

Publicado por  em 23 de Novembro de 2022 (original aqui)

 

O Presidente do TSE [Tribunal Supremo Eleitoral] considerou que a ação do partido [Liberal] não traz qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registados nas urnas e condenou a coligação por má-fé, quando a justiça é acionada de forma irresponsável.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. Esse pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro considerou que a ação do partido não traz qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registados pelas urnas.

O presidente do TSE condenou a coligação da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões [4 milhões de euros] por litigância de má-fé, quando a Justiça é acionada de forma irresponsável. Moraes determinou ainda o bloqueio imediato do fundo partidário até que a multa seja paga.

A ação do partido de Bolsonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado, e que isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem – o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.

As urnas eletrónicas têm certificados digitais individuais e códigos únicos para identificar cada equipamento (ver aqui)

 

Na terça-feira, ao receber o pedido do PL, o presidente do TSE deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas. Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria – o que, na prática, levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL: a maior da Câmara.

Na decisão desta quarta-feira, Moraes classificou o pedido do PL de esdrúxulo, ilícito e realizado de maneira inconsequente. Disse que o partido atentou contra o Estado Democrático de Direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.

O presidente do TSE esclareceu ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento, e que isso “só pode ter sido levantado por ignorância, o que não parece ser o caso, ou má-fé“.

Moraes afirmou que os argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas nas eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital é possível rastrear a origem dos arquivos.

O ministro afirmou ainda que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.

Moraes determinou que a corregedoria do TSE apure se houve crime eleitoral. O ministro ainda determinou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o engenheiro Carlos Rocha sejam investigados no inquérito das mílicias digitais no STF por conduta potencialmente criminosa.

 

Ver aqui https://globoplay.globo.com/v/11151002/

 

 

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