Primeiro Documento de Reflexão sobre alguns acontecimentos passados
por José de Almeida Serra
Nota explicativa
Das muitas conversas com José de Almeida Serra (JAS) vão saltando alguns acontecimentos por ele vividos e que tenho tentado que os vá passando a escrito, de modo a poder divulgá-los no blogue, sobretudo os que se relacionam com o pós-25 de Abril e com os vários tipos de funções que desempenhou, desde membro de alguns governos do início da democracia no nosso país após o período do nacional-salazarismo (feliz designação de Fernando Pereira Marques) continuado por Marcelo Caetano, a Administrador no sector público.
Há dias, JAS encontrou um documento já escrito perdido entre os seus papéis que logo me enviou e que, agora, publico.
Trata-se de um documento que aborda vários acontecimentos, elaborado no seguimento de um almoço de JAS com pessoas envolvidas no 25 de Abril e no 25 de Novembro, que julgo poder contribuir para uma melhor percepção da importância de factos que não deixam de ser parte da nossa história.
É um documento datado e que, em um ou outro pormenor, necessitaria de uma actualização (por exemplo: referem-se pessoas que já não estão entre nós), pelo que decidimos publicá-lo sem essa actualização tendo em conta que JAS se comprometeu a escrever um outro texto que virá complementar este.
António Gomes Marques
Primeiro Documento de Reflexão sobre alguns acontecimentos passados
Algumas recordações, ao correr da pena; tendo passado mais de 60 anos em certos casos, cerca de 50 em outros e quase 40 anos em outros ainda, é grande a probabilidade de ocorrência de imprecisões e de erros; e isso para além da subjectividade de qualquer apresentação. No seguimento do almoço acrescentam-se duas notas: uma sobre o papel da Religião (enquadramento religioso, social e político) em certas zonas de Portugal em meados do século passado e outra sobre o Diário de Notícias, também em meados do século.
I – O PAPEL DA RELIGIÃO NO PORTUGAL INTERIOR A NORTE DO TEJO NOS ANOS QUARENTA-CINQUENTA DO SÉC. XX
(curtíssima reflexão)
Certamente o papel não foi sempre o mesmo, tendo variado ao longo do tempo e ao longo do território, em um mesmo momento.
Concretamente, nos anos 40-50 do século passado, o papel do confessionário não seria o mesmo nas cidades e na província; e, nesta, seria muito diferente nos campos do Sul e nas regiões do interior a norte do Tejo.
A norte do Tejo interior o poder da confissão era ainda imenso e servia os propósitos do regime pelo enquadramento que conseguia.
Tratava-se de sociedades muito pobres, ignorantes, com níveis de escolaridade que não iam além da primária (escolaridade obrigatória no início dos anos cinquenta: terceira classe para as raparigas e quarta para os rapazes), que reconhecia no padre a maior autoridade na terra. Vivia-se num medievalismo religioso, sendo tudo explicado pela religião e pela vontade de Deus, que podia salvar ou condenar.
A maioria das mulheres confessava-se várias vezes por mês e a maior parte dos homens cumpria rigorosamente os preceitos religiosos, embora com menos assiduidade.
Todo o mundo gravitava à volta da religião e dos seus preceitos. Não era só o papa que era infalível, também os seus ministros eram fontes de verdade e de conhecimento. O seminário era a única saída permitindo ascensão social às crianças das aldeias; por isso os seminários “rebentavam pelas costuras” nos anos cinquenta.
Não havia qualquer equivalência entre as habilitações obtidas no Seminário e as oficiais. Um indivíduo com o curso completo de Seminário (12 anos) tinha formalmente a Quarta Classe. Com uma excepção: se quisesse entrar na Pide o regime dava-lhe, para esse efeito, a equivalência ao curso do Liceu.
A religião representava uma visão “total” da vida, sendo que explicava – e “geria” – tanto esta vida como a vida do Além. A sua prática seria ainda mais absorvedora do que terá sido a vivência resultante da crença no Comunismo (que, afinal, só explicava esta vida, acabando com a outra).
No final da Segunda Grande Guerra (por alturas de 1946-47) foi a minha aldeia sobrevoada por um avião a jacto (o primeiro que por lá terá passado), vindo de Ocidente para Oriente, por alturas de Maio. No Céu sobrou uma dupla estrada de nuvens que se foi dissipando. E o povo interpretou o fenómeno: era um sinal de Deus a comunicar o fim do Mundo para esse dia/noite. Pelo que não houve mais trabalho, apenas confissão colectiva e pedido de perdão pelos pecados e safadezas mutuamente cometidos. Aguardou-se: espera longa, até ao raiar do Sol no dia seguinte. O Mundo, afinal, não acabara.
Era ainda habitual o Diabo entrar nos corpos dos humanos, que o Pe. Pinto exorcizava. Vinha gente de muito longe (horas e horas ou mesmo dias a pé por entre serranias) para obter a expulsão do Maligno. Umas raparigas de Cadafás (Góis) eram visitas habituais; até que casaram, acalmaram e o Diabo terá decidido deixá-las em paz.
Mas o Diabo atacava fisicamente os retardatários no regresso a casa, e muitas vezes chegava a vias de facto, atirando-os para qualquer barranco. Muitos ficaram muito maltratados (um morreria mesmo). Eram sobretudo os homens os atacados, especialmente por ocasião do S. Martinho (vinho novo).
As mulheres tinham sobretudo preocupação com os entes queridos que haviam partido para o Além, com quem conversavam com alguma frequência e a quem resolviam os problemas pendentes deixados neste Mundo. Havia uma intermediária especializada nesses contactos, de seu nome Benedita (chamávamos-lhe Bendita).
O Comunismo pode dar-nos alguma luz sobre o papel da Confissão neste tipo de Sociedades.
Quem analisar o que se passou com algumas “grandes missas” do Comunismo, designadamente os processos de Moscovo ou de Praga, em que indivíduos manifestamente instruídos, inteligentes e capazes, mas inocentes, assumiriam genuína e convictamente todas as traições do Planeta, pode encontrar um paradigma para o que seriam, à época, os efeitos sobre a generalidade das consciências decorrentes dos éditos de religião e das suas práticas, designadamente a da Confissão.
Nos anos quarenta a(lguma) igreja “decretou” que quem cumprisse as nove primeiras Sextas Feiras de cada mês (confessar-se e comungar nesse dia em 9 meses seguidos) beneficiaria de uma indulgência plenária na hora da morte (ou seja, perdão total de todos os pecados a conceder no momento da morte, o que significava entrada no Céu a grande velocidade; eu acumulei várias). Como é óbvio, aldeias inteiras cumpriram (e muitos várias vezes) as primeiras nove Sextas Feiras (mais tarde ocorreu uma facilitação: com cinco determinados Sábados conseguia-se o mesmo).
O que importa: há então em grande parte de Portugal, ainda, uma visão e uma vivência que são totais, visão e vivência porventura ainda mais fortes do que foram determinadas crenças e práticas do/no comunismo.
Sugiro o visionamento do filme “A Missão” sobre a primeira experiência de um estado comunista – o Paraguai dos Jesuítas – e a explicação total da existência pela religião.
II – DIÁRIO DE NOTÍCIAS (EMPRESA NACIONAL DE PUBLICIDADE)
Período de referência: meados dos anos cinquenta a meados dos anos 60 do Séc. XX
ADMINISTRAÇÃO
Irmãos Gonçalves (José e Manuel) ligados às actividades de moagem de trigo (donos da Companhia Industrial de Portugal e Colónias e também à Federação dos Produtores de Trigo; eram os reais donos). O pai destes senhores chegara a Lisboa décadas antes, de “pé descalço” e virara marçano, depois dono de mercearias, para finalmente ascender ao topo da actividade.
Duas pessoas cujos nomes já não recordo, nem que interesses representavam (um era engenheiro).
Dr. José de Andrade Lopes, ligado às famílias terra tenentes de Elvas (sem ser grande latifundiário) e à Federação de Produtores de Trigo (cujas actividades, julgo, ainda acompanhava). Homem correcto, afável, competente, era um administrador-trabalhador, uma espécie de administrador-delegado. Era quem comandava e quem mandava (tem ainda familiares espalhados por aí, da minha geração, os Mata Antunes).
ACTIVIDADES
Na segunda metade dos cinquenta e primeira dos sessenta a Empresa Nacional de Publicidade (ENP) era ainda muito estratificada e diversificada.
Actividade principal: produção, impressão e distribuição do Diário de Notícias, que na prática daria o nome a toda a Organização. Praticava-se uma regra de ouro: a publicidade deveria pagar o jornal; o produto da venda seria lucro.
No campo editorial desenvolvia uma actividade de edição de livros (responsável, Calderón Dinis, que não teria mais do que o 2º ano do liceu).
Outras publicações:
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Cavaleiro Andante (que já havia sido “O Mosquito” e mais tarde se chamaria “Tintin”), com Adolfo Simões Muller como director (excelente senhor). Produziu autonomamente vários números especiais, alguns de grande valia gráfica e cultural, totalmente concebidos e desenhados dentro da Casa, que seria interessante reeditar. Quadro de pessoal: na redacção à volta de três-quatro pessoas (muito competentes) mais dois ou três desenhadores (o “Das Neves” era fenomenal).
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O Mundo Desportivo, que em vários anos foi o melhor jornal desportivo português. O director – esqueci o nome – tivera um braço amputado. A equipa desta redacção – pequena – não se misturava com a redacção do DN e ocupava claramente um estrato abaixo, sendo muito raras as passagens do MD para o DN;
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Estúdio, revista de cinema, salvo erro mensal, que tinha por director o actor Erico Braga (também um senhor). Funcionava com um paquete e uma secretária (a última que conheci, a Lelinha, na altura aluna de letras, viria a casar com um outro funcionário, Fernando Alves Marques, de quem se divorciaria; são ambos localizáveis);
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A Vida Rural, revista periódica sobre agricultura, não tinha qualquer funcionário. Nela publiquei dois contos, mas nem sequer recordo o nome do director (mais tarde seria um engenheiro agrónomo que teve muito sucesso na TV com programas sobre agricultura: Sousa Veloso)
O DN era, contudo, o centro de tudo e a empresa organizava-se à volta do jornal.
A Revisão trabalhava fundamentalmente para o DN e caracterizava-se por uma grande rotatividade do seu pessoal, que tinha de ser altamente qualificado (alguns passariam aos quadros da redacção do DN, outros encontraram outras ocupações no exterior; raros foram os revisores “para a vida”)
Outras secções “nobres”: Fotografia, Litografia, Tipografia e Impressão (rotativa) (julgo que por esta ordem). Todas muito pequenas (três ou quatro pessoas) com excepção da Tipografia.
E havia naturalmente os escritórios, repartidos em várias secções, sendo as mais importantes as de Contabilidade e de Pessoal.
No Diário de Notícias pontificavam naturalmente o director e subdirector (Dr. Augusto de Castro e Coronel Pereira Coelho (?) – ambos grandes senhores e muito correctos, o primeiro vindo da República, sendo sobrinho do José Luciano de Castro; e o segundo, dizia-se, ter-se-ia envolvido numa intentona; Augusto de Castro, grande senhor, mas distante; Pereira Coelho, muito próximo e afável).
Natércia Freire, directora de uma página de Cultura (?) ou de Letras (?). Direita e regime, mas muito culta e grande poetisa. Foi capaz de abrir a página aos jovens valores das letras, que por lá passaram em grande número (seria interessante fazer esse inventário; uma antologia cronológica?)
Mas o coração do jornal era a Redacção, com Tomé Vieira (que teria começado a vida como padeiro no Barreiro onde teria sido notado pelas posições pró-regime) e João Coito (clarissimamente do regime, mas defendendo vigorosamente os jornalistas que tinham problemas com a Pide; seria mais tarde saneado e passaria pelo Dia). Eram, respectivamente, os números um e dois da Redacção.
Vinham depois os redactores (incluindo os principais), os repórteres (abaixo) e repórteres fotográficos (ainda mais abaixo). Não se tratando de compartimentos estanques, a interpenetração (ascensional) era pequena.
Boa parte do corpo redactorial era de direita e do regime, mas por lá passaram alguns nomes claramente desalinhados (por exemplo os irmãos Tavares Rodrigues, filhos do grande jornalista Urbano Rodrigues).
Para uma história daqueles tempos deveria começar por ouvir-se o António Waldemar.
Outras actividades
Ficaram referidas a actividade editorial, que, para além de edições importadas, se traduziu em publicações autóctones de relevo – O Mundo que os Portugueses Criaram de Armando de Aguiar, A Volta ao Mundo de Ferreira de Castro, por exemplo – mas imprimia-se um jornal monárquico (O Debate) e porventura outros, pelo menos esporadicamente.
Duas livrarias: uma no Chiado (na esquina com a António Maria Cardoso) e outra no Rossio (esquina com a Rua do Ouro). Desse tempo ainda resiste o Alfredo Caldeira (Chiado) que era o meu fornecedor de livros proibidos. Seu fornecedor: um agente da Pide que lhe passava alguns dos apreendidos. Negócio feito: quando fossem lá a (minha) casa esses já não seriam reapreendidos!
Na Travessa Poço da Cidade, ao Bairro Alto, conservavam-se as antigas instalações (próprias) da Empresa (Anuário Comercial de Portugal), na altura reconduzidas a produção oficinal (por onde passava uma boa parte da actividade de preparação e impressão de textos).
O edifício da Avenida da Liberdade data, salvo erro, dos anos quarenta, do Arq. Porfírio Pardal Monteiro, e dispõe de três painéis do Almada, um dos quais, porventura um dos maiores e mais valiosos do autor, se encontra no hall do rés-do-chão que dá para a Avenida da Liberdade. Versa o tema da Expansão e aparentemente terá caído no esquecimento, ninguém o refere. Há ainda dois outros pequenos painéis, também do Almada: um ainda no r/c, à esquerda da porta de entrada (pelo lado da Av. da Liberdade) num pequeno hall; e um segundo numa salinha imediatamente por cima desta entrada, numa sobreloja.
Biblioteca: era excelente, espero que ainda o seja.
Hemeroteca: em cofre-forte numa cave (dispunha de colecção completa dos DN)
ESTRATIFICAÇÃO
Tratava-se de uma organização claramente estratificada, sendo distinguíveis diferentes patamares, com muito pouca comunicação entre si. A tais patamares correspondiam ainda diferentes distribuições no “terreno” – onde se vivia, com quem se convivia, quadros relacionais, etc.
Como via esta realidade:
Na base: apareciam os paquetes, mulheres de limpeza, serventes, contínuos |
Tinham por chefe o Capitão Valadas, alcunhado de “chefe maior do pessoal menor” (que também se teria envolvido numa intentona). Dos mais antigos, muitos não teriam sequer a quarta classe. Não havia qualquer racionalidade na organização do trabalho, nem equipamentos adequados pelo que havia imensa gente neste grupo. De uma maneira geral apolíticos, querendo ganhar alguma coisa para poder sobreviver. |
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Pessoal oficinal não de chefia (oficiais e aprendizes) |
Pagos à semana (porque, segundo o regime, não eram capazes de se governar e gastariam tudo num ápice); pouco diziam sobre a situação política mas percebia-se o desconforto geral. O pagamento à semana gerava imensa rotina e trabalho administrativo, utilizando-se como equipamentos apenas máquinas de escrever, somar/subtrair e de multiplicar/dividir (os “moinhos”, as velhas Facit, salvo erro suecas). |
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Chefias oficinais, desenha- dores, revisores, extractos inferiores das redacções, quadros de outras publicações, pessoal de escritório |
Talvez nem todos estivessem exactamente ao mesmo patamar, mas ocorria aqui alguma homogeneidade.À parte os revisores, mais habilitados formalmente, algumas vezes alunos de cursos superiores, a maioria tinha habilitações muito reduzidas, normalmente a quarta classe ou os primeiros anos do liceu.Os paquetes evoluiriam, consoante as aptidões, ou por uma carreira de escritório – praticante, aspirante, terceiro escriturário, etc. – ou para serventia/contínuos.Nos escritórios, a grande maioria havia tido apenas um emprego (exactamente aquele onde entrara miúdo de 12 ou 13 anos); desenvolviam-se profundas relações, até relações familiares, entre vários; os salários, muito baixos, eram complementados por “toneladas” de horas extraordinárias (a maioria fazia 2 a 3 horas/dia, ao longo de quase todo o ano; e isso de acordo com um certo ritual de fim de dia).Nos anos cinquenta eram raríssimos os reformados que sobreviviam por mais de três anos à reforma.De alma (que não de acção) era gente sobretudo da oposição. |
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Extractos superiores da redacção, directores de outras publicações (Mundo Desportivo, etc.) |
Eram claramente “um mundo à parte”, privilegiado, que suscitava admiração e serviam de referencial. Assumidamente do regime |
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Administração, Direcção DN, Chefia de redacção DN |
Era o vértice da pirâmide; a este grupo juntar-se-ia em 1954 uma espécie de director geral (Dr. Armando dos Santos Nogueira, jovem licenciado em Economia pelo ISCEF, filho de estivador que teve por padrinho de casamento o Dr. Albino dos Reis; tinha um grande potencial, mas não faria grande carreira; foram-lhe colocados rótulos de carácter pessoal que nos anos cinquenta-sessenta arruinavam qualquer carreira). Gente do regime na quase totalidade.O Dr. A. Nogueira passaria, na segunda metade dos anos cinquenta, a fazer concursos de admissão periódicos para os escritórios (2 ou 3 vezes por ano) a que concorriam indivíduos com o curso comercial; com isso renovou amplamente a qualidade do pessoal dos escritórios. |
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NIVEIS SALARIAIS
Muito baixos: em 1954 um paquete ganhava, de entrada, 200 escudos/mês (um quarto modesto na Almirante Reis custava 120 ou 130 escudos; um pastel de nata 1 a 1,2 escudos; um jornal diário 0,8 ou 1 escudo; uma viagem de autocarro de Santa Apolónia ao Marquês de Pombal, 1 escudo; de madrugada e para os operários havia bilhetes mais baratos em determinadas carreiras, os bilhetes de operário). Evolução salarial deste caso concreto: passados uns 6 meses, 250$/mês; passados mais cerca de 2 anos, 450$. Um empregado de escritório ganhava entre 1600 e 1800$; um repórter 1600 a 2200$. Conheci lá um fulano (empregado de escritório), que tinha um Fiat 500 e que dizia que tivera que optar entre ter mulher ou ter carro: optara pelo carro.
À frente dos Sindicatos estavam indiscutíveis do regime. À frente do Sindicato dos Tipógrafos, Litógrafos e Ofícios Correlativos estava um dos empregados de escritório da ENP, aliás muito simpático e palavroso (nome: Qualquer coisa Mafra?).
TESTEMUNHOS
Para os escritórios: Orlando Pereira Soares, Avelino Monteiro, Fernando Alves Marques;
Para a redacção do DN: António Waldemar
NOTA
Conversa com a Helenas Sanches Osório, 1985
Longa entrevista sobre a transformação da Marinha Mercante (desmantelamento de empresas existentes e criação da Portline e Transinsular; objecto de 4 Decretos-Lei, todos aprovados no Tribunal Constitucional)
III – COMISSÃO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS – CAPME
Contexto: a seguir ao 25 de Abril muitas empresas começam a ter enormes dificuldades e o Governo (1º Provisório, PM Palma Carlos e Ministro da Coordenação Económica, Vieira de Almeida, que era, de facto, um Vice-Primeiro Ministro para os Assuntos Económicos) decide criar a CAPME, formada por
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Banco de Portugal (Director do Redesconto, nome? Pereira?)
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Fundo de Fomento de Exportação (Dr. Fonseca, secretária Conceição)
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Banca Comercial (BNU, Fernando Alves Serra, morreu)
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Banco de Fomento (Almeida Serra – JAS)
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Representante do Secretário de Estado da Indústria (Eng. Amadeu Pires, que viria a ser o presidente do IAPMEI, que resultou da “perenização” da CAPME; era secretário de Estado José Torres Campos e chefe de gabinete A. Guterres).
Meios facultados: uma sala de reuniões no sótão (Terreiro do Paço) por cima da SE Indústria, mais uma pequena sala, uma grande mesa de reuniões e cinco cadeiras.
Orientações: nenhumas (do antecedente nenhum elemento conhecia qualquer outro).
Nomeação da Comissão: 1ª série do DR (ainda Diário do Governo?) da 1ª quinzena de Maio; as medidas propostas pela Comissão constam de DR da 2ª quinzena de Maio (emissão obrigatória de certificados de dívida por parte das câmaras municipais e desconto obrigatório destes pela banca mas a taxas de juro de mercado; atribuição de um plafond de 500 mil contos para ser gerido “a cheiro” pela Comissão; 1ª definição em Portugal de PME).
Papel de Vieira de Almeida e do Dr. Aureliano Felismino (um dos grandes directores gerais da Administração de então, director Geral da Fazenda Pública).
Testemunhas da sensibilidade do MF à época: Dr. Lucena e Vale e Drª Manuela António
O IAPMEI publicou um livro sobre a sua história
IV – PROGRAMA DE POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL (Plano Melo Antunes)
Elaborado ao longo do último trimestre de 1974, num contexto de grande luta política e muito contestado pelas forças ditas de esquerda.
Do Intróito:
“O presente Programa de Política Económica e Social, obra colectiva do Governo Provisório, após apreciação pelo Movimento das Forças Armadas, foi aprovado em Conselho de Ministros na sua sessão do dia 7 de Fevereiro de 1975”
Grande divisão na Sociedade com amplos reflexos na imprensa.
Morto pelos acontecimentos de 11 de Março de 1975 (e possivelmente seria morto na mesma sem aqueles acontecimentos).
Seria interessante recolher a memória: Victor Constâncio, Rui Vilar, etc.
Existiu edição da INCM
V – NACIONALIZAÇÕES
No 11 de Março os Sindicatos dos Bancários e dos Seguros fecharam os bancos.
Julgo que o PC, naquele momento, não pretendia a nacionalização da banca nem dos seguros e teve que “engolir” o decidido pelos sindicatos, que nessa altura controlavam completamente a população bancária e seguradora.
Julgo que a banca não reabriria sem ser nacionalizada.
Conversar com as direções sindicais da época (em particular com o Anselmo, presidente dos bancários).
Houve um grupo que esteve muito envolvido no processo: Mário Brandão (então director do CPP e PC; Andrade Soares, ex-BFN e então Sociedade Financeira, já morto; e Mário Adegas, então membro (?) da Mesa da Assembleia Geral dos Bancários, e que não deve ter interesse em recordar-se – suponho que foi este trio que, juntamente com a direcção sindical, impôs a nacionalização).
Havia divergências entre os membros do MFA quanto à nacionalização e terão havido discussões tempestuosas (aliás, segundo me constou, o Pinheiro de Azevedo estaria alcoolizado e terá chegado a oferecer uma tareia ao Judas, que terá sido relativamente moderado).
A narrativa seguinte ouvi-a a Silva Lopes, Ministro das Finanças do 3º Governo Provisório, que estava caindo nesse momento.
Terá sido chamado à reunião dos militares, na qual se apresentou acompanhado por Alves Conde, Secretário de Estado do Tesouro. Não sabia ao que ia.
Já à porta, mas do lado de fora, cruza-se com Melo Antunes que abandonava a reunião e que lhe transmitiu que estava em desacordo com o que se estava a preparar. Só após ter entrado soube o que se preparava.
(Um parêntesis: na sequência do 11 de Março, Melo Antunes, Victor Alves e outros “saltam” do CR; e é o Almirante Crespo que vem propositadamente de Moçambique com o fito de reequilibrar um pouco a correlação de forças; o que conseguiu, readmitindo-se os “expelidos”)
SL convocou depois uma reunião que teve lugar no Ministério das Finanças e em que estiveram presentes os administradores por parte do Estado na banca para analisar a lista das comissões administrativas que haviam sido fornecidas pelos sindicatos.
Recordo-me de alguns dos presentes: Jacinto Nunes (BP), José Joaquim Fragoso e Noel Loureiro (BFN), também da CGD e alguns mais (do Banco de Angola, do BNU e do BIP – neste último caso suponho que terão estado os três administradores: Medina Carreira, Achando Cabral, Pires Lourenço).
Curiosamente, ninguém (dos presentes) conhecia ninguém (da lista, incluindo dos bancos onde estavam). Do CPP (onde era então administrador por parte do Estado) aparecia um nome que sugeri que deveria ser retirado da lista por duas ordens de razões: i) tratava-se de um funcionário de nível muito baixo, de uma agência e ii) havia sido objecto de recente processo disciplinar que só não acabara em despedimento atendendo a algumas protecções políticas. Foi o único excluído das listas apresentadas pelos sindicatos, já que todos os outros vieram a ser nomeados.
Percebi. E quando mais à frente se passou pelos propostos oriundos do Banco de Fomento (meu banco de origem; todos com apenas 2-3 anos de banca e de qualidade média ou média baixa) achei prudente ser mais subtil, dizendo que, antes desses “listados” muitos outros haveria, com mais credenciais e falei na Manuela Morgado e José Mariguesa. O Dr. Mário Murteira, que de facto presidiu à reunião porque naquele momento estaria indigitado para Vice-Governador do BP (qualidade que assumiu na reunião), esclareceu que o José Mariguesa já tinha atribuição: iria (como de facto foi) para administrador do Banco de Portugal.
Contudo, o Dr. Mário Murteira não entraria no BP indo ocupar o lugar de Ministro do Planeamento do IV Governo Provisório, presidindo ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos (neste Conselho, que se fazia na D. Carlos 1º às Quartas-Feiras, apareciam alguns ministros – Mário Murteira, Cravinho (Indústria), Veiga de Oliveira (Transportes), Fernando Oliveira (Agricultura), Silva Lopes (Comercio Externo); e também vários secretários de Estado em representação dos ministros; JAS – na qualidade de Secretário de Estado das Finanças – representava este Ministério.
(Parêntesis: JAS havia sido convidado e aceitara o cargo de SETesouro, mas o PCP vetou. Estupidamente, porque a banca estava já nacionalizada e havia que organizá-la e pô-la a funcionar. Mas as intervenções em empresas (PME) estavam quase todas por fazer – e essas acabaram por ser atribuídas ao SEF)
O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos não tomava decisões e deveria preparar as decisões para o plenário do Conselho, que tinha lugar às Quintas-Feiras.
Logo no início do IV Governo o Ministério da Indústria nacionalizou tudo o que era significativo no Sector, tendo o respectivo ministro visitado de imediato (no dia seguinte à tomada de decisão) todas as unidades nacionalizadas, como ficou relevado na imprensa, em particular no Diário de Notícias, que deu ampla cobertura às nacionalizações.
Houve dois modelos de nacionalização:
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O modelo Banca-Seguros-Indústria: que procedeu à apropriação pelo Estado das acções (títulos representativos do capital) das empresas, que mantiveram total autonomia patrimonial e empresarial; e o
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Modelo Transportes: são as próprias empresas, nos seus activos e passivos, que são incorporadas no Estado, perdendo a sua individualidade jurídica e passando a fazer parte do património do Estado (no fundo: o modelo soviético).
O Ministro Veiga de Oliveira levou a Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos a nacionalização do sector dos transportes. Foi-lhe dito (JAS) que, atendendo às circunstâncias de funcionamento da maioria das empresas (familiares e operadas por familiares, gerindo uma multiplicidade de alvarás, sem qualquer horário de trabalho e desenvolvendo variadíssimas tarefas), o sector, se nacionalizado, iria brevemente à falência. O Ministro reagiu dizendo que também conhecia a realidade do País, que havia passado muitos anos no Douro (referência ao seu período de clandestinidade) e só levara o assunto a Conselho para informação e para auscultar a sensibilidade dos seus membros. E retirou a proposta.
No dia imediato – Quinta-Feira – o telejornal das 20h00 anunciava a nacionalização do Sector dos Transportes. Tanto quanto julgo saber, por unanimidade; e também julgo que dos ministros que na véspera haviam assistido à discussão nenhum disse nada.
Este assunto teria, contudo, ainda outros desenvolvimentos.
A TAP havia obtido do Eximbank dos USA um crédito (ou 40 ou 44 milhões de USD) para financiamento de dois aviões Boeing 747; o Eximbank terá denunciado o acordo de financiamento prevalecendo-se do “desaparecimento” da empresa.
Assim, em determinado dia apareceram dois membros da Comissão Administrativa da TAP na SEF colocando o problema e dizendo que teriam que partir (ou no dia imediato ou no seguinte àquele) para os EUA levando determinado documento que passaria pela alteração do DL da nacionalização.
Incrivelmente conseguiu-se, apenas em horas, alterar o DL de nacionalização (assim a TAP foi a única empresa nacionalizada que o foi duas vezes, em figurinos diferentes). Tal alteração fez-se contra o Ministro dos Transportes (que em Conselho diria andar por ali “mãozinha”, tendo tido a resposta adequada), nomeou-se uma Comissão de Fiscalização (presidente Dr. Eduardo Consiglieri Pedroso que estava então desempregado, por saneamento, Drª Manuela António; um 3º elemento, da responsabilidade do Ministério dos Transportes não seria designado); a Comissão deu um parecer e tudo ficou preparado para entregar aos responsáveis da TAP a documentação necessária que deveria ser levada em mão a New York. Só que ninguém da TAP apareceu para a recolher. “Apertados”, os gestores da TAP confessariam que o prazo havia sido ultrapassado há muito tempo (obviamente só haviam ido às Finanças certos de que não seria possível fazer em tempo útil o que afinal foi feito e, assim, endossariam a responsabilidade).
Presidente da Comissão Administrativa: Eng. Botequilha
Recordatória: participação no primeiro diploma sobre indemnizações e elaboração do 1º DL sobre a matéria (SETesouro, Artur Santos Silva, VI Governo Provisório?).
O aprofundamento destes dois últimos parágrafos será feita ulteriormente, baseando-se sobretudo em factos, dada a controvérsia e diferentes pontos de vista ainda hoje subsistentes e a posterior evolução da correspondente problemática.
VI – A INTERVENÇÃO NAS EMPRESAS
JAS havia sido convidado para SET do IV Governo Provisório e aceitara; mas o PCP vetou (queria alguém com cartão). Na sequência recriou-se a SEFinanças que foi entregue a JAS e à qual foram atribuídas as responsabilidades relativas às intervenções em empresas.
A pressão para se intervir em empresas era enorme; todos queriam sanear a “Administração fascista” e tomar conta da empresa [o que se passou com o “barão vermelho” – Alexandre Alves, ex-FNAC (ar condicionado) – daria um bom «case study»].
As intervenções agrícolas haviam começado a ser feitas, salvo erro, durante o III Governo Provisório (era secretário de Estado o Dr. Alfredo Esteves Belo, hoje muito velho) e haviam sido produzidos alguns diplomas disciplinadores.
O Ministro da Agricultura, Fernando Oliveira (professor em Agronomia e então ex-PC) publicaria mais tarde um livro sobre o assunto; mas os aspectos mais interessantes terão sido os vividos pelo seu Secretário de Estado (Agostinho de Carvalho, também professor em Agronomia e então também ex-PC) a quem um dia foi proposta a criação de uma UCP cobrindo metade do Alentejo (desde Évora ou Beja até Alcácer…).
Pela SEF passavam, contudo, apenas as unidades industriais e de serviços (PME).
O III Governo Provisório conseguira aprovar um DL que obrigava a que todas as intervenções fossem obrigatoriamente objecto de análise a cargo da Inspecção Geral de Finanças, o que limitava drasticamente as possibilidades de intervenção.
Durante o IV Governo Provisório foi imensa a pressão para revogar aquele diploma. Conseguiu contudo aguentar-se a situação, mantendo-o, mas admitindo que a IGF pudesse atribuir credenciais a pessoal habilitado, para aquele efeito, fora dos seus quadros (novo DL).
Em qualquer caso o SEF e o Subsecretário da Indústria (Dr. Cardoso da Silva) entenderam-se no sentido de ir “metendo na gaveta” os referidos estudos, pelo que as intervenções em empresas foram muito poucas (mas as gavetas ficariam cheias com inúmeros casos).
Na passagem para o V Governo todo o Ministério da Indústria mudou; o SEF que transitara automaticamente porque não houvera mudança de Ministro das Finanças e se entendeu que se tratara de uma mera remodelação (o PM também não tomou posse) abandonou o Governo por não lhe ter sido aceite a demissão (o que legalmente dava pena de prisão).
Com o trabalho feito era de esperar que o V Governo fizesse largas dezenas de intervenções. Não fez: talvez nunca tenha descoberto as gavetas em que se encontravam os relatórios. As intervenções seriam feitas pelo VI Governo – 1ª fase (até ao cerco da AR e ao 25 de Novembro, sendo ministro da Indústria o Eng. Marques do Carmo).
É fácil proceder-se ao inventário calendarizado das intervenções porque eram publicadas na 1ª série do DR.
Ainda duas notas:
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MDF (primeira (?) empresa industrial intervencionada a 19/12/1974?) e solicitação de Junho de 1975 do “cacau” para irem de ponte (por alturas das festas de Santo António). Em determinado dia apareceu, da parte da manhã, a Comissão Administrativa para levar o dinheiro para pagar aos trabalhadores para irem fazer a ponte de Santo António – foi-lhes perguntado para que produção (não havia) e explicados determinados princípios de funcionamento de uma economia social; saíram, mas da parte da tarde apareceram cerca de 20 trabalhadores de fato macaco e peito ostensivamente à mostra que ocuparam o corredor esperando pela saída do SEF; quando este saiu foi imediatamente rodeado e iniciou-se uma conversa interessantíssima sobre revolução, direitos de uns e de outros etc.; o SEF procurou perceber se havia ou não algum enquadramento naquele grupo – havia; depois de uma hora de conversa, um dos presentes disse mais ou menos isto: “meu caro Senhor deixe-se de filosofias e dê-nos o cacau – e, se não der, pode optar entre ser enforcado naquele candeeiro (o lustre do gabinete do SEF cuja porta estava aberta) ou saltar por aquela janela (que dava para a Estação de Sul e Sueste). Já havia percebido que nem saltaria pela janela nem seria enforcado no candeeiro – mas sabia que, ao menor deslize, levaria uma tareia e ficaria com ela. Não levei, não fui enforcado, não saltei pela janela – e eles não levaram o dinheiro. Mas não foi fácil.
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Reunião no Alfeite – militares e membros das pastas económicas do Governo. Por altura do Santo António (dois ou três dias antes da divulgação do PAP – Plano de Acção Política). Houve um engarrafamento monumental na ponte sobre o Tejo; o Comandante Militar do Centro (Brigadeiro Charais) não conseguiu voltar de carro para Lisboa e regressou para trás, para o Alfeite. Todos os intervenientes foram muito comedidos, tudo estava a evoluir razoavelmente bem na Economia (e na Sociedade). SEF preparara um documento com a situação do país e “partiu a louça”. Confrontado com a situação, o PM assumiu toda a responsabilidade. Alguém sugere que possa haver fuzilamentos e o Cap. Vasco Lourenço põe água na fervura. O documento SEF foi passado ao Grupo dos Nove e seria publicado, à revelia do autor, pelo Expresso, alguns meses mais tarde (salvo erro com chamada à 1ª página, algo como “Almeida Serra avisa” ou semelhante).
Ruptura pessoal com Carlos Carvalhas.
VII – ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
As nacionalizadas são acompanhadas directamente pelas Tutelas, mediante recurso eventual a alguns órgãos de apoio.
Foi criado um «lobby» de defesa dos gestores públicos – Fórum dos Gestores das Empresas Públicas – que teve por principais mentores Eng. José Torres Campos, Eng. José Consiglieri Pedroso (o da Carris) e Eng. Moura Vicente. Há anos acabou e passou a Fórum de Administradores de Empresas (aparentemente não tem feito nada).
Como «think tank» das empresas públicas foi criado o Centro de Estudos de Economia Pública e Social, por onde passaram Norberto Pilar, Víctor Melícias, Almeida Serra e, mais recentemente , o Prof. Reto e o Dr. Alberto Pitacas.
Produziu vários trabalhos, tendo publicado à volta de meia dúzia de livros, que contêm muita da história e dos problemas das empresas públicas naquele período.
Publicação com o patrocínio do CEEPS
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Baptista, José; Kovacs, Ilona e Antunes, Conceição Lobo, (1985), Uma Gestão Alternativa – Para uma Sociologia da Participação nas Organizações a partir de uma experiência portuguesa, Lisboa, Relógio de Água.
Publicações do CEEPS
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Alcobia, Carlos; Pimpão, Adriano e Calado, Luís, (1987), Critérios de Avaliação das Empresas Públicas, prefácio de José Silva Lopes, Lisboa: CEEPS.
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Fernandes, A. Monteiro; Serra, J. Almeida et al., (1987), Obstáculos à Gestão das Empresas Públicas, prefácio de J. Viana Baptista, Lisboa: CEEPS.
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Rodrigues, A. Nobre; Carvalho, Agostinho et al., (1989), Que Perspectivas para a Economia Social?, prefácio de J. Almeida Serra, Lisboa: CEEPS.
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AAVV – CEEPS, Fórum de Administradores de Empresas, Secção Portuguesa do Centro Europeu da Empresa Pública, (1990), O Sector Público Empresarial em Questão – Organização, Dimensão, Modernização, Lisboa: CEEPS.
VIII – INSTITUTO DAS PARTICIPAÇÕES DO ESTADO – IPE
Arranca, salvo erro, durante o IV Governo Provisório, sendo elementos decisivos nos seus primeiros momentos o Prof. Bento Murteira e o Dr. Mário Valadas (um elemento com muitíssima informação é o Eng. Prostes da Fonseca).
Lamentavelmente, o IPE viria a ser extinto por uma “birra” do PSD durante o Governo Durão Barroso (Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite) e com a total conivência do PS, que não levantou voz.
Não conheço nenhuma história da Instituição, que poderia dar uma boa tese de mestrado (até por que muita da gente que por lá passou ainda “anda por aí”).
Há uma «diskette» distribuída pelos últimos administradores; possuo-a, mas nunca vi o conteúdo.
IX – AFRICA
Trata-se indiscutivelmente da questão mais relevante para conjugar com o 25 de Abril.
Desde o I Governo Provisório imperava a tese de que os africanos deviam pagar o que deixáramos em África, mediante adequada avaliação. Silva Lopes designou uma pequena equipa que começou a fazer os registos para tal avaliação: Dr. Oliveira Marques (mais tarde administrador do BNU, já falecido) e dr. Qualquer Coisa Carvalho (o Carvalhinho, quadro superior da EDP, de onde fora saneado, e mais tarde membro da Comissão de Fiscalização do Banco de Portugal).
Tratava-se de matéria de grande sensibilidade, e que era tratada com alguma virulência por alguns jornais de direita (em particular o “Tempo”, mas também “O Dia”).
As responsabilidades negociais eram da competência no IV Governo do MNE (Secretário de Estado Jorge Sampaio, Ministro Melo Antunes), mas as contas, preparação de dossiers, formulação de mandatos (sempre escritos e sempre formalmente aprovados pelo PM e PR) couberam ao SEF.
Negociou-se com C. Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe (primeiro acordo a ser fechado) e Moçambique, mas Angola entendeu que nada haveria a negociar e só bastante tarde seria possível falar em/sobre determinadas matérias (mas por muito pouco tempo, porque o mandato de negociação, devidamente formulado e assinado, acabou publicado no DR durante o Governo “presidencial” do Prof. Mota Pinto).
Elemento essencial para a história das negociações: embaixador Fernando Reino.
Guiné: alma “tenebrosa” do Ministro Vasco Cabral veiculando na imprensa internacional posições totalmente falsas e que, a terem existido, teriam sido verdadeiramente colonialistas (há um “trabalho” naquela corrente de Wilfred Burchet, reproduzido em Portugal pela Seara Nova). Valia tudo.
Moçambique
Na semana que antecedeu a independência (que foi a 25 de Junho de 1975) deslocou-se a Moçambique mais uma missão coordenada por Jorge Sampaio (acertaram-se, entre outras, questões relativas a Cahora Bassa e às empresas que ainda eram maioritariamente portuguesas – bancos, seguros, indústria e hidroeléctricas).
Era absolutamente imprescindível manter as empresas a funcionar e, para tanto, manter as pessoas; que só admitiriam ficar se algo lhes fosse dado – designadamente a certeza de um emprego em Portugal depois de algum tempo de permanência em Moçambique.
Tentou “vender-se” aos sindicatos dos bancários e dos seguros a ideia de que:
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Deveria ser assegurado o regresso a Portugal de quem se mantivesse por um certo tempo a trabalhar em Moçambique (pelo menos dois anos);
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Isso verificado, assegurava-se o regresso escalonado, mas com alguma regressão na carreira (admitia-se que as carreiras em Moçambique fossem mais fáceis do que aqui).
Na reunião que teve lugar no MF estiveram as direcções sindicais, MF, SET e SEF.
As direcções sindicais foram absolutamente radicais relativamente aos portugueses de Moçambique: tratava-se de colonialistas, se não de fascistas, e havia que pagar o preço da revolução. Nada se garantiria a ninguém.
JS apareceu meia hora depois e, sabendo do resultado da reunião, disse imediatamente que assim não iria, porque não ia lá fazer nada. Foi aconselhado (JAS) a ir, mas levando como assessores os directores sindicais, devendo assegurar-se que tinha com ele a maioria das direcções a fim de evitar potenciais futuras surpresas aqui, após o regresso.
Assim se fez e lá foram os directores sindicais explicar colonialismo e fascismo a um plenário de trabalhadores (na altura houve quem avaliasse em 2000 o número de presentes; não parece verosímil, mas estiveram larguíssimas centenas e muito “calor”) que teve lugar nas instalações do BNU em Lourenço Marques (ainda não mudara de nome). Não deram o que a SEF pretendia: deram tudo. Houve depois que “enrolar” aqui as generosas dádivas dos directivos sindicais.
No VI Governo Provisório foi criado o Instituto para a Cooperação Económica – ICE (Ministro Victor Crespo, Secretário de Estado José Gomes Mota, falecido) por onde passaria posteriormente muito deste trabalho (primeiro presidente: JAS; membros da Direcção: Costa Oliveira, Correia Pinto, António Brás Teixeira e Eng. António Martins).
Para conhecimento do que se foi passando são imprescindíveis o Costa Oliveira e o Correia Pinto (este poderia ainda ser “confessado” sobre aspectos e peripécias ligados ao Primeiro Ministro Vasco Gonçalves de quem foi Secretário de Estado Adjunto durante vários Governos e homem de confiança; seria designadamente de tentar perceber-se se VG não foi objecto deliberadamente de acções que o mantinham sempre em estado de grande cansaço, de enorme tensão e de muita desinformação – é que todos os problemas que lhe pus, alguns muito delicados, foram sempre resolvidos como o deveriam ser e sem qualquer discussão ou animosidade).
As quedas tanto do Primeiro como do Segundo Governos Constitucionais “apanharam” sempre uma delegação negocial em Moçambique; ambas haviam sido devidamente preparadas e o PR (Eanes) convocou sempre os membros do Governo directamente envolvidos, bem como da delegação, antes da partida.
Uma reunião que teve lugar dias antes da queda do II Governo Constitucional contou com as presenças de PM (Mário Soares), MNE (Sá Machado) e MF (Victor Constâncio) tendo ocorrido dois casos, um dos quais caricato:
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Perguntava o PR se era verdade que Vasco Gonçalves perdoara a dívida a Moçambique, o que ninguém podia confirmar, já que não havia nenhum documento comprovativo de tal facto, tanto nos arquivos da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) como do MNE. JAS confirmou ser tal verdade (o perdão) e existir uma carta de VG para Samora Machel por alturas da data da independência de Moçambique e que se encontrava reproduzida num livro com discursos, intervenções etc. de VG editado pela INCM;
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Dadas as reticências de MS sobre a dívida (o perdão da dívida, de que nem queria ouvir falar), JAS afirmaria que a questão do pagamento não se punha e que Moçambique nunca pagaria, porque mesmo que Moçambique quisesse pagar nunca o poderia fazer antes de 15 ou 20 anos. Houve concordância expressa de Victor Sá Machado, aceno de cabeça concordante de Víctor Constâncio e ausência de reacção dos restantes (ficou-se com a convicção que o PR percebera o argumento).