LEGITIMIDADE E ILEGITIMIDADE DAS DECISÕES DOS GOVERNANTES E EMPRESÁRIOS por José de Almeida Serra

LEGITIMIDADE E ILEGITIMIDADE DAS DECISÕES DOS GOVERNANTES E EMPRESÁRIOS

por José de Almeida Serra

 

Já tive aqui ocasião de referir diversos aspectos do IX Governo Constitucional – 9/6/1983 a 9 Junho de 1985 – do qual fui Secretário de Estado da Marinha Mercante e tendo tomado posse como Ministro do Mar em Fevereiro de 1985, sendo o precioso Eng. Carlos Pimenta Secretário de Estado das Pescas.

Não há muito mais a dizer sobre o Governo propriamente dito, mas alguns dados devem ser revelados.

Como Secretário de Estado da Marinha Mercante, extingui a CNN e a CTM, sorvedouros de dinheiros Públicos (conviria calcular quantos milhões de contos lá entraram para não fazer coisa nenhuma) e procedi à criação da Portline e da Transinsular, que têm funcionado até hoje e que a maioria das pessoas nem sabe que existem. Dada a legislação vigente sobre empresas públicas, o Presidente da República submeteu ao Tribunal Constitucional quatro decretos-leis, todos eles aprovados.

Em Fevereiro de 1985, o Presidente do Conselho de Ministros, Dr. Mário Soares, resolveu fazer uma remodelação e convidou-me para ministro. Discutimos durante uma hora, tendo eu assumido que me manteria em funções de Secretário de Estado e daria todo o apoio ao novo ministro, sugerindo-lhe alguns nomes que sabia serem da simpatia dele.

Passada uma hora, e quando ele se conformara com a minha posição, desabafou dizendo-me

-Almeida Serra, eu queria mostrar ao país que nesta remodelação se tratava de um problema do PSD (o governo era de coligação PS-PSD) e isso destrói-me este argumento.

Aí reagi: Dr. Soares, porque não começámos por aí, eu seria um (e disse um palavrão) se não o ajudasse nessa situação. E lá fui para ministro herdando 10 contos dos 510 que havia para catástrofes (e que lá ficariam no fim de tudo).

O precioso Carlos Pimenta foi para as pescas e fez a lavagem geral do sector altamente conspurcado, tendo que andar muitas semanas a tentar mudar alguns indivíduos e deparando-me sempre com problemas (que não no Dr. Soares). Manifestamente, haveria uma infestação geral de comissionados.

Aqui gostaria de poder contar algumas histórias concretas, o que só poderei fazer em privado.

Fez-se a negociação das pescas com Espanha, que já narrei em outro escrito. A minha homenagem ao Eng. Carlos Pimenta e Dr. Machete. Outro negociador é melhor esquecer, como puderam verificar todos os presentes (cerca de uma vintena).

Entretanto, o Dr. Soares (que eu sempre tratei assim) fazia umas reuniões mais ou menos secretas na Rua da Emenda com cerca de uma dúzia de pessoas, boa parte que nem era do Governo e, em determinada altura, passou a convocar-me. Entrava mudo e saía calado, ia eu lá rebater argumentos e posições de tão altas personalidades…

Sucede que um dia — as coisas estavam a correr mal para o PS — ele resolveu convocar a dita reunião, ouvir todos, sobre este tema: devo ou não candidatar-me à Presidência da República, sendo que eu nunca disse que seria candidato, acrescentou.

Eu estava sentado em frente dele e era o último da sala.

Lá começou a emissão de opiniões, com ou sem justificações adicionais, tendo todos sido de opinião, expressa de maneira muito clara, que ele não deveria candidatar-se, exactamente atendendo aos argumentos por ele invocados.

Quando chegou à minha vez – o último – eu disse-lhe: Dr. Soares, é verdade que o Sr. nunca se afirmou candidato, mas todo o País sabe que o é e que foi por e para isso que passou a engolir uma série de sapos do PSD.

Gritou: tem razão e eu perderia toda a confiança no País se agora desertasse.

De aí a uns dias convidou-me para o Comité Financeiro e eu perguntei-lhe quem eram os outros. Quando ouvi o nome dos outros dois, disse-lhe imediatamente: com esses, nunca; mas, se quiser que lhe trate do assunto, poderei colaborar.

Encarregou-me disso, nas condições que lhe coloquei: ele estaria sempre presente para ser visto pelos convidados, mas eu pedia-lhe que não fizesse intervenções (o que ele cumpriu quase religiosamente; eu só queria que os presentes o vissem), nomeei dois amigos (prefiro amigo a camarada), infelizmente já falecidos – Drs. Luís Simões e Norberto Fernandes –, reuníamos no 7º andar da sede de campanha e convidávamos possíveis benevolentes a estar presentes, sabendo ao que iam: dizer de quanto poderiam dispor.

Todos foram proibidos de ser portadores de valores, excepto um (que felizmente ainda vive) da estrita confiança do Dr. Soares e que, fixado o montante, passava-se o correspondente recibo que seria sempre entregue a quem ia buscar os fundos (foi sempre o mesmo e, de entre os destinatários, que fizessem aos recibos o que quisessem).

Nessa altura o PS estava falido, e nós fomos muito comedidos. Em termos de campanha, envolvi-me profundamente na primeira volta e menos na segunda, já que, dada a posição do Dr. Cunhal para que o PCP votasse Soares e não Freitas do Amaral, o resultado dependia da adesão dos comunistas. Felizmente aderiram.

Houve que eleger um novo Secretário-Geral para o PS, tendo ganho o Dr. Víctor Constâncio. Evidentemente que o apoiei, não obstante a passividade do Senhor. Consegui manter o esquema financeiro com recibo; e onde não houvesse recibo não tinha havido dinheiro (a minha presunção – sem bases estatísticas seguras – é que só 10% dos fundos saídos das empresas chegavam realmente ao Partido). Tive muito trabalho para convencer o Secretário-Geral de que um jornalista de confiança suscitasse a questão numa conferência de imprensa. Custou, mas lá o consegui.

Propus-lhe que no Parlamento – cujas listas eu recusara integrar – houvesse um grupo de apoio técnico que elaborasse estudos e propostas e que não votasse sistematicamente contra o Governo: votaria a favor quando estivesse de acordo, abster-se-ia em situações mais ou menos indiferentes e sempre que votasse contra deveria apresentar um projecto alternativo que, segundo o PS, interessasse ao País.

Esteve de acordo e o Grupo de Trabalho fui eu que passei durante uns meses a ir a S. Bento entregar uns dossiers, que nunca serviram rigorosamente para nada, tendo o PS votado sempre contra.

Desisti.

E, uns meses depois, telefona-me o Dr. Constâncio perguntando o que deveria fazer na votação da moção de censura.

Fui completamente franco, tendo-lhe dito: se tivessem feito o que eu propus abstinham-se; mas se sempre votaram contra em tudo, votar é o único voto admissível.

Votou-se a moção de censura, caiu o Governo, demitiu-se o Secretário-Geral do PS.

E de entre os potenciais candidatos surge um que me era particularmente simpático e com quem tinha colaborado – e bem – na descolonização: o Dr. Jorge Sampaio, que me convidou para ir lá a casa que queria falar comigo.

E eu fui. Num r/c, ele sentado num sofá junto à janela, fazendo festinhas a um gato e eu a explicar-lhe por que é que ele não deveria candidatar-se. Foram duas horas, bem difíceis.

Expliquei-lhe que o Dr. Constâncio deveria, formalmente, ter chamado todos os membros do Secretariado e convidá-los para serem candidatos a Lisboa e, obviamente, eles iriam recusar, como muitos já haviam feito. Aí ele concluiria que não tinha Secretariado, seria ele o candidato, e mudava o Secretariado. Se fosse para a rua, paciência.

Por outro lado — e segundo a minha percepção — o Dr. Constâncio não queria ser Secretário-Geral, pretendia ser Primeiro Ministro. E um Secretário-Geral tinha de ser de facto interessado nessa função, correndo o risco de nunca chegar ao Governo.

Resposta pronta e imediata: mas eu só quero ser Secretário-Geral e encaro isso com a maior das tranquilidades. Com este argumento derrotou-me.

Lá lhe vendi a ideia dos recibos e do conhecimento público via imprensa em geral (questão que lhe seria apresentada numa conferência de imprensa) e das finanças do partido, que não só aceitou, como achou bem e o esquema manteve-se; vendi-lhe a ideia elementarmente simples: gostasse-se ou não do Dr. Soares ele tendia a encarar o PS como algo que lhe pertencia, e dominava-o, portanto havia que estabelecer pontes, passando a ser o Sampaio candidato à Câmara de Lisboa, metendo próximos do Soares na lista da Câmara e do Secretariado e propus-lhe um Presidente para o Partido, sobretudo se gostasse muito de se passear pelo estrangeiro.

Aceitou tudo, incluindo ser o cabeça de lista do PS à Câmara de Lisboa, com uma única excepção que foi não ter aceitado o nome que lhe propus para Presidente do partido, pois teria de esperar pelo Sr. António Guterres para ser designado o escolhido para aquelas funções.

Depois ausentei-me do País por sete anos e agora acho que tudo está pior, designadamente em matéria de corrupção geral, e hoje até já não há dificuldade em encontrar candidatos para qualquer câmara ou Junta de Freguesia. De Lisboa — como de outras —, nem falar.

Regressei e o que encontrei? Descrevo-o em múltiplos textos. Incapacidade, incapacidade, incapacidade; corrupção, corrupção, corrupção; bandalheira, bandalheira, bandalheira. Ter os tribunais alemães a condenar corruptores alemães de corrompidos em Portugal e nós nem sequer temos corrompidos…

2023-07-01