Comunicado do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)

DIA 9 DE NOVEMBRO – DIA INTERNACIONAL CONTRA O FASCISMO, O ANTISSEMITISMO, A INTOLERÂNCIA E OS DISCURSOS AUTORITÁRIOS

 

A noite do dia 9 de novembro de 1938 é mundialmente conhecida como a “Noite dos Cristais” (Kristallnacht).

Nessa data, que foi o ponto de partida do Holocausto, por toda a Alemanha, então governada pelo Partido Nazi, foram destruídas mais de 8.000 casas e lojas pertencentes a judeus, foram incendiadas 250 sinagogas e foram assassinados pelo menos 91 judeus.

A referência aos “cristais” deriva do facto de os vidros partidos das montras dessas lojas destruídas serem em tal quantidade que, em várias cidades, as ruas ficaram cobertas com eles.

Pese embora num outro 9 de novembro, este em 1989, ter ocorrido a queda do chamado “Muro de Berlim”, é por referência aquele outro acontecimento de 1938, terrivelmente sangrento, que o Parlamento Europeu deliberou estabelecer o dia 9 de novembro como “Dia Internacional contra o Fascismo e o Antissemitismo”, visando com isso combater a intolerância e os discursos autoritários.

E se é inquestionável que esse dia tem de ser devidamente assinalado todos os anos porque isso significa a vivificação, no dia-a-dia concreto de todos nós, dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito, a recordação da sua existência torna-se ainda mais indispensável perante o massacre que está a ser perpetrada na Palestina – que alguns, com alguma razão, já qualificam de genocídio – e face ao qual ninguém pode deixar de se sentir horrorizado.

 E o assinalar desse Dia Internacional torna-se ainda mais premente porquanto, face a essa sucessão de tragédias, o cego maniqueísmo ideológico que é dominante nas instâncias dirigentes dos países ocidentais não se coíbe de qualificar como medida radical e uma tomada de posição a favor de uma das partes em conflito, mais exactamente um apoio directo ao Hamas, a apresentação da singela exigência do estabelecimento de um cessar-fogo imediato dos actos de guerra que estão a ser praticados nesse martirizado território.

Mas recordação da existência desse Dia Internacional e não a sua comemoração, porque, infelizmente, muito pouco ou quase nada há para comemorar quando está em causa o combate à intolerância, à xenofobia, ao racismo e aos discursos autoritários e promotores do ódio.

Combate a todas as formas de intolerância, xenofobia e racismo, e a todos os tipos de discursos autoritários e promotores do ódio, sem qualquer distinção, acentua-se, porque, quaisquer que sejam as vítimas desses ataques, os mesmos são sempre intoleráveis e violadores de direitos humanos fundamentais que têm de ser defendidos em todos os momentos e em qualquer lugar em que tais direitos estejam a ser atacados ou postos em perigo.

Todos os seres humanos têm a mesma dignidade e merecem ser respeitados por igual.

Parafraseando o Papa Francisco, todos, todos, todos.

Face ao que se está a passar na Faixa de Gaza e que de todos é conhecido (os massivos e indiscriminados bombardeamentos realizados pelas forças militares israelitas, em vingativa represália do bárbaro ataque do Hamas de 7 de outubro, que, de igual modo, repudiamos), só por pura hipocrisia essa efeméride poderá ser assinalada esquecendo o sofrimento e a morte que está a ser infringida aos palestinianos.

E a violenta e trágica ironia desta intolerável situação é a que resulta da circunstância de os árabes serem tão semitas como os judeus.

E é por todos estes motivos que a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)” junta a sua voz à voz do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e à voz de todos aqueles e aquelas, incluindo o Papa Francisco, que exigem a celebração de um cessar-fogo imediato entre os beligerantes, para que possa ser fornecida ajuda humanitária ao martirizado povo palestiniano encurralado na Faixa de Gaza.

E, bem assim, a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)” junta de igual modo a sua voz às vozes daqueles e daquelas que, tendo como ponto de partida a preservação dos direitos humanos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, anexa ao Tratado de Lisboa, e o fortalecimento da Democracia e do Estado de Direito, organizam nas ruas manifestações de protesto civilizadas e pacíficas apelando aos dirigentes políticos da União Europeia dos vários Estados Membros dessa União para que abandonem a política eticamente inaceitável de apoio cego e incondicional ao governo de Benjamin Netanyahu, e, ao invés, passem a pressionar esse governo para que pare a carnificina que está a ser praticada na Faixa de Gaza e permita o acesso da população civil a todo o apoio humanitário que pode ser prestado pelas várias agências da ONU.

Essa sim, será a forma correcta de assinalar o dia 9 de novembro como Dia Internacional contra o Fascismo, o Antissemitismo, a Intolerância e os Discursos Autoritários o de Promoção do Ódio.

Lisboa, 06/11/2023

A Direcção da Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)”