Teoria e Política Económica: os grandes confrontos de ontem, hoje e amanhã, também – uma homenagem ao Joaquim Feio — Capítulo 4 – Texto 10. Uma vaga de mudanças: Como uma Nova Teoria Económica se está a impor (2/6). Por Felicia Wong, Suzanne Kahn, Mike Konczal e Matt Hughes

Reflexos de uma trajetória intelectual conjunta ao longo de décadas – uma homenagem ao Joaquim Feio

 

Capítulo 4 – A quem servem os modelos de macroeconomia – os impasses da esquerda americana

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Nota de editor: em virtude da extensão e organização deste texto, o mesmo é editado em 6 partes:

Nota dos autores e Prefácio

Introdução

Empoderar e formar os trabalhadores

Investir na América

Promover a Concorrência

Conclusão e Referências bibliográficas

Hoje publicamos a segunda parte, “Introdução”.


Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

6 min de leitura

Texto 10 – Uma vaga de mudanças: Como uma Nova Teoria Económica se está a impôr (2/6)

Por Felicia Wong, Suzanne Kahn, Mike Konczal e Matt Hughes

Publicado por  em 16 de Novembro de 2023 (original aqui)

 

Neste relatório, procuramos oferecer uma análise das pessoas, instituições e história que nos levaram a este momento na formulação de políticas económicas. Desde o Green New Deal ao plano de resgate Americano, analisamos os principais momentos económicos e o que foi realizado e o que resta a fazer se quisermos ver uma transição sustentada para uma governação económica mais progressista.

 

(continuação)

 

INTRODUÇÃO

Quando o presidente Biden assumiu o cargo em janeiro de 2021, antigas formas de pensamento económico estavam em declínio há pelo menos uma década, uma transformação lenta acelerada pelos eventos cataclísmicos de 2020. Anos de crescimento lento e caos financeiro após a crise financeira de 2008 levaram líderes filantrópicos, formuladores de políticas e políticos a questionar a credibilidade do paradigma económico que dominou por quase meio século: o neoliberalismo.

O neoliberalismo apregoou a ideia de mercados “livres” e apolíticos enquanto usava a política do governo para estruturá-los, ao serviço da maximização dos retornos individuais e minimização dos custos, e à custa do investimento público (Friedman 1962).

Em 2011, os ativistas do Occupy Wall Street chamaram a atenção para as falsas promessas e falhas económicas dessa abordagem, destacando a crescente desigualdade e exigindo um reequilíbrio do poder na nossa economia [1]. Nos 10 anos seguintes, teóricos académicos e investigadores políticos juntaram-se a ativistas de base para começar a articular como fazer exatamente isso. Cada vez mais, as ideias geradas em todo o movimento progressista questionaram as crenças fundamentais sobre a primazia do mercado e o individualismo – ideias que orientaram a formulação de políticas nos EUA desde a década de 1970, independentemente de qual o partido que estava no poder.

Inspirados em parte pelo lançamento do movimento Black Lives Matter de 2013 e pela importância dos trabalhos centrados sobre as reparações de Ta-Nehisi Coates (2014) e outros, muitos de nós descartámos as noções neoliberais de que as desigualdades económicas e raciais estão apenas indiretamente  relacionadas, e que o bom funcionamento dos mercados fariam desaparecer o racismo (Becker 1971). Ao longo da última década, os pensadores políticos reconheceram cada vez mais que precisamos de análises mais holísticas das lacunas raciais: na riqueza, sobretudo, mas também no rendimento, saúde, educação, nos resultados de justiça criminal, empregos e segregação ocupacional (Flynnet al. 2017).

Para o centro-esquerda, o choque da vitória eleitoral de Donald Trump em 2016 empurrou essas ideias das margens para o centro do terreno político. É claro que a retórica mobilizadora de Trump nas eleições de 2016 também se separou do neoliberalismo: parte do seu apelo era ao populismo de direita. A urgência de definir uma visão progressista, pós-neoliberal, foi posta em grande relevo pela versão iliberal e autoritária que foi enunciada como alternativa.

A chegada da pandemia da COVID-19 no que acabou sendo o último ano da presidência de Trump deixou claro que as políticas neoliberais deixaram a nação despreparada para enfrentar uma crise nacional. Além disso, o ressurgimento do ativismo em resposta ao assassinato de George Floyd naquele verão expôs quantas crises enfrentamos.

No Instituto Roosevelt, tínhamos tanto um lugar na primeira fila como, muitas vezes, um papel real no desmoronamento do paradigma neoliberal. No entanto, mesmo nós não poderíamos ter imaginado quão rápido as coisas se moveriam.

Três anos mais tarde, vimos mudanças notáveis nas abordagens de formulação de políticas em algumas áreas e um notável recuo em outras. Legislação histórica – o Plano Americano de Resgate (ARP), a Lei de Investimentos em Infraestruturas e Empregos (IIJA), a Lei de Ciência e Chips e a Lei de Redução da Inflação (IRA) – mantém a promessa não apenas de investimentos importantes, mas de uma mudança real e duradoura na forma como o governo vê o seu papel na economia.

A administração de Biden adotou o termo “bidenomics” para descrever essa mudança (Biden 2023). Deixando de lado o debate sobre se Bidenomics é um slogan de campanha eficaz, a nova abordagem em si é significativa. É a formulação de políticas com a missão de reequilibrar o poder na economia, promovendo as indústrias que precisamos e apoiando as exigências dos trabalhadores por salários mais altos e mais segurança económica. Este é um contraste marcante com as proposições centrais do neoliberalismo de que o governo deve intervir o mínimo possível nos mercados e que os diferenciais de poder resultantes são naturais e um sinal de inovação. Em vez disso, as políticas da era Biden refletem uma vontade de mobilizar investimentos públicos para moldar os mercados em direção a uma maior equidade.

Está por determinar se essa nova abordagem marca ou não uma mudança duradoura e se esta mudança vai suficientemente longe, o que dependerá do resultado das políticas e das lutas políticas que se avizinham.

As ideias em que assentam as Bidenomics estão a ser contestadas por atores poderosos dispostos a defender a primazia do setor privado.

No entanto, a nova abertura ao investimento público já levou a resultados reais para o povo americano: O Plano de Resgate Americano (ARP), aprovado menos de dois meses depois de o presidente Biden assumir o cargo, representou uma rutura acentuada de como o governo respondeu às recessões passadas. Em vez de se preocupar sobre o gastar muito – como os formuladores de políticas fizeram quando criaram uma resposta à Grande Recessão -, em 2021, os formuladores de políticas decidiram que ser muito pequeno era um risco maior. Eles deram prioridade a que as pessoas tivessem dinheiro nos bolsos e que reencontrassem emprego em vez de estabilizar o setor financeiro. Essa aposta valeu a pena, levando a que o mercado de trabalho seja o mais forte desde há décadas (Ryckman 2023) e ajudando a fazer mossa na desigualdade racial e económica (Leonhardt 2023). O ARP também conseguiu empurrar a pobreza infantil para um mínimo histórico  recorde em 2021 através de um robusto Crédito Fiscal para Crianças (CTC) – embora o fim prematuro da expansão do CTC em 2022 tenha apagado esse progresso, mais do que dobrando a pobreza nas crianças num ano (Centeron Budget and Policy Priorities 2023).

A Lei de Redução da Inflação e a Lei de CHIPS e Ciência também levaram a um verdadeiro boom nos investimentos na indústria transformadora. O investimento na construção de instalações fabris dobrou nos últimos dois anos; nos últimos quatro anos, tinha aumentado apenas 2% (Sheidlower 2023). Estes investimentos estão direcionados para indústrias críticas para um EUA descarbonizado e, embora não sejam suficientes, colocam-nos no caminho real para atingir as metas climáticas.

Além disso, a administração mostrou uma enorme vontade de usar o poder federal para conter o poder empresarial e aumentar o poder dos trabalhadores. A Comissão Federal de Comércio, sob a Comissária Lina Khan, mostrou disposição para desafiar a concentração empresarial através de ações judiciais contra a Amazon e outras megaempresas (Sorkinet al. 2023). O próprio presidente Biden caminhou sobre as linhas de piquetes com trabalhadores dispostos a baterem-se pelos seus direitos num mercado de trabalho quente [“hot labor market”, no original] (Rogers e Green 2023).

Se queremos que estas recentes vitórias políticas reajustem verdadeiramente o nosso paradigma de governo, em vez de servirem como investimentos e ações únicos limitados, é fundamental que entendamos como é que elas surgiram e o que é preciso ainda fazer. Devemos ter em mente que esta não é uma luta por políticas individuais. É uma luta por uma nova mentalidade, a ideia de que a governança democrática deve estruturar a nossa economia em direção ao bem público. Caso contrário, os atores privados em busca de lucro que operam em mercados sem restrições exacerbarão as desigualdades económicas e raciais fazendo simplesmente o que eles consideram saber fazer melhor.

Este relatório tenta iniciar o projeto de entender como chegámos a este momento. Os recentes sucessos progressistas não são o resultado de um único presidente ou presidência. Eles são construídos ao longo de mais de uma década de trabalho por pensadores progressistas, especialistas universitários, assim como por políticos e dinamizadores de movimentos sociais que têm imaginado um mundo para além do neoliberalismo [2]. Nas páginas seguintes, procuramos oferecer uma análise das pessoas, instituições, e a história que nos trouxe a este momento na formulação de políticas económicas. Olhamos para o que foi realizado e o que resta para ser feito se quisermos ver uma transição sustentada para uma governança económica mais progressista.

Embora não seja de modo algum exaustivo, tentámos escolher exemplos que ilustram o potencial da nova economia e nos quais nós, no Instituto Roosevelt, estivemos suficientemente envolvidos para termos uma perspetiva única. A nossa esperança é que estes exemplos possam proporcionar lições de esperança e clareza sobre os pontos em que ainda precisamos de ir além do pensamento neoliberal para transformar verdadeiramente a nossa economia.

O facto de tantas pessoas – mais do que apenas académicos – estarem a questionar a ideia abstrata do neoliberalismo é uma prova do seu poder e dos seus fracassos materiais e culturais. Mas ir além do neoliberalismo não garantirá uma ordem económica mais progressista e democrática ou uma ordem mais equitativa do ponto de vista racial; para isso, temos não só de transformar a economia, mas também de reequilibrar o poder dentro dela.

Quando a administração Biden iniciou a sua digressão Bidenomics no verão de 2023 (Viser e Wootson Jr.), definiu o seu quadro económico com três pilares: empoderar e formar os trabalhadores, investir na América e promover mercados competitivos (White HousePress Briefing Room 2023a). O enquadramento é útil.

Os três elementos juntos concentram-se nas principais realizações legislativas e regulamentares do mundo real nos primeiros anos da presidência de Biden. No entanto, como exploraremos a seguir, sem um compromisso sólido com as estruturas de governação democrática, estes pilares serão insuficientes para nos levar a uma economia verdadeiramente progressista e pós-neoliberal.

Nas secções seguintes [Empoderar e Formar os Trabalhadores; Investir na América; Promover a Concorrência], exploramos cada pilar, com base na investigação e análise do Instituto Roosevelt, para contar a história do progresso em curso.

 

(continua)

 


Notas

[1] Um slogan de Occupy Wall Street, “We are the 99 percent,” chamou a atenção sobre a situação extrema que atingiu a desigualdade, slogan este que que se baseou diretamente no trabalho do economista chefe do Instituto Roosevelt, Joseph Stiglitz. (2011)

[2]Para o efeito, este relatório baseia-se no relatório de janeiro de 2020 da Instituto Roosevelt, The Emerging Worldview: Como o Novo Progressismo Está a Ultrapassar o Neoliberalismo (Wong 2020a). Nesse relatório, defendemos que quatro grupos de pensadores tinham começado a articular princípios organizadores de uma ideologia progressista e pós-neoliberal. Os “novos estruturalistas” são aqueles que se concentram no papel do governo na definição de balizas e regras para o mercado e na punição dos maus atores privados que violam essas regras.” Os “fornecedores públicos” dão prioridade a uma maior ação do Estado – fornecendo mais bens públicos e utilizando a dívida como veículo de investimento público – e na ideia de que o governo pode e deve ser um ator do mercado em alguns casos. Os “transformadores económicos” procuram utilizar o Estado para catalisar mudanças económicas em grande escala, criar bons empregos e novas indústrias e/ou descarbonizar a economia. E os “democratas económicos” procuram construir instituições democráticas para garantir que o governo está à altura das tarefas acima identificadas.


Os autores

 Felicia Wong é a presidente e CEO do Instituto Roosevelt. A sua linha de investigação concentra-se no pensamento pós-neoliberal e na interseção de raça, economia e estratificação social; o seu trabalho apareceu no New York Times, no Washington Post, no Time, no The New Republic, no Democracy: A Journal of Ideas e no Boston Review. Ela lançou e co-escreveu o podcast How to Save a Country, e é co-autora do livro The Hidden Rules of Race: Barriers to an Inclusive Economy (Cambridge University Press, 2017). É doutorada em ciência política pela Universidade da Califórnia, Berkeley.

 Suzanne Kahn é diretora de investigação e política do Instituto Roosevelt. Anteriormente, ela foi diretora de educação, empregos e poder dos trabalhadores do Instituto Roosevelt e diretora da Great Democracy Initiative. Antes de ingressar no Roosevelt, recentemente trabalhou como analista de pesquisa na SEIU 32BJ. Suzanne é doutorada em História Americana pela Universidade de Columbia e obteve a sua licenciatura pela Universidade de Yale. É autora de Divorce, American Style: Fighting for Women’s Economic Citizenship in a Neoliberal Era (Penn Press, 2021).

 Mike Konczal é o diretor de análise macroeconómica do Instituto Roosevelt, onde se concentra na economia, na desigualdade e no papel do poder público em democracia. É autor de Freedom from the Market (New Press, 2021), e co-autor, com Joseph Stiglitz, de Rewriting the Rules of the American Economy (Instituto Roosevelt, 2015).

 Matt Hughes é o vice-diretor de estratégia editorial do Instituto Roosevelt, onde lidera a equipe editorial na formação e produção de publicações, artigos de opinião, discursos e boletins informativos. Ele trabalhou recentemente no Roosevelt e no podcast How to Save a Country do New Republic, e foi anteriormente investigador no Gabinete de Joseph E. Stiglitz na Universidade de Columbia. Matt possui um Mestrado em política urbana e social pela Universidade de Columbia e licenciatura em economia e política pela Universidade de Nova York.

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