DESGOVERNO, DESGOVERNO, DESGOVERNO?
SIM, DESGOVERNO E TOTAL
por José de Almeida Serra
Não é preciso aprofundar muito, basta pegar na imprensa de qualquer dia e ler as notícias, que são, normalmente, do piorio.
A título de exemplo, pegamos no Expresso de 6 de Dezembro de 2024 e temos títulos de um quarto mundo:
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Aumenta número de sem-abrigo que têm trabalho
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Alunos portugueses do 8º ano com a maior queda a Matemática na Europa
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Um quarto da população vive com menos de 738 euros por mês
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Estrutura da ribeira de Algés em risco de colapso
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Cartel colombiano dono de laboratório de droga
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Função pública e CP voltam à greve
Mas, se recuarmos um pouco, para 22 de Novembro de 2024 e na mesmíssima publicação, chamam a atenção alguns títulos:
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Máfia brasileira com mais de 100 operacionais em Portugal
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Influencer: Material das buscas ainda por abrir
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PS cede: Políticos com salário melhor já
Obviamente o Expresso não é – e nunca foi, salvo talvez no regime do Estado Novo – um jornal de oposição. Releve-se o facto de eu ter colaborado em tempos com o referido órgão de imprensa, com o qual estive em desacordo em várias ocasiões.
O que aqui interessa são os conteúdos, que aliás são comuns à generalidade da imprensa, tanto televisiva como publicada e “olhar em volta” para a “miséria reinante”.
Diz o Sr. Pedro Nuno Santos que o Almirante Gouveia e Melo fez um bom trabalho aquando da covid, mas que isso é insuficiente para uma candidatura a Presidente da República.
Pergunto: o que fez o Sr. Gouveia e Melo para chegar a Almirante numa arma que se sabe ser exigente, para além do trabalho que fez no covid, pública e geralmente por todos reconhecido?
Não conheço o dito Senhor com quem nunca falei e não estou a apoiá-lo. Mas que fizeram de notório e notável os putativos candidatos? A minha resposta é muito simples: nada.
A Drª Leonor Beleza, uma das mulheres mais capazes e trabalhadoras que tive o prazer de conhecer na vida e que muitas vezes estivemos do mesmo lado da “barricada” no Governo do Bloco Central (Mário Soares), baldou-se com inteligência à rasteira com que pretenderam aliciá-la. Fez da Fundação Champalimaud uma obra social e de sucesso e teria certamente o meu total apoio. Mas felicito-a pela decisão, este “estado de coisas” não a merece e ela já deu ao País o que a grande maioria, do seu e de outros partidos, não deu.
Concordo inteiramente com a posição do Sr. Pedro Nuno Santos quando diz que para determinados cargos é preciso ter obra feita, obviamente conhecida, controlável e visível.
Pergunto: que obra fez até hoje o Sr. Pedro Nuno Santos para além do carreirismo no PS, obra com resultados claros, visíveis e controlados pela generalidade dos cidadãos?
Nada tenho contra o referido Senhor e a mesma pergunta deve ser feita a alguns ex-primeiros ministros.
Que obra fez o Sr. Guterres, para além de fugir na primeira derrocada pública, arranjar uma boa benesse no estrangeiro e especializar-se em vénias reverenciais?
Que obra concreta fez o Sr. Durão Barroso, para além da pesca de chernes em águas profundas mesmo se algo turvas?
Que grande obra fez o sábio “engenheiro” (aspas necessárias) Sócrates?
O que nos legou o Sr. António Costa, quer da fase da geringonça como da que se lhe seguiu de governo maioritário? Boa recompensa teve e saberá, indubitavelmente, retribuir Portugal e os portugueses; isso resulta claro da alma da sua personalidade.
Não faço perguntas ao Professor Aníbal Cavaco Silva nem aos Primeiros Ministros anteriores a ele, bem como não faço ao Dr. Pedro Passos Coelho que atravessou uma época particularmente difícil e julgo cedo fazê-las ao actual Primeiro Ministro. Dos restantes já nem o nome recordo. Felizmente.
E as respostas pretendidas não são do tipo que foi professor, doutor ou ministro de qualquer coisa, o que se pretende conhecer é uma listagem de acções concretas, visíveis por qualquer cidadão e por ele reconhecidas e aceites.
Para não ser totalmente interrogativo tenho de dar alguns exemplos. Comparem o funcionamento dos Hospitais São José, Curry Cabral com o de Santa Maria e, mais, comparem o funcionamento dos hospitais dos quais a imprensa nunca fala com os hospitais onde ocorrem frequentemente catástrofes. Porque funcionam uns e não funcionam outros?
Temos um número per-capita de médicos que é o segundo maior da União europeia e a desgraça de um SNS que é diariamente criticado pelas mais variadas razões. Porque não serão os hospitais e outros centros de saúde geridos como uma boa empresa? Há um poder central e equipas aptas a funcionar a todos os momentos e devidamente dirigidas e capitaneadas. Que vale uma equipa se o médico chega a horas e o(s) enfermeiro(s) uma hora depois ou vice-versa, não tendo o primeiro qualquer poder sobre os segundos e nem estes poderem reclamar do indevido comportamento do médico? Numa empresa uma equipa tem um chefe, que deve ser capaz, responsável e ter poder para fazer funcionar todos os elementos que a constituem.
Na Universidade: o que valem em termos mundiais as nossas universidades e os indivíduos por elas formados? Porque temos portugueses grandes cientistas a nível mundial e professores nas melhores universidades do Planeta que se recusam pura e simplesmente a voltar?
Será legítimo termos universitários ou indivíduos já formados (conheço exemplos de formados em direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e em engenharia pelo IST) como caixas de supermercado a ganhar o salário mínimo nacional?
Que legitimidade nos assiste para consentir que indivíduos que trabalham recebam salários que os obrigam a viver na rua?
Ganham-se escandalosamente milhões na banca e administradores há que metem, por ano (e oficialmente), milhões no bolso. E qual é o salário de entrada em qualquer um desses grandes bancos se o entrante não for fortemente “cunhado”? Mil e poucos euros/mês. É legal, mas altissimamente imoral. Provoca desmotivação e revolta.
Funcionários públicos: que controlos há sobre a quantidade e qualidade de trabalho produzido e/ou tempos – objectivo para realização de tarefas e o efectivamente gasto? Como se compara a produtividade dos nossos funcionários públicos com a produtividade de correspondentes serviços a nível europeu?
As bichas noturnas de uns desgraçados, normalmente imigrantes, que pretendem obter a papelada mais variável (muitas vezes sem qualquer importância) e que perdem noites e noites para no dia seguinte verificarem que os funcionários podem chegar atrasados, começam a atribuir-lhes uma senha muito tardiamente, e depois, mais tardiamente ainda, chamam alguns. Outros voltarão ou comprarão uma senha vendida por um espertalhão, certamente sem ser em conivência com algum funcionário mais venal. Pergunto: não seria possível instalar uma maquineta (ou duas ou três) qualquer num hall de entrada, com um funcionário dedicado a apoiar quem precisa, que lhes fosse dando ajuda a responder às questões que têm de ser respondidas e lhe fixasse – a máquina – um dia e hora para atendimento? Não será possível criar um grupo de funcionários honestos que visitem essas bichas e se inteirem dos problemas reais de quem ali está? Um mínimo de humanidade não prejudica nada nem ninguém.
Que legitimidade assiste a governantes e governadores do Banco dito de Portugal que deixaram escandalosamente que a banca, outrora portuguesa, se transformasse em banca estrangeira e de estrangeiros? É verdade que ainda resta a Caixa Geral de Depósitos que, entretanto, também se desfez de várias empresas suas que vendeu e estão em mãos estrangeiras. E a CGD sobreviverá até quando? Ou vai, a prazo, também ser vendida a estrangeiros (obviamente, tal como aconteceu nos bancos, passará provisoriamente por mãos de “portugueses”)?
Já alguém se preocupou com comparar o que meterem cá os estrangeiros compradores do que já tínhamos – de bancos, empresas de sector vários (os CTT constituem um exemplo mais do que gravoso em matéria social sobretudo nas zonas rurais), dos campos outrora nossos (de propriedade de latifundiários transformámos o Alentejo em terra de estrangeiros) – com o que meteram no bolso os compradores? Vários já estão “em casa” (alguns conseguiram esse milagre em quatro ou cinco anos).
Como evolui o PRR e que informações gerais, globais, concretas e públicas tem dado o governo à utilização dos fundos vindos de Bruxelas? Como é explicável a vergonhosa “performance” do novo Banco de Fomento quando comparada com o que se passou no extinto Banco de Fomento Nacional? Alguém se preocupou em ver como foi a evolução da SPI, sua transformação em BPI e venda a estrangeiros? Quem ficou com os dinheiros do Fundo EFTA, que eram pertença do Estado? Certamente terá sido o Estado, mas conviria que o assunto fosse esclarecido e difundido amplamente.
Um exemplo arrepiante. Já se gastaram milhões e milhões em estudos e pareceres sobre um novo aeroporto para Lisboa, em anos já nem sei quantos.
E, contudo, temos a maior pista da Europa construída (por alemães) em Beja e instalações carecendo evidentemente de melhorias.
Fatalmente teremos que construir uma nova via rápida de tipo europeu ligando o centro ao norte e ao Algarve, independentemente de onde o aeroporto se fizer.
Beja está a 147 Km de Faro e 176 Km de Lisboa, o que significa que dista 45 ou 30 minutos de Faro, respectivamente a velocidades de 200 ou 300 Km/hora; se calcular os tempos de demora para Lisboa eles passariam para 53 ou 35 minutos nas hipóteses retidas.
Há pelo menos duas décadas entrou em funcionamento um comboio rápido Porto-Lisboa e o objectivo era fazer o percurso a 200 Km/hora, em cerca de hora e meia. E de facto ele corria em determinados percursos a mais de 200 Km/hora, mas em outros a 70 Km/hora. Entretanto gastaram-se milhões em arranjos e modernizações, mas, pelo que me dizem, continua mais ou menos na mesma. Quantos milhões lá se enterraram?
Bitola ibérica ou europeia? Se os espanhóis decidiram, ao que parece, aderir à solução europeia nas redes transeuropeias para que servirá a ibérica? Porque passamos pela vergonha de ter de produzir um estudo (temos dois anos para o fazer) demonstrando à União Europeia a razoabilidade das nossas opções?
A 3ª ponte sobre o Tejo é um imperativo independentemente da localização do aeroporto.
Portanto, desculpem-me a franqueza: as soluções preconizadas para o novo aeroporto atirarão sobretudo dinheiro para bolsos de muita gente.
Diz-se muito mal do Dr. Salazar, de quem fui sempre opositor (já participei na campanha de Humberto Delgado em cuja casa, num segundo andar da Rua Filipe Folque, estive várias vezes). Mas façam o que o Dr. Salazar fez com os terrenos de Almada antes da construção da ponte sobre o Tejo, canalizando as mais-valias para os cofres públicos. De facto, porque haverão de ir para bolsos privados os benefícios proporcionados pela realização de obras públicas pagas por todos nós? Era comunista o Dr. Salazar? Duvido. Sofrem de atrasos mentais decisores de certos países do Norte europeu que há muito regularizaram a contento geral este problema? Não me parece. E sejam até generosos: repartam as mais-valias entre o valor potencial natural desses terrenos e a valorização efectiva proporcionada por investimentos públicos, pagos por todos os cidadãos, repartindo-as entre Estado e proprietários numa base qualquer (por exemplo 50/50).
Tenho de dizer que a Administração Pública pode fazer muito melhor, e fê-lo. Exemplos em que participei:
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Montagem de uma ponte aérea para Angola que transportaria para Portugal, por via aérea, 320 mil pessoas. Montada a partir das 9 horas de uma Quinta Feira (dia de CM), estando a funcionar às 20 horas desse mesmo dia com toda a frota da TAP a voar para Angola. Por outros tipos de transporte vieram mais de 200 mil, mas, destes, não se possui lista. Ninguém ficou no aeroporto nem na rua e todos viriam a encontrar uma ocupação e um novo modo de vida. Trata-se evidentemente de operação sem qualquer importância a nível mundial já que muitas foram feitas com idêntico ou maior sucesso;
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Renovação de duas grandes empresas de navegação putrefactas, CTM (Decreto-Lei 137/85 de 3 de Maio) e CNN (DL 138/85 do mesmo dia), com prévia criação da Portline e da Transinsular (DL 336/84 de 18 de Outubro) para receberem os bens em hasta pública das empresas que iam ser extintas. De cerca de 50 navios “perderem-se” apenas dois que não nos interessavam. Quanto a trabalhadores foi encontrada solução para todos e não houve virtualmente uma greve. Não ocorreu nenhum recurso para nenhuma instância e os decretos-lei previam recursos de lesados para a autoridade administrativa e, se não houvesse aí acordo, recurso para o tribunal. Tempo total da operação, 8 meses; custo total da mesma: o contributo de cada ano pago pelo Estado para manter em flutuação os cadáveres existentes. Um grande agradecimento ao Grande Homem que foi o muito cedo falecido Ministro das Finanças, Prof. Ernâni Lopes;
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Siderurgia Nacional, um belíssimo case study. “Matou-se”, em 1982, um plano absolutamente louco já factualmente aprovado em Conselho de Ministros (PEPLES, 200 a 300 milhões de contos, que deixava muito investimento de fora, designadamente uma via férrea dedicada Moncorvo-Seixal que obviamente os portugueses pagariam) e desenvolveu-se em 1986-1988 o PRSN, no tempo previsto, abaixo do custo estimado (dos 120 milhões de contos poupar-se-iam cerca de 12,5%) e abatendo aos efectivos da empresa cerca de 3800 trabalhadores (3-4/dia de calendário durante 3 anos), sobretudo de uma zona muito atrasada, o Seixal. Nenhum foi para o desemprego, criaram-se microempresas com capital fornecido pela CECA, produzindo bens que a SN comprava a 80% dos preços do mercado, sendo a SN obrigada a comprar durante dois anos, mas não sendo obrigatória a venda para os novos empresários, pelo que nenhum utilizou os dois anos, passando todos para o mercado. Felizmente teve-se um ministro à altura: Engº. Mira Amaral (aliás também responsável por um plano de desenvolvimento sério, o PEDIP, hoje morto e enterrado).