O DERRADEIRO NATAL DOS QUE VÃO MORRER NOS INCÊNDIOS DO PRÓXIMO VERÃO. PRENDA DOS GOVERNANTES por José de Almeida Serra

O DERRADEIRO NATAL DOS QUE VÃO MORRER NOS INCÊNDIOS DO PRÓXIMO VERÃO.

PRENDA DOS GOVERNANTES

por José de Almeida Serra

Qualquer analfabeto das nossas serras sabe o que vai, mais uma vez, acontecer. Múltiplos incêndios, vários mortos, propriedades destruídas, famílias desfeitas, o (des)governo falando em medidas que nunca tomará (atenção, há mais de trinta anos que acontece rigorosamente o mesmo), e autoridades várias choramingando sobre os cadáveres e bens destruídos, em eterna campanha de afirmação pessoal. Múltiplos discursos serão mais uma vez pronunciados. De novo teremos “notáveis” discursos, mas “burrocraticamente” com as mesmas soluções e consequências futuras.

Recordo alguns escritos desde finais dos anos de 1990, de responsabilidade individual (JAS) ou conjunta com Prof. Valente de Oliveira e/ou Dr. Rui Machete– que fizemos para o Conselho Económico e Social (quando funcionava) e que se destinava a pronunciar-se sobre os documentos fundamentais – Orçamentos, Contas, Planos e afins- e que são formalmente enviados ao Governo e Assembleia da República (e certamente também ao PR, mas nunca tive prova disso). Trata-se de meras súmulas existindo muitos mais materiais, até porque era evidente para quem se passeasse na Estrela, Lousã, Gardunha (as que eu frequentava) e quisesse satisfazer uma necessidade fisiológica qualquer nunca conseguia afastar-se mais de 5 metros da estrada. Aquilo teria necessariamente de arder.

Recordo ter-se produzido, por essa altura, um estudo dedicado exclusivamente à floresta e solução para os problemas florestais, com a criação de empresas privadas ou públicas intermunicipais.

Súmula de propostas:

GOP 1998	Floresta Em matéria de “esforço de florestação” entende-se que se continua ao nível de meros enunciados de grandes princípios, tornando-se necessário fixar metas quantificadas e calendários de execução. Idêntica observação vale para “a continuação do investimento em infra-estruturas de combate a incêndios florestais”. Atendendo à situação caótica da gestão da floresta portuguesa – em alguns casos por desinteresse, mas na maioria, certamente, por impossibilidade ou incapacidade dos proprietários – reconhece-se vantagem na criação de empresa ou empresas, que associando capitais privados em caso de interesse, se proponham gerir, em condições mutuamente vantajosas, e por períodos suficientemente longos, esses terrenos de facto ao abandono. P20
GOP 2002	Floresta No seguimento de recomendação anterior de desenvolvimento de uma política integrada da prevenção e combate aos incêndios florestais, reconhece-se como positivo o estabelecimento de um programa comum entre o MAI e o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Considera-se, contudo, que o Programa é ainda insuficiente – como os fogos do Verão deste ano demonstram – e o mesmo deverá envolver, de forma adequada, os produtores florestais e suas organizações associativas (relembra-se que 90% das matas são privadas). P35/36
GOP 2003	Floresta Mantém-se a recomendação anterior de desenvolvimento de uma política integrada da prevenção e combate aos incêndios florestais, para o que se propõe o desenho de programas comuns entre o MAI e o Ministério da Agricultura e Pescas, em articulação com os donos das florestas e os órgãos de administração dos baldios e as organizações de agricultores. Estes devem ficar incumbidos de tomar medidas em defesa e para limpeza das suas áreas agro-florestais. Entretanto o Estado deverá atribuir meios e outras condições de natureza técnica e financeira, para que os pequenos e médios proprietários e arrendatários e os com partes dos baldios possam planificar e executar tais intervenções. P16
GOP 2003	Floresta O CES deixa algumas pistas em matéria florestal: urge desencadear um conjunto de acções concretas e prioritárias que, sem se desviarem no essencial dos objectivos do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, sejam exequíveis a breve prazo, em parceira com os agentes económicos da fileira; as GOP 2003 – 2006 deveriam, assim, assumir o compromisso de implementar um verdadeiro Programa Estratégico de Desenvolvimento da Fileira Florestal, assente na implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa e no conjunto de propostas sucessivamente apresentadas pelos agentes económicos da fileira e até agora ignoradas pelos sucessivos governos, com as consequências infelizmente conhecidas; p44 o investimento do Programa poderia resultar do uso correcto e parcimonioso dos recursos do Programa Operacional da Agricultura para a Floresta e do Programa Operacional da Economia que lhe fossem aplicáveis (para o que se impõe firme vontade política de mudança); p44/45 sendo conhecida a proliferação de centros de poder político e administrativo com incidência sobre a questão florestal justifica-se a criação de um “dono político do problema” florestal, com o necessário posicionamento hierárquico no governo e dotado dos adequados poderes de coordenação. P45

O que fizeram Governo e/ou AR: NADA!

De quem é a responsabilidade pelas largas dezenas de mortos? Pelas largas centenas de estropiados? Pelo desfazer de povoações inteiras (a minha lá foi e há anos, uma delas)?

Como seria legítimo apelidar esses (ir)responsáveis? Não posso ser acusado de crime e por isso não o digo.

Lamentavelmente, esta colónia delícia de estrangeiros possidentes, nem como colónia consegue governar-se.

E perguntem-me o que faria eu? Como cidadão tenho obrigação de responder e repesco uma proposta que fiz no Conselho Económico e Social.

1. As matas têm de ser rigorosamente limpas e em prazos fixados;

2. Se não o forem sê-lo-ão por empresa(s), privada(s) ou pública(s), de preferência intermunicipais;

3. Essas empresas terão a obrigação de manter as matas rigorosamente limpas, sendo o seu trabalho devidamente controlado a nível municipal;

4. Os proprietários resolvem manter limpas as suas frações, tudo bem, não carecem de intervenção;

5. Não o fazem, será o mesmo feito pela empresa (obviamente a partir de determinado prazo se o trabalho não se encontrar feito);

6. Os proprietários pagarão à empresa em bases pré-fixadas pela Autoridade Pública;

7. Pagam, óptimo; não pagam, são expropriados.

Esta foi a proposta que eu fiz no Conselho Económico e Social – algures nos anos 90 – e que teve o apoio de todos os Conselheiros, salvo do PCP.

Falei em expropriar, um escândalo! E não será escândalo maior um qualquer idiota não fazer o trabalho – limpeza – que a Lei lhe impõe e com isso provocar devastações e mortes?

E na altura uma empresa – a Secil, do falecido Queirós Pereira – estava disposta a montar uma empresa que fizesse isto para todo o País.

Senhores do Governo: façam um decreto-lei muito claro, muito simples, para simples mortais que nunca frequentaram universidades e porventura nem liceus. Não têm quem faça? O Conselheiro Arala Chaves, que me tratou das empresas CTM, CNN, Portline e Transinsular morreu. Paguei-lhe umas – muito poucas – dezenas de contos e não os milhões (agora de euros) que por aí se pagam por coisa nenhuma. Mas certamente ainda há outros Arala Chaves neste mundo, que, se calhar, até farão o trabalho pro bono.

POR FAVOR: OFEREÇAM UMA PRENDA DE NATAL AOS PORTUGUESES RURAIS E MAIS ATRASADOS, JÁ HÁ TÃO POUCOS…

Lisboa, 21 de Dezembro de 2024