A Coordenadora Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO) co-organizou em Lisboa, com a Representação da Frente POLISARIO em Portugal, a sua 48ª Conferência, que contou com a participação de cerca de 300 delegados vindos de 21 países de quatro continentes (África, América Latina, Ásia e Europa). Para preparar o futuro próximo.
Rotina ou fórum vivo?
Rotina ou fórum vivo?
Responder ao contexto
A reivindicação é a mesma desde há mais de 50 anos – «fim do colonialismo, referendo para a independência» foi o lema escolhido para a Conferência — mas o contexto vai mudando. Esta linha de continuidade entre passado, presente e futuro esteve sempre presente no programa que tinha como um dos seus três objectivos «reafirmar perante a comunidade internacional a justiça e a urgência da realização do referendo de autodeterminação que permita ao povo saharaui decidir livremente sobre o seu futuro.»
Portugal foi escolhido para acolher a EUCOCO 48 por causa da celebração dos 50 anos do 25 de Abril, que significou o fim da guerra colonial, a assumpção de que “um povo não pode ser livre quando oprime outros povos”, o início da descolonização e a democratização e o desenvolvimento do país. Um processo que deveria ter ocorrido entre a Espanha e o Sahara Ocidental, que mais de duas décadas depois se verificou entre a Indonésia e Timor-Leste e que esperamos se repita entre Marrocos e o Sahara Ocidental, que continua a ser a última colónia em África.
No início da Sessão de Abertura da Conferência dois dos países africanos que mais consequentemente têm apoiado as lutas de libertação dos povos, firmados na sua própria experiência — a África do Sul e a Argélia — saudaram a iniciativa, através de curtas intervenções dos respectivos embaixadores em Portugal. A eles se juntou o embaixador de Cuba, país onde centenas de jovens saharauis realizaram a sua formação nas últimas décadas.
Na primeira parte da mesma Sessão, dedicada ao «imperativo da descolonização», tomaram a palavra o coronel Vasco Lourenço, o embaixador de Cabo Verde, jubilado, António Pedro Monteiro Lima e o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão (através de mensagem video).
Na segunda parte fizeram-se ouvir vozes da sociedade civil, testemunhando o que as suas autoridades políticas não ousam por enquanto assumir: que o povo saharaui tem direito à autodeterminação e independência. Os activistas suecos Benjamin Ladraa e Sanna Ghotbi, que durante 957 dias percorreram 30.000 km de bicicleta, passando por 30 países e 341 cidades, para dar a conhecer a causa saharaui; no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina (29 de Novembro) Shahd Wadi, investigadora, autora e activista palestiniana que realçou o que há de comum entre as lutas dos povos da Palestina e do Sahara Ocidental (em ambos os casos através de mensagens video); e o analista político marroquino Badr Laidoudi, exilado em Espanha, que declarou: «Defender a causa saharaui é um motivo de orgulho, como também o é a nossa defesa da causa palestina, e a história registou a firmeza do povo saharaui, (…) especialmente frente a um regime ditatorial como é o regime alauita, que se nega a reconhecer e obedecer às resoluções da ONU, ao direito internacional e à legitimidade internacional das decisões judiciais.»
A terceira parte da Sessão de Abertura chamou a atenção para «a responsabilidade da comunidade internacional», desde o poder local até às entidades supranacionais. Juan Luis Ruíz López, Vice-presidente da Coordenadora Catalã de Municípios Solidários com o Povo Saharaui, exemplificou as muitas experiências de geminações e outras estratégias e actividades de apoio aos refugiados saharauis nos Acampamentos na região de Tindouf desenvolvidas por municípios de vários países; Mohamed Reda Ousahla, Vice-Presidente do Senado da Argélia demonstrou o papel importante que os parlamentos nacionais podem desempenhar na afirmação da solidariedade internacional; e finalmente Oubi Bouchraya, da equipa da Frente POLISARIO responsável pelos processos judiciais apresentados junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), falou sobre aquele que foi o acontecimento mais significativo de 2024: as sentenças históricas do TJUE que reafirmam que «Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios distintos e separados», que o acesso aos recursos naturais saharauis necessita do consentimento do povo saharaui e que a Frente POLISARIO é o seu representante e tem capacidade para litigar em seu nome.
O convite para abordar este tema tinha sido feito ao advogado Gilles Devers, chefe da equipa legal da Frente POLISARIO. Por se encontrar doente, delegou no seu filho Emmanuel, igualmente membro da equipa. Três dias antes, a 26 de Novembro, faleceu um pouco inesperadamente.
Finalmente, o Primeiro-Ministro da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), Hamudi Sidinan Buchraya, reafirmou os princípios e objectivos da luta de libertação saharaui: «O povo saharaui sempre se empenhou na paz, mas foi obrigado a recorrer à luta armada, um direito legítimo dos povos coloniais, em defesa do seu direito à autodeterminação reconhecido internacionalmente.» E a partir de Lisboa, fez os seus votos: «Esperamos que a Europa deixe de ser parte do problema e seja parte de uma solução justa e duradoura de um conflito pelo qual continua a ser responsável. (…). Nesta ocasião, reiteramos o nosso apelo ao levantamento do muro de silêncio e da ocupação marroquina no Sahara Ocidental, ao fim das violações dos direitos humanos e da pilhagem dos recursos naturais, e à dotação da MINURSO de um mecanismo eficaz de protecção, acompanhamento e informação sobre os direitos humanos no território.»
Preparar um plano de acção para 2025
Um outro objectivo da 48ª Conferência da EUCOCO era «Tomar decisões sobre como coordenar melhor os nossos esforços e elaborar um plano de acção para 2025, tendo em conta a análise estratégica da situação prevalecente no Sahara Ocidental, na região e a nível global».
A partir das intervenções em plenário e nos quatro grupos de trabalho (dedicados, respectivamente, à «política e informação», «direitos humanos e território ocupado», «recursos naturais» e «reforço do Estado saharaui» e acampamentos de refugiados), foi esboçado um quadro da situação actual:
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uma rápida mudança da relação de forças a nível global e da geoestratégia correspondente, o que significa imprevisibilidade e insegurança, mas também oportunidades;
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a permanência da guerra entre Marrocos e a Frente POLISARIO, que coloca em perigo a estabilidade regional;
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a continuação da violação dos direitos humanos no território ocupado, do cerco mediático a que os seus habitantes saharauis são sujeitos (300 expulsões, por parte do regime marroquino, de visitantes estrangeiros, em 10 anos), do roubo dos recursos naturais saharauis, e da vida muito difícil nos acampamentos de refugiados;
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o impasse negocial e no quadro do Conselho de Segurança;
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a enorme importância e alcance das sentenças do TJUE relativas ao Sahara Ocidental;
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a submissão da Espanha, da França, dos Estados Unidos da América e, em menor grau, de alguns outros países, à política externa agressiva de Marrocos e a interesses pessoais e económicos selectivos, de curto prazo;
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o aprofundamento da relação entre Marrocos e Israel, criando novos perigos para a região e contradições com o profundo sentimento de solidariedade do povo marroquino para com o povo da Palestina;
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o agravar das crises política, económica e social em Marrocos, num contexto de previsão de mudanças no topo da governação;
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o 50º aniversário, em 2025, do início da ocupação militar do Sahara Ocidental.
Com base neste panorama foram propostas abordagens concretas que constam dos documentos finais disponíveis em www.eucoco.org. Não é ainda um programa de trabalho, há adaptações a fazer à situação em cada país, e ligações a fortalecer, ou a criar, entre organizações que podem agir concertadamente, mas não falta matéria pronta a ser transformada em acção.
Aos documentos da Conferência da EUCOCO somam-se outros dois, resultantes de duas iniciativas que tiveram também lugar em Lisboa, respectivamente nos dias 28 e 29 de Novembro:
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a Conferência Interparlamentar sobre o Sahara Ocidental 2024 que se realizou na Assembleia da República a convite do Grupo Parlamentar de Amizade com o Sahara Ocidental, formado em Outubro passado. A sua Declaração final encerra com a seguinte proposta: «(…) apelamos às deputadas e deputados de todos os países a que, nos 50 anos da ocupação pela força do Sahara Ocidental que serão assinalados em 2025, avancem com propostas nos seus parlamentos em defesa do respeito pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental, e em apoio ao direito à autodeterminação do povo saharaui.»
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o Encontro de Solidariedade Sindical com o Povo do Sahara Ocidental, organizado pela Task Force da EUCOCO, pela central sindical saharaui – União Geral dos Trabalhadores de Saguia El Hamra e Rio de Ouro (UGTSARIO), pela Representação da Frente POLISARIO em Portugal e pela CGTP-IN, com o apoio da UGT, que produziu um Manifesto que está disponível para, até 10 de Abril de 2025, ser subscrito por estruturas sindicais de todos os países. Nele se apela «à criação de redes sindicais a nível regional e internacional solidárias com a justa causa do povo saharaui» que desenvolvam «um mapa de acção solidária – planos de acção conjuntos que permitam ampliar a consciência sobre a questão saharaui (…), fomentar a coordenação entre as estruturas representativas dos trabalhadores com o objectivo de combater o colonialismo e promover a justiça social, tomando o Sahara Ocidental como um exemplo de luta e resistência que merece solidariedade e apoio, e defender os princípios da equidade, igualdade e justiça para os trabalhadores e as trabalhadoras saharauis em todos os espaços possíveis.»
Contribuir para o fortalecimento do movimento de solidariedade em Portugal
Era este o terceiro objectivo da EUCOCO 48. Houve uma participação alargada nas sessões de Abertura e de Encerramento; uma declaração de 50 personalidades da sociedade portuguesa – no ano do 50º aniversário do 25 de Abril – foi publicada nas vésperas da Conferência; verificou-se alguma cobertura jornalística.
O futuro o dirá, se se conseguem transformar as potencialidades em realidade!
A partir das intervenções em plenário e nos quatro grupos de trabalho (dedicados, respectivamente, à «política e informação», «direitos humanos e território ocupado», «recursos naturais» e «reforço do Estado saharaui» e acampamentos de refugiados), foi esboçado um quadro da situação actual:
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uma rápida mudança da relação de forças a nível global e da geoestratégia correspondente, o que significa imprevisibilidade e insegurança, mas também oportunidades;
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a permanência da guerra entre Marrocos e a Frente POLISARIO, que coloca em perigo a estabilidade regional;
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a continuação da violação dos direitos humanos no território ocupado, do cerco mediático a que os seus habitantes saharauis são sujeitos (300 expulsões, por parte do regime marroquino, de visitantes estrangeiros, em 10 anos), do roubo dos recursos naturais saharauis, e da vida muito difícil nos acampamentos de refugiados;
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o impasse negocial e no quadro do Conselho de Segurança;
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a enorme importância e alcance das sentenças do TJUE relativas ao Sahara Ocidental;
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a submissão da Espanha, da França, dos Estados Unidos da América e, em menor grau, de alguns outros países, à política externa agressiva de Marrocos e a interesses pessoais e económicos selectivos, de curto prazo;
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o aprofundamento da relação entre Marrocos e Israel, criando novos perigos para a região e contradições com o profundo sentimento de solidariedade do povo marroquino para com o povo da Palestina;
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o agravar das crises política, económica e social em Marrocos, num contexto de previsão de mudanças no topo da governação;
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o 50º aniversário, em 2025, do início da ocupação militar do Sahara Ocidental.
Com base neste panorama foram propostas abordagens concretas que constam dos documentos finais disponíveis em www.eucoco.org. Não é ainda um programa de trabalho, há adaptações a fazer à situação em cada país, e ligações a fortalecer, ou a criar, entre organizações que podem agir concertadamente, mas não falta matéria pronta a ser transformada em acção.
Aos documentos da Conferência da EUCOCO somam-se outros dois, resultantes de duas iniciativas que tiveram também lugar em Lisboa, respectivamente nos dias 28 e 29 de Novembro:
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a Conferência Interparlamentar sobre o Sahara Ocidental 2024 que se realizou na Assembleia da República a convite do Grupo Parlamentar de Amizade com o Sahara Ocidental, formado em Outubro passado. A sua Declaração final encerra com a seguinte proposta: «(…) apelamos às deputadas e deputados de todos os países a que, nos 50 anos da ocupação pela força do Sahara Ocidental que serão assinalados em 2025, avancem com propostas nos seus parlamentos em defesa do respeito pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental, e em apoio ao direito à autodeterminação do povo saharaui.»
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o Encontro de Solidariedade Sindical com o Povo do Sahara Ocidental, organizado pela Task Force da EUCOCO, pela central sindical saharaui – União Geral dos Trabalhadores de Saguia El Hamra e Rio de Ouro (UGTSARIO), pela Representação da Frente POLISARIO em Portugal e pela CGTP-IN, com o apoio da UGT, que produziu um Manifesto que está disponível para, até 10 de Abril de 2025, ser subscrito por estruturas sindicais de todos os países. Nele se apela «à criação de redes sindicais a nível regional e internacional solidárias com a justa causa do povo saharaui» que desenvolvam «um mapa de acção solidária – planos de acção conjuntos que permitam ampliar a consciência sobre a questão saharaui (…), fomentar a coordenação entre as estruturas representativas dos trabalhadores com o objectivo de combater o colonialismo e promover a justiça social, tomando o Sahara Ocidental como um exemplo de luta e resistência que merece solidariedade e apoio, e defender os princípios da equidade, igualdade e justiça para os trabalhadores e as trabalhadoras saharauis em todos os espaços possíveis.»