Porque me demiti do CES Parte 1 – por Boaventura de Sousa Santos

Porque me demiti do CES?

Parte 1

por Boaventura de Sousa Santos

Parte 1

Demiti-me do Centro de Estudos Sociais, que fundei em 1978, em 26 de Novembro de 2024. O processo da minha demissão foi longo e doloroso. Se dou a conhecer alguns dos seus detalhes é apenas para mostrar, com o meu exemplo, o modo como as instituições não devem comportar-se, sejam elas universitárias ou outras. Este processo pode dividir-se em dois períodos. O primeiro cobre o início da crise em Abril de 2023 até à publicação do relatório da Comissão Independente, que a entretanto eleita direcção do CES nomeou, tornado público a 13 de Março de 2024. O segundo período vai desde essa data até à minha demissão. Este documento cobre o primeiro período. Seguir-se-á um outro, sobre o segundo período.

Depoimento apresentado à Comissão Independente em 4 de Dezembro de 2023

Introdução

Soube da existência do capítulo do livro em que eram feitas acusações graves à minha pessoa e a outras e outros investigadores do CES, e ao CES no seu conjunto, no dia 7 de Abril. Estava na véspera de uma partida para o Chile e foi do Chile que fui sabendo da dimensão das repercussões públicas que o capítulo estava a ter. A exposição mediática atingiu o auge na semana de 10 de Abril. Sem que nenhum órgão directivo do CES cuidasse de saber da minha opinião sobre o que se passava. Ainda no Chile, no dia 12 de Abril, foi cancelada uma visita minha à Universidade Alberto Hurtado. Logo depois, surgiram em cadeia cancelamentos de actividades em diferentes países. No dia 15 de Abril, a CLACSO emitiu um comunicado em que declara que: “Mientras se desarrollan las investigaciones en curso, hemos decidido suspender todas las actividades de Boaventura de Sousa Santos en CLACSO”. Regressei a Portugal no dia 17 de Abril. Mas ainda no Chile soube que o CES tinha o propósito de criar uma comissão independente para analisar o conteúdo das alegações contidas no capítulo, iniciativa que eu saudei. Ainda no Chile, em contacto com a Direcção do CES, concordei em auto-suspender-me das minhas actividades académicas a fim de facilitar as investigações. Foi isso que fiz no dia 14 de Abril. Lamentavelmente, o comunicado emitido pela Direcção do CES afirmava que tinha sido a Direcção a suspender-me, um “erro” fatal que justificou cancelamentos de actividades em cadeia em vários países e de vários tipos, como, por exemplo, a proibição ou suspensão de publicações minhas, ou a retirada de artigos meus em cursos universitários. O “erro” foi rectificado somente algumas horas depois, mas sem qualquer eficácia, pois que, entretanto, a notícia de que eu tinha sido suspenso pelo CES já havia sido amplamente disseminada pelo mundo através de vários canais. Aliás, em 4 de Maio o Director da Faculdade de Economia e a Presidente do CC voltam a comunicar aos doutorandos que estou suspenso e não auto-suspenso (ver adiante).

Nem a Direcção nem a Presidência do Conselho Científico do CES alguma vez me convocaram para saber a minha opinião ou sequer informar-me do que se passava. Como fundador do CES e seu Director Emérito, eu esperava legitimamente que isso ocorresse. Entretanto, no dia 20 de Abril foi-me comunicado pela Presidente do CC e pelo Director da Faculdade de Economia, através de uma mensagem de e-mail, que me tinham sido retirados todos os orientandos de doutoramento e, pouco depois, que tinha sido igualmente cancelado o meu seminário no programa de doutoramento de Pós-Colonialismos e Cidadania Global.

Perante a ausência de reunião com os órgãos directivos, pedi uma reunião à Provedora do CES, a quem apresentei a minha queixa por esta conduta, e dando-lhe notícia do que, entretanto, soubera a respeito do comportamento da Direcção e do CC. O pedido foi prontamente aceite pela Senhora Provedora e no dia 15 de Maio ocorreu a reunião. Feita a acta da nossa reunião, a Provedora, no legítimo exercício das suas funções, informou dessa reunião a Direcção e o CC. Foi por estes órgãos solicitado à Provedora que lhes desse conhecimento da acta da nossa reunião. Como estatutariamente as actas são confidenciais, não autorizei, mas solicitei uma reunião com a Direcção e a Presidência do CC. Essa reunião teve lugar no dia 6 de Junho.

Na reunião com a Direcção e a Presidência do CC pedi que me respondessem a três perguntas:

1. Por que razão nunca tentaram conhecer a minha opinião, sabendo que a atenção mediática nacional e internacional incidia sobretudo sobre mim?

2. Por que razão, tendo eu enfaticamente esclarecido que me auto-suspendia para facilitar as averiguações da Comissão Independente, o comunicado da Direcção ocultava essa iniciativa e, em vez disso, declarava que me tinha suspendido, um acto de perda de confiança antes de qualquer averiguação, que desencadeou a série de cancelamentos de que fui vítima, dada a minha muito intensa actividade internacional?

3. Por que razão retiraram conclusões definitivas (retirada dos meus orientandos e cancelamento das minhas aulas) de um acto temporário, a auto-suspensão até ao fim das averiguações, uma acção em que os órgãos do CES foram corroborados pela Direcção da Faculdade de Economia?

Não obtive resposta para nenhuma destas perguntas. Excepto confirmarem que se tinha tratado de uma auto-suspensão, e não de uma suspensão.

Em relação à segunda e à terceira perguntas, os documentos em meu poder mostram que não houve erro, houve intenção de falsear a realidade. As comunicações subsequentes aos estudantes foram todas feitas na base da suspensão e não da auto-suspensão:

No dia 20 de Abril 2023 a Presidente do CC informa-me do seguinte

Caro Boaventura,

Informo que na sequência da reunião do Conselho Científico da FEUC, realizada ontem, dia 19 de Abril, foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos Doutoramentos CES:

1. Proceder à substituição da orientação no caso dos dois estudantes cujo pedido de provas de doutoramento se encontra em curso (Maria da Conceição Albuquerque Gomes e Erick José Carvalho Morris);

2. Dos estudantes com inscrição ativa, em diversos programas de doutoramento, que o tinham como orientador ou co-orientador, proceder à indicação de orientadores/as substitutos/as: Bruno Aguiar Santos (SEDJ), Bryan Stive Vargas Reyes (POSCOL), Hjalmar Jorge Joffre-Eichhorn (POSCOL), Mara Catarina dos Santos Bicas (DSXXI), Verónica María Yuquilema Yupangui (POSCOL).

Seguindo a mesma orientação, contamos adotar os mesmos procedimentos para os Doutoramentos CES dos alunos inscritos nos III-UC:

3. Será o caso de Jessica Raquel Carvalho Morris e Fernando David Perazzoli, que nos contactou indicando que tinha autorização sua para submeter a tese;

4. Dos estudantes com inscrição ativa, será o caso dos estudantes: Catarina Alexandra de Marcelino Gomes (HRICS) e José Ricardo Robles Zamarripa (HRICS).

Eu própria e a Marta Araújo, com o Pelouro dos Doutoramentos, iremos dar sequência a estas decisões, que nos parecem essenciais para preservar a cooperação da FEUC e dos III-UC com o CES. No entanto, não gostaríamos de o fazer sem que fosse antes informado.

 Um abraço,

Ana Cordeiro Santos

No dia 4 de Maio, o email, conjuntamente assinado pelo Director da Faculdade de Economia da UC e pela Presidente do CC, afirma:

Date: quinta, 4/05/2023 à(s) 15:16

Subject: Re: Doutoramento em Pós-Colonialismos e Cidadania Global | Gestão de processos académicos

To: Gabinete do Diretor

Cara Estudante,

Na sequência da reunião do Conselho Científico da FEUC, realizada no dia 19 de abril, foram tomadas deliberações relacionadas com a gestão de processos académicos que envolvem os investigadores suspensos Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins.

Foi ainda decidido que, relativamente aos/às estudantes com inscrição ativa cuja orientação ou coorientação pertence à Doutora Maria Paula Meneses, estes/as seriam auscultados sobre se pretendem, ou não, a nomeação de outro/a orientador/a. Deste modo, vimos perguntar-lhe, no sentido de transmitir aos Conselhos Científicos do CES e da FEUC, se pretende propor alguma alteração da sua orientação.

A Presidência do Conselho Científico do Centro de Estudos Sociais e a Presidência do Conselho Científico da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra estão comprometidas em encontrar soluções adequadas que respondam às preocupações das e dos estudantes de doutoramento.

As melhores saudações,

Álvaro Garrido

Presidente do Conselho Científico da FEUC

Ana Cordeiro Santos

Presidente do Conselho Científico do CES

A gravidade e a ilegalidade destas decisões decorrem de terem sido tomadas sem nenhum processo prévio, sem audição prévia do visado, com base numa falsidade (suspensão e não auto-suspensão), e retirando consequências definitivas de uma situação provisória (auto-suspensão ou suspensão).

A partir desse momento, remeti-me ao silêncio, esperando pela comissão independente para finalmente dar a conhecer a minha opinião. Quebrei o silêncio em meio público apenas duas vezes. Na semana da exposição mediática surgiu na imprensa espanhola uma entrevista de uma activista argentina, que visitara o CES em 2010, em que me fazia acusações gravíssimas e totalmente falsas. Munido dos documentos em meu poder, pude refutar totalmente as acusações num texto publicado em três línguas.

A segunda vez foi uma declaração pública intitulada “Reflexão Auto-crítica: um compromisso com o futuro” em 4 de Junho.

Em face de tudo disto, compareci perante a Comissão Independente (CI), afirmando a minha disponibilidade para esclarecer todas as questões. Não posso, no entanto, deixar de salientar os seguintes factos:

1. O comportamento dos órgãos do CES fez com que me sentisse perante a CI na posição insustentável de um culpado que tem de provar a sua inocência. Ou seja, uma inversão do ónus da prova contrária a toda a teoria do direito que aprendi na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e das outras que frequentei e onde leccionei.

2. A publicação do capítulo era insultuosa para mim, para outras investigadoras e outros investigadores, e para o CES no seu conjunto. Violava os mais elementares critérios científicos. Este capítulo foi integrado num livro publicado por uma editora tão conceituada como a Routledge (onde vários dos meus livros têm sido publicados). Além disso, as graves alegações não eram sustentadas por qualquer prova para além de rumores e pichagens anónimas e além disso violavam a lei inglesa contra a difamação (libel law) por o texto não ser anónimo, já que duas das autoras indicavam no cv onde tinham feito a sua formação, e uma das autoras, Miye Nadya Tom, enviara um email a Maria Paula Meneses (com cópia para outras pessoas) confirmando que o artigo se referia ao CES e que a Watchwoman era MPM.

3. Não discordando da necessidade de fazer uma investigação interna, não posso deixar de questionar o motivo pelo qual o CES nunca criticou a falta de objectividade do insultuoso artigo e, em vez disso, se virou contra os seus investigadores e investigadoras nele mencionados, cuja dignidade científica e académica deveria ser defendida até prova em contrário? Ao lerem o artigo, várias cientistas sociais de renome, muitas delas reconhecidas feministas, de imediato manifestaram à Routledge o seu mais vivo repúdio por ter sido publicado, numa editora com reconhecidas credenciais académicas, um livro que incluía um capítulo difamatório e inqualificável, que de científico nada tem. Saúdo também a iniciativa da minha colega igualmente insultada no capítulo, Maria Paula Meneses (não-branca, moçambicana), de interpelar a editora sobre esta publicação. Decerto por todas estas razões, a editora decidiu retirar o capítulo do livro no início de Setembro. Os exemplares ainda não vendidos do livro foram recolhidos e, se houver nova edição, não conterá o capítulo.

4. Será que os órgãos do CES assumiram serem verdadeiras todas as alegações vagas e infundadas, cuja única “prova concreta” eram pichagens anónimas e diz-que-diz (rumores, que também estiveram na origem das pichagens)? Ou aproveitaram-se desse capítulo difamador para tentar eliminar uma importante área de investigação do CES (as Epistemologias do Sul) que eu liderava e pela qual era mundialmente conhecido, o que sempre pensei ser um activo precioso do CES, uma instituição sediada num país onde não é comum a sua comunidade científica ter liderança internacional. Sem falsa modéstia, imaginaria ser um activo do CES o facto de eu estar entre os 2% do “World’s Top scientists 2022” divulgado pelo grupo editorial Elsevier, uma lista que contém 200.000 cientistas, e igualmente na lista da Universidade de Stanford divulgada em Outubro de 2023 e ser considerado o “Top scientist” da universidade de Coimbra de 2024.

(https://noticias.uc.pt/artigos/universidade-de-coimbra-tem-55-cientistas-na-lista-worlds-top-2-scientists-2022-do-grupo-editorial-elsevier/;  https://www.google.pt/search?q=PortugalTopUniversities2024)

Num intuito de sobretudo me esclarecer a mim próprio em face da perplexidade que tudo isto me causou (além, obviamente, de imenso sofrimento), distingo entre factores externos ao CES e factores internos ao CES.

Factores externos para a explosão (ou guerra) mediática e a crise institucional que se instalou no CES com a publicação difamadora.

No que respeita aos factores externos, houve uma junção de interesses que convergiu em aproveitar o pretexto da publicação para liquidar a minha imagem com o objectivo de calar a minha voz. Sou um intelectual público, com muitas intervenções na imprensa, e as minhas posições caracterizam-se por um pensamento crítico de esquerda independente e pouco afeito a vergar-se a lealdades partidárias ou ao senso comum produzido pela opinião publicada. Ao longo dos anos recebi vários ataques, mas nenhum com a dimensão deste último. No ano passado, fui fortemente criticado por certa imprensa e nas redes sociais pela minha posição crítica sobre a continuidade da guerra da Ucrânia. Desde o início considerei ilegal a invasão da Ucrânia por parte da Rússia, mas critiquei a continuidade da guerra, sobretudo depois da oposição do Reino Unido e dos EUA à negociação de paz promovida pela Turquia pouco tempo depois de a guerra ter começado. A minha voz era quase a única voz crítica e havia interesse em calá-la. Para fundamentar esta ideia peço que se atente em dois editoriais altamente insultuosos contra a minha pessoa, escritos no mesmo ano pelo mesmo jornalista, Manuel Carvalho, do jornal Público. O primeiro, quando este jornalista era director do Público é de 11 de Março de 2022, no dia seguinte à publicação de um artigo meu no mesmo jornal sobre a guerra da Ucrânia.[i] O segundo, é de 13 de Abril de 2023 e refere-se ao caso mediático construído sobre o ofensivo e malévolo capítulo.[ii] Como disse atrás, apesar de esta publicação fazer alegadas acusações a vários investigadores do CES, eu sou o único alvo da guerra mediática.

A duplicidade de critérios neste domínio é pouco menos que escandalosa.  A jornalista que se salientou na guerra mediática contra mim, Fernanda Câncio (DN), atribuindo-me crimes e fazendo graves acusações com base em alegações vagas feitas em pichagens anónimas, é a mesma que a propósito de alegadas acusações contra o actor português, Nuno Lopes, escreve no seu facebook em 24 de Novembro de 2023:

Nos meses seguintes foram anunciados vários casos de assédio sexual em várias instituições sem que nomes nem fotos fossem publicados.  Ainda em 7 de Dezembro o Diário de Noticias anunciava “Professor da Universidade de Lisboa condenado por furto de gás natural” sem indicação de nome nem foto.

Ainda neste registo político, há a mencionar os ataques à minha página da wikipedia feitos por pessoas ligadas à ultradireita portuguesa.

É mais difícil de entender a atitude de uma certa facção da extrema esquerda, ostensivamente defensora dos direitos humanos, mas que se apressou também a condenar-me, com base em denúncias caluniosas e sem provas. Neste domínio de razões de carácter político é possível imaginar que na minha pessoa se pretendeu atingir o CES no seu todo, um centro em geral caracterizado por privilegiar um pensamento crítico da sociedade injusta e discriminatória em que vivemos.

O terceiro factor externo ao CES foi a amplificação das alegações do capítulo por parte de certos sectores feministas. Isso surpreendeu-me. Apoiei sempre as lutas feministas e trabalhei frequentemente com movimentos feministas. Acresce que esta intensa mobilização contrasta com a que ocorreu com as notícias de abusos sexuais noutras instituições onde os nomes de potenciais abusadores nunca foram mencionados.

Finalmente, há que referir um sector minoritário de cientistas sociais de Lisboa que nos anos de 1990 questionou as minhas credênciais científicas e sobretudo a minha proposta epistemológica em Um Discurso Sobre as Ciências (um pequeno livro, muito usado  no ensino secundario, e que teve muitas edições tanto em Portugal como no Brasil).  Desse sector fazia parte, entre outros, Antonio Manuel Baptista (já falecido) e Maria Filomena Mónica. Esta última acaba de anunciar a publicação de um livro, que pela descrição é insultuoso para mim, intitulado Sócrates e Boaventura. O lançamento pela editora Relógio d’Água está previsto para 8 de dezembro e a editora faz a seguinte descrição do livro: Ao escolher José Sócrates, um predador, e Boaventura de Sousa Santos, um pregador, a autora procurou falar de um país, como o nosso, seguindo os trajectos de um político que tudo fez para escapar à justiça e de um sociólogo que tem muito pouco de cientista social. Não posso deixar de pensar que esta data não é uma coincidência. Ocorre antes da avaliação dos centros de Investigação e antes do relatório da Comissão Independente.

Por outro lado, não posso deixar de alertar para o facto de uma das autoras do capítulo difamatório ser actualmente investigadora de um centro que ombreia com o CES. Como dizem as autoras, num dos raros segmentos que corresponde à verdade (e que é factual), em Portugal não abunda muito dinheiro para a investigação. Por isso, quanto menos centros de investigação houver, mais sobra para os que existirem. Catarina Laranjeiro, uma das autoras do capítulo difamatório, é actualmente investigadora no Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa. É também colaboradora da Buala, que se apresenta como um Portal transdisciplinar e colaborativo que deve o seu nome à palavra de origem quimbundo usada em Angola no sentido de bairro, periferia, valorizando a ideia de comunidade.

Foi a Buala que se dirigiu à Routledge após a suspensão do artigo pugnando pela sua manutenção.

Factores internos

Quanto aos factores internos, é chocante e surpreendente o comportamento das estruturas de direcção do CES neste período. Merece uma reflexão mais cuidada e detalhada, que certamente não poderei fazer agora. Vou cingir-me a algumas questões. Como é possível que se tenham tomado tantas medidas tão gravosas para as pessoas envolvidas e para a própria instituição, com tamanho desrespeito por regras elementares de convivência democrática e violação de direitos humanos (e, no caso de dois investigadores, violação de direitos laborais, sendo de assinalar que ambos são mestiços, um cabo-verdiano e uma moçambicana), facto tanto mais grave quanto ocorre numa instituição conhecida pelo seu compromisso com a ciência cidadã, os direitos humanos e o primado do direito e pelo pós-colonialismo? Apesar de ter sido o fundador do CES e seu Director durante quatro décadas, não me reconheço no procedimento desta instituição neste último período. Espero que o Director de então tenha prestado à Comissão os esclarecimentos que a mim nunca foram dados.

O perfil geral do que aconteceu no período imediato configura um estado de pânico por parte do Director e da Presidência do CC, e o consequente aproveitamento de alguns sectores do CES para realizarem o que se pode analogicamente caracterizar como um golpe de Estado para mudar a política científica do CES. A rapidez das acções condenatórias, a colaboração activa com jornalistas empenhados em denegrir a minha imagem e a do CES e os factos consumados produzidos sem qualquer processo prévio só fazem sentido se se considerar que, no meio do descontrole geral, alguns sectores se aproveitaram para afirmar pontos de vista de política científica que aparentemente não tinham podido fazer vingar no CES anteriormente. Se assim foi, por que razão não conseguiram esses sectores impor essas posições? As questões de política científica surgiram misturadas com questões de privilégios indevidos que levaram muitos investigadores e investigadoras a dizerem sobre o conteúdo do capítulo que “todos sabíamos”. Aduzo três factores, indicativos de uma explicação: a hegemonia das Epistemologia do Sul; privilégios; a questão do “silenciamento”.

1. A hegemonia das Epistemologias do Sul

Num dos comentários do Público (em anexo[iii]) são entrevistadas fontes “anónimas”. Investigadores do CES que se prestam a declarações anónimas é, em si, um acto condenável num contexto em que a instituição está a ser alvo de um ataque mediático. Tais fontes anónimas, consideradas como “velha guarda do CES” afirmam como um problema que a opção teórica de BSS se tinha tornado hegemónica no CES e que isso tinha condicionado o desenvolvimento do CES. Esta opção deve referir-se às Epistemologias do Sul, que levaram longe o nome do CES e atraíram centenas de estudantes estrangeiros e nacionais para os nossos programas doutorais. Na mesma linha, a então e hoje presidente do Conselho Científico (CC) afirmara mais ou menos textualmente a uma testemunha qualificada que “as Epistemologias do Sul eram para acabar quando o Boaventura morresse”.

Isto significa que estava instalada no CES uma rivalidade científica de que eu não me tinha apercebido. Quando criámos o CES, os nossos interesses estavam centrados na sociedade portuguesa que acabava de sair de 48 anos de ditadura. A sociologia tinha sido virtualmente proibida durante todo esse período. Eu sou o sócio número 3 da Associação Portuguesa de Sociologia. Esses estudos centravam-se na caracterização da sociedade portuguesa no moderno sistema mundial, com forte pendor para o estudo da economia política. Além disso, estávamos muito interessados no sistema judiciário, o que viria a dar lugar poucos anos mais tarde à criação do Observatório Permanente da Justiça. Este interesse estava relacionado com a minha especialização em sociologia do direito, com doutoramento pela Universidade de Yale (1969-1973). Formei-me em direito na Universidade de Coimbra (1957-1963) e entre 1965 e 1969 fui assistente de direito processual penal na Faculdade de Direito. Depois do regresso dos EUA, e já na então recentemente criada Faculdade de Economia (de que fui Director logo depois do 25 de Abril de 1974 e depois Presidente do CC durante mais de dez anos), leccionei o curso optativo de sociologia do direito oferecido então pela Faculdade de Direito.

Desde o início, porém, pensámos que tendo tido Portugal mais contactos com mais países fora da Europa durante mais tempo devido à duração e extensão do seu império colonial, isso nos devia habilitar a fazer do CES uma ponte entre a Europa e a América Latina, a África e a Ásia. Na fase inicial do CES apenas eu me dediquei a fazer estudos fora da Europa, no seguimento do meu trabalho anterior, ainda nos EUA, quando fiz trabalho de campo numa favela do Rio de Janeiro onde vivi vários meses para preparar o meu doutoramento em Yale. Foi no seguimento disso que realizei, em 1984-85, um estudo sobre os tribunais de zona em Cabo Verde. Na década de 1990, esse interesse aprofundou-se, sempre por minha iniciativa, e realizei, com financiamento da fundação norte-americana MacArthur, o meu primeiro grande projecto de investigação, tendo por objecto de estudo vários países não europeus e com uma perspectiva pós-colonial. Os países incluídos foram: Portugal, África do Sul, Moçambique, Brasil, Colômbia e Índia. Esse interesse teve um aprofundamento significativo com a minha participação muito activa no Fórum Social Mundial, que se realizou pela primeira vez em Porto Alegre (Brasil) em 2001.

Este nosso interesse por temas pós-coloniais foi uma novidade na Europa e foi com ele que germinaram as Epistemologias do Sul. Cabe recordar que, por essa época, chegava ao poder no Brasil o Presidente Lula da Silva e iniciava-se no Brasil a discussão sobre as acções afirmativas (tendo eu publicado vários artigos na Folha de São Paulo a favor das acções afirmativas), ao mesmo tempo que ocorria uma ampliação enorme da rede de universidades federais no Brasil. Praticamente ao mesmo tempo, o CES transformava-se em Laboratório Associado (2002) com a possibilidade de poder contratar investigadores não integrados na Universidade e começar a oferecer programas de doutoramento em parceria com a Faculdade de Economia. Os nossos temas pós-coloniais chamaram a atenção dos colegas estrangeiros, sobretudo do Sul global (brasileiros, moçambicanos, chilenos, mexicanos, cabo-verdianos, etc.) e foi assim que o CES começou a receber dezenas de estudantes de doutoramento estrangeiros (sobretudo brasileiros, os quais durante uns anos eram o maior contingente estudantil). Dez anos mais tarde, esse interesse pelo Sul global teria um impulso extraordinário com a aprovação, pelo European Research Council, do projecto ALICE, que dirigi entre 2011 e 2016. Financiado com 2.4000.000 euros, o ALICE permitiu-me constituir uma vasta equipa de investigação que viria a dar maior ampliação às Epistemologias do Sul. Neste projecto os países incluídos foram: Bolívia, Equador, Itália, África do Sul, Reino Unido, Moçambique, Índia, Portugal, França, Colômbia, Brasil e Espanha.

Apesar disto, as Epistemologias do Sul foram sempre uma temática ao lado de outras no CES e a preeminência internacional que vieram a ter deve-se exclusivamente ao mérito científico dos investigadores e investigadoras que a impulsionaram. É evidente que a minha dedicação a este projecto, a exigir cada vez mais estadias prolongadas no estrangeiro, fizeram com que eu não desse o apoio a outras temáticas e aos colegas que as prosseguiam. Mas, francamente, porque teria eu de o fazer, mais de vinte anos depois de ter fundado o CES? Os colegas tinham à disposição as mesmas fontes de financiamento interno e externo que eu para realizar projectos e construir um curriculum internacional. Se o não fizeram, a responsabilidade não pode ser-me atribuída. Estarei a ser objecto de ressentimentos mal digeridos e de rivalidades mal assumidas?

Segundo os critérios de avaliação assentes em produção académica, o CES tem sido uma instituição de excelência devido ao esforço de um conjunto minoritário de investigadores. Aliás, durante muito tempo nos debatemos com o facto de uma pequena percentagem de investigadores ser responsável pela grande maioria da produção científica. Basta recordar que nunca nenhum colega da Faculdade de Economia (excepto eu) ou da Faculdade de Letras teve um projecto aprovado pelo European Research Council (ERC), uma instituição altamente competitiva. E a verdade é que o CES ao longo dos anos teve vários projectos aprovados pelo ERC, liderados por investigadores do Laboratório Associado. Em meu entender, as rivalidades científicas devem resolver-se por meio de critérios exclusivamente científicos e não com o recurso a atalhos de intriga e ressentimento. Por ser um projecto de grande envergadura, o projecto ALICE, suscitou o desejo de muitas investigadoras e investigadores de o integrar e os investigadores juniores (doutorandos e posdoutorandos) viram legitimamente no projecto um trampolim para um emprego científico futuro no CES. Como responsável pelo projecto junto das agências europeias, eu tomei as decisões que julguei mais adequadas e de modo nenhum poderia resolver com um projecto deste tipo a questão mais ampla da precariedade do emprego científico em Portugal. As expectativas demasiado elevadas levaram a grandes frustrações que alimentaram mais tarde comportamentos típicos do ressentimento. As escolhas que fiz, sobretudo ao nível da coordenação científica, revelaram-se adequadas.

Mais estranho ainda é que investigadoras com bom nível científico tenham recorrido a meios pouco recomendáveis para lidar com as rivalidades suscitadas pelo êxito das investigadoras e investigadores que trabalhavam mais de perto comigo. Conforme poderá ser testemunhado por pessoas dos bairros de Lisboa onde trabalhámos no projecto, essas investigadoras fizeram afirmações caluniosas absurdas e sem qualquer fundamento, como, por exemplo, que o projecto ALICE era financiado pela CIA, e que os meus livros eram escritos pelos meus assistentes, e só isso explicava que eu publicasse tanto. Como se pode constatar, este último insulto consta do capítulo difamatório, o que mostra que as autoras não inventaram tudo o que escreveram. Percebi nos últimos meses que nessa altura começaram a surgir boatos sobre a forma como foram escolhidos os investigadores para o projecto ALICE: foi criado um rumor pelas investigadoras preteridas e, por isso, ressentidas, de algumas escolhas, nomeadamente a de Maria Paula Meneses, não se deverem ao seu currículo ou mérito.

2. Privilégios

No final da década de 1990 actividade profissional de Maria Paula Meneses centrava-se no departamento de antropologia da Universidade Eduardo Mondlane do Maputo e também no Ministério da Ciência e Ensino Superior do jovem país. No início da década de 2000, MPM teve um conflito com o então reitor da universidade, ao ter conhecimento de que, sendo ela mestiça, nunca poderia chegar a lugares de direcção na universidade, já que tais lugares estavam reservados para negros. Esse conflito levou MPM a procurar seguir a sua carreira fora do país. Dadas as suas qualificações (mestrado na Universidade de São Petersburgo, Rússia, e doutoramento na Universidade de Rutgers, EUA), MPM teve várias ofertas de trabalho na Europa e nos EUA. Tendo sabido do CES e da orientação científica que estávamos a seguir no CES, achou por bem concorrer a um posto de trabalho no CES. Entrou para o CES por concurso internacional em 2003, quando este se converteu em Laboratório Associado. MPM correspondia ao perfil que definíramos para as relações da universidade portuguesa com intelectuais das ex-colónias. Como disse, tínhamos decidido que o longo passado colonial de Portugal, sendo um fardo pesado, podia ser também uma oportunidade. Devo dizer que a sua contratação correspondeu inteiramente às expectativas. A entrada de MPM deu um impulso novo às investigações levadas a cabo no CES, uma vez que Moçambique e, em geral, a África era o seu tema de investigação. A avaliação regular do seu trabalho, como de outros investigadores que viemos a contratar no âmbito do Laboratório Associado a partir da criação deste, foi sempre feita por comissões em que muitas vezes não participei. Fui-me apercebendo ao longo do tempo que a contratação de MPM criou ressentimentos entre alguns investigadores e algumas investigadoras do CES. A razão principal teve a ver com o facto de MPM ser uma outsider, não pertencendo à pequena comunidade universitária coimbrã que se tinha juntado à minha volta para criar o CES, cujo trabalho era desconhecido e estranho para a grande maioria dos investigadores e que trazia para o CES outros interesses científicos para além dos que tinham dominado o primeiro período do CES (economia política, a sociedade semiperiférica, o direito e o sistema judicial, e as humanidades literárias). Sendo moçambicana, também competia com investigadores portugueses que começassem a interessar-se por temas africanos. Aliás, os ressentimentos estenderam-se a alguns estudantes. Assim, a ex-aluna de doutoramento internacional, Miye Nadya Tom, co-autora do capítulo calunioso, disse um dia na Cova da Moura que Maria Paula Meneses não poderia fazer trabalho sobre colonialismo porque era mestiça e não negra.

Pelo contrário, no meu caso, dado o meu interesse por temas africanos desde meados da década de 1980 e o perfil internacional dos projectos acima referidos, MPM correspondia à reorientação científica que eu protagonizava no CES. Note-se que o projecto ALICE teve duas coordenações em que, devido às minhas ausências, deleguei muitas competências: coordenação executiva (Jose Luis Exeni, Élida Lauris e Sara Araújo) e coordenação científica (João Arriscado Nunes, Maria Paula Meneses, José Manuel Mendes e, na parte final, Bruno Senna Martins).

Note-se que as escolhas foram realizadas por concurso internacional e que o mérito dos escolhidos e das escolhidas  se veio a confirmar plenamente. As autoras do capítulo ouviram estas insinuações de investigadoras do CES que, desta forma, acabaram por colaborar na construção de uma narrativa falsa e monstruosa a respeito da minha pessoa e dos investigadores e investigadoras que trabalhavam mais de perto comigo.

A verdade, porém, repito, é que a diversidade e o pluralismo epistemológico e teórico continuaram a estar bem presentes no CES. Basta olhar para os temas e cursos dos 12 programas de doutoramento organizados pelo CES em parceria com a Faculdade de Economia, Faculdade de Letras e Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra, assim como com outras instituições. O facto de nos últimos anos o CES ser responsável por 17% dos doutoramentos concedidos pela Universidade de Coimbra devia ser motivo de orgulho colectivo. Aliás, devo acrescentar que o nosso êxito não foi mérito exclusivo dos investigadores. Foi igualmente mérito de uma excelente equipa administrativa que durante muitos anos foi liderada pelo João Paulo Dias, Director Executivo durante 10 anos e hoje investigador do Laboratório Associado.

Antes de tudo, quero afirmar que não descarto a possibilidade de ter havido comportamentos irregulares e até condenáveis por parte de investigadores/as. Eu apenas posso falar por mim, e nesse campo estou de consciência tranquila. Aliás, a partir de 2010 eu deixei de ter um contacto intenso com a vida interna do CES. Por um lado, deixei de ter responsabilidades administrativas que passaram para a Direcção (com um Coordenador), para o Director Executivo e para a Presidência do Conselho Científico. Desde então fui chamado a intervir em três situações particularmente complexas: um caso de assédio sexual (Dhruv Pande), um conflito no projecto Memoirs e no caso Lieselotte Viaene, a autora principal do insultuoso capítulo que desencadeou a crise no CES.

Como já referi, quando surgiu a publicação do capítulo difamatório e a discussão explodiu no CES, eu estava no Chile e, por isso, tudo o que sei resulta do que me foi comunicado por investigadores que estiveram nas reuniões, ou pela comunicação social, com a qual colaboraram anonimamente alguns e algumas investigadores(as) do CES. Que não se tenham identificado num contexto hostil à instituição e ao seu Director Emérito, configura uma irregularidade que noutros países e contextos seria matéria para processo disciplinar. Ao que julgo saber, alguns investigadores e investigadoras conseguiram impor a narrativa de que o capítulo dizia a verdade sobre o CES – e que “todos sabiam”.

O que é que “todos sabiam”, pelo menos no que a mim diz respeito? A julgar pelo que veio a público, penso que se referiam a comportamentos irregulares que me envolviam e a alguns dos investigadores que trabalhavam mais de perto comigo. Especificamente a meu respeito, “sabiam” que se criara um certo culto de personalidade à volta da minha pessoa e que a proximidade a mim podia ocorrer por meios que não tinham a ver com critérios científicos. A ideia do culto da personalidade chocou-me porque sempre me imaginara como um caput scholae, um líder científico cujo trabalho atraía estudantes e jovens investigadores de diferentes países e que isso era positivo para o CES, uma vez que, chegados ao CES, verificavam que, além de mim, havia muito mais gente interessante e com ideias inovadoras com quem muitos acabariam por trabalhar nos seus projectos de doutoramento ou estágios pós-doutorais. A primeira vez que ouvi falar da ideia do culto foi-me transmitida especificamente por um colega amigo e com quem conversei depois da crise instalada na instituição, ainda em Abril de 2023. Disse-me ele que da única vez que fora ao restaurante “Casarão”, onde eu (muito esporadicamente) jantava com os estudantes depois das minhas aulas, “tinha ficado chocado com os vários azulejos contendo o nome dos estudantes que tinham frequentado os jantares, uma demonstração chocante do culto de personalidade”.

3. Silenciamento

Tanto no capítulo ofensivo como nas discussões havidas no CES depois de estalar a crise, como ainda na comunicação social, surgiu frequentemente a ideia de que havia uma cultura de “silenciamento”. Numa instituição que tinha órgãos colegiais eleitos de cujas reuniões publicava actas, uma instituição que organizava reuniões estratégicas, reuniões plenárias e assembleias gerais, custa a crer que se fale de silenciamento. Mas se se fala tão insistentemente, há que procurar uma explicação. A que me parece mais razoável é que muitos colegas converteram o seu desconhecimento em silenciamento. O facto de o CES estar sediado num edifício distante da Faculdade de Economia, a que durante muito tempo pertenceu uma parte significativa do corpo de investigadores, e com dificuldades de estacionamento, fez com que muitos investigadores raramente frequentassem as instalações do CES, sobretudo quando não ocupavam funções directivas. Por exemplo, nos seminários que organizávamos na sede do CES no Polo I da Universidade era muito rara a participação dos colegas da FEUC, e nem sequer se pode dizer que tal se devesse exclusivamente à sua falta de interesse pelas temáticas abordadas. Estas ausências foram-se convertendo em distanciamento e foi-os afastando da vida interna do CES. Por isso, não tinham conhecimento.

Num momento de pânico institucional, converteram isso numa cultura de silenciamento. Um exemplo eloquente disso mesmo foi a transparência com que lidámos com a questão das pichagens. A transcrição da minha reunião com 40 estudantes e investigadoras em Janeiro de 2019, depois das minhas reuniões com todas as colegas especializadas em temas feministas, mostra claramente uma preocupação de discutir abertamente um tema que nos perturbava. Informei também que dessa reunião iria dar conta na próxima reunião do CC, como de facto fiz. Dessa reunião saiu uma acta, mas nessa altura ninguém lia as actas. Foi assim que desconhecimento se converteu em silenciamento. Porquê? Porque, sobretudo no caso de colegas que tinham responsabilidades directivas, não houve coragem para tratar no lugar próprio os eventuais comportamentos irregulares de que dizem ter tido conhecimento? Tenho contactado, ao longo da minha larga carreira, com instituições e centros de investigação científica em diferentes países e nunca presenciei tanta transparência e tanta vivência democrática como no CES.

Compreendo que a circulação de conhecimento interno no interior de grandes instituições, sobretudo no período anterior às redes sociais, era (e ainda hoje é) um problema sério. Este problema tornou-se particularmente agudo quando o CES no espaço curto de 10 anos (entre 2010 e 2020) passou de algumas dezenas de investigadores para 151 investigadores. Não foi um crescimento orgânico. Foi o resultado de uma política governamental que obrigava os Centros a agregar-se para ganhar “dimensão europeia”. Dada a pujança científica do CES, juntaram-se a nós dezenas de novos investigadores e investigadoras vindos do Departamento de Arquitectura e da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação. Talvez seja hoje difícil avaliar se essa junção foi boa para eles ou para nós, mas a verdade é que a heterogeneidade interna e o desconhecimento interno do CES aumentaram exponencialmente. Logo de seguida, começaram os concursos para contratação temporária (6 anos) pela FCT, que trouxe novos/as investigadores/as ao CES. Para além disso, através da chamada norma transitória, passaram a investigadores alguns pós-doutorandos. Em pouco tempo, o CES transformou-se numa instituição de tamanho médio, composta de muitos investigadores e investigadoras que pouco ou nada sabiam do CES, da sua história e da sua vocação.

A ideia da escola do CES que tínhamos construído ao longo dos anos foi-se diluindo até virtualmente desaparecer. Note-se que os investigadores e investigadoras que entraram ao abrigo das novas normas de emprego científico não foram escolha do CES. O CES acedeu a ser a instituição de acolhimento e aconteceu muitas vezes entrarem aqueles e aquelas que menos interesse tinham para o CES, mas que correspondiam aos interesses subjacentes à Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Em pouco tempo, o CES converteu-se num complexo arquipélago de pequenas ilhas (algumas de uma só pessoa), com muito desconhecimento e muito pouco contacto entre si. Cada um/uma passou a lutar pelas suas publicações e pelos seus projectos. É ainda de ter em conta que este enorme aumento de pessoal científico, exteriormente induzido, acabou por não eliminar os desequilíbrios e assimetrias enormes na produção científica. Dos 150 investigadores, até há pouco, não mais de 50 submetia projectos a financiamento.

Se era fácil compatibilizar as minhas longas estadias no estrangeiro com a direcção de relativa proximidade mesmo que só científica do CES quando éramos 40 ou 50 investigadores, tal deixou de ser possível quando passámos a 150 investigadores. As minhas ausências oficiais no estrangeiro não me permitiam estar ao corrente de tudo o que se passava. Entre 2014 e 2019 passei em média quatro meses por ano em Portugal devido às estadias regulares na Universidade de Wisconsin-Madison (35 anos, onde dei aulas durante o #MeToo sem nunca ser acusado de qualquer comportamento irregular) e às estadias exigidas pelo projecto Alice.

A crise económica de 2011 e a avaliação menos positiva do CES por parte da FCT em 2015 (Muito bom em vez de Excelente) fez-me permanecer na direcção por insistência de colegas que muito estimava, ainda que não podendo renunciar aos meus compromissos internacionais. Ao contrário do que dizem os meus detractores, não foi a minha demasiadamente forte presença no CES que contribuiu para alguns dos problemas que enfrentamos hoje. Foi, bem pelo contrário, a minha demasiadamente fraca presença.

Em conclusão sobre o futuro do CES

Procurei fazer uma análise tanto quanto possível desapaixonada do que se passou nestes meses, talvez os mais difíceis de toda a minha vida. Estou confiante que o CES ultrapasse este período complexo da sua existência e possa prosseguir valendo-se do que de melhor o caracterizou ao longo destes quase cinquenta anos, a construção constante de uma ciência social cidadã, empenhada nos valores da democracia e da justiça social. Foram estes os valores que me animaram quando fundei a instituição acompanhado por um grupo maravilhoso de jovens, alguns deles ainda investigadoras e investigadores activos. Somos hoje uma grande instituição mais plural e complexa e talvez tenha mostrado nesta crise uma fragilidade institucional que a muitos surpreendeu. Penso que esta é uma questão estrutural que deve ser enfrentada frontalmente. Nos tempos que correm não há mais lugar para instituições privadas de investigação científica fora do domínio estritamente económico e empresarial. O CES deve integrar-se na Universidade de Coimbra como uma unidade de investigação filiada no Instituto de Investigação Interdisciplinar. Sendo o CES uma instituição fortemente interdisciplinar, a sua integração numa Faculdade, qualquer que seja, redundaria em mal-estar, em decisões e prioridades mal compreendidas. Há, pois, que corrigir o que há a corrigir para prosseguir no caminho que fez do CES uma instituição de referência internacional. Por mim, estou disposto a continuar a dar o meu contributo no plano estritamente científico, um contributo entre muitos outros, enquanto os anos mo permitirem.

 

NOTA: Além deste depoimento contextual, entreguei à Comissão Independente  um rol de testemunhas que nunca foram ouvidas e mais de 600 páginas de documentação  que sustentam as afirmações feitas neste depoimento. Boa parte dessa documentação está disponível em www.supportboaventuradesousa.com

Entre esses documentos incluem-se: a lista de cancelamentos da minha actividade científica imediatamente a seguir ao início da difamação; carta de apoio de 78 destacadas personalidades (entre as quais, Adolfo Esquivel, Prémio Nobel da Paz,  Etienne Balibar, Chantal Moufe, Isabel Allegro Magalhães, Richard Falk, Susan George, Helder Macedo, Roberto Savio, Mary Layoun,  Juan Jose Tamayo, Angeles Castaño, Lewis Gordon, Maria Teresa Alves); Cartas de destacadas feministas dirigidas à Routledge, criticando a publicação de um capítulo pseudo-científico e pseudo-anónimo quanto à difamação num livro que a editora retirou do mercado em Setembro de 2023; lista dos 309 jovens cientistas sociais  publicados em livros colectivos organizados por mim; depoimentos de ex-assistentes e de ex-estudantes; fotos e vídeos do restaurante Casarão onde jantava com os meus estudantes (por vezes vindos de outras universidades) depois da minhas aulas.

NOTAS

 [i] file:///E:/Copia%20BSS%20WORKING%201Jan2015/general%202020/Linchamento/Manuel%20Carvalho/A%20mis%C3%A9ria%20moral%20da%20esquerda%20iliberal_ManuelCarvalho_11Mar%C3%A7o2022.pdf

[ii] file:///E:/Copia%20BSS%20WORKING%201Jan2015/general%202020/Linchamento/Manuel%20Carvalho/O%20Portugal%20das%20trevas_ManuelCarvalho_13Abril2023.pdf

[iii] https://www.publico.pt/2023/04/15/sociedade/noticia/messias-centro-culto-tornou-ces-2046173