PORTUGAL NOS TEMPOS PRESENTES – por José de Almeida Serra

PORTUGAL NOS TEMPOS PRESENTES

por José de Almeida Serra

1 – Introdução

 Depois da queda do império romano do ocidente (ano de 476), o território a que hoje chamamos Europa viveu quase permanentemente em guerras e contendas até 1945, sendo de salientar, pela sua amplidão, as duas grandes guerras do século passado (1ª e 2ª guerras mundiais) – mundiais porque ultrapassaram, e em muito, o tradicional espaço europeu.

Perceberam então os europeus que algo de fundamental teria de mudar no relacionamento entre os povos europeus e às goradas (e desastradas) tentativas dos pós Primeira Guerra sucederam-se outras com mais evidentes resultados após a Segunda. Mas as visões eram múltiplas e muitas as diferenças em matérias políticas, de desenvolvimento económico e de arquitectura social.

Passemos à frente de comunismos e fascismos, ambos de má memória, relembremos grandes sucessos extremamente positivos de meados do Séc. XX, de que importa realçar diferentes esquemas de cooperação desenvolvidos – a nível político, militar, social e económico designadamente – e as tentativas para melhorar substancialmente a cooperação e colaboração nas mais diversas áreas. Mas houve sempre diferenças e até divergências. Afinal a Europa pós-romana não estava morta e diferentes visões — e mesmo hostilidades — mantinham-se.

 

2 – Experiências europeias

No plano político a primeira prioridade teve como grande objectivo evitar novas guerras, passando a assegurar a gestão em comum dos ingredientes fundamentais das guerras desses tempos (aço e carvão) e para isso foi criada a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) pelo Tratado de Paris em 1951, que iniciou funções em 1952. O seu objectivo central era colocar a produção de carvão e do aço sob uma autoridade comum para garantir a paz no pós-guerra, tornando impossível uma nova guerra entre a França e a Alemanha.

CECA:

Fundadores: A CECA uniu a França, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo (os “Seis”). Nota-se a ausência do Reino Unido.

CEE:

CEE: o sucesso obtido levaria a uma integração económica mais ampla. Em 1957, os mesmos seis países assinaram os Tratados de Roma, criando a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Euratom.

Fusão Institucional (1965), assinatura do Tratado de Fusão. Os executivos e instituições da CECA, da CEE e da Euratom foram unificados, com uma comissão e um conselho únicos.

Fim do Tratado CECA em 2002, conforme previsto no documento criador (Tratado de Paris).

Mas nem tudo foram concordâncias e facilidades, tendo-se mantido vários países de fora e que deram origem, em 1960, à EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre)

através da Convenção de Estocolmo. Países fundadores (Áustria, Dinamarca, Noruega, Portugal. Reino Unido, Suécia e Suíça).

Estes países, por vezes apelidados de “Sete”, pretendiam garantir o livre comércio de produtos industriais e proteger os seus mercados sem a forte integração política e supranacional exigida pela CEE (os Seis).

Cumpre-me referir que o grande responsável pela criação da EFTA foi o Reino Unido, que se opunha à existência de um outro grupo forte, o que neste momento deve ser relembrado, e que mesmo na criação da EFTA tudo fez para que Portugal dela não fizesse parte (estou pessoalmente convencido  que a mais antiga aliança da Europa – Reino Unido/Portugal – tem sido, sobretudo, a de colonizador versus colonizado, tendo Portugal prestado o apoio pretendido que o Reino Unido sempre quis ter dentro do Continente e não conseguido desde a guerra dos cem anos – e depois entrou num jogo político de entradas e saídas (sairia da EFTA para entrar na CEE – em 1973 – e depois desta, no célebre brexit, abandoná-la-ia em 2020; é de admitir que, dada a enorme perda de capacidade política face aos Estados Unidos, volte em breve ao redil). Portugal não pode esquecer múltiplas peripécias como o exílio real para o Brasil (1807), Conferência de Berlim (1884-85) e impedimento da ligação Angola a Moçambique, que era contra os bretões que marchavam os autores do actual hino nacional e que em caso de invasão de Portugal por Hitler o país seria arrasado por via aérea.

Reino Unido de novo na União Europeia: mais e agravados problemas para esta.

Evolução e expansão da actual União Europeia

Como seria de esperar, e logo no início, a EFTA passou por grandes modificações já que muitos dos seus membros foram transitando para a União Europeia:

Décadas de 70 e 80 (primeiras adesões à CEE): O Reino Unido e a Dinamarca abandonaram a EFTA para aderir à CEE em 1973, que passa a 9 estados membros. Portugal seguiu o mesmo caminho tendo aderido em 1986, depois de um longuíssimo processo negocial (tendo então a CEE ficado com 12 estados membros dadas a entrada da Grécia em 1981 e da Espanha conjuntamente com Portugal).

Também a Áustria, a Finlândia (a última tinha aderido à EFTA em 1986) e a Suécia entram na UE em 1995 (CEE com15 estados membros).

Presentemente a EFTA é composta por apenas quatro países: Islândia (que aderiu em 1970), Liechtenstein (1991), Noruega e Suíça.

Deve ser referido que também a antiga RDA, mediante a sua integração na RFA em Outubro de 1990, passou a fazer parte da União Europeia. A Noruega negociou e obteve aprovação de adesão no grupo de 1995, a qual foi inviabilizado pelos cidadãos noruegueses consultados em referendo, ficando a então União Europeia com 15 aderentes. Pessoalmente ficaria penalizado por ter sido o negociador da União para as pescas e o interlocutor norueguês, Olafson, disse-me logo na primeira reunião em Oslo que era contra a adesão e que a Primeira-Ministra o havia nomeado para ver se lhe “dava a volta”. Acordámos os dois lealdade, independência e transparência e ele, de opositor, viraria grande defensor da adesão. Pesou-me perder tão leal e frontal amigo.

Dos outros alargamentos são de referir em especial os efectuados após o desmembramento da União Soviética (a integração da RDA na RFA não causaria nenhum problema e ocorreria logo em 1990).  O “Grande Alargamento” (1 de Maio de 2004 foi importantíssimo: dez novos países aderiram, com destaque para a Europa Central e Oriental: Polónia, Hungria, Chéquia (República Checa), Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia e Lituânia, juntamente com Chipre e Malta, o de 1 de Janeiro de 2007 (Bulgária e Roménia) e, finalmente (até agora), o de 1 de Julho de 2013 (Croácia). Ao todo temos hoje 27 estados membros e outros candidatos em “fila de espera”, sendo de salientar a falta de preparação – política, económica, social – dos antigos membros integrantes do Pacto de Varsóvia, com excepção da RDA rapidamente absorvida pelas regras político-sociais da RFA e reconstruindo-se a Alemanha de antes da guerra.

Falo evidentemente do espaço RFA daquele período, não podendo esquecer que a extrema direita é hoje uma força em ascensão no mesmo, tal como acontece em certas regiões ou países do ex-pacto de Varsóvia (e não só) onde chega a ser a força dominante.

Deve ser salientado que todos estes alargamentos pós 1990 – e outros em processo de candidatura – foram essencialmente políticos e feitos à pressa, não havendo cuidado tanto no que se refere a aspectos institucionais da União (de que o exemplo mais flagrante é a manutenção da tradicional regra de unanimidade para a tomada de determinadas decisões, que já dificilmente aceitável na fase inicial dos seis se tornou completamente anacrónica e disfuncional), como na falta de preparação dos últimos países aderentes. Como comparar a rápida adesão com os 8 anos necessários a Portugal?

Mas houve fortes razões políticas e o acontecido aceita-se; o que é inexplicável – e intolerável – é a permanência de múltiplas questões institucionais, naturalmente impeditivas de qualquer evolução positiva.

Obviamente deixo uma interrogação: como poderiam funcionar os Estados Unidos se os estados que o integraram tivessem mantido o direito de veto para certas questões fundamentais? Trump? “Trumpismos”?

Resumindo:

O número de países na União Europeia evoluiu de 6 membros fundadores em 1957 para 27 Estados-membros hoje. Ao longo de 7 alargamentos sucessivos, a Europa assistiu à adesão de novos parceiros e à saída do Reino Unido, tendo com a entrada de Portugal e Espanha, atingido doze.

EEE – Acordo do Espaço Económico Europeu, de 1992 e em vigor desde 1994 integra os membros da UE bem como os actuais parceiros da EFTA que fazem parte do mercado interno da UE, usufruindo da livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais.

A Suíça gere as suas relações com a UE através de uma rede de acordos bilaterais específicos.

 

3 – Adesão de Portugal

 Depois de um pedido de adesão formulado em 1977, Portugal aderiu formalmente à Comunidade Económica Europeia (CEE), actual União Europeia, a 1 de Janeiro de 1986, após assinar o tratado em 12 de Junho de 1985. Ao todo, o processo negocial estender-se-ia por cerca de 8 anos.

Haverá que referir que ao longo desse processo negocial, com altos e baixos, muito deve Portugal aos dois principais negociadores – patriotas, competentes, dedicados e sempre leais – Prof. Ernâni Lopes entre outras actividades Ministro das Finanças e o Dr. António Marta, economista e gestor, Vice-Governador do Banco de Portugal e último presidente da Comissão de Integração Europeia e que para sempre seria esquecido e, menos ainda, agradecido. Paz à alma de ambos.

Alguns eventos do final da negociação

 O IX Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 9 de Junho de 1983, sendo chefiado pelo Dr. Mário Soares e constituído por uma coligação pós-eleitoral entre o PS e o PSD. Terminou o mandato a 6 de Novembro de 1985, (devido à eleição de Aníbal Cavaco Silva como Presidente do PSD, que pôs fim ao acordo de governo).

O Vice-Primeiro Ministro Carlos Mota Pinto demite-se em 7 de Fevereiro de 1985 da presidência do Partido Social Democrata, sendo substituído, dias depois, por Rui Machete na remodelação ministerial no cargo de Ministro da Defesa e Vice-Primeiro-Ministro.

José de Almeida Serra, que ocupara o cargo de Secretário de Estado da Marinha Mercante, passou a exercer o cargo de Ministro do Mar do IX Governo Constitucional, de 15 de Fevereiro a 6 de Novembro de 1985, tendo tomado posse como Secretário de Estado das Pescas o notabilíssimo Eng. Carlos Pimenta.

Perguntem-me: o que estava feito em matéria de preparação da adesão nas pescas? Resposta: rigorosamente nada. Qual a capacidade de gestão e sanidade financeira do sector das pescas? Prefiro não responder à questão.

Aliás Marrocos, já na presunção da próxima adesão de Portugal à CEE, havia-nos oferecido (imediatamente antes da remodelação) 23 licenças de pesca para barcos portugueses pescarem nas águas marroquinas (e evidentemente nas do Sara ocidental a SW de Marrocos) e o seu embaixador foi falar comigo, já como ministro, no dia subsequente à posse, dizendo-me que as ditas licenças haviam sido oferecidas a Portugal e informando-me dos critérios seguidos, pelos responsáveis portugueses, na sua distribuição que obrigara Marrocos a oferecer directamente uma última licença a determinado interessado. Evidentemente encavacado, informei do assunto as devidas autoridades. Para quê?

Houve depois que criar grupos de trabalho (liderados por C. Pimenta e A. Serra) e desenvolver toda uma multiplicidade de tarefas. Óptimos profissionais, competentes, dedicados e amigos, tudo fizeram atempadamente, exemplarmente bem feito. Eu não teria feito melhor pelo que guardo gratas recordações. Mas dados condicionalismos existentes no sector teria de haver problemas de diferente tipo a resolver (certos condicionalismos de que hoje todos se queixam já então estavam bem presentes).

Apenas um caso: numa empresa que operava no Tejo – Socarmar – ocorria uma série de problemas que obrigaram a fazer determinadas investigações que resultaram num processo enviado à Alta Autoridade Contra a Corrupção (Presidente, coronel Costa Brás), que me telefona de imediato dizendo que o processo é claro, tudo está demonstrado e documentalmente suportado pelo que o vai enviar para tribunal) Assim fez (mas sabemos como funcionam os tribunais em Portugal!). Os tribunais devem ter morrido, como mais tarde morreria o dono da dita Socarmar, que caiu no seu iate e perdeu a vida. Obviamente, é impensável homicídio ou suicídio, apenas simples, banal e comum acidente.

Propus a Conselho de Ministros (CM) a demissão do respectivo Conselho de Administração (CA) e o assunto não é sequer apreciado. Volto a propor uma segunda vez, idem. Faço uma terceira proposta e, na manhã desse CM, telefono ao Eng. António Campos – Secretário de Estado que muito apreciei e que de algum modo ajudava o Dr. Soares na preparação e seguimento dos CM – dizendo-lhe que se o assunto não fosse resolvido nesse dia eu demitir-me-ia de imediato e divulgaria publicamente as razões para tal acto.

O assunto passou nesse CM sem qualquer observação de ninguém, os membros do novo CA que propunha foram todos aceites com efeitos imediatos (incluindo imediata tomada de posse) e nessa tarde reuni-me com os membros da ex-administração que previamente convocara para as 15 horas. Comuniquei-lhes o facto e mais lhes disse que no diploma de exoneração (o mandato desse Conselho ia a meio) não eram invocadas quaisquer razões para o decidido pelo que, formal e legalmente, tinham direito às remunerações até final de mandato, mas que só seriam pagas mediante decisão de tribunal (a acção seria perdida pela empresa/Estado mas o inquérito efectuado seria publicamente divulgado, bem como as peças de suporte). Que escolhessem: escolheram e nada fizeram.

Outras peripécias de idêntica natureza haveriam de ocorrer.

E chegamos finalmente às negociações com Espanha em que, por razões que não percebi, o Prof. Ernâni Lopes (tradicional negociador da adesão) foi substituído pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama (também nesse dia, a negociação final da agricultura foi presidida pelo respectivo Ministro, Eng. Álvaro Barreto, de quem guardo gratas recordações).

O Eng. Carlos Pimenta e eu próprio discutimos o que fazer e como fazer. Tínhamos estudos sérios e bem fundamentados, apoios de todos os colaboradores, vontade.

Mas Espanha era Espanha e quem pescava nas águas portuguesas não eram portugueses mas espanhóis (quem quiser aprofundar e controlar o tema que analise os Diários da República precedentes que inserem a totalidade dos “acordos” até então assinados). Sabíamos que a Espanha, tanto quanto Portugal, queria obter rapidamente a adesão, mas as negociações iriam ser muitíssimo duras e iríamos passar por uma nova batalha de Aljubarrota (esta apreciação não é de hoje e foi discutida entre nós). Havia que aguentar, evitar sobre cansaços e quebras emocionais.

Obteve-se um mandato formal negocial do CM (suponho ter sido o único ao longo de todo o processo de negociação da adesão) e o Eng. Pimenta iria estar na delegação negociadora durante o primeiro dia até às 18 horas e eu só então apareceria, fresquinho e emocionalmente neutro. A ele competia “aguentar” dizendo a tudo que não.

Lá apareci pelas 17 horas e a delegação era então enorme porque os técnicos da agricultura, tendo-se entretanto encerrado esta, “acamparam” também na das pescas.

O desvario era completo e a cedência do lado português era total para os interesses espanhóis (delegação espanhola: Ministro dos Negócios Estrangeiros, Moran e o eterno negociador espanhol, Marin – com quem, anos depois, viria a trabalhar na Comissão Europeia, que muito apreciei e que, infelizmente, morreria muito novo; alguém a não esquecer). O Eng. Carlos Pimenta estava desvairado com a situação.

Era a derrota total. Pedi ao Carlos Pimenta que telefonasse ao Vice-Primeiro Ministro Rui Machete contando-lhe o que se estava passando e pedindo-lhe que telefonasse ao ministro Gama, solicitando informações e dizendo-lhe que esperava que os resultados não se afastassem substancialmente do mandato do Conselho de Ministros porque, nesse caso, não haveria acordo: o PSD rompia o pacto de governo, saía da coligação e provocaria uma conferência de imprensa para explicar ao País o acontecido.

Ele assim fez e vi o Dr. Gama partir para o telefone do qual regressou completamente em baixo, deixando simplesmente de agir ou reagir e instalando-se na sala o caos mais completo. Nunca mais aceitaria voltar ao telefone para responder às chamadas de Rui Machete e tive de ser eu a passar a fazê-lo. Mais tarde conhecê-lo-ia melhor: candidatar-se-ia a Secretário Geral do PS em um determinado dia para desistir logo na manhã do dia seguinte. Durante a noite mau sonho teria tido certamente ou profunda reflexão ou, porventura, grande sapiência. Que mais?

Como contou, vinte anos depois, o Expresso (Revista de 25 de Junho de 2005; não tive nesta notícia qualquer intervenção, da qual só viria a ter conhecimento seis anos depois de publicada) saí desabridamente (julgo que até um pouco malcriadamente) da sala onde decorriam as “negociações” e a mesma, pública e formal, acabou ali, mas continuou em sigilo com muito poucos intervenientes de um e de outro. Os resultados ficariam além do que pretendíamos e o acordo foi celebrado por dez anos.

Com a União já não houve grandes problemas em matéria de pescas no quadro negocial da adesão (obviamente depois de encerrado o diferendo com Espanha) e, efectuada esta com a CEE, recebemos de Bruxelas uma montanha de papéis, no meu caso com um bom palmo de altura. Se tudo estava negociado pareceu-me aquilo descabido e a primeira reacção foi pôr de lado. Só que, reflectindo melhor, lá acabei por pegar no monte recebido e comecei a ler: em muitos casos o conteúdo era antitético com o acordado. Alarmado, informei o Primeiro Ministro e pedi-lhe que mandasse todos os ministros controlar o recebido. Confirmei as suspeitas: uma catástrofe.

Tudo analisado, deslocaram-se a Bruxelas os ministros das Finanças, Agricultura e Mar para expor o assunto ao jovem Presidente da Comissão, Jacques Delors, que ficou estupefacto com o que lhe mostrámos. Grande Presidente, grande e honestíssimo Homem, alguém realmente invulgar, que nos garantiu que tudo iria ser devidamente corrigido. E foi e muito rapidamente.

Essa reunião teve lugar em 29 de Maio de 1985, dia da tragédia no estádio de futebol do Heysel em Bruxelas para a taça dos Campeões Europeus entre a Juventus e o Liverpool. Um ataque de hooligans ingleses provocou uma debandada em pânico e a queda de um muro, resultando na morte de 39 adeptos e mais de 600 feridos. Só saberíamos desta triste realidade – afinal precursora no mundo do futebol contemporâneo – após o regresso a Lisboa.

É meu dever manifestar publicamente o grande empenho do Dr. Mário Soares para que a adesão se concretizasse, tendo em muitas ocasiões intervindo – sempre muito positivamente – para que os assuntos andassem e soluções fossem encontradas. No caso da assinatura no Mosteiro dos Jerónimos ele seria Primeiro Ministro e também chefe de cerimónias, indo lá várias vezes e tratando de ínfimos pormenores.

Como seria normal foi, nessa fase do processo, convocado um Conselho de Ministros extraordinário para o qual foram convidados os Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

Ambas vieram acompanhados por um elemento dos respectivos governos regionais e o ambiente foi muito agradável e as questões totalmente pertinentes. O Dr. Mota Amaral (Açores) estava longe de mim e não pude assistir às suas trocas de impressões com o seu adjunto, mas o Engº. João Alberto Jardim ficou à minha esquerda e recordo alguns comentários feitos para o seu adjunto. Quando o Dr. Soares informa onde e como decorreria a cerimónia de assinatura, o Eng. Jardim observa que a mesma careceria de muitas flores, ao que Soares anuiu. Imediata proposta do Homem da Madeira: nós inundaremos os Jerónimos de montes de flores oferecidas pela Madeira desde que a força aérea lá vá buscá-las, o que foi imediatamente aceite. Comentário de Jardim, em voz obviamente baixa para o seu adjunto: acabámos de ganhar uma hora de televisão na Europa para a Madeira. Já em outro momento, a propósito do número de deputados a eleger para o Parlamento Europeu, Jardim perguntou se a Madeira teria algum, tendo Soares respondido que o PS asseguraria a eleição de um membro do PS para deputado pela Madeira. Comentário, sempre em voz baixa, de Jardim para o adjunto: acabámos de eleger dois deputados. Foi a mais bela sessão de CM a que assisti.

Em final do ano o então líder do PSD, Prof. Cavaco Silva, rompeu a coligação e passou a Primeiro Ministro do Décimo Governo Constitucional, competindo-lhe proceder à indigitação de funcionários portugueses para Bruxelas e, para tal, fez as diligências que entendeu.

Ora o PS passou para a imprensa – que obviamente o noticiou conforme acontece em situações semelhantes – que nesse processo não se contemplavam elementos a indicar pelo PS, tendo o Prof. Cavaco informado, particularmente, que havia sido escrita e dirigida ao Presidente do PS uma carta fazendo tal solicitação (de notar que então o Dr. Soares já não intervinha em tais assuntos) solicitando indicação de pessoas competentes, sérias, dedicadas e capazes de tratar devidamente dos assuntos. E mais fez: nada disse sobre a posição pública assumida pelo PS. Confirmou-se que a carta existia e estava guardada numa gaveta da mesa de secretária do seu então Presidente.

No meio desta “embrulhada” os dirigentes do Partido convidaram a Dr.ª Raquel Ferreira e a mim próprio para elaborarmos a lista, o que ambos aceitámos fazer com uma condição: seriam os nomes indicados por nós e só esses que seriam enviados ao Primeiro Ministro, o que foi aceite. Entre nós dois decidimos que, por uma questão de completa independência, nenhum de nós faria parte da lista. E não fez, tendo o PM escolhido apenas de entre os nomes por nós propostos (recordo que para director-geral indicámos três nomes, tendo naturalmente sido escolhido um desses três; para mim havia uma notória equivalência entre os constantes da lista).

(Permitam-me aqui um entre parêntesis: havia à época um acordo informal PS/PSD de repartição de determinados lugares: concretamente o Comissário na CEE seria indicado pelo PM e o director-geral pelo outro partido; a mesma regra se aplicando ao lugar de governador do Banco de Portugal versus Presidente da CGD).

Depois de outras peripécias e funções, acabaria, por descuido, por assumir o lugar de director-geral das pescas em Bruxelas no princípio de 1990, ou seja, mais de quatro anos após a nossa adesão formal.

 

4 – Uma vivência na Comissão Europeia

Trabalhei sete anos naquela Casa (Comissão), entre princípios de 1990 e primeiros meses de 1997.

Sucedi a um director-geral humano e bondoso, irlandês, Gallagher, que ainda por lá viveu uns tempos e que visitei com gosto. Mas o verdadeiro chefe, um francês de nome Simonet, era muito especial e, aparentemente, tinha ali um grande domínio e não nos havia tratado por aí além durante o processo negocial. Desde logo, um grupo de trabalho para extensão da política de pescas ao Mediterrâneo (abrangendo pelo menos os países da União naquele mar) não evoluía devidamente. Marquei uma reunião com o grupo de trabalho, com uma semana de antecedência e o dito faltou, sem avisar. Marquei uma segunda: idem, idem, aspas, aspas.

Assumi a direcção do referido grupo e o pouco que na altura se podia fazer, feito estaria em poucas semanas e passei a controlar directamente todo aquele tipo de grupos. O Sr. Simonet, obviamente, mudou para outra direcção-geral e eu desejei-lhe sucesso e felicidades. Para sorte minha nunca mais o vi.

Por essa altura, milhões eram gastos em subsídios à investigação (matérias marítimas) que não serviam para nada; cada grupo investigador guardava para si os resultados, e mais: como se dava preferência a colaboração interuniversidades/centros de investigação estes procediam a “casamentos” entre eles e emprestavam uns aos outros sábios para o efeito. No fim, um mesmo trabalho (com ligeiras modificações/apresentações) podia ser entregue em três diferentes destinos na Comissão, dando aso a três pagamentos. E o todo teria de ser praticamente confidencial dada a ausência de transmissão interna de informação, então notória nos serviços da Comissão.

Consegui acabar com isso e os trabalhos passaram a ser publicitados e ficaram acessíveis aos interessados europeus mediante pagamento do custo de reprodução (não era ainda o tempo de disponibilização via informática).

A Espanha tinha problemas com grande parte dos restantes estados membros por razões decorrentes da pesca e por isso nunca havia votado favoravelmente as decisões de um Conselho que procedia anualmente à fixação de TACs (total allowable catches, quantidades totais a pescar no ano seguinte, por espécie); consegui a sua abstenção em Dezembro de 1990 e o voto positivo nos anos subsequentes.

Apercebi-me de uma enorme distracção minha. O nosso acordo com Espanha tinha a duração de 10 anos e depois haveria que rever as condições do mesmo e, num debate Espanha-Portugal já dentro da União, os aliados espanhóis teriam muito maior peso que os nossos. Que fazer?

A PCP – política comum de pescas – datava de 1983 e previa uma mid term review (revisão a termo) para 10 anos depois e eu arrisquei propor ao comissário da altura (o espanhol Manuel Marin, um dos melhores e mais dignos comissários com quem tive o prazer de trabalhar, que em vez de elaborarmos um paper documento-faz-

-de-conta, pensássemos a sério as questões da pesca para toda a União. Esteve de acordo, até porque a Espanha tinha problemas com virtualmente todos os estados-membros. Lá se foi avançando até ele perceber que o resultado seria a consolidação do status quo ante e isso integraria na União, para futuro, o que com a Espanha havíamos acordado antes da adesão. Ficou muito maldisposto, fez algumas diligências junto do Primeiro Ministro Cavaco, que seria inflexível, e esqueceu. Regressámos ao tratamento e cortesia anteriores. Infelizmente a maioria dos humanos não se comportam assim (afirmação que também é meu dever estender ao então primeiro-ministro português).

Os Açores eram então um caso especial em matéria de pescas e um dia fui visitado pelo responsável das mesmas na Região – com quem mantinha bons contactos e estima mútua – que me disse que não voltaria aos Açores. Julguei que brincava, mas não brincava. A Cofaco, uma das principais empresas dos Açores, talvez o seu maior empregador, estava em situação muito difícil. Comprometi-me a mandar alguém aos Açores para avaliar a situação e ver o que poderia ser feito.

Escolhi um dos meus melhores colegas de trabalho, Nordman, alemão, que aliava a capacidade de análise dos alemães à engenhosidade e criatividade latinas – para que lá fosse e avaliasse todas as possibilidades legais para eventual apoio. Ele assim fez e os problemas foram resolvidos, continuando a empresa a existir hoje e com sucesso.

Mas os Açores suscitam-me recordações penosas e que têm a ver com os problemas que vivemos duramente durante a primeira metade da década de 1990 a propósito da NAFO – Convention on Cooperation in the Northwest Atlantic Fisheries (convenção em matéria de pescas no Atlântico Noroeste), de que sempre fizeram parte diferentes países, uns que integrariam futuramente a Comunidade Europeia e outros não (Estados Unidos, Canadá e vários mais). Era sua função assegurar uma gestão adequada de recursos pesqueiros fora das 200 milhas do Canadá e dos quais este país pretendeu manifestamente apropriar-se com o argumento de se tratar de um mesmo stock, fora e dentro das águas canadianas (o que era verdade mas não lhe dava esse direito de acordo com a legislação internacional). Daqui decorreu uma enorme contenda que levaria a um relacionamento muito difícil e duradouro tendo apresado em águas internacionais um navio espanhol (Estai) e mais tarde criando um conflito com Portugal em que tinha completa razão devida a estupidez, mas num tempo afastado já da grande crise (no fundo do navio foram encontradas redes pesqueiras não obedecendo aos requisitos – navio Brites em 2024).

Sem entrar em pormenores – apesar de tudo lá se chegou a acordo (1995) e passámos a ter as melhores relações com o Canadá que me convidou a uma ampla visita e me confidenciou múltiplos problemas dos quais, o maior, fora a pressão das mulheres canadianas dos pescadores dos Açores que possuíam – e todo o mundo sabia disso – duas famílias, uma nos Açores e outra no Canadá, normalmente com excelentes relações entre elas e até se podiam visitar e cada uma se alojava na casa da convidante, sendo a açoriana visitante ao Canadá, a primeira seria hóspede e a canadiana dona da casa; no caso inverso eram seguidas rigorosamente as mesmas regras, obviamente mutatis mutandis). Tudo na paz do Senhor.

 

5 – Um mundo em desmoronamento

O desmoronamento da União Soviética ocorreu em Dezembro de 1991, na sequência de graves problemas económicos e políticos de que são exemplos a Queda do Muro de Berlim (1989), com integração da RDA na RFA (e portanto na União Europeia, talvez o mais bem sucedido processo de integração de uma nação em outra alguma vez efectuado no planeta TERRA); declarações de Independência (1990 e 1991) de várias repúblicas dos países do ex-Pacto de Varsóvia; países como a Lituânia, Letónia e Estónia, bem como a Ucrânia e a Bielorrússia, iniciaram o seu processo de desmembramento. As diferentes economias – bem como a sociedade em geral – andavam pelas “ruas da amargura”.

 De repente, e demasiado repentinamente, o Mundo mudava e eu pude ir assistindo, de muito perto a tudo isso.

Fui um parceiro com alguma importância na integração da RDA na RFA, porque era na Comunidade o responsável pelas pescas e a RDA era então a terceira potência do mundo nessa matéria.

Por isso, e em entendimento com a RFA, criámos uma equipa que tinha do lado da RFA o director-geral Maclenoff e eu na equipa da Comissão, para a qual escolhi funcionários alemães de confiança.

E tive várias surpresas:

A primeira vez que fui a Rostock com o Maclenoff, fizemos a viagem de carro com motorista entre Berlim e Rostock. Conversa trivial e agradável, mas de repente eu vejo o meu companheiro a chorar desabridamente e, ficando preocupadíssimo, pergunto-lhe o que tem, o que sente; passados mais ou menos dois minutos responde-me “it was here” (foi aqui) e explicou-me que, como jovem, fora das últimas tropas “arrebanhadas” por Hitler para a defesa de Berlim, garotos de 15-17 anos, estudantes de liceu. E mais me disse que na fase final do ataque os russos galgavam tudo e o grupo a que pertencia fora ultrapassado ali (eram cerca de 25 jovens liceais). Reuniram-se para decidir o que fazer: tentar, durante a noite, ultrapassar os russos, e entregarem-se aos ocidentais ou pura e simplesmente desistirem. Cinco – entre os quais ele – resolveram furar a linha russa, o que fizeram com sucesso e ele entregou-se aos britânicos em cujo campo de concentração viveu durante 9 meses e depois voltou à vida normal de estudante liceal;

Ao longo de toda a auto-estrada Berlim-Rostock (um pouco menos que Lisboa-Porto) não vi nenhuma casa nem nenhum campo cultivado, nada, ninguém; apenas uma guarita a todos os Kms e de 5 em 5 Kms uma espécie de farol cujo topo ultrapassava as árvores. E os prédios em Rostock eram todos iguais, tendo-me alojado no casarão que fora do Honecker, que era apenas enorme, mas que ficava, em qualidade interna, bem abaixo do meu trivial apartamento em Lisboa, na zona do Lumiar;

E por lá andei, de surpresa em surpresa: por exemplo, os barcos pesqueiros tinham tudo escrito em duas línguas, alemão e português. Perguntei: porquê o português? Responderam: os portugueses são a maioria nesta frota. Fui visitar uma fábrica de conservas com mais de 2500 pessoas e perguntei ao director (que já o fora na fase anterior) quantos comunistas trabalhavam ali. Resposta imediata: nenhum. Defendi ser isso impossível e ele respondeu: se me perguntar quantos estavam inscritos no PC eu respondo-lhe: todos. E bem progrediu depois. Percebi.

Arranjei tudo em total concordância com RFA-RDA e os outros estados membros. Mas eis que no comunitário Conselho de Ministros final, que ia decidir da integração, os estados bálticos desentendem-se (eram 22h) e entram em discussões profundíssimas. Os ministros ocupavam a primeira fila; os comissários, a segunda; e os directores-gerais, a terceira. O presidente do Conselho – Papadopoulos, grego, mas o do PS (houve um outro, com o mesmo nome, em diferentes épocas, mas de direita) – ficou completamente perdido, sem nada perceber; bem como o Presidente Delors que nada estava entendendo e que de repente se levanta, ultrapassa a fila dos Comissários e vem ter comigo perguntando: Almeida, percebes o que se passa? E eu respondi: consta que houve entre eles um problema de saias e o que eles pedem é uma impossibilidade física e matemática, querem mais do que há, mas o Sr. tem um director-geral para essas coisas e o melhor é ultrapassar o problema, qu’il se démerde, que ele se desenrasque, respondi. Depois de breve hesitação, o Presidente Delors deu-me uma palmada no ombro, voltou ao seu posto, pediu a palavra, que lhe foi dada. Respondeu simplesmente “done” (aceite) e acabou o Conselho para a integração da RDA na RFA.

 

6 – Minha saída da Comissão (de facto fui corrido)

Seria “corrido” passados uns anos quando era comissária responsável (?) pelas pescas uma conhecidíssima italiana (Bonino, que me recuso a qualificar por ser inqualificável; mas guardo cópia da carta e documentos de apoio que deixei a vários membros da Comissão – parvamente esqueci o Parlamento Europeu). Em Portugal, enquanto o Primeiro Ministro Cavaco sempre tudo havia acompanhado e muito bem, o seu sucessor, o Sr. Guterres (primeiro-ministro desde 1995, cargo de que desertaria aquando da catástrofe eleitoral de 2002) – meu ex-amigo de peito que eu muito apoiara, ajudara, havia tirado de certas alhadas, tudo ignoraria e nunca se dignaria dar uma palavra ou enviar uma orientação/mensagem desde a sua ambicionada ascensão, sendo evidente, já então, ter a preparação mais do que a necessária para o fantástico posto na ONU, com resultados mais do que evidentes e ainda mais notáveis, como aliás é cariz de um católico: fraterno, solidário, prestável e amigo. Durante esses anos teve a gentileza – que não posso deixar de anotar e agradecer – de me mandar um único cartão pessoal, em que me desejava felicidades, e que encontrei na minha caixa de correio quando chegava a casa vindo do avião, no meu pós-despedimento. Até hoje, e bem espero que até sempre, até aos áureos e celestes paraísos que estão esperando pelos homens de bondade, amizade e fraternidade não tenhamos oportunidade de mais um de múltiplos encontros como no passado.

E mais considerações não quero fazer.

Após a minha saída e um pouco mais tarde, rebentou a “bronca” de desvios de dinheiros dados em tumulto pela UE para situações de catástrofe ocorridas por esse mundo fora (obviamente segundo regras de ultra urgência e mediante os procedimentos e controlos de emergência existentes). Instaurou-se um processo disciplinar ao director-geral da área – o galego Santiago Gomes Reino – que me pediu para ir depor no processo em que era profundamente acusado (de facto, constava, estava condenado a ser despedido, e o processo era um simples fait divers, legalmente imposto).

Por questões cívicas e de ética – sempre considerei que ele seria incapaz de roubar um euro – fui a Bruxelas fazer um depoimento sobre práticas absolutamente catastróficas usuais na Comissão, o que obrigou o Parlamento Europeu a abrir um Inquérito que, entre outros aspectos, averiguou amplamente práticas de má gestão financeira prosseguida e outras. Mais não quero dizer.

Lamento não dispor da gravação da minha intervenção, mas foi claro nesse dia e para mim que o Santiago nunca seria despedido. Não foi – não obstante o então português, chefe de gabinete do nosso Comissário, estar convencido que aquele processo era apenas um passo necessário para o efeito. Chamei a atenção para que qualquer pena, mesmo uma simples advertência, levaria o Santiago a recorrer ao tribunal competente e depois do meu depoimento nunca a Comissão arriscaria isso porque eu seria natural testemunha. Não arriscou e os dois anos que faltavam ao futuro despedido para a reforma passou-os na Florida (Estados Unidos) como embaixador “ad hoc” para tratar dos problemas de cubanos e de outros latino-americanos. Feliz fim de vida pública a passear-se pelos Estados Unidos e América hispano-portuguesa.

Feliz Florida para felizes exílios incluindo obviamente de portugueses, mesmo que oriundos da extrema esquerda, mas com versatilidade suficiente para altos cargos em nossos desgovernos e/ou semelhantes plataformas públicas e chorudas reformas: tantos convertidos que vamos vendo durante a vida!

Sobre o assunto seriam produzidos vários documentos, referindo alguns publicados no Boletim Oficial da União.

Relatório da Comissão de Averiguação criada (Committee of Independent Experts) que lá fez os seus trabalhos e publicaria um primeiro relatório datado de 15 de Março de 1999 (primeiro relatório sobre fraude, má gestão e nepotismo na Comissão Europeia)

 

No seguimento do Relatório, e ainda em Março de 1999, a Comissão Europeia, liderada por Jacques Santer, apresentou a sua demissão em bloco, na sequência de alegações de má gestão e corrupção. Este evento foi inédito na história da União Europeia e levou a uma grave crise política, tendo a Comissão continuado a funcionar durante mais alguns meses no meio de grandes discussões e batalhas políticas, que levariam à saída da Comissão em bloco, em Setembro de 1999, incluindo obviamente a eficientíssima e competentíssima Bonino. Finitus es.

Após a demissão, foi nomeada uma nova Comissão liderada por Romano Prodi.

Alguns documentos relevantes publicados no Boletim Oficial da União Europeia sobre esta temática:

 

 

 

Curiosamente – ou não – a imprensa europeia não se preocuparia muito com o irrelevante acontecimento. Tanto quanto me apercebi e no que se refere à grande imprensa, apenas um jornal, francês (parcialmente traduzido na sua edição portuguesa), abordaria amplamente o assunto (mas certo é que tal matéria não interessaria muito aos britânicos na sua dança de entra-sai, seguida de entra-sai e sei lá o que mais nos acontecerá ainda).

O mundo continua e há que tentar perspectivar pistas para eventuais questões/problemas futuros.

 

7- Preocupações imediatas quanto ao futuro da União Europeia

Deixemos de lado o problema fundamental e que se refere às regras de funcionamento de uma organização em que no fundamental todos os membros têm os mesmos poderes, designadamente um poder de veto. Trata-se de matéria muito delicada e relembro que um comissário de Malta foi de facto expulso da Comissão (mandato Durão Barroso, ver várias peças no Boletim Oficial).

Um aspecto que muito tem preocupado Portugal tem a ver com a questão dos apoios financeiros, pelo que importa referir alguns elementos sobre o tema. De múltiplos planos vigentes no passado e presente importa referir o orçamento plurianual, Multiannual Financial Framework (MFF), estando neste momento (meados de 2026) proposto o relativo a 2028–2034 e havendo um diferendo entre a proposta da Comissão (cerca de 1,8 triliões de euros) e a ambição do Parlamento Europeu (PE), que pretende que aquele montante seja aumentado em 10% para cerca 2 triliões. A postura do PE parece defensável já que pretende assegurar a continuidade de toda uma série de apoios que vêm sendo facultados para determinados países/finalidades.

Observação de especial importância, sobre trilião e bilião (o milhão significa o mesmo para todos).

Unidade	União Europeia	Estados Unidos
Bilião	1,000,000,000,000	mesmo
Trilião	1,000,000,000,000,000,000	1,000,000,000,000,000

 

Tanto no Reino Unido como internacionalmente em discussões em língua inglesa o trilião referido pode ser o americano, pelo que é necessário saber do que realmente estamos a falar.

Em meados de 2025 a UE estabeleceu um acordo comercial com Trump. O que vale? Onde nos leva (ou pretende levar)? Que resultados serão obtidos e a favor de quem? Não certamente dos países da UE.

Transcrevo de uma fonte europeia recente: “a reunião não foi em terreno neutro. A chefe da UE, Ursula von der Leyen, veio homenagear Trump no seu clube de golfe escocês em Turnberry. Ela foi descrita como desesperada por terminar as negociações antes do prazo artificial de Trump para tarifas punitivas a serem impostas na próxima sexta-feira, 1 de agosto”.

Soube-se que a UE desistiu de quase tudo e Trump quase nada. Transcrevo “os países membros da UE serão atingidos por uma nova tarifa de base de 15%, contra 10%. As exportações dos EUA para a UE serão isentas de tarifas. A UE concorda em comprar todo o tipo de material dos EUA, incluindo 750 mil milhões de dólares em produtos energéticos e “vastas quantidades” de equipamento militar, investir 600 mil milhões de dólares nos EUA e abrir os mercados da UE às exportações dos EUA com tarifas zero. E von der Leyen admitiu o que as autoridades da UE há muito negavam, que as relações comerciais EUA-UE precisavam de reequilíbrio.”

A litigância continuaria em diferentes momentos e com diferentes processos e intervenientes. Por exemplo, durante os primeiros meses de 2026, o presidente norte-americano continuou a usar as tarifas como instrumento de pressão política, tendo Estados Unidos e União Europeia fechado em Maio deste ano um acordo que se arrastava desde há meses, que elimina direitos aduaneiros sobre a maioria dos bens industriais norte-americanos importados para a Europa.

Evidentemente, más relações (comerciais ou outras) justificam/impõem reacções. Quais e quando? Europa colónia dos Estados Unidos e mesmo propriedade de Trump modelo Leopoldo II no Congo de 1900?

A apresentação para o público dos possíveis apoios/intervenções da UE é mais do que confusa não se dispondo de um documento simples, periodicamente elaborado e publicitado, informando sobre apoios existentes, sua actualidade ou potencialidade e fontes de financiamento comunitário (um mesmo projecto pode ser objecto de diferentes intervenções, simultâneas – não se conhecendo o quantum de cada uma delas – ou se em exclusivo).

Alguns exemplos:

 

BRIDGEforEU	Apoios a regiões fronteiriças de estados-membros em matéria de desenvolvimento
Cohesion’s Action for Refugees in Europe (CARE)	Ações em matéria de coesão para refugiados na Europa
Comissão apresenta Livro Branco sobre a Defesa Europeia e plano ReArm Europe/Prontidão 2030
Common provisions regulation (CPR)	O CPR estabelece disposições para oito fundos de gestão partilhada, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão, o Fundo Social Europeu Plus e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
European Regional Development Fund (ERDF) and Cohesion Fund Regulation	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e de Coesão
European Social Fund Plus (ESF+)	Fundo Social Europeu Mais
European territorial cooperation	Cooperação territorial europeia
Just Transition Fund (JTF)	Fundo para uma transição justa
Landmark agreement towards achieving net-zero emissions from global shipping by 2050	Acordos fundamentais com vista a alcançar emissões zero em todos os navios em 2050
Proposal establishing the European Competitiveness Fund (‘ECF’) including the specific programme for defence research and innovation activities	Proposta de criação de um Fundo Europeu para a competitividade para apoio a programas de investigação e inovação
RESTORE	Apoios a reconstrução regional de emergência Questão que levanto aqui: será que os mais que competentes governantes portugueses conhecem? Com certeza que sim e recebemos ou receberemos mundos e fundos para o Katrina como aconteceu no passado com outros países comunitários.
Strategic Technologies for Europe Platform (STEP)	Tecnologias estratégicas para a plataforma europeia
European Competitiveness Fund (ECF, Fundo Europeu para a Competitividade)	proposta financeira no montante de €409 biliões visando obter melhorias de produtividade na Europa bem como em matéria de inovação e devendo ficar disponível no período 2028–2034
New European Innovation Agenda (Agenda de inovação europeia)	visando altas tecnologias, digitalização, apoio a novas empresas, transição verde, regionalização e coesão
European Globalisation Adjustment Fund for Displaced Workers (EGF)	Fundo Europeu para trabalhadores deslocados – é um fundo que apoia trabalhadores na União em risco de perda de emprego ou perda efectiva em virtude de reestruturação de empresas ou grandes alterações económicas. Como exemplo recente temos o caso de 1 milhão de euros facultado em meados de 2025 (Junho/Julho) à Bélgica com destino a 417 trabalhadores em virtude de fecho da fábrica em que trabalhavam.   Em Portugal teremos certamente variadíssimos casos que a minha total ignorância não permite revelar. Só recordo os cerca de 3800 trabalhadores que, com apoio da CECA, saíram voluntariamente (e empenhadamente) da Siderurgia no Seixal (final dos anos 80 quando dela fui presidente. Ministro: Mira Amaral).

 

 

Prepara-se neste momento o Orçamento da UE 2028-34: que obviamente vai dar origem a múltiplas discussões para a sua elaboração e, sobretudo, aprovação. 27 nações independentes e muito diversificadas – política, económica e socialmente – e ainda não regressou o sempre colaborante Reino Unido, uma multiplicidade de línguas faz-nos esperar múltiplas dificuldades (relembro os EUA, que depois de cerca de 250 anos, dispõem de 50 estados, todos falando a mesma língua, mas nenhum tem poder de veto).

Reproduzo por concordar: “Portugal vai ter de se preparar, em múltiplos aspectos, sobretudo na área da competitividade. Áreas até aqui muito protegidas, como a agricultura, poderão ser profundamente afectadas dadas ambições de grandes estados para uma grande alteração em matéria de comércio internacional”.

 

8 – Que coesão interna temos hoje nas instituições europeias?

Poderia alongar-me e muito, mas julgo que será suficiente lembrar que a Quarta moção de censura a von der Leyen foi chumbada com 390 votos contra 165, em Janeiro deste ano, depois de amplos feitos e maiores vitórias contra um senhor que dá pelo nome de Trump.

Uma sobrevivente que muito tem feito e mais tem dado, felizmente com o eficientíssimo apoio de outros pares, designadamente do presidente do Conselho Europeu, português e antigo primeiro-ministro de quem é nosso dever ter muitas saudades já que, sob sua batuta, foi mais que visível o progresso alcançado em matéria de grandes princípios sociais, políticos e desenvolvimentistas. Obviamente, pedi durante o seu mandato a demissão de membro do Partido Socialista, por razões então explicitadas e de que guardei cópia. Não tenho quaisquer dúvidas que vai mudar profundamente a Europa, tal como neste país os trinetos dos trinetos dos nossos trinetos relembrarão com saudades, designadamente em matéria de habitação própria ou alheia.

O mundo está como está e certamente não vai melhorar: quando decentes, pobres políticos – internacionais e nacionais – que terão de desenvolver economicamente, resolver insolúveis problemas ambientais para não se destruir a vida humana – e de outros seres – no Planeta, acabar com a indescritível concentração de riqueza – poucos milhares de pessoas têm mais do que muitos milhões dos quais, destes, muitos milhares morrem diariamente de fome e outras carências básicas (assunto a abordar em próximo escrito) –, etc. etc. etc. Todos temos obrigação moral, social e política de apoiar tal tipo de dirigentes e os fins de solidariedade entre humanos, sociais, morais e políticos que prosseguem, bem como o seu total desprendimento pessoal. O meu muito obrigado.

 

9 – Portugal?

Questão: aproveitámos devida e atempadamente os fundos que nos foram (ou seriam) disponibilizados? A maioria entenderá que sim. Eu duvido e recordo a gestão que o nosso D. João V fez com os dinheiros do Brasil.

Que Portugal mudou é um facto, mas mudou o que teria sido possível (já não falo em desejável)? Duvido. Há que comparar o que fizemos com o que fizeram outros que entraram bem pior do que nós e hoje ocupam no Planeta lugares bem acima.

Recordemos os PIGS de que muito se falou há cerca de 50 anos.  O termo começou a ser utilizado no final da década de 1970, mas popularizou-se massivamente durante a crise da dívida soberana europeia, que começou em 2008 e se intensificou a partir de 2010.

Evolução do acrónimo:

1. PIGS (anos 70 a 90): referia-se originalmente a Portugal, Itália, Grécia e E A sigla tem uma forte conotação pejorativa, visto que a palavra “pigs” em inglês traduz-se simplesmente para porcos em português;

1. PIIGS (pós-2008): uma nova letra “I” foi adicionada para incluir a I

Tratava-se, portanto, de um acrónimo jocoso e pejorativo utilizado por analistas e pela imprensa financeira anglo-saxónica para se referir a quatro países do sul da Europa: Portugal, Itália, Grécia e Espanha (e mais tarde Irlanda) contemplando designadamente:

Fragilidade financeira: elevados níveis de dívida pública e défices orçamentais acentuados.

Baixa competitividade: economias com dificuldades em acompanhar o crescimento e a solidez financeira dos países do norte da Europa.

Por ser polémico desrespeitoso e por simplificar problemas estruturais complexos que afectavam muita da Zona Euro passou a ser evitado em certos relatórios, sendo substituído por países da “periferia” ou do “Sul” da Europa (curiosamente a Irlanda desceria ao Sul).

Afinal simples alterações semânticas podem resolver muitos problemas reais e em diversas e muitos diferentes áreas da vida dos pobres mortais.

Mas fica a interrogação: como evoluímos nós em comparação com outros, designadamente a Irlanda?

Julgo valer a pena fazer algumas comparações entre Portugal e Irlanda entre meados do século passado e 2026, devendo realçar que não obstante fonte fiável (FMI) os dados relativos a 1950 têm de ser interpretados com algum cuidado. Contudo a conclusão é clara.

 

Items	1950		2026
	Irlanda	Portugal	Irlanda	Portugal
População	2,9 milhões	8,5	5,35 milhões	10,4
PIB per capita (US dolar)	3000 a 3500	2086	140.186	35.434
Crescimento	1 (100)	1 (100)	43 vezes	17 vezes

No período, o crescimento da Irlanda é de quase 2,7 vezes o de Portugal. Porquê?

Deixo algumas interrogações

O que correu bem e mal no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)? Em que ponto estamos (o plano acabará em 2026) e muito provavelmente não teremos capacidade para gastar o dinheiro todo, sendo evidente os atrasos de muitos projectos quando não as dúvidas sobre a viabilidade/interesse dos mesmos. Que fazer para prorrogar prazos de conclusão (?) manifestamente em atraso.

Terão sido adequadas as prioridades atribuídas a solidariedade social, melhoria das condições de vida das populações mais desfavorecidas, habitação (verdadeiro escândalo), formação efectiva de jovens (que qualidade temos versus a que deveríamos ter num mundo em tão profunda mudança), saúde (como se compara a qualidade actual dos nossos hospitais com a de vinte anos atrás e para onde caminha o nosso SNS), bem como transportes (aeronáutica, ferrovia), PMEs, média e grande indústria, agricultura.

Formulo uma interrogação: porque não nomear uma comissão (não de sábios ou políticos) que tenha efectivamente competência e trabalho feito para produzir um relatório – ou preferentemente um plano concreto, como se fazia obrigatoriamente no antes de 25 de Abril e que era exemplo em termos mundiais que claramente nos ajude para futuro e ponha fim ao que falhou e porque falhámos vergonhosamente nos passados anos? Responsabilidades do PS? do PSD? de outros que tomam decisões em investimentos públicos? DE TODOS

Abril propôs-se melhorar o nosso sistema de planeamento e simplesmente matou-o. Pergunto: porque não simplesmente repô-lo no seu (aceito que insuficiente) funcionamento?

Alguns exemplos: porquê tantos fogos quando cerca do ano 2000 o Conselho Económico e Social havia antecipado o problema e sugerido ou mesmo proposto soluções a que os governantes estão agora chegando depois de dezenas de mortos, de montes e montes negros por ardidos. de aldeias inteiras destruídas pelo fogo. E, contudo, estes documentos foram oficialmente publicados e enviados às (in)competentes autoridades. Porquê uma crise habitacional tão grave com largas centenas de imóveis públicos (ou de muito fraternas entidades religiosas) ao mais completo abandono, anos e anos em degradação? Mas tudo melhorará porque o Conselho Económico e Social, que até aqui viveu com um presidente e um vice-presidente, vai ter, segundo a imprensa de há dias, dez vice-presidentes… Criemos riqueza, aumente-se o nível de emprego e de gestores muito bem pagos, façamos desenvolvimento para aumentar o PNB!

As autoridades públicas não sabem, não percebem (ou estão-se nas tintas e gerem-se por objectivos próprios e pessoais). Porque não ajudar à criação de entidades de cidadãos que estudem, solicitem dados, proponham soluções a divulgar pela comunidade regional ou nacional quanto a sua importância tal justificar?

O Estado – isto é, os portugueses – investe milhões que em muito beneficiam certas propriedades ou haveres. Há enormes mais-valias. Para quem vão? E nem sequer há que inovar: copie-se o que foi feito aos terrenos do Sul do Tejo onde a primeira ponte iria desembocar, sendo o Estado devidamente beneficiário das valorizações ocorridas.

Alegações de corrupção: uma mentira e maior blasfémia. Apesar de tudo o velho ditado das serras beirãs deixou de ser exacto: quem cabritos vende e cabras não tem de algures lhe vem. Tem de ser explicitado que, tal como aconteceu há dois mil anos numa célebre cerimónia para os lados de Jerusalém, a da multiplicação dos pães, hoje temos um milagre muito maior ainda e multiplamente e amplamente repetido, o da multiplicação dos cabritos que do Céu para alguns vão caindo.

Serviço Nacional de Saúde: inqualificável e cada vez menos saudável. Um caso concreto e que infelizmente tive de conhecer muito bem: uma senhora cai na rua às 8 da manhã e é levada de urgência para o Santa Maria, onde aliás era seguida regularmente e por várias especialidades, entra nas urgências, por lá anda e é “despachada” (não conheço termo mais pejorativo), às 17 horas, sem sequer lhe fazerem uma radiografia, voltando para casa com imensas dores e ficando virtualmente acamada durante dois meses. Transportada então para um hospital privado (CUF), é-lhe detectada uma costela fracturada e é operada. Que nota atribuir ao HSM? Eu fiz ultimamente três consultas numa das nossas clínicas privadas, marcadas com muita antecedência, chegando antes da hora. Em três das ditas, duas começaram com uma hora de atraso.

Deixemos de fazer presépios no Natal. Não é preciso porque durante todo o ano temos vários nascimentos em ambulâncias passeando por todo o País. Já chegam os presépios.

Saberão os doutos responsáveis do sector que há menos de um ano a Comissão Europeia mandou aos seus reformados que vivem em Portugal uma carta em que lhes pedia para nunca dizerem que eram utentes da cobertura dos Órgãos da União porque os preços facturados aumentavam logo? Guardo a minha e nada digo, mas se quiserem cópia façam favor de me dizer que eu faculto.

Mas sejamos positivos: mandem uma equipa de indivíduos, homens e mulheres capazes, apenas com alguns médicos e várias outras valências, à Bélgica para analisar como funciona lá o serviço de saúde, por exemplo no hospital de Lovaina; mandem outra equipa à Austrália, idem (e não imaginem o dinheiro que vão poupar); podem também ver o que se faz e como se faz nos Estados Unidos (aqui obviamente para quem pode pagar), mas se não quiserem ir tão longe vão ver como funciona a Fundação Champalimaud. Altíssimas senhorias do Ministério da Saúde: façam o equivalente a uma instrução primária bem feita sobre a matéria; apenas isso melhoraria substancialmente o que temos.

Há que discutir muito menos, saber escolher interlocutores e decisores e aprender a copiar. Aprendam a copiar: com o que no passado fizemos de bem e com o que de bem se tem feito em países que têm dado verdadeiros saltos em frente. Copiem, copiem, copiem, mas bem!

Como em tudo o que progride os grandes decisores político-administrativos deixem de prometer e façam, os administradores administrem, os gestores desenvolvam gestão, os planeadores planeiem, os trabalhadores trabalhem e alguns funcionários com que nos defrontamos metam nas gavetas a burrocracia muitas vezes dela cheias e tirem, só e apenas, a burocracia necessária.

Será admissível o que se transcreve a seguir, obtido recentemente de diferentes fontes internacionais?

9. a) Portugal está em 9.º lugar na lista de países com maior proporção de trabalhadores pobres;
10. b) Portugal ocupa o último lugar entre os países desenvolvidos segundo o LPPI de 2025;
11. c) Portugal é dos países que menos atrai imigrantes qualificados de fora da UE;
12. d) Portugal: 10% dos mais ricos detêm mais de 60% da riqueza nacional;
13. e) Portugal é o país mais deprimido da União Europeia. Fora dela, apenas a Islândia toma mais antidepressivos.

Evidentemente podemos orgulhar-nos de outras apreciações:

7. f) Portugal sobe um lugar e torna-se no 7.º país mais seguro do mundo;
8. g) Portugal foi o país da União Europeia onde entraram mais imigrantes entre 2012 e 2023;
9. h) Portugal é um dos países onde se fazem menos greves na Europa.

EM SUMA: PORTUGAL NÃO É UM PAÍS POBRE, MAS APENAS E SOMENTE UM PAÍS MAL GERIDO.

 Maio de 2026