APRE! – PENSIONISTAS, REFORMADOS e APOSENTADOS – Comunicado e acta

Car@s Amig@s

 

Para 200 aderentes ao movimento (que se inscreveram hoje)  este é o primeiro contacto.A mensagem que enviaram para o endereço do movimento (apre2012@gmail.com) ou para rosariogama@gmail.com funciona como uma inscrição que será depois devidamente completada com os dados necessários. Concretizei hoje o pedido de denominação da Associação (depois de 2 ou 3 tentativas falhadas por ignorância processual) e agora aguardo a resposta. Assim que vier, informarei. Todas as questões referentes à organização serão enviadas até ao fim de semana pois serão discutidas amanhã, na reunião da comissão instaladora.

Reafirmamos o carácter apartidário do movimento/associação e a sua independência relativamente aos sindicatos. O movimento é aberto a todos os reformados, aposentados e pensionistas, que se identificarem com estes princípios. Agradecemos todos os contributos enviados.

Aproveito para pedir que não enviem mails para os endereços que, inadvertidamente, não foram ocultos.

Cumprimentos. Rosário Gama

ACTA 0

No dia 22 de Outubro de 2012, pelas 18H00, na Sala de Reuniões da A.C.M., em Coimbra, reuniram, a convite feito por Rosário Gama, através da Internet e da Comunicação Social, algumas centenas de Aposentados, Pensionistas e Reformados Portugueses.

A mesa foi presidida por Rosário Gama que teve a secretariá-la Ventura de Almeida e Júlio Rolo dos Santos. Nela teve ainda assento António Ramos.

Aberta a reunião usou da palavra Teresa Alegre Portugal que, em nome da direção da A.C.M. deu as boas vindas a todos os presentes e lamentou o facto da Associação não ter uma sala maior que albergasse tão grande número de participantes.

Seguidamente usou da palavra a promotora da reunião, Rosário Gama, informando que o Movimento de Aposentados, Pensionistas e Reformados surgiu de uma forma espontânea, em resposta às medidas (do OGE para 2013) muito gravosas, particularmente para todos os presentes daquela reunião, tendo como principal objetivo a defesa dos seus direitos, propondo-se:

1.1 Mobilizar a sociedade, em especial os aposentados, pensionistas e reformados, para a importância e urgência na defesa do Estado Social, como o conhecemos e construímos nos últimos 38 anos. A destruição desse Estado Social representa a destruição do Estado Democrático.

1.2 Denunciar os recentes desenvolvimentos e ataques feitos, em especial, pelo atual governo às políticas públicas de inclusão e segurança social, bem como os que estão anunciados em sede de Orçamento Geral de Estado para 2013 no que respeita a pensões e reformas;

1.3 Promover o esclarecimento da sociedade (dos ativos e dos reformados) sobre as intenções que estão por traz das actuais práticas de corte de pensões e reformas: que é o destruir o contrato social, inerente a todas as pensões, entre o Estado e aqueles que durante uma vida longa de trabalho e sacrifícios (de boa fé) fizeram os seus descontos;

1.4 Repudiar o discurso do “catastrofismo da segurança social” e da retórica da “necessidade de substituição dos sistemas públicos de segurança social por esquemas privados de capitalização de poupanças” que, inevitavelmente, conduzem os pensionistas e reformados ao papel de especuladores passivos, intencionalmente manipuláveis pelos donos dos mercados financeiros [bancos e companhias seguradoras];

1.5 Lutar em todos os terrenos (na rua, nos tribunais, na Assembleia da República, nas assembleias municipais e de freguesia, na comunicação social, nas redes sociais) contra as ilegalidades já cometidas ou em preparação, tanto na administração pública como no sector privado, no domínio das alterações às regras e aos valores das pensões e reformas;

1.6 Denunciar o “argumento demográfico” usado para, na lógica austeritária, diminuir progressivamente os valores das prestações sociais, em especial das pensões e reformas”, e contrapô-lo com a necessidade de políticas de crescimento e desenvolvimento económico sustentado;

1.7 Apoiar o vasto movimento associativo de pensionistas e idosos na defesa dos seus direitos, constitucionais e outros, (na saúde, na habitação, na mobilidade, etc.) e das condições de vida digna;

1.8 Denunciar e remeter para os tribunais todos os abusos e atropelos à lei e às regalias devidas e usufruídos como “pensões e reformas” por pessoas individuais e pugnar pelas alterações legais que impeçam tais práticas antissociais.

Terminada a apresentação foi aberto um período de intervenções, que teve a participação de inúmeros presentes com diversas opiniões e propostas.

Terminado este período voltou a usar da palavra Rosário Gama que, sintetizando todas as intervenções, propôs que o movimento se constitui-se em associação, de forma a obter personalidade jurídica, propondo, ainda, como sigla e nome AAPR – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, a ser enviado ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

Propôs também a constituição de uma Comissão Administrativa a sair desta reunião para prossecução de todas as necessárias diligências, incluindo a elaboração dos Estatutos.

Postas à votação as propostas foram aceites por unanimidade e aclamação.

Foi, ainda, lido um texto a enviar à Comunicação Social que foi distribuído e, depois de ligeiras alterações propostas em novo período de intervenções, foi aprovado.

Terminado o novo período de intervenções, Rosário Gama, em síntese final, avançou como acções imediatas: o pedido de uma audiência à Sr.ª Presidente da Assembleia da República; e, a realização de reuniões distritais para criação de delegações. Foram ainda enunciadas várias outras medidas, entre as quais: o esclarecimento público, através de todas as plataformas ao nosso alcance; a criação de um site próprio ou página no Facebook; e, uma providência cautelar, junto do tribunal administrativo, logo que seja aprovado e promulgado o OGE para 2013.

Nada mais em discussão foi a reunião encerrada às 20H13.