Formulação da pergunta por Júlio Marques Mota
À pergunta formulada
Eis pois a questão que levanto aqui e agora, uma vez que Portugal se recusa viver em autarcia como um país pequeno que é, uma vez que a saída da zona euro unilateral é também ela inaceitável, uma vez que a saída apoiada pela UE é, por seu lado, impraticável, e tendo ainda em conta o conjunto, caracterizado pela ignorância, ganância e maldade, destes que nos governam, seja a nível regional seja a nível nacional, então o que fazer para não se morrer, mesmo que lentamente (!) com estas políticas que estão e estão mesmo para durar e talvez mais de dez anos, de acordo com as declarações de Jens Weidmann ao Wall Street Journal
continuemos a ver a troca de pontos de vistas havida com Domenico Mario Nuti
À publicação da versão inglesa do texto, segue-se a versão em português e, por fim, a versão em italiano.
The Euroarea: Premature, Diminished, Divergent
A zona euro: prematura, diminuída, divergente[1]
Por Domenico Mario NUTI, Professor Emérito da Universidade Sapienza de Roma, dmarionuti@gmail.com,
Website: http://sites.google.com/site/dmarionuti/Home;
Blog “Transition”: http://dmarionuti.blogspot.com/
Parte II
(continuação)
…
3. A zona euro: três falhas
A zona euro tem sofrido imenso de dois grandes fracassos da sua arquitetura de raiz, que são os pecados clássicos de uma moeda comum, e igualmente de um aumento da divergência dos Estados-membro a partir de características económicas comuns, em vez de um processo de convergência.
O primeiro fiasco provém do nascimento prematuro do euro. A área monetária deveria ser a última etapa da integração económica, “coroando” todas as outras etapas anteriores: depois da integração política, depois da integração orçamental incluindo um orçamento europeu numa escala suficiente para permitir uma política orçamental europeia, depois da integração da política externa e de defesa. E isto em vez da situação estabelecida aquando da criação do euro, e que ainda se verifica atualmente, em que nunca houve nenhum governo europeu, mas apenas uma coleção variável de ministros nacionais que sobretudo legislam em vez do Parlamento, que permanece sobretudo um Clube de debates, próximo de uma poderosa Comissão Europeia (CE) constituída por Comissários não eleitos e por poderosos funcionários públicos com poderes executivos, enquanto a elaboração das políticas económicas permanece a um nível intergovernamental. O orçamento europeu foi fixado entre um irrisório 1%-2% do PIB europeu (em vez de se cifrar em torno de 20%, como o Orçamento Federal dos EUA) e é sempre equilibrado ex-post (portanto, sem a possibilidade de um excedente primário, no máximo apenas o suficiente para o serviço da dívida de títulos emitidos pela UE, que, de toda a maneira, não tem nenhuma necessidade nem nenhuma razão para emitir, pois não lhe é permitido ter défice). Na política externa e de defesa foram apenas dados passos embrionários e de ordem burocrática para a integração europeia.
A abordagem seguida na criação do euro foi exatamente a oposta da que deveria ter sido, a nível técnico, para já não referir a nível democrático: a área monetária foi estabelecida deliberadamente fora de um conjunto de passos articulados, precisamente para criar, por meio de uma espécie de “disfunção controlada”, as pressões e as tensões que se esperava que fariam avançar o palco “la finalité la politique” e todos os outros estágios de integração que até então ainda estavam por estabelecer. Esta foi uma estratégia arriscada que funcionou apenas temporariamente e que deveria ter sido rapidamente acompanhada, mas que nunca o foi, pelas etapas que ainda faltavam para assim se poder alcançar o sucesso.
A segunda falha do projeto da moeda única foi a criação de um Banco Central Europeu diminuído. O BCE foi construído como independente — seguindo a moda das teorias de expectativas racionais e também da alegada ausência de um trade-off entre inflação e desemprego que lhe estava associada — como a Reserva Federal dos EUA (Fed), o Banco da Inglaterra e o Banco do Japão. No entanto — ao contrário destas instituições irmãs mas de acordo com o modelo do Bundesbank — o BCE ficou também totalmente desligado da política orçamental. O BCE era suposto atingir uma taxa de inflação abaixo de 2%, apesar de se encontrar já próxima deste valor, ignorar as preocupações do emprego enquanto a meta de inflação não fosse cumprida, mas acima de tudo ficava impedido de comprar títulos de dívida pública se fossem emitidos pela Europa (a UE era suposto não emitir, a não ser através do Banco Europeu de Investimento) ou pelos seus Estados-membro. Quando o BCE foi criado não tinha nenhuma das funções tradicionais de um banco central: supervisão bancária e recapitalização e resolução da banca em caso de insolvência e garantia de depósitos — todas estas funções foram retidas pelos bancos centrais nacionais, e ainda estão, com a exceção de alguns casos em curso que se encontram a ser supervisionados pelo BCE.
A incapacidade para financiar a despesa pública, recapitalizar e solucionar a banca e garantir depósitos faz do BCE apenas um meio banco central ou possivelmente até menos do que isto. Tem havido iniciativas para estabelecer uma versão de uma “união bancária”: em rigor, não existe tal coisa e procurar por uma instituição desse género nos livros didáticos sobre Integração Internacional seria em vão. Existem apenas improvisações, de alguma forma para aliviar a falta dessas funções tradicionais de um banco central por parte do BCE.
A terceira falha da zona euro é, depois de quase 10 anos perdidos de operações bem-sucedidas com baixas e uniformes taxas de juros, o facto de os Estados-membro da UEM terem falhado a convergência para os parâmetros legais fixados pelo Tratado de Maastricht para a adesão à UEM e pelo eufemisticamente rotulado Pacto de Estabilidade e Crescimento para todos os membros da UE. Isto é verdade tanto na convergência monetária — taxas de juro de longo prazo a 10 anos de títulos de dívida pública e taxas de inflação — como na convergência orçamental, segundo a qual o défice público e a dívida pública devem manter-se abaixo dos 3% e 60% do PIB, respetivamente. Os países da UEM também não conseguiram convergir para outros parâmetros reais, que nunca foram escolhidos como objetivos, mas que — tendo em vista o projeto prematuro e incompleto da zona euro — deveriam ter sido, como o desemprego, os custos unitários do trabalho (salários, possivelmente permanecendo desiguais, mas proporcionais à produtividade do trabalho), a balança comercial e a quota de empréstimos tóxicos nas carteiras dos bancos. Em vez da convergência, os parâmetros relevantes dos membros da zona euro tornaram-se cada vez mais divergentes durante a recente crise.
Um nascimento prematuro não teria constituído um problema se o BCE tivesse sido desenhado de acordo com o modelo do Banco da Inglaterra, da Fed ou do Banco do Japão, em vez do modelo do Bundesbank. Nem um parto prematuro nem um banco central diminuído seriam um mal maior se os Estados-membro tivessem convergido para parâmetros monetários, orçamentais e reais comuns. Mas a combinação destes três fracassos, incluindo a divergência crescente, é letal. A zona euro como está hoje pode ainda ter capacidade para lutar por um tempo indeterminado, mas numa última análise está, sem dúvida, condenada.
(continua)
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(1) – Tradução de Flávio Nunes. Revisão de Margarida Antunes.
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Para ler a parte I deste trabalho de Domenico Mario Nuti, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:
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