Selecção, tradução e nota introdutória por Júlio Marques Mota
PARTE VII
(CONTINUAÇÃO)
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Então que forma deve um novo ‘New Deal’ assumir hoje? Como qualquer estudante de economia da Universidade poderá facilmente aprender, um dólar gasto na compra de bens e serviços gera um multiplicador maior do que o corte nos impostos. Isto sugere que apoiando o investimento já planeado em infra-estruturas — por Estados e por municípios que estão atualmente sobre fortes constrangimentos em termos de liquidez e fortemente limitados pelo descida das receitas fiscais — poderia ser uma maneira bem mais eficaz de apoiar a procura agregada à economia do que o trickle down sobre a economia, ou seja, do que a redução dos impostos sobre os mais ricos [com a ideia de que em termos macroeconómicos mais vale ajudar os ricos que os pobres e é a esta visão da politica redistributiva a favor dos ricos que se chama trickle down. Um exemplo em Portugal, a TSU de Passos Coelho].
Mas as infra-estruturas não são tudo: na verdade, o mito mais incapacitante, que têm repetido vezes sem fim durante o debate sobre o pacote de estímulo de Obama, é o de que o governo não pode, de modo competente, gastar grandes somas de dinheiro e de modo suficientemente rápido, acabando por construir pontes que não servem como elo de ligação a lado nenhum, to nowhere. O termo “infra-estruturas” em particular está a ser utilizada como uma espécie de homem de palha para desencorajar o esforço financeiro adequado, particularmente pela oposição dos republicanos, o Great Old Party.
Há, no entanto, uma ampla e diversificada panóplia de estímulos que podem ter efeitos diretos, tendo como único pré-requisito a necessidade de que o governo federal comece a emitir cheques. O Governo Federal pode estar seguro de que os governos estaduais e locais não vão despedir um único funcionário ou cortar num único programa existente, evitando assim grandes perdas para as comunidades e desenvolvendo a capacidade do governo local em combater a recessão. As medidas que podem ser tomadas passam pelo aumento dos rendimentos de emergência distribuindo-os pelos Estados e municípios para que assim se possa responder às despesas crescentes da Medicaid, (que tem sofrido cortes drásticos na elegibilidade e na cobertura) permitindo dessa forma reintroduzir e alargar os subsídios de Medicaid a mais pessoas, o que, de forma geral, levará a um alívio nos orçamentos familiares. Ainda na esfera da saúde, o governo deve pagar temporariamente a maior parte do custo da cobertura COBRA para as pessoas (em situação de desemprego), que perdem o seu seguro de saúde e permitir àquelas que se situam numa faixa etária com idade superior os 55 que possam tratar dos seus problemas de saúde ao abrigo do Medicare. Já no âmbito laboral, o governo deve expandir o seguro de desemprego para cobrir os trabalhadores a tempo parcial, estendendo o período de elegibilidade e aumentando os seus níveis de benefício. No campo da educação, recorrer à redução das propinas em universidades estatais e faculdades locais e aumentar Pell Grants– os contingentes nas universidades não aumentam os custos para os estudantes – permitindo a muitos jovens que atravessam esta recessão estarem na Faculdade ao invés de aumentarem as filas de desempregados ou, evitando que se formem com elevados encargos da dívida. Analogamente, as faculdades evitam cortes em programas e despedimentos do corpo laboral. O professor James K. Galbraith estabelece alguns critérios úteis para um bom estímulo:
” i) um apoio amplo e sem restrições para as atuais operações de governos estaduais e locais, enquanto a crise perdurar, incluindo o apoio amplo e sem restrições para o investimento em capital público. Basicamente todos os recursos que estão a ficar disponíveis na construção residencial e comercial privada devem ser canalizados para a construção no sector público, na medida em que isso seja fisicamente e organizacionalmente possível;
ii) uma generalizada descompressão nas execuções sobre hipotecas, através de uma moratória, seguida de reestruturação excepto em casos em que tenha havido claramente uma fraude do mutuário. Não há nenhuma alternativa à criação de uma grande agência pública destinada ao público em geral que avalie e reestruture as hipotecas numa base de caso-a-caso;
iii) aumento dos benefícios sociais, digamos, 30%, e um corte na idade para a elegibilidade de Medicare (55 anos de idade). A primeira dessas medidas iria trabalhar para compensar a fortíssima queda na riqueza patrimonial da população idosa como um todo, favorecendo assim mais os membros mais pobres do que a população em geral. A primeira destas medidas iria funcionar de modo a poder compensar a fortíssima queda na riqueza patrimonial da população idosa como um todo, favorecendo os membros mais pobres da população. A segunda permitiria que muitos trabalhadores mais velhos se aposentassem, o que libertaria as empresas do fardo da gestão de planos de saúde dos seus empregados que seria aplicado aos trabalhadores mais velhos. Desde a alteração da área de saúde para o privado ser permanente, os aumentos nas transferências públicas para os idosos devem ser também eles permanentes;
iv) uma isenção temporária sobre os impostos de trabalho de modo a poder repor eficazmente o poder de compra das classes trabalhadoras. Ao definir a taxa de imposto sobre os salários em zero (e levando o governo a passar um cheque para o Fundo de Segurança Social sobre as somas não cobrados ), os benefícios fiscais podem ser disponibilizados em larga escala e com efeito imediato para a população trabalhadora. Mais tarde, se o crescimento for retomado rapidamente, esta medida poderia ser revogada.
v) um programa sobre a energia, sob uma estrutura de planeamento de longo prazo adequada para responder às alterações climáticas, mas adaptado também ao curto prazo para que seja possível reduzir a procura de petróleo, tanto quanto a economia se recupera e, para acabar, ou no mínimo atenuar então a especulação nos mercados de petróleo, o que é crucialmente necessário para evitar a inflação dos preços voláteis das commodities uma vez que os efeitos de arrasto contínuos parecem começam a disparar em alta.
vi) programas assentes no espírito do New Deal, consistindo na contratação de mão-de-obra com o intuito de desenvolverem atividades nas áreas em que forem mais eficientes, incluindo a arte, letras, teatro, dança , música , investigação científica, ensino universitário e, no setor das atividades sem fins lucrativos , incluindo a organização no interior das comunidades “(Galbraith 2009). Quanto às próprias infra-estruturas dos EUA: praticamente toda gente concorda que estas são um caos, o que seria de bom tom centrar parte das despesas de obras públicas na sua renovação. Na base do que fazemos diariamente todos nós circulamos sobre estradas pavimentadas, sobre pontes, tomamos um banho quente, acendemos e desligamos as luzes e enviamos o lixo para as estações de tratamento de lixo. A maior parte das pessoas tomam estes comportamentos como adquiridos, esperando que as nossas necessidades sejam satisfeitas de uma forma segura e conveniente. A disponibilidade universal destes serviços diferencia um país moderno de uma nação em desenvolvimento.
(continua)
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Para ler a Parte VI deste trabalho de Marshall Auerback, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:
http://aviagemdosargonautas.net/2013/11/09/tempo-para-um-novo-new-deal-por-marshall-auerback-6/
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