O G20 de 2011, crónica de um encontro (ainda) falhado? – I – Bernard Pinaud, delegado geral de CCFD-Terre Solidaire. Selecção, introdução e tradução por Júlio Marques Mota.

Aos visitantes, aos leitores, aos acompanhantes desta viagem, um texto sobre os Paraísos fiscais, primeira parte. Um texto de uma organização católica que muito respeito, CCFD-Terre Solidaire, a chamar-nos a atenção, mais um, para o escândalo que representam os paraísos fiscais e ao não menos escandaloso silêncio dos nossos líderes políticos que fizeram  ou permitiram que esta Europa esteja rodeada de paraísos fiscais, para além dos que tem no seu interior. A cada país seu paraíso fiscal: a Madeira, para Portugal,  Andorra ou Gibraltar para a Espanha, Mónaco para a França. San Marino para a Itália, a Suíça para todos eles, Lichtenstein para a Alemanha, Luxemburgo para todos eles, Ilhas Anglo-Normandas (Man, Jersey…) também elas para todos mas particularmente para apoio ao maior paraíso fiscal do Mundo: Londres. Enquanto isso os Estados nacionais não têm dinheiro, não são já capazes de cobrar mais impostos a quem não foge com os seus rendimentos para esses lugares, os nossos políticos vão então  direitos aos direitos conquistados ao  longo de décadas, assaltam-nos no nosso presente e no nosso futuro, enquanto eles mesmos silenciam esta realidade que permitiram ou que construíram e que dá pela vergonha de paraísos fiscais, nome que, como me lembrou uma amiga e antiga minha aluna advém de um defeito auditivo dos franceses de ouvido bem duro. Aqui a cito sobre a definição  Paraísos Fiscais: 


“Designados,entre outros,por offshores,tax harbors,ou tax havens,a sua correspondente expressão portuguesa é de “paraísos fiscais”. Corruptela da palavra inglesa haven – que significa “porto”,“abrigo” –,e que um qualquer “ouvido” francês mais desatento interpretou como “heaven” (paradis) – que significa “céu”,“paraíso”–,o termo ficou e ganhou foro de instituição. Talvez até porque o desejo (ancestral) de encontrar um lugar ou forma de não pagar impostos sempre tenha sido considerado pelos humanos como um “lugar dos deuses”…”


E boa leitura.

 

Júlio Marques Mota

 

O  G20 de 2011, crónica de um encontro (ainda) falhado ?

 

Bernard Pinaud, delegado geral de CCFD-Terre Solidaire  

 

A cimeira dos chefes de Estado do G20 de 3 e  4 de Novembro de 2011 realiza-se num contexto  de crise profunda. Presidido este ano pela a França, o G20 que tem por slogan “novo  mundo, novas ideias”, deseja fornecer  respostas colectivas à crise económica. Objectivo afirmado: melhorar de maneira duradoura a estabilidade económica. A crise que se  desencadeou a partir de 2008 marca bem a falência  total de um sistema económico  sem qualquer sinal de bússola. Um sistema que, não contente  em pauperizar  as sociedades do Sul e de dilapidar  os seus recursos e as suas riquezas, ataca-se  agora frontalmente  às populações do Norte.  É já  tempo de fazer o balanço das iniciativas  decididos a partir do  dia seguinte ao estoirar da bolha da especulação , dita crise de  subprimes e de elaborar  as perspectivas de modo a que, por  fim,  os países do G20  possam começar a agir para se criar  um desenvolvimento solidário  e um  outro modelo económico. Proclamado  “primeiro fórum de cooperação económica internacional[1]”, o G20 terá  ele  os meios  para pôr cobro  à loucura financeira e para   criar as bases de uma nova ordem económica  posta por fim ao serviço do humano?


Porque entre 2007 e 2011, a crise  mudou de rosto.  Primeiro, esteve  limitada  à esfera  do sector imobiliário americano, depois, a crise  tem-se tornado  sistémica  e evoluiu para um crash financeiro, o primeiro grande choque económico  do século XXI. Numa economia ao mesmo tempo  mundializada e globalizada,  as consequências  são enormes: milhões de empregos  foram destruídos, somas loucas desfizeram-se  em fumo enquanto  os especuladores se   atacam aos  mercados agrícolas e às dívidas soberanas.


Pressionados a agir, os responsáveis políticos  tem uma extrema dificuldade em  dar uma resposta duradoura, agravando, pelas suas hesitações e atrasos, uma situação já de si bastante crítica.  Ao longo das cimeiras e das declarações decretando a “moralização ” da economia,  os limites dos responsáveis políticos do G20  tornaram-se  cada vez mais visíveis. Depois de Washington em 2008, Londres e Pittsburgh  em 2009, Toronto e Seul  em 2010, é  em Cannes que o G 20 deverá   dar  respostas  concretas  para os  problemas urgentes.


Se a agenda francesa  se quer assumir como  ambiciosa, pode-se  duvidar do sucesso da cimeira ao olhar para as orientações neoliberais dos discursos dos membros do grupo. Enquanto que a situação dos bancos europeus suscita   reais  apreensões, enquanto que os países da zona euro sofrem por sua vez  o rigor imposto  sob a protecção e a  ajuda  garantida pelo   Fundo Monetário Internacional, enquanto que que os Estados Unidos têm estado minados pela crise e pela sua dívida e que todos os países membros estão todos eles mais ou menos ligados entre si , pode-se  legitimamente   questionar se  o G20 não é finalmente mais uma causa do que a  solução para a  crise.


Bernard Pinaud, delegado geral


A organização  CCFD-Terre Solidaire  não considera o G20 como um espaço legítimo de governança e considera que o sistema das Nações Unidas deve ser o lugar onde  organizam-se as  trocas de pontos de vista e as decisões entre os países ricos e os países em desenvolvimento.

Se o G20 representa mais de 80% do PIB mundial, não representa nem o mundo nem o conjunto das nações. E no entanto a agenda claramente neoliberal das cimeiras ratifica políticas que não têm em conta os interesses profundos dos povos, em especial os dos países mais pobres. Se o G20 deseja prestar um apoio firme ao desenvolvimento, deve começar por aplicar regras estritas em cada um dos países-membros, nomeadamente no que diz respeito à luta contra os paraísos fiscais, a favor dea regulação das actividades das empresas multinacionais ou contra a especulação sobre os produtos agrícolas.

 

Para a organização CCFD-Terre  Solidaire, o subdesenvolvimento e o mal-desenvolvimento encontram ás suou causou Estados-Membros escolhas estratégicas discutíveis Estado-Membro matéria de políticas públicas, cupidité de certos grupos e a desregulação económica e tem opacidade financeira

Para a organização  CCFD-Terre  Solidaire  o subdesenvolvimento e o mal-desenvolvimento encontram as suas causas nas  escolhas estratégicas discutíveis em matéria de políticas públicas, na ganância de certos grupos e na desregulação  económica assim como  na  opacidade financeira.

 

 

A organização  CCFD-Terre Solidaire   ainda uma vez mais mobilizada  

 

Este ano como em cada  cimeira do G20 (e do G8), a organização  CCFD-Terre  Solidaire  lembra  que existem soluções para pôr cobro à opacidade financeira e à evasão fiscal, para instaurar uma fiscalidade ao serviço do desenvolvimento, para acabar  com a especulação sobre as matérias agrícolas e garantir preços remuneradores para os produtores e justos para os consumidores, para enquadrar as actividades das multinacionais e para garantir o acesso à justiça para as vítimas da mundialização económica. Quer seja para a cimeira dos chefes de Estado ou para a altercimeira de Nice (de 1 a 3 de Novembro), a CCFD-Terre Solidaire  está mobilizada com alguns dos  seus parceiros dos países do Sul.


Recomendações    de CCFD-Terre Solidaire

 

Com os seus parceiros dos países do Sul, a organização  CCFD-Terre Solidaire  interpela os chefes de Estado membros do G20 para que as declarações sejam finalmente acompanhadas por  actos e pede-se que medidas políticas concretas sejam tomadas em prol da regulação financeira, de uma taxa sobre as transacções financeiras para financiar o desenvolvimento, da soberania alimentar e pede-se também a regulação das actividades das empresas multinacionais.


1..Pôr cobro ao escândalo dos paraísos fiscais.

2. Taxar as transacções financeiras internacionais para financiar o desenvolvimento.

3. Regular  as actividades das multinacionais que investem nos países do Sul.

4. Assegurar a soberania alimentar e apoiar a agricultura familiar.

 

 

Acabar com o escândalo dos  paraísos fiscais.


“Esta grande diferença  entre a geografia económica real e a que reflectem os paraísos fiscais, constitui hoje o cadinho das desigualdades ao nível  mundial. Mas esta mentira é cometida, não tanto pelos próprios paraísos fiscais – receptáculos que consentem as vigarices  que outros querem guardar secretos – mas essencialmente, pelos actores essenciais da economia mundializada : os bancos e as empresas multinacionais. (” « L’économie déboussolée. Multinationales, Paradis Fiscaux et Captation des richesses », Jean Merckaert, CCFD-Terre Solidaire, Dezembro de 2010). Preocupados em preservar a estabilidade financeira internacional e voltar a encher  as caixas dos Estados, os países do G20 fizeram da luta contra os paraísos fiscais um das suas principais respostas à crise financeira, em 2009. Enquanto que novos choques agitam a economia mundial e enquanto os mercados financeiros se aproveitam da vulnerabilidade dos Estados para especular sobre os títulos da dívida pública e ditarem  as suas leis, onde é que está a luta contra os paraísos fiscais?


Uma vontade em  papel já bem furado

 

A  2 de Abril de 2009, o G20 apresentava uma determinação sem precedentes contra os paraísos fiscais e anunciava o fim do sigilo bancário, mas dois anos e meio depois, está em dificuldade perante a resolução deste problema. Para lutar contra a opacidade financeira, os Estados do G20 têm apostado muito sobre a troca bilateral de informações fiscais entre os Estados, gerando um  impasse sobre a necessária transparência dos utilizadores dos paraísos fiscais e os intermediários financeiros. Para sair das listas negras  e cinzentas da OCDE, certos países alérgicos à transparência foram forçados a vergar-se aos padrões internacionais. Mas os progressos realizados nos primeiros meses não levaram em medidas  mais ambiciosas. Hoje, os únicos progressos substanciais em matéria de transparência assentam  apenas sobre iniciativas unilaterais (como a lei Dodd-Frank Act nos Estados Unidos). Apesar dos efeitos de publicidade  e das declarações ameaçadoras  do G20, a tendência deste tempo, a fuga ilícita dos capitais  dos  países do Sul está estimada em mais  de 800 mil milhões de euros por ano.


Dodd-Frank Act

Lei de reforma financeira americana adoptada a  21 de Julho de 2010, pelo Congresso americano.

Entre as centena de medidas previstas, introduz-se  a obrigação para as empresas  mineiras ,  de extracção do gás e petrolíferas cotadas em  Wall Street de declararem  anualmente no seu    relatório de actividades  junto da autoridade dos mercados financeiros americana (SEC)  os montantes pagos a  cada governo  que recebe ou em que desenvolvem as suas  actividades de extracção. Esta medida é o resultado de uma mobilização quase de dez anos da sociedade civil  no quadro da rede internacional  “publique o que paga”  e que reune cerca de 600 organizações em 55 países.

A publicação dos decretos de aplicação inicialmente prevista para  Abril de 2011 foi adiada muitas vezes  devido forte a um lobby  desencadeado  pelas empresas do sector extractivo que procuram custe o que custar enfraquecer a lei introduzindo sucessivas isenções. A União  Europeu está a debater um texto para introduzir uma medida similar  de luta contra a corrupção na Europa. Saberá  ela  ir  mais  longe e introduzir elementos para lutar contra a evasão fiscal das empresas multinacionais?

 

(continua)


[1] Segundo as palavras de  Jean-Claude Trichet numa entrevista concedida   ao diário italiano Corriere della Serra, com data de  23 de Setembro  de  2009.

 

 

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