Uma Europa anti-social
O constante agravamento dos défices dos Estados europeus é devido ao projecto inicial da Europa como uma zona de livre-troca económica. O Tratado de 2004 colocou em letra de constituição o liberalismo económico, em que as partes I e II a este fazem referência com uma insistência verdadeira obsessiva.
Em vez de pré-configurar um governo económico que deveria adquirir uma legitimidade democrática, a Comissão foi o instrumento de uma regulação da desregulação ao serviço do neoliberalismo. O Art. I-4, o preâmbulo da parte II, os artigos 146, 156, 157 e 314 da parte III constituem um assinar em branco de uma circulação descontrolada do capital e, por conseguinte, da especulação. O artigo 314, contra o qual o economista Maurice Allais tinha protestado no Le Monde de 15 e 16 de Maio de 2005 sob o título “Cegueira”, radicalizou o artigo 131 do Tratado de Roma, adicionando “a eliminação progressiva das restrições aos investimentos directos estrangeiros “.
Os mercados financeiros são eles que vêm substituir a regulação política. No entanto, a forma de que se está a tentar sair deste mau vaudeville não tem levado a agir enérgica e rapidamente. Contentam-se – e aqui concordo com a análise de Habermas- em “transferir os imperativos dos mercados para os orçamentos nacionais sem nenhuma legitimação democrática que lhe seja própria”. A situação não é sem saída, se o Estado aproveitar esta necessidade para recapitalizar os bancos e para os obrigar, a seguir, a afectar os seus lucros ao reforço do seu capital social e não ao pagamento de dividendos. Esta é também a única maneira de impedir a entrada maciça de fundos de riqueza soberana da China e do Médio Oriente no seu capital.
No entanto, basta-nos consultar a parte II do Tratado para ver que as questões sociais não fazem parte dos direitos fundamentais (direitos-créditos são reduzidos aos direitos de acesso à Segurança Social como por exemplo em que o “direito de trabalhar” vem substituir o direito ao trabalho que tem o seu lugar, como contraponto, na Constituição Francesa). Melhor ainda: o artigo III-210-2 proíbe aos Estados que tomem medidas que vão no sentido duma harmonização social.
Enquanto na teoria de sistemas, há crise “quando a estrutura de um sistema social afrontado pela solução de um problema admite menos possibilidades de solução do que as que o sistema exige para se poder manter”, Jürgen Habermas insistiu desde 1973 sobre a irredutibilidade do social nesta visão funcional. Esta está, parece-nos, no coração da crise.
Perda de confiança
Esta última não constitui somente uma crise de racionalidade, esta leva a uma crise de legitimidade para o projecto Europeu bem como para cada um dos Estados envolvidos. A história da cidadania não é a história dos direitos cívicos desencarnados mas sim do reconhecimento ao mesmo tempo civil, político e social. A entrada do mundo”post-politíco ” não é apenas um acontecimento político; é também um acontecimento social, ou se “preferirmos” um acontecimento anti-social. O enfraquecimento dos dispositivos reguladores que enquadraram as duas décadas do capitalismo do pós-guerra industrial é a consequência directa do fim deste modo de reprodução do capital.
As questões de justiça distributiva não devem ser concebidos como velhas luas porque estas não se adicionam à cidadania, elas desta são na verdadeira base e, assim, a exigência de uma convergência na evolução económica e social é, por esta razão, a condição sine qua non para a existência de um espaço público europeu. E é por isso que o neoliberalismo é por natureza incapaz de fundar uma Europa política.
A governação económica coerciva que os dirigentes europeus estão em vias de aplicar impondo medidas de austeridade que nunca estará á altura dos défices a eliminar irá destruir o que resta do Estado-Providência.
Infelizmente, tudo isto sem que sejam capazes de relançar o crescimento necessário para que este “plano de resgate” tenha uma chance de vir a ser bem sucedido. No melhor dos casos, este salvará os bancos, evitando a perda de confiança nos seus devedores, ou seja, os Estados. Mas nada isto irá salvar estes últimos de uma crise de legitimidade que se estende também ao projecto europeu.
Gérard Raulet, Une Europe antisociale, Le Monde, 18 de Novembro de 2011.
Gérard Raulet, filósofo, germanista e tradutor.