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A suspensão de toda e qualquer notação em caso de plano de assistência internacional também seria uma medida clara de bom senso de tal modo que não entendemos porque é que a Comissão Europeia a esta renunciou. (…) Mas nada seria pior do que para continuar a assistir ao espectáculo sem reagir. |
A ameaça de degradação simultânea da França e de vários outros países na zona euro, levanta o problema do lugar assumido pelas agências de rating no sistema financeiro global. Os cidadãos que não sabem quase nada sobre as agências de rating acabaram por rapidamente compreender que uma má notação traduz-se em taxas de juro sobre os empréstimos mais elevadas, por conseguinte, impondo um pouco mais de austeridade. Mas estes mesmos cidadãos não são capazes de compreender como é que as agências também puderam adquirir e tão rapidamente o poder de fazerem a chuva e o bom tempo na economia mundial e sobre a sua própria felicidade.
Ao declarar, a 16 de Dezembro, que o poder “desproporcionado” das agências de rating é explicado por “decisões estatais “, em particular em matéria de aplicações financeiras, o Ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, acaba de lhes dar um início de resposta. É altura de relembrar o cerne do problema, que é o do papel das agências na distribuição de crédito pelos bancos. Desde há alguns anos, uma pequena caixa preta dos mercados financeiros atribui, de facto, os recursos da economia mundial em função da notação.
Em Junho de 2004, ao validarem as propostas do Comité de Basileia, os Estados implementaram, sem o saber, um sistema aparentemente racional, mas na verdade bastante diabólico nas suas consequências: o crédito é distribuído de forma quase automática aos emitentes que obtenham a melhor notação. Enquanto na regulação de Basileia 1 os créditos eram tratados todos eles da mesma maneira, independentemente de quem era o devedor, independentemente da notação, no quadro da regulação de Basileia 2 o montante de fundos próprios de um banco que se deve contrapor aos créditos concedidos pode variar para a mesma quantidade de crédito, de 1 para 6 ou mesmo para 7, ou ainda mais, entre uma empresa bem notada e uma outra menos bem notada, entre, por exemplo, uma multinacional e uma PME. Como não se trata de multiplicar por 6 ou por 7 a margem sobe a PME, imagina-se para onde vai a prioridade dos bancos. “Segundo se é poderoso ou se é miserável”.
Entre Estados soberanos passa-se o mesmo. A notação já não é um suporte de ajuda à decisão, a notação assume o papel de ser a própria decisão. Por outras palavras, este sistema, dito de “ponderação dos activos”, é demasiado descriminante. Como é que as agências não terão então todo o poder quando as lacunas são tão importantes?
Quando as agências se enganam sobre certas classes de activos ou sobre certos emitentes, como foi o caso para os créditos ditos de subprime ou para o caso do banco Lehman Brothers sempre classificação AAA até seu ao colapso, à sua declaração de falência, ou para a Grécia, notada A até 2009, as consequências em cadeia sobre os financiamentos, sobre a liquidez no sistema e confiança são incalculáveis.
Se se quer reduzir a influência das agências e permitir uma afectação de recursos mais em consonância com a utilidade económica, será necessário rever, pelo menos à margem, a regulamentação prudencial. Entre a Regulação de Basileia 1, período no decorrer do qual a questão das agências de notação não foi relevante e a de Basileia II, agora Basileia 3, um equilíbrio deve ser encontrado. Os estados europeus poderiam pedir ao Comité de Basileia para pensar sobre um método de ponderação dos activos que seja muito menos discriminante.
No que tem a ver com a notação de risco soberano com implicações sistémicas, poderia ser reservado para as equipas de analistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) que conhecem melhor do que ninguém este tipo de risco, estabelecendo, no entanto, sólidas muralhas da China para garantir a independência dos analistas.
A suspensão de toda e qualquer notação em caso de plano de assistência internacional também seria uma medida clara de bom senso de tal modo que não entendemos porque é que a Comissão Europeia a esta renunciou. Como no que diz respeito à proibição dos Credit Default Swaps soberanos a descoberto, os CDS nus, os parlamentares europeus talvez fizessem aqui também um bom trabalho e bem útil em alterar o texto. Mas nada seria pior do que para continuar a assistir ao espectáculo sem reagir.
Jean-Michel Naulot, Il faut limiter le pouvoir des agences de notation, Le Monde,2.1.2012 Paris.|