Por Júlio Marques Mota
Texto 2
Migração Interna de Trabalhadores na China: evolução, distribuição geográfica e políticas
Kam Wing Chan
(Continuação)
As políticas (e práticas) que afectam as condições de vida e os direitos das pessoas sem hukou local (principalmente de trabalhadores rurais migrantes) são extensas e não podem ser totalmente tratadas aqui. Apresentamos aqui algumas situações expostas por Buckingham e Chan (2008).
1. Em 2003, em Guangzhou, Cantão, um estudante migrante universitário de Wuhan morreu como resultado da brutalidade da polícia e foi esta desencadeada pelo fracasso do aluno em conseguir ter uma residência temporária de identificação porque ele não tinha um hukou local. Enquanto este caso ilustra a vulnerabilidade continua até mesmo dos imigrantes com elevado nível de formação quando estão em situação irregular, o acontecimento também levou a uma bem-vinda e quase imediata mudança das leis chinesas dois meses depois, na luta contra o abuso de poderes de polícia (prisão e multas para aqueles que não produzir um cartão de residência válido) e para melhor proteger os migrantes.
2. Mais tarde, nesse mesmo ano, o primeiro-ministro Wen Jiabao lançou uma campanha nacional para ajudar os trabalhadores migrantes a receberem os seus salários em atraso, um problema grave para muitos dos trabalhadores migrantes em todo o país, quando prestou assistência a uma família de camponeses e ajudou um trabalhador migrante e sustento da família a recuperar os seus salários em atraso, durante uma visita de improviso a uma aldeia durante a sua deslocação a Chongqing. A campanha tornou-se uma constante, o que ilustra e bem a persistência do problema.
3. Um importante documento de política, publicado pelo Conselho de Estado em Maio de 2001, estipula que os governos locais têm a responsabilidade de fornecer nove anos de escolaridade obrigatória às crianças migrantes nas escolas públicas na área de destino. Parece que tem havido progressos nalgumas cidades, como Pequim. Segundo um relatório, em 2006, 62 por cento das 370 000 crianças de migrantes das cidades foram matriculados em escolas públicas enquanto não o foram autorizadas 25 por cento. Contudo, permanecem problemas muito sérios: os filhos de migrantes, muitas vezes têm que pagar encargos escolares várias vezes mais do que pagam os residentes locais em escolas públicas; uma parcela significativa deles está em escolas de qualidade inferior ou não estão sequer na escola. Na verdade, poucos governos locais têm efectivamente implementado esta política de acolher os filhos dos trabalhadores migrantes nas escolas públicas, pelo menos até ao final de 2006.
4. No início de 2000, várias províncias e cidades, tais como Guangdong, Pequim, Xangai e Xiamen começaram a aplicar regimes de segurança social limitados para cobrir os trabalhadores rurais migrantes. No final de 2005, cerca de 14 milhões, em mais de 100 milhões de trabalhadores migrantes rurais, tinham conseguido alguma forma de esquemas de pensão. Segundo um amplo inquérito organizado pelo Instituto Nacional de Estatísticas, em 2006, cerca de um terço dos trabalhadores rurais migrantes tinham alguma cobertura contra acidentes pessoais. Em geral, a taxa de participação destes regimes é baixa, e a cobertura é ainda muito parcial, muito menos do que nos sistemas similares para os trabalhadores urbanos. Existem também sérias dúvidas sobre a utilidade de alguns destes regimes para os imigrantes: por exemplo, nem todos os planos de pensão são limpos e, dada a grande mobilidade e rotatividade dos trabalhadores migrantes, podemos questionar-nos se todos os imigrantes terão direito a receber benefícios quando chegarem a velhos.
5. Apartir de 2006, o governo central também eliminou a exigência do hukou na contratação de novos funcionários públicos; os novos empregos estão agora abertos a todos os cidadãos, incluindo os residentes das zonas rurais, independentemente do seu estatuto hukou. Esta mudança poderá beneficiar os de maior nível de formação. Uma medida potencialmente mais importante para a política de mudança a longo prazo que afecta os direitos dos migrantes rurais, é a decisão publicada pelo Conselho de Estado, no final de Janeiro 2006, num documento em 40 pontos intitulado “Diversos pareceres do Conselho de Estado sobre o problema dos trabalhadores migrantes nas zonas rurais”. A directiva exige que os governos locais, entre outras coisas, facilitem as condições de entrada para os mingong (trabalhadores rurais migrantes) poderem viver nas cidades, dando prioridade, nomeadamente, aos “trabalhadores modelo” e aos migrantes altamente qualificados da força de trabalho das áreas rurais. Por outro lado, o documento também reconhece que mingong é um fenómeno que deve continuar nas cidades chinesas, sugerindo que o sistema hukou, que em primeiro lugar criou este grupo social local especial, deverá provavelmente permanecer em funcionamento por muitos e largos anos, se não décadas. No entanto, a retórica do documento genericamente pró-mingong é uma iniciativa bem-vinda, adoptando um tom mais positivo para criar uma melhor qualidade de vida e dar melhores condições de trabalho aos trabalhadores migrantes.
6. Em Junho de 2007, o Congresso Nacional do Povo aprovou uma legislação que incluiu uma série de protecções para os trabalhadores (incluindo um papel mais importante para os sindicatos de base governamental negociarem os salários e garantirem a assinatura de contratos) e tem a potencialidade de aumentar a capacidade dos trabalhadores para a obtenção de emprego estável a longo prazo. A lei, pronta para entrar em vigor em 2008, foi alegadamente adoptada em resposta ao crescente descontentamento entre a força dos trabalhadores migrantes da China, no meio de inúmeros casos de não pagamento dos salários e de más condições de trabalho. A lei também requer que os empregadores tratem os trabalhadores migrantes como o fazem com os outros empregados.
Os resultados globais ao longo dos últimos seis ou sete anos têm sido muito desiguais. Os casos acima esclarecem os esforços de todo o país, a nível nacional, para enfrentar os abusos mais flagrantes associados ao sistema hukou em vigor, que, não sendo reformulado, pode comprometer seriamente a vida ou a subsistência dos trabalhadores migrantes, e pode vir a perturbar a “harmonia social”. Mas estes casos locais ilustram também as contradições do novo sistema de gestão local do regime hukou que podem — e, muitas vezes, fazem-no contrariar a retórica do governo central. De acordo com a análise de um especialista, essas contradições são o resultado de um conflito de interesses entre os objectivos do governo central para reduzir a desigualdade entre as áreas rurais e urbanas e racionalizar o mercado de trabalho nacional e os objectivos dos governos locais (a quem tem sido dado o poder nessas áreas) que pretendem atrair apenas os melhores e mais brilhantes “e os mais ricos investidores na cidade para explorar o trabalho mais barato possível, num mundo cada vez mais globalizado” (Wang, 2005b). A manutenção de uma vantagem competitiva em custos de trabalho é fundamental para a estratégia da China continuar a ser a fábrica do mundo.
Conclusão
Este ensaio começou o estudo das tendências migratórias na década de 90, com uma síntese do cruzamento de diferentes fontes de dados sobre a migração. Os dados são complexos, com muitas definições diferentes, mas são geralmente bastante consistentes, como seria de esperar. E é claro, a partir deste ensaio, que o sistema hukou é uma parte inseparável dos sistemas de mais amplas migrações rurais e urbanas da China, enquanto estamos centrados nas estatísticas sobre migrações, com a estrutura dos fluxos migratórios ou com o bem-estar das populações urbanas e rurais. Com este estudo quisemos esclarecer as peculiaridades de migração chinesa e o seu sistema de gestão. A migração tem aumentado constantemente desde o início de 1980, com um crescimento rápido no primeiro semestre de 1990. Estima-se que haja cerca de 150 milhões de pessoas sem hukou local, em 2005. Este valor inclui também uma grande parte dos 110 milhões de trabalhadores migrantes rurais. Na segunda parte deste trabalho estudou-se a geografia das migrações, com especial ênfase na migração interprovincial. Estas migrações têm vindo a aumentar de forma rápida, especialmente desde meados da década de90. A nossa análise é coerente com a afirmação de que os imigrantes vêm cada vez das províncias mais remotas para aproveitar as diferenças significativas entre os salários na China e à medida que obtêm mais informações e que constroem as suas redes de ligações. Enquanto isso, os migrantes de longa distância têm estado mais concentrados e convergem para uma única província, a de Guangdong, na década de 90, que desde então se tornou o centro da “fábrica do mundo”. O lado da oferta da migração, no entanto, tornou-se mais diversificada: mais agricultores das diferentes províncias de baixos rendimentos têm estado a fazer parte dos fluxos migratórios de longa distância, principalmente para melhorarem as suas condições de vida através da obtenção de emprego as províncias costeiras. O conceito de migração e de emprego nas províncias costeiras tornou-se mais difundido, mesmo nas províncias remotas da Região Oeste.
Na última parte do ensaio, considerámos dois conjuntos importantes de questões relacionadas com as políticas de migração. Defendemos que a migração tem contribuído para reduzir as disparidades económicas regionais. Isto é diferente da ideia corrente do aumento da migração e do aumento simultâneo das disparidades na China. Numa perspectiva de capital humano, é importante para o governo chinês continuar a promover a educação e a migração como um meio para reduzir as disparidades entre as províncias costeiras e interiores. Mais importante ainda, a migração também está intimamente ligada à reforma do sistema hukou. Apesar da grande retórica oficial sobre a abolição da instituição hukou, a realidade é bem diferente. Quase todas as alterações ao sistema hukou e as novas iniciativas tiveram apenas um impacte marginal sobre o enfraquecimento do sistema básico — a separação entre os dois segmentos da população e discriminação que está baseada nele. O sistema hukou, directa e indirectamente, continua a ser um obstáculo importante à liberdade de movimentação da população rural da China para a cidade e é chave na manutenção do apartheid entre as zonas rurais e urbanas. O problema tornou-se mais agudo quando os trabalhadores migrantes rurais se tornaram cada vez mais permanentes, cada vez menos sazonais, com uma proporção crescente de mulheres e de crianças, como mostra um estudo comparativo sobre a migração de trabalhadores na China e da migração mexicana para os Estados Unidos (Roberts, 2007). O problema não reside apenas no emprego, mas também na educação, na saúde e em muitos aspectos da segurança social. Apesar das boas intenções do governo central, é duvidoso que os governos locais estejam prontos para realizar qualquer mudança radical no sistema hukou. A China não pode suprimir o sistema, sem uma mudança significativa nas suas políticas económicas e sociais sobre a integração das áreas rurais e urbanas.
Excertos de Kam Wing Chan, Internal Labour Migration in China: trends, geographical distribution and policies, Nações Unidas, UN/POP/EGM-URB/2008/05, 3 Janeiro de 2008.
(Continua)