DIÁRIO DE BORDO, 8 de Agosto de 2012

Parece que o governo quer avançar com nova legislação contra o vandalismo urbano. À primeira vista parece tratar-se de uma iniciativa interessante. Contudo, olhando a questão de mais perto conclui-se que é preciso avançar com algum cuidado. Na verdade, o acto de partir e danificar o mobiliário urbano, de sujar e partir por maldade ou mesmo por simples negligência deve ser penalizado. Mas a pretexto da aplicação de normas necessárias e cuja necessidade ninguém discute, caso estas não estejam redigidas adequadamente, (não se pode esquecer que a questão da letra da lei não é das menos relevantes, pelo contrário), ou não se vele pela sua correcta aplicação, pode-se (tem acontecido mais frequentemente do que se possa) estar a deixar espaço para que essas normas sejam utilizadas para fins diversos daqueles para que terão sido elaboradas. Pelo menos, diversos dos que para os quais aquelas leis terão sido elaboradas.

Uma situação será a das regras para a manutenção de espaços verdes e de zonas naturais e naturalizadas. Nalguns casos impõem-se restrições à circulação das pessoas devido aos riscos de poluição, danos ambientais e outros problemas. Sem dúvida que por vezes justificadamente. Contudo em certos casos essas restrições terão servido também para afastar as pessoas que recorrem a esses espaços, que usam com discernimento e respeito, para passarem ali os seus tempos livres, e fazerem um pouco de exercício físico. O afastamento das pessoas pode possibilitar uma certa valorização do terreno, por vezes com interesses especulativos (por exemplo, mudar a respectiva classificação de rural para urbana), ou para avançar com projectos de interesse público discutível. As restrições à circulação das pessoas são por vezes necessárias, mas o interesse público deve ser claro, nomeadamente em zonas onde já há excesso de construção.

Outro caso é o relacionado com a afixação de propaganda na via pública. É extremamente interessante constatar que as restrições a esta afixação crescem quase sempre na proximidade de eleições, nomeadamente de eleições autárquicas. Se o excesso de papéis na via pública deve ser evitado, é claro que deve ser feito de molde a não dificultar a publicidade e a propaganda indispensável em democracia. Os partidos e outras organizações com recursos mais fracos têm de recorrer a meios mais elementares, como a colagem de cartazes, distribuição de panfletos pelas ruas e similares, enquanto os partidos chamados de poder podem recorrer a meios industrializados, abusando por vezes desse mesmo poder. E o problema não se restringe à política. Pequenas associações culturais, pequenas empresas têm de recorrer aos mesmos processos.

Em resumo é preciso que o combate ao vandalismo não degenere em repressão cívica e política. Este problema não é exclusivo de Portugal, basta recordar os processos usados nos EUA, Reino Unido e outros países para reprimir os Occupy.

Se nos casos acima referidos é fácil detectar alguns em que as iniciativas legais se destinavam a atingir objectivos diversos dos publicamente proclamados, há outros sectores, a outro nível, em que as iniciativas tomadas se destinam claramente a alcançar metas diferentes das oficialmente anunciadas. Veja-se o caso das privatizações. Há uns ideólogos, cada vez menos convincentes, a dizer que é preciso libertar a sociedade do Estado. A seguir vêm companhias públicas estrangeiras arrematar as empresas, as companhias, os serviços privatizáveis. Assim vamos…

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