Ontem, dia 9 de Setembro, passam 176 anos sobre um acontecimento político da vida nacional – a Revolução de Setembro de 1836 – que, por má sina portuguesa, não merece a atenção que a melhor justiça devia dispensar-lhe.
Tentarei não dar continuidade a essa atitude que só posso rotular como displicente mas, também, porque a Revolução em causa, como toda a História, tem muito que ensinar.
Em 21 de Agosto último, numa viagem com os argonautas, para intitular um outro episódio da História pátria, pareceu-me acertado afirmar que “A História pode dar alguma ajuda”. Agora, por ter gostado e acreditado na virtude da asserção vou insistir na designação.
A maioria legislativa que naqueles anos trinta do século XIX dava cobertura ao regime que ficou consagrado com a denominação de “devorismo” – note-se a similitude com a actualidade – no acto eleitoral legislativo de 1834 voltou a conseguir a maioria e uma maioria folgada. Tudo parecia nos conformes!!!
No dia 9 de Setembro de 36, os deputados da minoria, uma pequena minoria – os vintistas – que, em1834, com Passos Manuel à sua frente, tinham sido eleitos pelo circulo da cidade do Porto chegaram a Lisboa embarcados no navio “Napier” e foram recebidos com musica e foguetes por um mar de gente que gritou insistentemente Viva a Constituição de 1822. Depois, com o apoio decidido das forças militares encarregadas de dominá-los – a História tem destas surpresas muito desejáveis – organizaram um cortejo por esta Lisboa fora e foram terminar no edifício do Paço da Rainha.
No dia seguinte a monarca, tal a força demonstrada pelo levantamento da população e o apoio do Exercito, teve de deitar às urtigas a Carta Constitucional – herdada do seu Pai, Pedro IV – desprezar a tal maioria parlamentar, demitir o governo e, dois anos após, proclamou-se a Constituição de 1838, não tão igual à de 1822 como, também, não tão semelhante à Carta.
A História mostrou que as maiorias – muitas delas – nada mais são que os tais tigres de papel – talvez, agora, coelhos de peluche – e que as forças armadas, quando resolvem repudiar as mais altas hierarquias – o reumatismo nunca devia ter voltado a atacar – sabem qual é o seu lugar no todo da Nacionalidade e, sobretudo, nunca podem desconhecer a sua missão primordial na defesa intransigente da sua continuidade histórica.
Hoje em dia o exemplo dado pela defesa dum modelo constitucional parece-me dever ser observado com muita atenção. Aposto decididamente na imperiosidade de construir-se um projecto constitucional não parlamentarista capaz de garantir – sem os subterfúgios em curso – que a Democracia tem de servir, com intransigência, para dar realidade à Liberdade, à Igualdade e à Fraternidade e, sem hesitações nem tergiversações, com a firmeza mais exigível, saiba e queira instituir, sem revogação possível, os Direitos Sociais.