Em 5 de Outubro último, num jantar em Alenquer, comemorativo da implantação da república (ao que foi anunciado), António José Seguro, secretário-geral do partido socialista, prometeu que, caso chegue ao governo, fará com que volte a haver feriado naquele dia. Entretanto, possivelmente numa maré de promessas, ou então convencido de que assim chega mais depressa ao governo, resolveu também anunciar que, até ao fim do ano, vai apresentar uma proposta de alteração da lei eleitoral no sentido da redução do número de deputados da Assembleia da República.
Esta proposta visa obviamente reduzir a participação de partidos mais pequenos e com menos capacidade eleitoralista na Assembleia da República. E se esta proposta for aprovada, sem dúvida que terá seguimento nas autarquias. Assim, António José Seguro, num jantar comemorativo da implantação da República, resolveu dar um contributo à manutenção do bloco central, e ao afunilamento da democracia em Portugal. E estender a mão ao PSD, possivelmente no sentido da participação num futuro governo de iniciativa presidencial, ou de génese parlamentar, mesmo sem passar por eleições. É verdade que Seguro não parece muito entusiasmado com a perspectiva de eleições a curto prazo. Mas também já disse que só vai para o poder com eleições … Vamos a ver.
A redução do número de deputados será uma medida perfeitamente populista e antidemocrática. Reduz-se a representatividade no parlamento, aparentemente para economizar na despesa e não ter tanta gente por ali sem fazer nada. Assim, simula-se estar a dar razão a visões superficiais da política, por vezes alimentadas pelo comportamento de alguns deputados, ligados sobretudo aos partidos maioritários, e que seriam os beneficiados desta pseudo-reforma. Se o parlamento já desempenha um papel muito insuficiente em relação às necessidades do país, pior seria.
Se o objectivo fosse poupar, seria fácil encontrar os meios para tal sem prejudicar a representatividade das forças políticas. Baixar os vencimentos e regalias dos deputados seria isso sim, uma medida ajustada. Por outro lado, regular e verificar mais apertadamente as faltas e incompatibilidades também seria benéfico a vários títulos. Quantos deputados em exercício continuam a trabalhar cá fora? O país tem o direito de o saber. E os deputados o dever de cumprir as regras. Mas não foi a isto que Seguro se referiu.
A ir avante esta medida, nestes moldes, teremos mais um golpe na nossa já muito limitada democracia. Outro está em curso, com a chamada reforma autárquica, cujo efeito mais visível será a extinção de um elevado número de freguesias, inicialmente a pretexto de cumprimento do memorando da troika. Está perfeitamente claro que tem o mesmo objectivo da redução do número de deputados: criar distância entre governados e governantes, reduzir a rotatividade destes, dificultar a participação no processo político de forças não integradas na oligarquia dominante e tirar visibilidade a reivindicações que vão contra as políticas que estão a ser impostas.