JÁ LERAM O MEMORANDO DA TROIKA? Por Domingos Freitas do Amaral

Com os nossos cumprimentos e a devida vénia ao Domingos Freitas do Amaral, reproduzimos em A Viagem dos Argonautas este texto, que sintetiza de forma notável a maneira como o governo Passos/Portas usa e abusa do memorando da troika. Este memorando, só por si, já servia para nos obrigar, a nós, a grande maioria dos portugueses, a pagar pelos desmandos cometidos por governantes, banqueiros, grupos económicos e outros elementos que integram a oligarquia que nos governa. Sobre os autores desses desmandos pouco se ouve falar. Eles andam por aí, e alguns até pretendem fazer-se passar por vítimas. E o governo Passos/Portas primeiro afirmou pretender ir mais longe do que um documento, já por si muito contestável, e feito em moldes que de modo nenhum correspondem aos interesses dos portugueses e de Portugal, e em seguida utiliza-o como alibi para fomentar ainda mais a concentração de riqueza e atacar os direitos das classes médias e baixas. Os nossos agradecimentos ao Domingos Freitas do Amaral e ao seu excelente blogue, O Diário de Domingos Amaral.

     DOMINGOS  FREITAS  DO  AMARAL (jornalista e escritor)

Já leram o memorando da troika?

Sim, é a minha pergunta de hoje: já leram o memorando de entendimento com a troika, assinado por Portugal em Maio de 2011? Eu li, e em pé de página deixo o link para quem o quiser consultar, na sua tradução oficial. São 35 páginas, escritas num português desagradável e tecnocrático, que têm servido a este governo para justificar tudo.

Ainda ontem, com descaramento, um dirigente do PSD dizia que “este não era o Orçamento do PSD, mas sim da troika”! Ai sim? Então eu proponho a todos um breve exercício de leitura. Tentem descobrir, lendo o memorando, onde é que lá estão escritas as 4 medidas fundamentais pelas quais este governo vai entrar para história de Portugal!

Sim, tentem descobrir onde é que lá está escrito que se deve lançar uma sobretaxa no subsídio de Natal de todos os portugueses (decidida e executada em 2011); cortar os subsídios aos funcionários públicos e pensionistas (decidido e executado em 2012); alterar as contribuições para a TSU (anunciada e depois retirada em Setembro); ou mexer nas taxas e nos escalões do IRS, incluindo nova sobretaxa (anunciados no Orçamento para 2013), e definidos pelo próprio ministro das Finanças como “um aumento enorme de impostos”?

Sim, tentem descobrir onde estão escritas estas 4 nefastas medidas e verão que não estão lá, em lado nenhum. Ao contrário do que este Governo proclama, estas 4 medidas, as mais graves que o Governo tomou, não estão escritas no “memorando com a troika”! Portugal nunca se comprometeu com os seus credores a tomar estas 4 medidas! Elas foram, única e exclusivamente, “iniciativas” do Governo de Passos Coelho, que julgava atingir com elas certos objectivos, esses sim acordados com a “troika”.

Porém, com as suas disparatadas soluções em 2011 e 2012, o Governo em vez de melhorar a situação piorou-a. Além de subir o IVA para vários sectores chave, ao lançar a sobretaxa e ao retirar os subsídios, o Governo expandiu a crise económica, e acabou com menos receita fiscal e um deficit maior do que tinha. Isto foi pura incompetência, e não o corolário de um “memorando de entendimento” onde não havia uma única linha que impusesse estes caminhos específicos! 

Mais grave ainda, o Governo de Passos e Gaspar, sem querer admitir a sua incúria, quer agora obrigar o país a engolir goela abaixo “um enorme aumento de impostos”, dizendo que ele foi imposto pela “troika”.

Importa-se de repetir, senhor Gaspar? É capaz de me dizer onde é que está escrito no “memorando de entendimento” que em 2013 o IRS tem de subir 30 por cento, em média, para pagar a sua inépcia e a sua incompetência? 

Era bom que os portugueses aprendessem a não se deixar manipular desta forma primária. Foram as decisões erradas deste Governo que, por mais bem intencionadas que fossem, cavaram ainda mais o buraco onde já estávamos metidos. E estes senhores agora, para 2013, ainda querem cavar mais fundo o buraco, tentando de caminho deitar as culpas para a “troika”?

Só me lembro da célebre frase de Luís Filipe Scolari: “e o burro sou eu?”

Para ler o memorando vá a:

(http://www.portugal.gov.pt/media/371372/mou_pt_20110517.pdf).

5 Comments

  1. “Se os objectivos não forem cumpridos ou for expectável o seu não cumprimento, serão adoptadas
    medidas adicionais.” Parágrafo 4º do Memorando. Os objectivos são as metas do défice, não as medidas enunciadas para o atingir. Acredito que tenha lido o memorando, mas pelos vistos não entendeu.

  2. Curiosa perspectiva essa de que não havia nada a falar de redução de pensões.
    Apesar de o memorando ser muito detalhado não podia obviamente entrar em questões de micro management.
    Havia sim números claros de redução de despesa. Havia metas de deficit que reforçam ainda mais esta necessidade.
    Assim, faltava saber onde. E é precisamente isso que o governo tem feito. Está confrontado com um objectivo e precisa de implementar as medidas para o fazer.
    Dizer que não está no memorando a redução aos pensionistas é o mesmo que dizer que se fosse aplicado literalmente não havia nenhuma medida concreta a ser tomada.
    É obviamente uma leitura abusiva e consideravelmente demagógica do plano da Troika.

    Só quem nunca esteve envolvido num processo de decisão em que tem de chegar a um objectivo escolhendo as medidas para la chegar é que pode ter uma visão tão literal das coisas.

    O problema é que esta visão corresponde sempre a uma intenção – evitar que as coisas sejam feitas. Seja por uma interpretação estrita do que está escrito seja pela constante descoberta de “contradições” e impedimentos.

    É aliás uma maneira muito Portuguesa de resolver (ou não resolver) coisa nenhuma.

    Mas a realidade é duríssima. O país simplesmente não tem dinheiro e precisa de crádio para se sustentar. Hoje quem nos empresta é Troika. Um dia destes serão os “mercados”. Querem voltar ao mesmo horror dentro de 4 ou 5 anos em nome dos direitos adquiridos e da “sensibilidade”?
    Querem por-se a fazer leituras estritas de documentos generalistas para evitar encarar o problema de frente?

    É muito mais difícil decidir do que parece. O acto de decidir exige coragem. Porque às vezes aluém sofre consequências. Não há muita gente que o consiga fazer e muito menos em alturas de grande crise. A maior parte das pessoas preferem ser “boazinhas” e não tomar decisões difíceis. Seguro é um exemplo de plasticina. Não tem forma, não tem opinião, não tem coragem, não tem substância.
    Mas ele faria exactamente as mesmas coisas. Apenas porque nãohá dinheiro para “brincar” aos direitos e aos princípios.

  3. A excepção confirma a regra e a inteligência não se herda. O único comentário possível a um artigo tão básico é: O memorando da Troika, fixa acima de tudo objectivos, metas e aponta algumas reformas estruturais. Para além disso, aconselha que as metas sejam atingidas de preferência com base numa regra: cortes de 2/3 na despesa e aumento de 1/3 na receita.
    Tendo por base estas premissas o caminho é escolhido pelo governo em funções, mas sejam honestos, para cortar 2/3 na despesa por muitas voltas que se dê, redução de institutos, empresas públicas, fundações, etc… é necessário despedir Portugueses e nunca menos de 100.000. Estamos prontos a aceitar isto? Eu estou, mas escrevam com honestidade e objectividade e parem de atirar areia e desinformar os Portugueses

  4. Pedro Moutinho, os seus comentários são bem vindos, mas não volte a empregar expressões como “… a inteligência não se herda”, nem semelhantes, que neste blogue não têm lugar. As opiniões são todas aceites aqui, desde que proferidas com o devido respeito pelos outros. Considerámos o artigo do Domingos Amaral interessante por a opinião subjacente nos parecer provir de alguém que parece concordar com a assinatura do acordo com a troika (ao contrário do signatário, que é contra), mas que opina que o governo Passos/Portas/Gaspar errou ao pretender ir mais longe que esse acordo, intenção esta aliás anunciada várias vezes. Sobre este assunto cada um terá as suas opiniões. As opções seguidas pelo governo não levaram manifestamente a um bom resultado. Mas o Pedro Moutinho pensa o contrário. Aceita que, por muitas voltas que se dê, tem de se despedir 100 000 portugueses. Mas deixe-me que lhe diga ainda que há boas razões para não o fazer, e que defender essas razões não constitui de modo nenhum desinformação, nem atirar areia, nem nada falho “de honestidade e objectividade”.

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