1914 – A República e a Guerra
Este ano ficava marcado pelo início da Primeira Grande Guerra e a consequente divisão de ideias. As lutas internas em nada beneficiavam a unidade nacional e surgiam as tendências pró inglesas, pró francesas ou pró alemãs. A República estava dividida.
No campo sindical, o Congresso Operário de Tomar consagra a ascensão da corrente anarco-sindicalista. Na direita, organiza-se o «Integralismo Lusitano».
A expressão «Integralismo Lusitano» foi usada pela primeira vez por Luís de Almeida Braga na revista Alma Portuguesa (1913) designando um projecto de regeneração de Portugal.
O projecto integralista lusitano depressa transbordou para o plano político. Em 1914, na revista Nação Portuguesa, sob a direcção de Alberto de Monsaraz, a expressão «Integralismo Lusitano» designava já um índice de soluções sob o título «monarquia tradicional, orgânica, anti-parlamentar». Promover o renascimento do espírito católico na alma dos portugueses, criar uma nova literatura e uma nova arte despojada do espírito romântico do século anterior, havia agora que trazer à luz do dia os princípios políticos da antiga Monarquia portuguesa.
Em 1914, os integralistas apresentaram um índice de soluções politicas e afirmaram obediência a D. Manuel II. O seu propósito, no entanto, ainda não visava uma intervenção política na direcção da conquista do poder.
No começo do ano surge a questão eleitoral. Tratava-se do problema de «(…) fixação do número de candidatos a incluir nas listas eleitorais de cada círculo, com vista à representação parlamentar dos argumentos políticos minoritários. Assente o sistema de lista incompleta, a proporção da minoria para a maioria era, no projecto inicial, votado na Câmara dos Deputados, em média de 1:4, pois variava de círculo para círculo.». O partido evolucionista de António José de Almeida pronuncia-se com dureza contra esta proporção. Promoveu a realização de um comício em Lisboa, sendo Bernardino Machado acusado de parcialidade em relação ao partido de Afonso Costa. O comício finalizou com um tiroteio entre grupos políticos rivais.
No Senado, João de Freitas profere acusações graves contra Afonso Costa, afirmando que o Presidente do Ministério utiliza a sua posição no aparelho de Estado em benefício dos seus clientes. Os democráticos abandonam a sessão, como forma de protesto. Afonso Costa não comenta as acusações.
Em 21 de Janeiro, no Senado da República, onde o partido de Afonso Costa é minoritário, unionistas e evolucionistas aprovam uma moção de desconfiança, fragilizando a posição dos democráticos. Não conseguem derrubar o governo mas preparam-se para bloquear e atrasar a sua actuação, colocando nas mãos do Presidente Manuel de Arriaga a resolução da crise política.
E a 23 de Janeiro o Presidente da República, Manuel de Arriaga, em nota presidencial, sugere o afastamento de Afonso Costa. Apesar de evidentes sucessos, de que se destaca o equilíbrio orçamental, este Executivo concitava uma viva oposição dentro e fora do campo republicano.
No dia seguinte, Afonso Costa apresenta a demissão do Governo, depois de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em clima de grande agitação política.
Agrava-se a crise política motivada pela oposição ao governo de Afonso Costa, tanto no Senado como na rua, que levou à queda do Ministério. O Congresso da República, numa sessão tumultuosa, adia os seus trabalhos para 6 de Fevereiro. Nas ruas de Lisboa, verificam-se distúrbios, de cariz anti-afonsista.
Elementos de vários partidos oposicionistas vão com archotes e bandas ao Presidente da República reclamar a queda do ministério, para terminar com o impasse em que se vivia, nos últimos dias, ainda sem outro governo ter tomado posse. Pedem ainda a amnistia para os presos políticos e a reabertura das associações de classe. Mais uma vez Machado Santos, juntamente com alguns evolucionistas, inspirava a luta anti-afonsista.
O governo Bernardino Machado publica a lei de amnistia, em Suplemento ao Diário do Governo de dia 21 de Fevereiro. A amnistia visa resolver a situação dos monárquicos e dos presos por questões sociais, abarcando ainda transgressões à Lei de Separação. Desta amnistia são excluídos os que usaram explosivos e os acusados de crimes de atentados pessoais, bem como os chefes, dirigentes e instigadores de movimentos contra a República expulsos de Portugal pelo tempo de pena que lhes resta cumprir, sendo banidos: Paiva Couceiro, Azevedo Coutinho, Jorge Camacho, Vítor Sepúlveda, Homem Cristo pai, Sousa Dias e João de Almeida e padres Domingos Pereira, Júlio Barroso, Júlio César e Leite Maciel.
Terça-feira, 10 de Março. Principia a discussão na generalidade, na Câmara dos Deputados, da lei de Separação do Estado das Igrejas de Abril de 1911. Esta longa discussão, que só terminou a 29 de Junho, foi infrutífera já que a lei não foi alterada, não chegando a ser discutida na especialidade.
Segunda-feira, 4 de Maio. Verificam-se manifestações populares no Porto, com agressões a vários sacerdotes.
Segunda-feira, 22 de Junho. Bernardino Machado apresenta o pedido de demissão do governo por si dirigido, na sequência da crise aberta pela demissão de um dos Ministros, Tomás Cabreira. Por decreto de 28 de Março de 1914 fora atribuída a concessão dos direitos de instalação de uma central hidroeléctrica nas Portas do Rodão a um grupo que integrava, entre outros, o democrático António Maria da Silva. O Supremo Tribunal Administrativo declarou o decreto inconstitucional, promovendo a sua anulação. Os parlamentares do Partido Democrático reuniram-se e, considerando constitucional o decreto, entenderam que os ministros do seu partido não deveriam votar nenhum diploma que anulasse este decreto. Tomás Cabreira abandonou o Partido e todos os restantes democráticos resolveram demitir-se. Bernardino Machado viu-se assim obrigado a apresentar um pedido de demissão colectiva do gabinete. O decreto da concessão seria anulado a 24 de Julho de 1914.
Forma-se o VI Governo constitucional. Trata-se da recomposição do gabinete, apresentado agora como extrapartidário, sob o signo da «acalmação», em que entram Almeida Lima e Santos Lucas para as pastas do Fomento e das Finanças. Bernardino Machado assumiu interinamente a Justiça (cerca de um mês depois, a 22 de Julho de 1914, Sousa Monteiro foi empossado como Ministro da Justiça).
Em 15 de Agosto. Carta de D. Manuel II a João de Azevedo Coutinho, informando ter-se oferecido como voluntário a Jorge V de Inglaterra, para combater na guerra em curso, assumindo assim uma posição aliadófila.
11 de Setembro. Parte para Angola um corpo expedicionário de 1 500 homens, sob o comando do tenente-coronel Alves Roçadas, bem como uma expedição militar para Moçambique, comandada por Pedro Massano de Amorim.
Adiamento sine die das eleições. No contexto da I Grande Guerra, o governo considera necessário suspender as eleições. «Atendendo a que persistem ainda os motivos que aconselharam aos partidos republicanos a patriótica suspensão das questões políticas internas (…) fica sem efeito o decreto que convocou os colégios eleitorais para 1de Novembro.»
Em 20 Outubro dá-se um movimento monárquico contra a participação portuguesa na guerra e contra uma eventual política de colaboração num governo nacional. Verifica-se uma sublevação em Mafra e um recontro com tropas republicanas próximo de S. Pedro da Cadeira. Foram cortadas as comunicações telegráficas entre Lisboa e Porto e interrompidas algumas ligações ferroviárias. Registaram-se incidentes em Braga, Bragança, Famalicão e Santarém. Os sindicalistas são acusados de participar nestes movimentos. Em Lisboa, como represália, são atacados jornais monárquicos e não monárquicos (Jornal da Noite, Restauração, Ridículos, Talassa). O Partido Socialista promove uma manifestação de apoio ao Aliados.
Segunda-feira, 23 de Novembro. Reunião extraordinária do Congresso da República.
Bernardino Machado apresenta uma proposta que autoriza o poder executivo a intervir militarmente quando e como julgue necessário, como aliado da Grã-Bretanha. Aprovada por unanimidade (Lei n.º 283, de 24 de Novembro de 1914). Com base nas autorizações concedidas pelo Parlamento, o governo decreta a mobilização de uma divisão.
Terça-feira, 24 de Novembro. Autorização para intervenção militar.
É publicado em suplemento do Diário do Governo, pela Presidência do Ministério, a lei n.º 283. O seu Artigo único declara que «é o poder executivo autorizado a intervir militarmente na actual luta armada internacional, quando e como o julgar necessário aos nossos altos interesses e deveres de nação livre e aliada da Inglaterra, tomando para esse fim as providências extraordinárias que as circunstâncias de momento reclamam.»
A 6 Dezembro 1914 são condenados, pelo Tribunal de Mafra, os réus acusados de participarem na tentativa monárquica de derrube do regime.
Decreto n.º 1117 estabelece a censura à imprensa, ficando proibida a publicação de notícias referentes às forças da terra e do mar, que não tenham origem oficial.
12 de Dezembro. Depois de várias tentativas para formar governo, o Presidente da República convida Victor Hugo Azevedo Coutinho. Os democráticos assumiam a responsabilidade deste ministério mas Afonso Costa cedera a sua presidência ao Presidente da Câmara dos Deputados. Os opositores deste executivo chamaram-lhe «Os Miseráveis». Este era formado por homens do Partido Democrático apenas com um ministro «extrapartidário», Ferreira Simas, com a pasta da Instrução. Tratava-se de um gabinete de juristas e militares.
Segunda-feira, 14 de Dezembro. Machado Santos resignou ao seu mandato como deputado, em clara oposição ao partido democrático e à formação deste gabinete.
Sexta-feira, 18 de Dezembro. Desastre de Naulila. Derrota das forças militares portuguesas face às alemãs, em Naulila, no Sul de Angola. Este encontro salda-se com vários mortos da parte portuguesa (quase 70, entre praças e oficiais). Os portugueses abandonam temporariamente o Cuamato, Roçadas e Humbe. Neste contexto de combates entre portugueses e alemães, as populações africanas de Huíla, no sul, revoltam-se.