Selecção, tradução e introdução por João Machado
Meu caro Coordenador João Machado
O processo de destruição de largas dezenas de anos de trabalho colectivo a construir esta Europa que todos nós desejamos e de que todos nós temos medo, muito medo, que por estes vândalos que campeiam por Bruxelas venha a ser destruída, por ordem pela mão pelos seus lacaios cumprida, os governos nacionais, eleitos ou de cariz tecnocrático pelos mercados impostos, esta destruição continua implacável, de forma aberta ou às escondidas:
O assalto aos direitos conquistados, a que agora se chama de privilégios obtidos, é um dado diário,
O país, ou os países diariamente em saldo, é o que a televisão nos reserva nas horas nobres do que se passa por essa Europa, à mesa da angústia do jantar de quase todos nós
Os acordos especiais com os hospitais privados a garantir-lhes o financiamento enquanto nos vão dizendo que a ADSE está à beira da falência, enquanto os assessores de que partido ou partidos (?) vão trabalhando, congeminando, os protocolos assinados depois com o Governo e que vão lentamente destruído o Serviço nacional de Saúde e alimentando brutalmente os serviços clínicos privados já agora, desses hospitais, desses banco.
E agora uma nova peça a mostrar-nos que até a Segurança Social querem privatizar, sob as ordens de Bruxelas, da mesma forma como os mercados o exigiram e fizeram possivelmente na Argentina, na altura em que esse país destruíram. A destruição da Europa Social, a caminho dos anos 30 continua em marcha. Na Argentina, a privatização da Segurança Social foi até um dos elementos dinamizadores da queda total desta país nas mãos dos vampiros modernos, os mercados financeiros. Nem foi assim por caso.
Não basta já enviar os cidadãos para esquema de poupança e capitalização individuais, sem que alguém nos demonstre que este último sistema é mais válido que o sistema de reformas assente num mecanismo de solidariedade intergeracional, os activos de hoje pagam para os reformados de agora, os activos de amanhã pagarão para os reformados de amanhã, que são os activos de hoje. Mas por detrás da opção do sistema de capitalização está mais uma vez a entrega do futuro aos mercados demitindo-se por um lado, o Estado das suas funções de base , por outro alimentando-se o sistema financeiro com muita liquidez a baixo custo. Mas para a Comissão Europeia e para os seus Comissários a crise não existiu, não existe, não existirá, pelo se trata de continuar a desmantelar o Estado Providência e a dar cada vez mais força aos mercados financeiros. Neste caso mais um exemplo, privatizando-se aquilo que têm sistematicamente estado a reduzir, a Segurança Social. Mas a ironia é ainda maior quando o que, desde o Banco Mundial, ao FMI e a muitas outras organizações internacionais, o que se pede à China , o que quase se exige se estes cobardes tivessem alguma coragem para a palavra exigir ter aqui sentido, é que a China desenvolva o sistema de segurança social, de subsídio de desemprego, de assistência na saúde, de concessão de reformas condignas, a razão para tal, não é o humanismo destes senhores altamente bem colocados que os move, não, é a incapacidade de regular no mercado mundial e assim, com os chineses a terem necessidade de pouparem menos, com a Segurança Social mais desenvolvida, os chineses passariam a consumir mais e portanto diminuiriam os famosos excedentes chineses!!! Mas como isso não acontece na China o melhor é então dar cabo do nosso sistema de Segurança Social para assim se dar a concorrência não falseada! A ignorância em Bruxelas compensa para uns enquanto destrói a vida dos outros. E veja-se a forma cínica como o problema é tratado numa proposta de Directiva, num anexo e numa linguagem para quase ninguém entender. Em Bruxelas, pelos vistos, vergonha é um sentimento raro, é o reino da mentira triunfante, como assinalámos ontem. Veja-se pois o texto abaixo.
Leiam pois o presente texto e tirem as vossas conclusões.
Se aceitares, publica este texto de denúncia de mais um crime social que nos estão a preparar.
Júlio Marques Mota
O cavalo de Tróia da União Europeia contra a Segurança Social
L’Humanité , 18 de Outubro de 2012
Uma proposta de directiva, datada de Dezembro de 2011 e sob análise do Parlamento Europeu este mês, encara a possibilidade de um Estado-membro privatizar os serviços obrigatórios de segurança social.
À direita, em tudo. No sentido da crise a Comissão avança com os seus peões. Aquando do Conselho Europeu que se inicia hoje em Bruxelas, esta Comissão continua a procurar retirar novos poderes do controlo sobre os Estados . Em seguida, pela porta das traseiras, exorta os Estados a aplicarem a sua política, a do dogma do livre mercado. E isto utilizando o pior dos processos, como aquele que foi explicado na quarta-feira passada pelos nossos colegas do jornal electrónico Mediapart (acesso pago) . A Comissão relega para a página 237 do seu texto de uma proposta de directiva “sobre a adjudicação de contratos públicos” nada menos do que o estabelecimento de uma base jurídica que passa a permitir que os grandes grupos de seguros possam disputar o fornecimento dos “serviços de segurança social obrigatória” no caso onde um Estado “pretende ” a sua privatização. Mesmo se o texto foi apresentado em Dezembro, foram precisos vários meses antes que a lebre seja levantada, porque aparece escondida e colocada na décimo sexto anexo do texto.
A segurança social escondida no anexo 16
A Comissão explicou no anexo 16 “que a Segurança Social obrigatória deve ser anualmente objecto de uma análise dos agentes de mercado e que no final o governo iria escolher o melhor dos candidatos,” criticou o socialista MEP Marc Tarabella belga. O que se deve traduzir por : “qualquer que seja o operador privado este poderá potencialmente pôr a mão no mercado ligado à Segurança Social.
A directiva vem dos serviços de Michel Barnier (UMP), Comissário nomeado em 2010 por Nicolas Sarkozy, para ser o responsável pelo mercado interno. O seu porta-voz, Stefaan De Rynck, disse que se tratava de um mal-entendido. “Claramente, Michel Barnier é contra a ideia de abrir a Segurança Social ao sector privado, e ele nunca fez nenhuma proposta neste sentido ,” disse o porta-voz ao jornal L’Humanité. “Uma outra dimensão importante, ainda, é que uma tal proposta de nossa parte seria ilegal sob a legislação da UE,” acrescentou. Na verdade, outros textos, e em particular uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça emitida em 1993, confirmam que a forma como é gerida a Segurança Social continua a ser do domínio dos Estados-Membros.
À esquerda procura-se a parada
“Se os serviços de Segurança Social obrigatória são mencionados no anexo 16, é quando um Estado decidir encarar a situação de leilão para a prestação destes serviços,” acrescenta ainda , afirmando: “Se este for o caso, a apresentação de propostas de fornecimento deve ser transparente.” E sublinha: ” que tenhamos conhecimento, nenhum Estado pretende ir nesse sentido “
“Porque diabos é que devemos estar a prever qualquer coisa que não existe de facto?” interroga Marie-Christine Vergiat, deputado da Frente de Esquerda. “Em termos de apresentação, colocar estes serviços na directiva muda tudo”, inquieta-se ela vendo nisto , claramente um ‘ incentivo para a privatização.
À esquerda, procura-se a parada. Marie-Christine Vergiat convida a Comissão a apresentar uma proposta legislativa, um regulamento, em virtude do artigo 14 do Tratado de Lisboa, para “proteger os serviços sociais de interesse geral” e para lhes permitir ” ser capaz de realizar a sua missão. Os socialistas pretendem pela emenda que se exclua do campo de aplicação da directiva a Segurança Social obrigatória e os serviços públicos.
O Conselho Europeu, que representa os Estados, começou já a trabalhar, a aperfeiçoar, o texto, acrescentando um considerando segundo o qual a directiva não se aplica a não ser que se “a disponibilização dos serviços (…) se baseie num contrato”. As ONGs que defendem os serviços públicos permanecem vigilantes. “Esta é apenas uma explicação do texto que não é, de resto, muito explícita ,” acusa Laurent Ghesquière, do colectivo Services sociaux d’intérêt généraux (SSIG), porque não diz claramente que, se um Estado considera um serviço como não-económico ( como pertencendo ao sector público – nota do editor), então a directiva não se lhe deve aplicar. Ao contrário, “deve ser feito” o que foi feito com a segunda versão da Directiva Bolkestein: deve-se acrescentar ” um artigo no início do texto que torne bem claro que esta directiva não se aplica aos SSIG não-económicos.
Este texto é ainda um cavalo de Tróia tanto mais preocupante quanto , na famosa lista do anexo 16, estão os serviços administrativos, a educação, os serviços culturais e os cuidados de saúde e até mesmo os “serviços prestados pelos sindicatos” e “os serviços religiosos”!
Porque se formalmente as instituições europeias não têm que se ocupar com a Segurança Social, elas também não tem competências para desregulamentar o mercado de trabalho ou para aumentar a idade de passagem à reforma. É, contudo, o que é feito por vários mecanismos de restrição: estratégia UE 2020, a colocação sob vigilância dos orçamentos nacionais, as recomendações de reformas estruturais. Com uma tradição de Estado-Providência, os grandes Estados, os Estados que possuem poderosos grupos seguradores, poderiam resistir. Mas o que é que será dos países que fizeram e fazem do dumping o meio de se manterem competitivos na União Europeia?
Gaël De Santis