Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Grèce-Allemagne: qui doit à qui ? (1) L’annulation de la dette allemande à Londres en 1953
Eric Toussaint
Parte I
A partir de 2010, nos países mais fortes da zona euro, a maior parte dos dirigentes políticos, apoiados pelos media, elogiam os méritos de sua suposta generosidade para com o povo grego e para com os outros países fragilizados da zona euro (Irlanda, Portugal, Espanha…) e é com posições destas que fazem as manchetes. Neste contexto, os chamadas ‘planos de resgate’, ou seja as medidas que atiram ainda bem mais as economias dos países que os recebem para a recessão, contêm enormes e inéditos retrocessos sociais do que se obteve ao longo dos últimos 65 anos na Europa. A tudo isto se acrescenta a grande golpada do plano de redução da dívida grega adoptado em Março de 2012, o que implica uma redução de dívidas devidas pela Grécia ao sector bancário privado na ordem de 50% |1|, enquanto que os títulos da dívida pública grega tinham perdido entre 65 e 75% do seu valor no mercado secundário. A redução das dívidas dos bancos privados é compensada por um aumento da dívida pública nas mãos da Troika e desencadeiam-se novas medidas duma brutalidade e de uma injustiça fenomenal. Este acordo de redução de dívida pretende desencadear e fixar permanentemente o povo grego numa austeridade permanente e constitui um insulto e uma ameaça para todos os povos da Europa e noutros outros lugares também. De acordo com o FMI , em 2013, a dívida pública grega será 164% do produto interno bruto, ou seja, a redução anunciada em Março de 2012 não vai gerar nenhuma redução real do fardo da dívida que pesa sobre o povo grego. É neste contexto que Alexis Tsipras, numa visita ao Parlamento Europeu, em 27 de Setembro de 2012, salientou a necessidade de uma verdadeira iniciativa de redução da dívida grega e referiu-se ao cancelamento de grande parte da dívida alemã no âmbito do acordo de Londres, em Fevereiro de 1953. Voltaremos a este acordo.
O acordo Londres de 1953 sobre a dívida alemã
A redução radical da dívida da República Federal da Alemanha (RFA) e a sua rápida reconstrução após a Segunda Guerra Mundial foram possíveis graças à vontade política dos seus credores , ou seja, os Estados Unidos e os seus principais aliados ocidentais (Grã-Bretanha, França). Em Outubro de 1950, estes três aliados fazem um projecto em que o governo federal alemão reconhece a existência de dívidas de períodos anteriores e a seguir à guerra. Os aliados acrescentam uma declaração em que afirmam que “os três países estão de acordo em que o plano apresente uma solução adequada às exigências para com a Alemanha e em que o efeito final não deve ser o de desequilibrar a situação financeira da economia alemã através de efeitos de repercussão negativos nem deve afectar excessivamente as reservas potenciais em moeda estrangeira, as reservas cambiais alemãs .. Os três países estão convencidos de que o governo alemão partilha também desta posição e que a recuperação do crédito da Alemanha é resultante de uma liquidação adequada da dívida alemã que assegura a todos os participantes uma negociação justa assumindo, na verdade, terem-se em conta os problemas económicos da Alemanha » |2|.
A dívida que era reclamada à Alemanha relativamente ao período de antes da guerra atingiu 22,6 mil milhões , incluindo os juros estipulados. A dívida do pós-guerra foi estimada em 16,2 mil milhões. Aquando de um acordo estabelecido em Londres em 27 de Fevereiro de 1953 |3|, estes montantes são reduzidos a 7,5mil milhões de marcos pela primeira vez e para 7 mil milhões para a segunda |4|. Em percentagem, isto representa uma redução de 62,6%.
Além disso, o acordo estabelece a possibilidade de suspender pagamentos para renegociar as condições se acontece uma mudança substancial que passe a limitar a disponibilidade de recursos |5|.
Para garantir que a economia da Alemanha Ocidental fica realmente relançada e que esta constitua um elemento estável e central no bloco Atlântico face aos países de Leste , os aliados credores fazem concessões muito significativos para as autoridades e para as empresas endividadas alemãs que vão para além de uma redução de dívida. Parte-se do princípio que a Alemanha deve estar em condições de reembolsar, mantendo um elevado nível de crescimento e da melhoria das condições de vida da população. Pagarem sem se empobrecerem . Para fazer isso, os credores aceitam:
Em primeiro lugar, que a Alemanha reembolse na sua própria moeda nacional, o marco, a maior parte da dívida que lhe é reclamada. Em margem, a Alemanha reembolsa em moedas fortes (dólares, francos suíços, libras esterlinas…).
Em segundo lugar, enquanto no início da década de 1950, o país tinha ainda uma balança comercial negativa (valor das importações excedia o das exportações), as potências credoras aceitam que a Alemanha reduza as suas importações e que ela pode produzir ela própria bens que ela antes tinha de mandar vir do estrangeiro. Ao permitir que a Alemanha substituísse as importações pela produção própria, os credores, portanto, concordam pois em reduzir as suas exportações para a Alemanha. Ora, 41% das importações alemãs vinham da Grã-Bretanha, da França e dos Estados Unidos no período de 1950-51. Se acrescentarmos a este número a parte das suas importações provenientes de outros países credores participantes na conferência (Bélgica, Holanda, Suécia e Suíça), o valor total sobe mesmo para 66%.
Em terceiro lugar, os credores permitem à Alemanha vender os seus produtos no exterior e eles estimulam mesmo as suas exportações a fim de se conseguir alcançar uma balança comercial positiva. Esses diversos elementos estão registados na referida declaração: “a capacidade de pagamento da Alemanha aos seus devedores públicos e privados, não significa somente a capacidade de fazer pagamentos em marcos alemães sem consequências inflacionistas, mas também que a economia do país pode cobrir as suas dívidas tendo-se em conta a sua balança de pagamentos actual.” O estabelecimento da capacidade de pagamento da Alemanha exige que se faça face aos seguintes problemas :
1. a futura capacidade produtiva da Alemanha com especial atenção para a capacidade produtiva de bens exportáveis e para a capacidade de substituição de importações;
2. a possibilidade de venda de mercadorias alemãs no exterior;
3. as prováveis condições futuras do comércio;
4. as medidas económicas internas e fiscais que seriam necessárias para assegurar um excedente para as exportações » |6|
Além disso, em caso de litígios com os credores, em geral, os tribunais alemães têm jurisdição. Diz-se explicitamente que, em certos casos, «os tribunais alemães podem recusar a execução […]» a decisão de um tribunal estrangeiro ou o processo arbitral. “Este é o caso, quando” a execução da decisão seja contrária à ordem pública “(p. 12 do acordo de Londres).
Outro elemento muito importante, o serviço da dívida é definido de acordo com a capacidade de pagamento da economia alemã, tendo em conta o progresso da reconstrução do país e as receitas de exportação. Assim, a relação entre o serviço da dívida e os rendimentos de exportação não deve exceder 5%. Isso significa que a Alemanha Ocidental não deve dedicar mais de um vigésimo de suas receitas de exportação para o pagamento da dívida. Na prática, isto quer dizer que a Alemanha não deve consagrar mais de 4,2% de suas receitas de exportação para o pagamento da dívida (este valor é atingido em 1959). Enfim, porque uma grande parte da dívida alemã será reembolsada em marcos alemães, o Banco Central alemão poderia emitir moeda, o mesmo é dizer, podia monetarizar a dívida.
Uma medida excepcional é também decidida: é aplicada uma redução drástica das taxas de juros que oscilam entre 0 a 5%.
Um favor de valor económico enorme é oferecido pelas potências ocidentais à Alemanha Ocidental: o artigo 5 do acordo alcançado em Londres reenvia para mais tarde o pagamento das indemnizações e dívidas de guerra (tanto os da primeira como os da Segunda Guerra Mundial) causadas pela Alemanha aos países ocupados, anexados ou agredidos (bem como aos seus nacionais).
Finalmente, devem ser tomado em conta as doações em dólares feitas pelos Estados Unidos à Alemanha Ocidental: 1,17 mil milhões de dólares como parte do plano Marshall, entre 3 de Abril de 1948 e a 30 de Junho de 1952 (aproximadamente US $ 10 mil milhões hoje), além de pelo menos US $ 200 milhões (perto de US $ 2 mil milhões de hoje ) entre 1954 e 1961, principalmente através da Agência Internacional para o desenvolvimento (USAID) norte-americana.
Nestas condições excepcionais, a Alemanha Ocidental recupera a sua economia muito rapidamente e acaba por absorver a Alemanha de Leste no início de 1990. Hoje, é de longe a mais forte economia na Europa.
Notas
|1| Os créditos dos bancos privados sobre a Grécia passam grosso modo de 200 para 100 mil milhões. O total da dívida pública da Grécia é de mais de 360 mil milhões de euros.
|2| Deutsche Auslandsschulden, 1951, p. 7 e seguintes, em Philipp Hersel, « El acuerdo de Londres de 1953 (III) », http://www.lainsigna.org/2003/enero…
|3| Texto integral em francês do Acordo de Londres, de 27 de Fevereiro de 1953, disponível em: http://www.admin.ch/ch/f/rs/i9/0.94…
|4| 1 Dólar valia 4,2 marcos naquela altura. A dívida da Alemanha Ocidental depois das reduções feitas, ou seja 14,5 mil milhões de marcos, equivalia portanto a 3,45 mil milhões de dólares .
|5| Os credores recusam-se sempre a incluir este tipo de cláusula nos contratos em relação a países em desenvolvimento ou a países como a Grécia, Portugal, Irlanda, Europa Central e Oriental…
|6| (Auslandsschulden, 1951, p. 64 e seguintes) em Philip Hersel, El acuerdo de Londres (IV), 8 de enero de 2003, http://www.lainsigna.org/2003/enero…