(Continuação)
Ao lembrar o modelo introduzido na Alemanha, nos anos 2003 a 2005, através das chamadas Leis Hartz (nome do ex-director dos recursos humanos da Volkswagen e conselheiro do chanceler socialista Gerhard Schröder), compreendemos bem o que se vem passando em Portugal: uma série de medidas, que hoje vêm sendo implantadas entre nós, estiveram na origem da criação de um impressionante aumento das desigualdades sociais, no país que impôs e se viu derrotado em duas guerras mundiais.
Os alemães, com a absorção da Alemanha de Leste, aprenderam que as disparidades muito pronunciadas entre trabalhadores podem ser exploradas para impor uma política fortemente pró patronal.
Quer os actuais dirigentes alemães, quer os outros dirigentes europeus dos países mais fortes e os patrões das grandes empresas, procuram aproveitar-se do desmoronamento do Sul, para reforçarem o lucro das empresas e marcarem pontos, em termos de competitividade, face aos concorrentes norte-americanos e chineses. Não estão preocupados com o relançamento do crescimento económico e com a redução das assimetrias entre economias fortes e fracas da EU. Interessa-lhes sim, as consequências do desmoronamento do Sul, com hipóteses da realização de privatizações em massa de empresas e de bens públicos, a preços de saldo.
Onde a intervenção das Troikas e a cumplicidade activa dos governos da periferia ajudam à festa! E o facto é que o grande Capital dos países da periferia, na sua natural postura de apátrida, olha para tudo isto com prazer, contando obter uma parte do bolo que há muito ambiciona. As privatizações na Grécia e em Portugal, permitem- nos antever o que se vai passar em Espanha e na Itália, face à maior dimensão dessas economias…
Voltemos ao Estado Social, procurando desmontar as justificações com que os seus inimigos procuram captar o apoio, ou no mínimo a passividade, dos cidadãos menos informados. Muitas dessas justificações constituem autênticas falácias, como procuraremos demonstrar:
Pois bem:
Não há gorduras no Estado Social Português. Deverá ser melhorada a sua gestão – acabando aí também com os compadrios e corrupção –, mas o problema não é a existência de gorduras.
A quem se referia o ministro das Finanças, ao acusar os portugueses de “quererem mais do Estado do que o que estão dispostos a pagar”? Aos que têm menos posses e devem ser os beneficiários primeiros do Estado Social, ou aos mais ricos que, numa política de solidariedade e justiça social, deveriam ser mais taxados?
Experiências noutros países (exemplo, a Inglaterra, onde conseguiram destruir o melhor serviço nacional de saúde do mundo – NHS) mostram-nos, como nós já vimos sentindo em Portugal, que não é através de PPP’s – seja no sector das estradas, da saúde, da educação, das comunicações, da energia, da distribuição de água, etc. – que se obtêm melhores resultados. Conseguem-se, sim, aumentos de despesas, que enchem os bolsos dos corruptos intervenientes e dos novos donos privados.
Foi uma tentativa desonesta, a de tentarem criar nos portugueses o sentimento de culpa, de que tinham gasto mais do que podiam.
Felizmente, apesar de não entendido totalmente, a maior parte das pessoas já se apercebeu de que isso foi uma enorme falácia, de que a crise foi essencialmente provocada pela corrupção, pela evasão fiscal, pela fuga de capitais, pela gestão danosa e sobretudo por uma ausência de politicas económicas, sociais, monetárias e fiscais comuns da Europa.
Por último, o orçamento:
Desde logo, afirmamos que, sendo o orçamento do Estado Social um problema, ele não é o problema.
É só uma questão de, politicamente (mais uma vez) definir a natureza do orçamento, nomeadamente, a origem das suas verbas/receitas. Isto porque também nós consideramos que só se deve gastar com o Estado Social de acordo com os meios existentes.
Dizem não haver dinheiro.
Respondo que há dinheiro! É necessário ir buscá- lo, de forma justa, onde ele está!
Não entrando na análise das alterações das sociedades, que entretanto se verificaram (vou tratar isso mais à frente), considero imprescindível acompanhar as alterações verificadas no mundo das empresas e do trabalho, resultantes da globalização, do avanço tecnológico e de outros factores e alterar também as origens, em quantidade e qualidade, das verbas para o Estado Social.
Não se pode mais olhar apenas para uma contribuição baseada nas remunerações do Trabalho, seja paga pelas empresas, seja paga pelos trabalhadores .
Para além de ter de se considerar que a viabilidade, a sustentabilidade do Estado Social está fortemente dependente do emprego – o que significa que tem de haver uma política de emprego e não de desemprego – têm de se taxar devidamente valores que, até hoje, ou estão isentos ou são taxados minimamente.
Refiro-me especificamente (sem pretensões de esgotar os campos) às mais-valias do desenvolvimento tecnológico. Isto é, se uma fábrica se moderniza com robots ou outra tecnologia avançada que dispensa muita mão-de-obra, a taxação não pode incidir apenas nos valores das remunerações do Trabalho. As mais-valias resultantes da modernização terão de ser igualmente taxadas e reverter para o bem da comunidade (como exemplo, reparemos nesta discrepância: enquanto uma empresa de vestuário contribui com cerca de 20 por cento da riqueza que cria para a Segurança Social, uma empresa de energia e electricidade contribui apenas com 2 por cento…)
Mas refiro-me, igualmente, às transacções financeiras, sendo que uma taxa de 0,25 por cento sobre todas essas transacções daria uma contribuição de cerca de 3 mil milhões de euros.
Refiro-me, ainda, às taxas sobre as mais-valias das empresas, sendo que cerca de 70 por cento destas estão isentas em Portugal.
E por fim, sem esgotar as actuais fugas, considero que devem ser taxados todos os jogos on-line.
Só com a taxação das situações apontadas, o orçamento do Estado Social cobriria todas as necessidades.
Sendo que tudo poderá ser melhorado se se atacar a actual evasão e fraude fiscal na Segurança Social, onde as dívidas continuam a aumentar. Para além disso, há que ter em consideração que uma parte substancial dos recursos foi deslocada da produção para a especulação financeira cujos lucros se mantêm à margem da fiscalidade.
Penso ter demonstrado a viabilidade do Estado Social, no actual regime político, isto é, no regime democrático .
(Continua)