(Continuação)
PPP RODOVIÁRIAS
São mais uma “bomba atómica” nas finanças públicas em que, reiteradamente, ao longo de vinte anos, se têm vindo a sangrar os recursos do Orçamento do Estado, transferidos para fundos privados.
Em Maio de 2010 foi aprovada uma nova legislação das PPP, que permite que sejam pagas, não em função do tráfego que por elas passam, mas em função da sua disponibilidade.
Ou seja, a estrada pelo simples facto de existir já gera dinheiro às concessionárias.
Foi a mudança de paradigma do negócio: se os riscos já pertenciam todos ao Estado e os benefícios pertenciam todos aos concessionários privados, a partir dessa data os riscos ficaram definitivamente do lado do Estado, passando a chamar-se prejuízos e os benefícios ficaram definitivamente do lado dos privados, passando a chamar-se lucros.
Ironicamente faz lembrar uma lei régia de D. João II, no tempo em que os terrenos tinham um grande valor. O rei ficava com as menos-valias, ou seja os caminhos.
Nos dias de hoje as mais-valias são os caminhos, logo vão para os privados, enquanto que os terrenos, sem valor, vão para a posse do Estado.
As PPP rodoviárias são dos assuntos mais fáceis de resolver. Foram deliberadamente criadas por forma a parecer um assunto muito complexo e confuso, colocado para ser de difícil entendimento contendo, inclusive, cláusulas ocultas.
À partida, todos os contratos com cláusulas ocultas deviam de imediato ser declarados nulos, à luz do direito português.
Nos não ocultos há duas soluções: se o valor do equipamento for menor que o valor do contrato, o Estado deve dotar-se dos meios financeiros e proceder à expropriação pelo valor justo; se o valor do contrato for igual ou menor do que o valor do equipamento, o Estado deve renegociar o contrato por forma a prolongar no tempo o prazo da concessão.
URBANISMO/AUTARQUIAS
A actual crise começou em 2007 com a “bolha imobiliária” nos Estados Unidos da América, a que se seguiu a Grécia por igual motivo, embora associada a uma enorme evasão fiscal. A Irlanda veio a seguir, estando o seu problema em vias de resolução, pois rapidamente se apuraram os culpados, que nesta data enfrentam processos em tribunal.
Em Portugal, surpreendentemente, afirma-se não ter havido “bolha imobiliária”, embora os índices contrariem essas afirmações.
Não se fala nela porque não interessa, pois poderá pôr em perigo o sistema financeiro nacional.
Entre 1985 e 2010 construíram-se em média 80.000 casas por ano, o que equivale à construção de uma habitação em cada seis minutos.
Agora, que rebentou a crise, está a ser despejada uma família a cada quarenta minutos, com tendência para aumentar.
Entre 1990 e 2010 a população cresceu 7 por cento, o PIB cresceu 40 por cento e a dívida hipotecária cresceu 2.300 por cento. Portugal, em 2008, tinha uma dívida de 230 mil milhões de euros, dos quais 70 por cento era para pagar imobiliário, 15 por cento para consumo e 12 por cento para investimento em florestas, agricultura, industria e pescas, o que constitui uma estrutura de dívida completamente suicidária.
Entretanto, a dívida continuou a aumentar colossalmente devido aos juros cobrados, enquanto que o imobiliário que lhe servia de garantia rapidamente se tem vindo a desvalorizar. O País está a transformar- se num “cadáver financeiro”, pois passou a dever mais do que aquilo que tem.
Dois terços da dívida imobiliária foram destinados a pagar o valor do solo. Apenas um terço dessa dívida se destinou a pagar o custo da construção das habitações, ou seja, autênticas valorizações especulativas do solo, com base nos montantes que a banca emprestava.
Daí, passou-se a construir habitações, não para serem ocupadas, mas como forma de investimento.
Durante 25 anos não se investiu, nem na agricultura, indústria, floresta ou pescas, mas sim em casas para ficarem vazias.
O grande negócio passou a ser a compra de terrenos agrícolas a baixo custo, conseguir um alvará de loteamento e vendê-lo a preços de terreno urbanizável, onde se iam construir, ou não, habitações. Os autarcas passaram a ter a faculdade de conceder um alvará de loteamento, após alteração do PDM e enriquecer quem quisessem, pagar as campanhas eleitorais e, porque não, comprar uns lugares na Assembleia, financiar o clube de futebol local, etc. etc.
Foram loteados durante 25 anos cerca de cem mil hectares (1 por cento do território nacional) porduzentos mil milhões de Euros em pura especulação sobre o solo. Calcula-se que essa verba foi capturada por cerca de dez mil loteadores, ou seja, 0,01 por cento da população portuguesa que, com os alvarás de loteamento, encaixaram 120 por cento do PIB. Daí a necessidade do actual resgate da Troika: para salvar o Estado português, para este salvar a banca, que em 2007 concedeu empréstimos a fundos de investimento imobiliários, sob a forma de hipotecas de projectos imobiliários que nunca foram concretizados. Logo, terrenos avaliados em muitos milhões de euros que hoje não valem quase nada, milhões esses que a banca internacional emprestou à banca portuguesa.
Ou seja, dez milhões de portugueses estão na maior crise financeira da nossa história, para pagar aos estrangeiros o dinheiro que emprestaram a dez mil portugueses, através da banca portuguesa, para comprar solo.
O mais curioso e deplorável é que, face à crise, as pessoas vêem-se na necessidade de vender o seu património ao desbarato. E vão vendê-lo, por preços muito abaixo daquele porque o tinham comprado, às empresas imobiliárias que lhos tinham vendido por preços bem mais superiores.
(Continua)