Selecção, tradução e nota leitura por Júlio Marques Mota
Parte III
(continuação)
Grande bazuca na Europa …
A outra fonte potencial de apoio financeiro possível e única é o BCE. Este já forneceu mais de 1 milhão de milhões em de financiamento a prazo concedido aos bancos através do programa LTRO. Esses programas chegam à maturidade no final de 2014 e início de 2015. Eles talvez precisem de ser aumentados ou então alargados em tempo para financiar o frágil sistema bancário.
O BCE comprou cerca de 210 mil milhões de euros em títulos da dívida pública sob o programa SMP. Em Julho de 2012, o BCE anunciou o programa OMT que permite a compra de títulos soberanos em quantidades ilimitadas. O Presidente Mario Draghi anunciou que: “no nosso mandato, o BCE está pronto para fazer o que for preciso para preservar o Euro”. Os mercados e os investidores têm assumido que se trata da “grande bazuca” – uma versão europeia de quantitative easing (“QE”) e tem como precedentes a monetarização da dívida nos E.U., Japão e Reino Unido. O anúncio do BCE é visto como estando a admitir uma relativa estabilidade na Europa no segundo semestre de 2012.
Mas o programa OMT é condicional. A acção do BCE está subordinada ao governo em causa solicitar formalmente o seu pedido de assistência e aceitando em cumprir com as condições aplicáveis ao auxílio concedido no âmbito do MEE / FEEF. Em vez de evitar as pressões de mercado, o mecanismo de activação requer que os problemas de financiamento dos países “em risco” piorem antes que o BCE possa vir actuar.
As compras do BCE serão confinadas a maturidades curtas ou intermediárias. Esta condição é concebida para fazer intervenções semelhantes às da política monetária tradicional. Esta condição também foi concebida para reduzir o custo dos empréstimos bancários, que é dirigido fundamentalmente por taxas de juro de curto prazo.
O BCE pode também indicar um valor tampão sobre o rendimento ou sobre o volume das suas compras e com antecedência relativamente a uma qualquer intervenção. Há porém incerteza sobre se o BCE vai renunciar ao seu estatuto de credor preferencial em tais compras em caso de reestruturação ou de incumprimento.
O programa OMT revelou divisões significativas no BCE. Jens Weidmann, Presidente do Bundesbank alemão e um ex-assessor da Chanceler, opôs-se contra a medida. Outros membros da zona euro também também se mostraram desconfortáveis com a medida.
A base jurídica do programa OMT permanece incerta. O artigo 123. do Tratado de Lisboa proíbe o BCE de compra directa de títulos da dívida dos governos nacionais. A hipótese de futuros desafios legais não pode ser descartada. Futuras questões jurídicas podem exigir um enorme gasto em tempo consumido na mudança dos Tratados condição que pode não estar assegurada.
O programa OMT até à data não foi activado. Em 2008, o Secretário de Estado do Tesouro dos Estados Unidos Hank Paulson argumentou que se toda gente sabe que temos uma bazuca no bolso então pode não ser necessário usá-la. O BCE tem apostado que o anúncio de que está disposto a intervir poderá ser suficiente para restaurar o acesso dos países periféricos aos mercados de capitais e reduzir a taxa de juro exigida pelo mercado. O custo de endividamento dos países mais fracos permanece acima dos níveis sustentáveis. O verdadeiro acesso ao mercado permanece incerto devido à actividade de compra de dívida soberana pelos bancos e que pode ser financiada pelo BCE e com lucros para os respectivos bancos.
As declarações do Presidente do BCE têm sido dominadas por duas palavras: “pode” e “adequada”. O analista de mercados Carl Weinberg interpretou claramente esta posição de Mario Draghi como sendo: ” Uma promessa de fazer algo que não está ainda especificado, num tempo ainda por determinar, envolvendo programas e instituições ainda por inventar e de uma forma ainda por decidir “.
Mario Draghi, apontado pelo Financial Times como a pessoa do ano em 2013, afirmou de forma bastante peremptória que o programa OMT seria: “E, acreditem-me, isso será suficiente”. Os mercados, sem dúvida, vão testar a determinação do BCE. Como sabia Yogi Berra: “na teoria não há nenhuma diferença entre teoria e prática. Na prática há.”
Integração Invisível, sub-reptícia…
A escala dos problemas, a insuficiência dos recursos financeiros disponíveis e as dificuldades políticas significam que as acções decisivas para resolver a crise da dívida Europeia são muito pouco prováveis. Um caminhar para um profundo mal-estar económico, tanto para os países de risco como também para os membros mais fortes da zona Euro, é a mais provável sequência dos acontecimentos.
A economia real, já está em recessão e é provável que continue em baixa, com baixo crescimento e desemprego elevado e até mesmo crescente. As principais causas serão os programas de austeridade e o fraco ambiente global, incluindo a tendência recessiva nas economias emergentes. Outros factores serão a contínua restrição de crédito como a reestruturação dos bancos europeus e a eliminação de activos.
Os baixos níveis de actividade económica serão particularmente pronunciados nas economias periféricas. Esta fraqueza será transmitida para as economias mais fortes, através de exportações mais fracas. Dado que os seus maiores mercados são na Europa e esta está em recessão, a Alemanha e a França também irão sentir baixa do seu ritmo de actividade. As tensões financeiras a aumentarem dada a necessidade de apoiar os países mais fracos também contribuirá para a contracção económica.
Os governos das economias em risco não cumprirão as metas quer quanto nível do défice orçamental quer quanto ao da dívida pública. Os bancos vão enfrentar crescentes perdas de dívidas incobráveis e necessitam de infusões de capitais. Para ambos, os países soberanos e os bancos, o acesso aos mercados financeiros permanecerá restrito. O custo de financiamento comercial permanecerá acima dos níveis considerados acessíveis. Pode ainda ser necessária uma maior assistência no financiamento.
Os membros da zona euro continuam empenhados em evitar os riscos desconhecidos de incumprimento e em evitar a saída dos países do Euro. Isto significa que a assistência será disponível, embora a forma exacta e as condições a esta ligadas permaneçam incertas.
Os países periféricos serão forçados a contar com o MEE e o BCE para se financiar. A menos que o tamanho do MEE seja aumentado, o BCE será obrigado a fornecer financiamento directa e indirectamente. No caso indirecto, o BCE irá fornecer fundos a baixas taxas aos bancos para comprarem títulos do governo que serão, por sua vez, utilizados como garantia para o financiamento do banco central.
O TARGET2 (“Trans-European Automated Real-time Gross Settlement Express Transfer system “) é um sistema de pagamentos para se estabelecerem fluxos de fundos entre países da zona Euro. Antes de 2008, os défices das nações tomadas individualmente foram financiados pelos bancos e investidores. Desde o início da crise, a ausência de financiamento comercial fez com que os bancos centrais de países mais fortes usassem o TARGET2 para financiar os países periféricos, sem acesso aos mercados de dinheiro para financiar os défices comerciais e a fuga de capitais. Este processo vai contudo continuar.
Ao longo do tempo, o financiamento irá ser concentrado em organismos oficiais da zona Euro, o BCE e o sistema TARGET2. O risco passará dos países periféricos para o núcleo da zona Euro, especialmente para a Alemanha e para a França. Isso reflecte a realidade de que os países mais fortes estão por trás de cada um dos mecanismos de apoio.
O MEE depende, principalmente, do apoio de quatro países: Alemanha (27,1%), França (20,4%), Itália (17,9%) e Espanha (11,9%). O analista de mercado Grant Williams descreveu prosaicamente os outros países que asseguram o MEE como a Grécia, irrelevantes, não importam, não preocupam, não fazem diferença, quem importa, está algures, perto da Polónia, supérfluos, até o topo, foi qualquer coisa ou uma outra coisa, uma protecção para impostos, bonito como um não-país e algures com montanhas. Se a Espanha ou a Itália precisam de ajuda, então o compromisso contingente dos restantes países, especialmente da França e da Alemanha, iria aumentar. Um processo similar opera relativamente ao BCE.
A Alemanha é, de longe, o maior credor no TARGET2. Os Países Baixos, a Finlândia e o Luxemburgo são os outros credores que em conjunto com todos os outros países da zona Euro a serem devedores líquidos dentro do sistema. O Bundesbank tem uma exposição actual em Euros acima dos 750 mil milhões sobre os outros bancos centrais da zona Euro.
Os activos líquidos do sistema TARGET2 não são uma medida correcta do risco assumido pelo Bundesbank. O saldo seria apenas perdido no caso de um rompimento da zona Euro e se os bancos centrais soberanos se recusassem a honrar as suas dívidas. Este risco é difícil de quantificar. Mas há uma clara transferência de financiamento de risco para os países mais fortes da zona euro. Finalmente, isto enfraquece a sua posição financeira materialmente.
A Alemanha fornece uma indicação da magnitude da tarefa. A Alemanha garante o apoio ao FEEF num valor de 211 mil milhões de euros. O MEE exigirá uma contribuição capital da Alemanha. Se o MEE empresta o valor total de que dispõe, 500 mil milhões de euros e os devedores entram em incumprimento, a responsabilidade da Alemanha poderia ser tão elevada como de 280 mil milhões. Há também a exposição indirecta através do BCE e dos activos sobre o TARGET2.
A dimensão dessa exposição é grande, tanto em relação ao PIB da Alemanha de cerca de 2,5 milhões de milhões de euros como ao valor dos activos domésticos privados alemães que são estimados em cerca de 4,7 milhões de milhões. A Alemanha também tem níveis substanciais de sua própria dívida (cerca de 81% do PIB). O aumento nos níveis de compromissos ou no nível da dívida absorverá a poupança da economia alemã, enfraquecendo assim a sua economia. A demografia da Alemanha, com uma população em envelhecimento, compõe os seus problemas.
Ao longo do tempo, a transferência de risco significa de facto a mutualização da dívida e transferências financeiras dissimuladas. Este é precisamente o resultado que a Alemanha e seus aliados têm estado a procurar evitar.