A HISTÓRIA PODE DAR ALGUMA AJUDA – XI – por Carlos Leça da Veiga

 

Como vão os caminhos da Democracia?

Será, agora, a segunda vez que resolvo escrevinhar sobre este tema mas, confesso, terei de ir buscar à versão anterior uma porção muito avantajada que vai ter de ser, por exacto, toda aquela que julgo fazer-me falta para – permita-se-me – este outro entendimento, ou melhor, desenvolvimento. Quem, por amizade, quiser perder tempo, faça o favor de querer desculpar-me.

Há uns meses, por mão amiga e, sobretudo, muito complacente, foi-me proposto que desse uma resposta à pergunta em epigrafe. Fi-lo com todo o interesse, muita satisfação, espírito de boa cidadania e, também – inevitável – com todas as deficiências próprias das minhas limitações.

A verdade é que se, então, não consegui resistir à possibilidade de, mais uma vez, fazer uso – quantos dirão abuso – desta Liberdade de comunicar, agora, circunstâncias posteriores, próprias deste triste viver nacional, dão-me ensejo de reincidir.

Não tenho quaisquer dúvidas que seja muito acertado, nada académico nem, tão-pouco, coisa retórica perguntar-se como vão, em Portugal, os caminhos da Democracia, no caso, a parlamentar e representativa. Quanto a mim, à pertinência da questão – refiro, apenas, o caso português – só pode e deve responder-se como, anos atrás, foi ensinado pelo Professor Vitorino Magalhães Godinho. Com efeito, a este ilustre Professor, como a mais nenhuma outra personalidade ou instituição – enfatize-se este aspecto – ficou a dever-se a afirmação bem necessária, oportuna quanto baste e, também, expressa num tom de grande frontalidade, exactamente, que “a realidade portuguesa está a viver sem Democracia”.

Não será por haver uma encenação razoavelmente montada que vai poder dizer-se que há uma Democracia e, também, não parece necessário invocar-se a situação lamentável que tem sido imposta ao Povo grego para, dalgum modo, exemplificar-se uma antevisão dos riscos duma desagregação da pouca Democracia que já temos. Já basta aquilo que por cá vai acontecendo.

Por infelicidade nacional tem havido muitos beneficiários do regime parlamentar representativo – personalidades ou partidos – que têm achado por bem serem intermediários exclusivos, permanentes e abusivos da vontade política da População e, para desgraça nacional, estribados numa doutrina nada recomendável – recorde-se, sem saudade, o discurso de Burke, na cidade de Bristol, em 3 de Novembro de 1774 – alcandoram-se ao estatuto indiscutível, mas indevido, de representantes da Nação e do Estado.

A situação de exploração económica que sujeita milhões de portugueses a uma existência com dificuldades tremendas, que obriga a sacrifícios até há pouco insuspeitos e, sobretudo, vai conduzir a um futuro nacional pleno das piores incertezas tem sido, e é, para a generalidade dos arautos do poder – partidos políticos incluídos – tanto uma alternativa económica considerada muito desejável pela nova ordem internacional do capital financeiro como, para outros, aquela que ao incrementar a degradação social – aqui bate o ponto – mais conveniências eleitorais, pensam eles, podem vir a dar-lhes. Nos dias actuais, estar presente em São Bento – podem não gostar de ouvir – é dar uma colaboração activa ao poder. A História, devem lembrar-se, nunca deu perdão ao colaboracionismo político.

A crise em curso ameaça desenvolvimentos deletérios que, se não forem travados, podem ser premonitórios duma qualquer aventura política de feição menos recomendável, como por exemplo, a adopção do modelo “dito democrático” – diga-se autoritário – do tipo Singapura. Antes que um tal acontecimento, por evento, possa vislumbrar-se, para impedi-lo e para contrariá-lo, com quem pode contar a População?

As oposições em funções nestes primeiros anos da segunda década do século XXI, nada mais sabem fazer que não sejam discursos parlamentares e, de verdade, instalados em São Bento, nada mais fazem que alimentar a legitimidade desta fábula que, entre nós, está a ser a Democracia.

Em meu entender – sem que possa pôr-se em causa, bem pelo contrário, a evidência criminosa da exploração económica, financeira, cultural e social da imensa maioria dos portugueses – os riscos mais indesejáveis para o caminhar da Democracia deste no nosso Portugal residem, no mais fundamental, nas insuficiências, senão deficiências, do seu modelo constitucional, velho de séculos que, agora e como nunca, afasta deliberadamente os Cidadãos do seu direito legítimo a uma intervenção política efectiva, oportuna, directa e, particularidade imprescindível, constante. Com efeito, essa intervenção tem de considerar-se como fundamental, “sine qua non”, para que, então, possa falar-se duma Democracia.

A formação organizada da vontade política nacional tem de sofrer uma remodelação profunda num novo ordenamento constitucional que seja livre dos preceitos históricos, senão preconceitos, vindos dos séculos XIII e XVIII que, bem sabido, a seu tempo, já só serviam os interesses das classes sociais dominantes.

É necessário conseguir-se uma organização constitucional capaz de satisfazer a realidade social dos dias de hoje e não, como tem acontecido, a responder-lhe sem uma utilidade verdadeiramente palpável. A organização constitucional de que o País dispõe está trabalhada conforme as conveniências mais favoráveis aos desejos dos possidentes. Assim, tudo pode acontecer à margem do interesse daquela População que vive dependente do rendimento do seu trabalho e, muito importante, no contexto nacional, é claramente maioritária. Veja-se a incongruência da chamada concertação social em que uns quantos, muito poucos, valem tanto quanto uma multidão. Então onde está a Democracia?

É impossível continuar-se com a injustiça de tantos; Homens e Mulheres, terem de contentar-se com o direito, generosamente facultado, de votar a espaços dilatados.

Se, em Portugal, essa vontade política da população tivesse tido a possibilidade de pronunciar-se dum modo muito mais efectivo e conclusivo teria sido possível o endividamento actual?

Não tivesse tudo sido feito ao arrepio do conhecimento popular e teria havido tanta facilidade para a banca ditar os seus interesses financeiros?

Teria sido possível que um qualquer governo fosse autorizado a comprometer a Independência nacional e a sua vontade Soberana?

A Justiça andaria pelas ruas da amargura?

Quando há dois milhões de portugueses numa situação económica verdadeiramente angustiante, senão, desesperada; quando a governação, com toda a objectividade, só obedece às ordens vindas do exterior; quando ministros, uns após outros, só debitam contradições sobre o estado económico, financeiro e social do País; quando os patrimónios nacionais, sucessivamente, vão sendo perdidos e quando as oposições políticas organizadas, no mais essencial das suas acções, sem qualquer utilidade, parecem contentar-se em brincar ao parlamentarismo, qual a pergunta que mais importa fazer-se?

Quando acaba esta desgraça? Quem acaba com ela?

A História portuguesa dá exemplos bastantes para poder concluir-se que a oposição popular nada mais consegue fazer que manifestar, com maior ou menor projecção, o seu desagrado, o seu desespero, a sua indignação e a sua revolta.

Antes do 25 de Abril mas, sobretudo, depois da campanha inesquecível do General Humberto Delgado, era mais que conhecida uma já velha oposição ao salazarismo, porém, se não têm sido os militares a darem o primeiro passo – o mais importante – nada teria acontecido de bom para a População. Não fosse o animo dado pela presença, decidida e decisiva, do poder das Forças Armadas, quem e quantos teriam saído à rua naquele inesquecível 25 de Abril?

Será incorrecto querer voltar a viver aqueles tempos?

A quem, agora, deve dirigir-se a População portuguesa?

Lisboa, 1 de Março de 2013

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