EDITORIAL – NÃO HÁ PIOR POLÍTICA DO QUE A POLÍTICA DO PIOR

 O reitor da Universidade de Lisboa habituou-nos ao seu discurso sereno e à lucidez da sua análise. Criticando a decisão de submeter todas as despesas à apreciação prévia de Vítor Gaspar, lembra que «é justamente nestas situações» de «crise gravíssima» que se «exige clareza nas políticas e nas orientações». E, embora seja preciso poupar, as instituições têm de continuar a funcionar. Segundo o reitor, o despacho de Vítor Gaspar provoca «o efeito contrário, lançando a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático». (…). «O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito e para instaurar um Estado de excepção» (…)«Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for», conclui. Dando como um de vários exemplos a impossibilidade de comprar comida para as cantinas sem autorização, o reitor pergunta se «é assim que se resolvem os problemas de Portugal?» e aponta que «no caso da universidade, estão também em causa importantes compromissos, nomeadamente internacionais e com projectos de investigação, que ficarão bloqueados, sem qualquer poupança para o Estado, mas com enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro». (…)«Não há pior política do que a política do pior.»

Plenamente de acordo. Esta medida do ministro das Finanças é uma birra, uma represália contra o acórdão do Tribunal Constitucional. E vamos ver com que critério as despesas serão cortadas ou autorizadas. Por exemplo – como vão deslocar-se ministros, deputados, altos funcionários? As vituras topo de gama vão ser retiradas de serviço ou os cortes vão ser mais nas cantinas escolares?

Temo-lo dito – as medidas de austeridade teriam alguma razão de ser se tivessem começado com auditorias a fortunas surgidas do nada, inviamente forjadas em derrapagens das obras públicas, em especulações bolsistas, em negócios obscuros em que se usmiram dinheiros públicos – porque o grande buraco financeiro não foi criado por quem o está a pagar – pensionistas, reformados, desempregados. Com um dos piores níveis de vida da União Europeia, como podem os portugueses ser acusados de ter vivido acima das suas possibilidades?

Veio-nos hoje parar às mãos esta foto do primeiro-ministro britânico, David Cameron, deslocando-se de metro (e, neste dia, não encontrou sequer lugar sentado). E diz-se – Em Portugal isto não seria possível…

Errado!
Teófilo Braga, Presidente da República Portuguesa, ia de eléctrico de sua casa para o Palácio de Belém – aproveitando a viagem, tal como Cameron, para ler o jornal. Ainda na primeira República, quando o Presidente António José de Almeida foi em visita de Estado ao Brasil, por ocasião do I Centenário da independência do país irmão, sua esposa não o acompanhou. Porquê? A primeira dama não tinha o guarda-roupa necessário para ir às cerimónias com a dignidade exigida. Ser o erário público a pagar o seu vestuário estava fora de questão.

Mas isto foi no caos da Primeira República. Antes de um ministro das Finanças, vindo de Coimbra, ter começado uma política de austeridade que manteve o País na cauda da Europa – não permitindo que se gastasse acima das possibilidades.