Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
1. Os paraísos fiscais: uma leitura elegante e curiosa
Jean Claude Werrebrouck
JEAN CLAUDE WERREBROUCK, LES PARADIS FISCAUX, DISPONÍVEL NO SITE A CRISE DOS ANOS 2010, CUJO ENDEREÇO É O SEGUINTE:
HTTP://WWW.LACRISEDESANNEES2010.COM/
(conclusão)
…
Por detrás da globalização estão ainda os Estados
Essa ambiguidade sobre a moeda e a finança é o vector de uma globalização que não é uma verdadeira globalização total: as fronteiras vão continuar a existir e vão facilitar uma grande osmose entre os empresários políticos e os empresários económicos. Por detrás da globalização ainda estão os Estados.
Os empresários económicos que compraram aos empresários políticos o fim das antigas fronteiras sob a forma da livre-troca têm tem que entrar na grande máquina soberana que é a moeda para a redesenhar, daí a formação de um grupo social sincrético, hoje chamado de oligarquia, em que é difícil distinguir o mundo político do mundo económico. Com movimentos cujo sentido é impresso pelas tradições culturais: nos EUA parte-se da finança para ir para o político, enquanto em França, parte-se do político para ir à finança.
Este grupo social com uma população de técnicos que o acompanha e que lhe é dedicado (advogados, especialistas em impostos, especuladores, informáticos, matemáticos, avaliadores, etc.) está em força e constitui-se em classe mundial . Ainda precisa de se apoiar em fronteiras, e, portanto, nos Estados, para se globalizar. E do lucro que esta classe mundial “produz” ‘ ‘ paga uma parte, e isto não é o resultado da produção de um bem ou de um serviço, mas a diferença entre Estados: especulação sobre os mercados cambiais, logo sobre as taxas de câmbios, sobre as taxas de juros, mas também diferenças entre legislações diversas e mais particularmente sobre diferenças na legislação fiscal. Os Estados, portanto, são fundamentais também ” grumos”: sem eles não haveria lucro ‘global’ assente nas simples diferenças.
Daí muitas das interrogações neste tipo de mundo sobre o valor acrescentado produzido: a partir de agora fabrica-se dinheiro sem produzir riqueza. Os algoritmos produzem dinheiro manipulando outros algoritmos, manipulando-se as cotações , produzindo-se a volatilidade e não a liquidez de mercado e a profundidade do mercado. E como tudo agora se pode tornar subjacente (moeda, taxas, CDS, matérias-primas, produtos agrícolas, etc., ou seja o mundo dos produtos derivados) os algoritmos produzem dinheiro sem mesmo saberem a sua origem. Pelo menos com Philippe O Belo sabia-se de onde veio o dinheiro que ele “criava”.
Esta globalização abençoada faz com que a empresa casino seja preferível à indústria e em que as facilidades informáticas estão a ajudar e é assim toda uma população crescente que se encanta com este mundo novo: torna-se possível, como o proclama em grandes títulos a publicidade dirigida para os desempregados da economia real, tornarem-se traders, vulgo operadores nas salas de mercado mesmo que estas salas sejam as de sua casa.
Como nas empresas casinos, os especialistas em optimização fiscal produzem dinheiro e pagam-se sobre simples diferenças, aqui a pressão fiscal entre os Estados. Optimização fiscal e fraude fiscal sempre existiram… mas encontram-se grandemente o facilitadas quando o custo da utilização da diferença entra em colapso. Outrora, a fraude envolvia custos concretos muito altos devido aos controlos de câmbios e aos travões sobre a livre circulação de capitais. Os estados não tinham ainda vendido as oportunidades ligadas às suas diferenças, permitindo-lhes manter a sua autonomia. A classe globalizada tem obtido pela tomada de controlo parcial da moeda o fim da protecção da diferença. O falso valor que ela pode produzir é tanto mais alto quanto a diferença é alta. Concebe-se, portanto, o necessário aumento dos paraísos fiscais, é verdade também, aumento facilitado pelas ferramentas informáticas cada vez mais poderosas.
Os números são conhecidos e torna-se desnecessário recordá-los. No entanto, deve-se precisar, e bem, que esta globalização é, em parte, outra coisa se que não seja uma gigantesca redefinição da partilha da antiga predação dos Estados.
A nível dos antigos Estados, o aumento contínuo do peso da economia e o que parece estar-lhe associado, ou seja, o individualismo radical, apagam gradualmente a ideologia de um interesse geral e o holismo que lhe está subjacente. A recondução no poder dos empresários políticos passa agora cada vez mais pela distribuição de “direitos de liberdade” e pelo recuo quanto aos deveres de cidadania . A recondução ao poder passa então pela “abertura” e, em particular, pela desregulação tanto exigida pelos empresários económicos mais dinâmicos.
Esta abertura exigida, talvez favorável a estratégias de outros Estados que apostam na sangria dos mais antigos (Luxemburgo ou Suíça, por exemplo) ou sobre uma construção de novos Estados, animados pelos empresários políticos dinâmicos ou simples criados de servir do mundo da economia globalizada (“juridicões de palmeiras”.
A era dos ” grumos ” e não a da globalização redefine a relação entre as classes sociais. A classe globalizada comprou aos velhos Estados o enfraquecimento dos respectivos “Estado-Providência” e mergulhou-os na dívida soberana de que a seguir se aproveitam enormemente uma vez que esta torna-se como “o mineral da finança” a explorar como existe hoje o mineral de carne.
Uma vez esta compra efectuada, os antigos Estados perdem gradualmente a sua face do Estado de direito. Os erros e os comportamentos erráticos das empresas casino frequentemente instaladas em paraísos fiscais e os erros da finança improdutiva podem implicar grandes crises cujo custo é suportado por pessoas que não podem fazer mais nada para além de pagar impostos e perceberem que isto é muito formalmente consentido. O que marca uma nova etapa na muito antiga aventura dos Estados.
A operação « offshoreleaks » permitirá ela mudar o mundo ?