PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS – SEGURO DE OURO

Naquele que é considerado um exemplo do consenso “necessário” entre PS, PSD e CDS, hoje no Parlamento foi votada favoravelmente a “regra de ouro” que obriga as contas públicas do país a cumprir, custe o que custar, um limite de 0,5% de défice e de dívida pública abaixo de 60% do PIB. É de referir que o défice está agora nos 6,5% e a dívida pública acima dos 123%. A “rebeldia” recente de Seguro colide com as votações do PS.

cavaco-silva-antonio-jose-seguro-passos-coelho-os-meus-bebes Imagem: Wehavekaosinthegarden

Ao introduzir esta lei, decorrente do tratado orçamental europeu, ratificado obedientemente por Portugal há um ano atrás, os orçamentos de estado deverão ter que ser elaborados com o objectivo destas metas. Assim sendo, a votação do PS é esclarecedora sobre a sua própria retórica de dizer que a austeridade não está a funcionar: a regra de ouro é a transposição de um memorando além do memorando da troika para a lei portuguesa. António José Seguro amarra-se legalmente à austeridade ao mesmo tempo que pede eleições por discordar da austeridade do governo. A incoerência mantém-se clara: a austeridade não é compatível com o Estado Social e, como se diz uma paradigmática expressão inglesa, o PS quer ter o seu bolo e comê-lo (you can’t have your cake and eat it). A escolha que é necessário fazer encontra-se na fronteira da troika: o PS não pode dizer que não concorda com o desmantelamento do Estado Social e que simultaneamente vai cumprir o memorando da troika, que exige exactamente esse desmantelamento.

A regra de ouro seguirá agora para a aprovação por Cavaco Silva. A posição do presidente não deverá ser ambígua.

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