APRe! – CONCENTRAÇÃO ONTEM, na Praça de Londres

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Hoje, em Lisboa, cerca de mil e duzentas pessoas da APRe! fizeram uma concentração junto ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, em protesto contra as medidas governamentais que afectam os seus direitos e a satisfação das necessidades mais básicas do nosso povo.
Uma Delegação da APRe! entregou, no Ministério, o Memorando que abaixo divulgamos.
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Exmo. Senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social,
Dr. Pedro Mota Soares

Excelência,

A APRe! Aposentados, Pensionistas e Reformados concentrou-se hoje aqui, junto das instalações do Ministério que V.Exa tutela, em representação dos seus associados e preocupada com a situação de todos os reformados e idosos, não para apresentar o elenco das suas reivindicações, menos ainda para formular qualquer pedido. Quando se trata de direitos e da Lei, tudo quanto é adequado fazer é exigir o seu respeito.
V.Exa, o governo que integra e a maioria que o suporta não ignoram certamente a Lei, embora tenham vindo a revelar uma enorme indiferença quanto ao império da mesma, que deveria sobrepor-se a tudo o mais, sob pena de o Estado de Direito, fonte de toda a legitimidade, se tornar letra morta e uma caricatura do que é suposto ser.
“Não há dinheiro”, repetem-nos à exaustão, lembrando aquele “tenha paciência” com que a indiferença, o contrário da solidariedade que é suposto V.Exa promover, exprime, não a impotência, mas a obstinação em não querer ver a realidade que a interpela ou a declara inexistente por meio de um sortilégio. Não há dinheiro para a esmagadora maioria dos portugueses, mas há o suficiente para um punhado de credores, para a banca, que na prática não desempenha a função social que justifica a sua existência, para as rendas das mega-empresas. Todos os contratos, no entender de V.Exas, são para cumprir, excepto os que o Estado assumiu com os cidadãos e designadamente com os trabalhadores da administração pública e os pensionistas. Todos os compromissos são invioláveis para V.Exas, excepto o compromisso assumido de se submeterem à Lei e à Constituição.
O Contrato Social, que delega no Estado a soberania popular, não pode ser reduzido a cinzas pelos governantes do momento. Quando tal acontece, como agora, em vez da segurança que as instituições da República deveriam garantir aos cidadãos, instalam-se a insegurança e o medo. Tudo parece possível. A isto veio acrescentar-se a forma meticulosa, deliberada e planeada como o Governo a que V.Exa pertence e a maioria parlamentar que o sustenta têm cavado e explorado as divisões entre jovens e velhos, entre trabalhadores da administração pública e trabalhadores do sector privado, entre aposentados da Caixa Geral de Aposentações e pensionistas do Centro Nacional de Pensões, entre os diferentes estratos da classe média e entre esta e as camadas mais desfavorecidas da população, minando os laços de solidariedade que nos caracterizam como nação. A insegurança, o medo, a cizânia, a propaganda enganosa, são as armas com que procuram vergar um povo privado de esperança e confiança.
A luta dos reformados é a mesma dos jovens sem perspectivas de futuro, a mesma dos que se vêem obrigados a emigrar e das famílias que sofrem com a separação, a mesma de todos os desempregados, a mesma dos trabalhadores que receiam pelos seus postos de trabalho, a mesma dos milhares de funcionários públicos ameaçados por despedimentos massivos, a mesma dos pequenos empresários condenados à falência.
Mas, se a nossa luta não se distingue da da generalidade do povo português, não podemos deixar de referir o facto de o Governo a que V.Exa pertence nos ter erigido em alvo preferencial, sendo-nos aplicadas medidas manifestamente discriminatórias e injustas, talvez porque pensem que, mais isolados e mais frágeis, será mais fácil atingir-nos. Apesar de pagarmos os mesmos impostos que os demais cidadãos, quiseram privar-nos de dois meses das nossas pensões, no que foram impedidos, pelo menos no corrente ano, pelo Tribunal Constitucional. Cobram-nos um imposto suplementar sobre os rendimentos que, como já vem sendo prática habitual do actual Governo que utiliza a semântica como arma de propaganda, designaram por “contribuição extraordinária de solidariedade”.
A partir do próximo ano, tanto quanto se consegue perceber através das suas parcas e dissimuladas afirmações, o Governo prepara-se para aplicar um corte permanente e retroactivo nas pensões dos aposentados da CGA, tendo a encenação em torno de um novo imposto, designado eufemisticamente por “contribuição ou factor de sustentabilidade”, que substituiria a actual CES, sido utilizada como cortina de fumo para encobrir este novo corte. Tudo isto, utilizando uma vez mais a táctica de fomentar a divisão, procurando isolar os aposentados da CGA dos pensionistas do CNP, disso tentando tirar partido
Excelência,
A APRe! foi criada:
– Com o objectivo de superar o isolamento dos reformados e, unindo-os, conferir-lhes a força necessária para resistir ao ataque que lhes é movido. Saberemos religar o que V.Exas têm procurado dividir: reformados do sector público e privado, velhos e jovens, contribuindo para refazer o tecido social do país e recompor a solidariedade intergeracional.
– Com o objectivo de combater a degradação da imagem dos cidadãos aposentados, pensionistas e reformados apresentados como pretenso fardo social, de utilidade negligenciável, a quem não importa retirar direitos, que o governo tem promovido.
– Com o objectivo de promover a imagem dos aposentados, pensionistas e reformados como um imenso grupo social detentor de saberes, competências e que mantém actividade nos mais diversos campos da ciência, da cultura, da economia e no apoio social e económico às respectivas famílias e outros grupos sociais.
Se o Governo contava deparar-se com fraqueza e resignação, pode V.Exa estar certo de que encontrarão pela frente uma oposição firme em todas as frentes no combate às medidas que preparam contra os aposentados, pensionistas e reformados. E, no momento adequado não deixará de haver junto dos mais de três milhões de reformados um associado, ou associados, para os esclarecer acerca da tragédia que, ao longo deste últimos anos, se abateu sobre eles próprios e sobre o país.
V.Exas são já o passado. Nós, os reformados, apesar da nossa idade, cooperaremos com os mais jovens na construção de um novo futuro.
Com os nossos cumprimentos, deixamos a V.Exa, para reflexão oportuna, as seguintes palavras do Presidente Obama (Inauguration Speach, 21.01.2013):
«Rejeitamos a opinião de que a América tenha que escolher entre cuidar da geração que construiu este país e investir na geração que há-de construir o seu futuro.»
Lisboa, 6 de Junho de 2013
Pel’a APRe!
A Presidente
Maria do Rosário Gama

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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