À pergunta formulada
Eis pois a questão que levanto aqui e agora, uma vez que Portugal se recusa viver em autarcia como um país pequeno que é, uma vez que a saída da zona euro unilateral é também ela inaceitável, uma vez que a saída apoiada pela UE é , por seu lado, impraticável, e tendo ainda em conta o conjunto, caracterizado pela ignorância, ganância e maldade, destes que nos governam, seja a nível regional seja a nível nacional, então o que fazer para não se morrer, mesmo que lentamente (!) com estas políticas que estão e estão mesmo para durar e talvez mais de dez anos, de acordo com as declarações de Jens Weidmann ao Wall Street Journal aqui vos deixamos a resposta de Michel Husson. |
Michel Husson:
Caro Julio,
modestos elementos de resposta aqui:
http://www.esquerda.net/artigo/economistas-exigem-rutura-com-euroliberalismo/27725
Sinceramente
O que fazer quanto à dívida e ao euro?
Um manifesto
Daniel Albarracín, Nacho Álvarez, Bibiana Medialdea, Manolo Garí, Antonio Sanabria, Jorge Fonseca, Teresa Pérez del Río, , Lidia Rekagorri Villar (Estado Espanhol)
Francisco Louçã, Mariana Mortagua (Portugal)
Stavros Tombazos (Chipre)
Giorgos Galanis, Özlem Onaran (Grã Bretanha)
Michel Husson (França)
Web page: http://tinyurl.com/euro13
A crise
A Europa está-se a afundar numa crise e regressão social sob a pressão da austeridade, da recessão e da estratégia de “reformas estruturais”. Esta pressão está coordenada firmemente a nível Europeu, sob a liderança do governo Alemão, do BCE e da Comissão Europeia. Existe um consenso alargado de que estas políticas são absurdas e mesmo “iletradas”: a austeridade fiscal não reduz o fardo da dívida, gerando antes uma espiral de depressão, mais desemprego e desespero entre os povos da Europa.
Contudo, estas políticas são racionais do ponto de vista da burguesia. Elas constituem uma forma brutal de terapia de choque para restaurar os lucros, garantir os rendimentos financeiros e implementar as contrarreformas neoliberais. O que se está a passar é fundamentalmente a validação pelos Estados das exigências financeiras sobre a produção e PIB futuros. É por isso que a crise assume a forma de uma crise da dívida soberana.
Um falso dilema
Esta crise revela que o anterior projeto neoliberal para a Europa não era viável. Ele pressupunha que as economias europeias eram mais homogéneas do que são na realidade.
As diferenças entre países aumentaram pelo seu posicionamento no mercado global ou pela sua sensibilidade à taxa de câmbio do euro. As taxas de inflação não convergiram e juros baixos reais favoreceram fluxos intensivos de capital entre países, bolhas financeiras e de habitação. Todas estas contradições – exacerbadas pela implementação da união monetária – existiam antes da crise mas explodiram com os ataques especulativos contra as dívidas soberanas dos países mais expostos.
A alternativa social e popular à crise requer uma corajosa refundação da Europa, porque a cooperação europeia e internacional são requeridas para a reconstrução do tecido industrial, da sustentabilidade ecológica e da estrutura do emprego. Mas como uma refundação global destas parece fora do alcance com a relação de forças vigente, a saída do euro é proposta como uma solução imediata em diferentes países. O dilema parece estarentre uma saída “arriscada” da euro zona e uma utópica harmonização europeia que resulte da luta dos trabalhadores. Do nosso ponto de vista, esta é uma falsa dicotomia e é importante trabalhar para uma estratégia política viável para o confronto imediato.
Qualquer transformação social implica o questionar dos interesses sociais reinantes, dos seus privilégios e poderes, e é verdade que este confronto tem lugar, antes de mais, num âmbito nacional. Mas a resistência das classes dominantes e as suas possíveis medidas de retaliação excedem esse âmbito. A estratégia de sair do euro não se concentra necessariamente neste esforço para gerar uma alternativa europeia e, neste sentido, uma estratégia de ruptura como o “euroliberalismo” é um requisito para gerar os meios para uma política alternativa. Este texto não aborda o programa dessa ruptura mas antes concentra-se em meios para o concretizar.
O que deve fazer um governo de esquerda?
Estamos no meio do que pode tecnicamente ser chamado de uma “crise de balanço”. Esta é uma crise despoletada pela desalavancagem do setor privado e pela minimização da dívida, causadas pela acumulação de uma enorme quantidade de bens fictícios, não baseada em fundamentos reais. Em termos práticos, significa que os cidadãos têm de pagar a dívida ou, por outras palavras, validar as exigências das finanças nas taxas sobre a produção corrente e futura. Os estados europeus, numa ação estritamente coordenada a nível europeu senão mesmo global, decidiram nacionalizar as dívidas privadas, convertendo-as em dívida soberana, impondo austeridade e políticas de transferências por forma a pagar essas mesmas dívidas. Essa é a justificação, a motivação e a oportunidade para a implementação de “reformas estruturais” cujos objetivos são classicamente neoliberais, emagrecendo os serviços públicos do Estado social, cortando despesas sociais e flexibilizando os mercados de trabalho, por forma a baixar os salários diretos e indiretos.
No nosso ponto de vista, a estratégia política da esquerda deve-se concentrar na luta por uma maioria de um governo de esquerda, capaz de se livrar deste colete de forças.
Como se livrar dos mercados financeiros e gerir o défice. No curto prazo, como medida imediata, um governo de esquerda deve encontrar formas de financiar o défice público fora dos mercados financeiros. As regras Europeias proíbem algumas delas e esta é a primeira ruptura necessária. Tecnicamente, existe uma vasta gama de medidas possíveis que não são novas e foram usadas no passado por diversos países europeus: um empréstimo forçado junto dos agregados familiares mais abastados; a proibição de contrair empréstimos junto de não-residentes; a obrigação dos bancos em deter uma quota de títulos da dívida pública; taxas ousadas sobre transferências internacionais de dividendos e operações de capitais, etc, e claro, uma reforma fiscal radical.
A maneira mais simples seria ter o défice financiado pelo banco central nacional, como acontece nos Estados Unidos, Inglaterra, Japão, etc. É possível criar um banco especial com permissão de se autofinanciar junto do banco central, mas que seja principalmente dedicado à compra de títulos da dívida pública (o BCE fez o mesmo na prática).
Claro que esta questão não é principalmente técnica. É uma ruptura com a ordem europeia.
Sem essa ruptura, qualquer política heterodoxa seria imediatamente cerceada por um acréscimo no custo de financiamento da dívida pública.
Como se livrar dos mercados financeiros e restruturar a dívida. Contudo, este primeiro lote de medidas imediatas não reduz o fardo da dívida acumulada e dos respetivos juros. A alternativa a longo prazo é então a seguinte: ou uma austeridade fiscal eterna ou uma política de cancelamento da dívida e uma moratória imediata da dívida pública. Um governo de esquerda deve dizer: “não podemos cumprir os custos exorbitantes da dívida e não o vamos fazer”. Depois desta moratória, deve organizar uma auditoria aos cidadãos focada em dívidas ilegítimas, o que corresponde por exemplo a quatro elementos:
.. As “prendas fiscais” dadas aos agregados mais ricos, corporações e aos que “vivem de rendimentos”
.. Os privilégios fiscais “ilegais”: evasão ou planeamento fiscal, paraísos fiscais e amnistias .. Os resgates de bancos desde o despoletar da crise.. A dívida criada pela própria dívida, através do efeito de bola de neve criado pela diferença entre taxas de juro e taxas de crescimento do PIB, prejudicadas pela austeridade e políticas de desemprego.
Esta auditoria abre caminho à imposição de uma troca de títulos de dívida cancelando uma larga parte desta, como requerido. Esta é a segunda ruptura.
Mas as dívidas soberanas estão também completamente interligadas com a banca privada. É por esse motivo que o resgate de um país tem sido, de uma forma geral, o resgate dos bancos. Uma terceira ruptura com a ordem neoliberal é necessária: o controle dos movimentos internacionais de capital, o controle do crédito e a socialização dos bancos.
Este é o único meio racional de desembaraçar a meada de dívidas. Afinal, esta foi a opção tomada pela Suécia nos anos 90 (se bem que seguida da sua reprivatização).
Em resumo, abrir um caminho alternativo requer um conjunto coerente de três rupturas:
.. Financiamento de emissões passadas e futuras da dívida soberana
.. Cancelamento da dívida ilegítima
.. Socialização dos bancos para obter controle do crédito
Estes são meios para uma transformação social. Como a podemos atingir?