MDR – MOVIMENTO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO REGIME – COMUNICADO

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MDR- Movimento para a Democratização do Regime

A classe política e os meios de comunicação estão num alvoroço devido à demissão do Ministro das Finanças e posteriormente do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, declarando a existência de uma grave crise política, prenuncio da realização de eleições antecipadas. O MDR – Movimento para a Democratização do Regime insurge-se contra esta interpretação da profunda crise nacional, que reside, de acordo com o Manifesto que publicamos em Março deste ano, no modelo de funcionamento dos partidos políticos e na ausência de democraticidade do sistema politico português.

A crise financeira, económica e social que Portugal atravessa é essencialmente uma crise política e não é determinada pela demissão de um qualquer ministro ou governo, mas pelo processo não democrático da escolha dos dirigentes partidários e, por esta via, dos governantes. Porque se reclamamos, com razão, contra a falta de competência e de preparação política e técnica dos governantes, deveremos retirar desta justa afirmação as necessárias consequências: será que não há em Portugal pessoas competentes, com sentido de Estado e devotadas ao Interesse nacional ? E se há, qual a razão por que não acedem ao poder politico? Ou qual a razão por que, governo após governo, nos debatemos com os mesmos problemas?

É tempo de avaliarmos a gestão politica e os políticos dos últimos vinte anos.

– Dois primeiros ministros fugiram às suas responsabilidades de dirigentes partidários e governamentais perante o País e perante os portugueses e foram tratar da sua vida para outras paragens;

– Um primeiro ministro foi demitido pelo Presidente da República por clara e demonstrada incapacidade de levar a cabo com dignidade as funções para que fora escolhido;

– Um primeiro ministro comprometeu em seis anos de governação autocrática as bases de funcionamento racional do Estado, através de sucessivas decisões pessoais, incompetentemente estudadas e mal avaliadas, endividando com isso o Estado para além de toda a razoabilidade e comprometendo a capacidade nacional de tomar decisões de acordo com os interesses e a vontade do povo português.

– Todos eles, incluindo também, naturalmente, o actual Primeiro Ministro, mentiram deliberada e sistematicamente ao povo, permitiram que o poder político fosse capturado pelos interesses económicos e financeiros e, por razões de mero interesse pessoal e eleitoral, malbarataram o equilíbrio financeiro do Estado e contribuíram para destruir a competência, o brio e a motivação da administração pública.

– Todos eles foram incapazes de levar a cabo as reformas de que o Estado precisa há pelo menos vinte anos, reformas essenciais para a recuperação económica.

– Nenhum destes primeiros ministros chegou ao poder com uma estratégia para o desenvolvimento e modernização do País, no contexto da União Europeia e da vocação Atlântica de Portugal.

Será portanto que estes vinte anos de má governação, sem estratégia e sem qualidade, é o resultado de alguma incapacidade nacional desconhecida?

Acreditamos que não, porque os portugueses já o demonstraram no passado e continuam a fazê-lo espalhados pelos cinco continentes. Mesmo actualmente, estamos a dar ao mundo um exemplo de estoicidade e de patriotismo, não embarcando em aventuras e em prometidas facilidades.

Presentemente, existe divulgada a ideia de que as eleições antecipadas resolverão os problemas de Portugal e dos portugueses. Se isso acontecer, e sem pretendermos julgar da oportunidade de eleições, deixem-nos antecipar o cenário previsível dentro de um ou dois anos:

–          O novo primeiro ministro não conseguiu concretizar as ideias e as soluções que preconizou durante os últimos anos na oposição, em grande parte porque se trataram de ideias e de propostas pouco ou nada estudadas e menos ainda baseadas no estudo, no conhecimento e na experiência. Por força disso, a credibilidade do novo primeiro ministro é erodida rapidamente.

–          A dívida do Estado continuará a aumentar e os juros da dívida pública  crescem para níveis incomportáveis. Como resultado, a situação dos desempregados e  dos portugueses em geral, piorará.

–          Os partidos da oposição reclamarão contra a austeridade, contra a incompetência do governo e pedirão novas eleições.

Sejamos pois claros. Os partidos políticos têm em Portugal todo o poder e reduzida competência para o utilizar bem. Os cidadãos, por sua vez, têm poucas ou nenhumas oportunidades de participar na vida política e de contribuir para o progresso e desenvolvimento do País. Mesmo os militantes partidários sabem que as sedes estão fechadas, as fundações e institutos partidários não produzem pensamento e o debate permitido são umas tantas missas repetidas até à exaustão, para glória e proveito do líder do momento.

É preciso mudar rapidamente este estado de coisas. É preciso permitir que os cidadãos organizados possam concorrer em eleições para a Assembleia da República. É precisa uma nova lei do financiamento dos partidos. É urgente consensualizar uma estratégia de desenvolvimento e crescimento para Portugal, de que existem propostas que os partidos insistem em desconhecer. É preciso escolher os melhores, os mais experientes e os mais sérios cidadãos portugueses, que sejam simultaneamente os mais dedicados à causa pública, para governar Portugal.

Em resumo, é preciso contribuir para o funcionamento democrático do regime. Precisamos de mais e não de menos democracia e de mais e não de menos participação política dos portugueses.

A Comissão Coordenadora do MDR – Movimento para a Democratização do Regime

António Gomes Marques – agomesmarques@gmail.com – 96 502 15 81

Carlos Cerqueira – carlos.cerqueira@ibercargalicia.es – 96 709 52 51

Carlos M. G. L. Teixeira – starkhyel@gmail.com – 91 412 17 70

Clarisse Aurora Marques – clarisse.a.marques@gmail.com – 96 124 96 09

Eduardo Correia – edbcor@me.com – 93 283 07 34

Henrique Neto – netohenrique8@gmail.com – 96 283 07 34

Joao Pedro Pereira -joao.pereira@gmail.com – 91 234 63 16

Joaquim Ventura Leite – venturaleite@gmail.com – 96 954 34 88

José Vieira da Cunha – jantoniovieiradacunha@gmail.com – 96 386 63 87 / 92 678 95 89

Rómulo Machado – romulo.mcd@gmail.com – 91 955 53 15

Tiago Serras Rodrigues – tiago.serras@gmail.com – 91 234 73 84

07-07-2013

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