GIRO DO HORIZONTE apresenta hoje uma configuração diferente – O argonauta Carlos Leça da Veiga comentou o artigo de Pedro Pezarat Correia (de 8 de Julho) e , que logo replicou. A essa réplica respondeu Laça da Veiga no dia 12 com um extenso comentário que aqui reproduzimos na íntegra. Em causa, o conceito de Democracia e qual o papel das Forças Armadas numa situação em que o poder político esteja a violar a Constituição da República.
«A fidelidade jurada pelos militares é para com a Pátria» – diz Carlos Leça da Veiga
Meu Caro General,
Não consigo acompanhá-lo pois só com muita imaginação é que posso aceitar estar-se a viver em Democracia. Desde há muito que não tenho dúvida sobre a falta imperdoável duma Democracia e para quem não aceita ouvir-me, inclusive gosta de invectivar-me, recomendo que leiam algumas das intervenções do falecido Professor Doutor Vitorino Magalhães Godinho como sejam, por exemplo, ” Em Portugal, não há Democracia” e, também, “em certos casos, não estamos melhor do que antes do 25 de Abril”. Também, por igual, recomendo a leitura do Professor Doutor João Ferreira do Amaral que, em dado momento, deixou escrito, “A partir de agora (2004), a Constituição portuguesa de 1976, totalmente subvertida, pode ser posta em causa por qualquer regulamento comunitário, mesmo o mais comezinho”.
Se houvesse Democracia, qualquer eleitor podia ser eleito mas isso não sucede. O eleitor com projectos políticos tem de estar filiado num partido político que, depois, pode ou não aceitá-lo para candidatar-se e, isso, na conformidade da linha do partido que por sua vez é a do seu dirigente supremo que, por seu turno, tem de ter um aval alienígena.
Que direito têm os partidos políticos de serem intermediários obrigatórios da vontade política eleitoral dos portugueses? Não lhes basta a indispensável liberdade de associação? Que razão haverá para que um partido político tenha mais direitos que tem uma outra qualquer associação e, bem conhecido, há muitas outras de muito maior valia cívica.
Nada indica que as Forças Armadas, uma instituição secular com responsabilidades na própria vigência do regime Democrático, não tenham legitimidade para poder apreciar as actividades dos Orgãos de Soberania, inclusive contestá-las. Quaisquer formas de submissão impostas a quem quer que seja, se podem ser muito úteis para quem manda – sem saber comandar – repugnam a uma qualquer consciência que queira proceder como democrata. Se um qualquer português não der aos outros a sua liberdade de acção política está, necessariamente a desrespeitar a Democracia e, tem de reconhecer-se, as Forças Armadas não merecem qualquer tratamento de excepção que não, o duma consideração muito própria.
A fidelidade jurada pelos militares é para com a Pátria e, deste modo, os Órgãos de Soberania, tendo em seu favor essa disponibilidade única e poderosa, têm a obrigação estrita e o respeito mais louvável de não actuarem sem conhecerem – e darem a conhecer – não, apenas, o grau da obediência marcial mas sim, por igual, se for caso disso, o duma colaboração franca, sem reservas, activa e comprometida. De Gaulle ao rebelar-se contra a legalidade da Democracia francesa que Pétain encabeçava, deu um contributo histórico muito notável tanto para o seu País como, também, para todo o Mundo.
Agora, com o nosso País entregue à voragem completamente indevida da chantagem do poder financeiro internacional e quando, bem sabido, a chamada divida portuguesa é, afinal, uma “divida odiosa”, com cuja responsabilidade só podem arcar quantos, sob a designação de governantes, sempre mandaram nos portugueses e que, também, sem nada perguntar-lhes aceitaram vergonhosamente deixá-los, à deriva, nas burlas da união europeia e do seu malfazejo euro.
As Forças Armadas deverão ter de manter uma obediência canina a quem está empurrar, sucessivamente, a vida dos seus compatriotas para uma desgraça política e social, há anos, inimaginável? Mais inaceitável, toda a obra de desmantelamento nacional, sem nela poder ignorar-se aquele que agride os valores culturais, está a ser executada – é fácil vê-lo – com um despudor total, uma insensibilidade social manifesta e, não menos grave, com um declarado falhanço político-financeiro.
A situação nacional, tanto a política como aquelas económica, cultural e social se já eram muito deploráveis, então, depois da intervenção de Belém, baixou ao pântano. Melhor, muito melhor era a situação portuguesa em 1975 e houve militares muito lestos e bem expeditos para fazerem o 25 de Novembro.
O 28 de Maio ou 25 de Abril, quem os corrompeu – não tenho quaisquer dúvidas – foram quantos oportunistas bem infiltrados acabaram por ter tido a ocasião de tudo perverter ao utilizarem a inocência política dos organizadores daqueles movimentos. Honra a quem, apesar de tudo, soube e quis agir com toda a sua boa fé. Um abraço do CLV
DEMOCRACIAS: «O Conceito de Democracia não é universal» – diz Pedro de Pezarat Correia
Preso muito o Doutor Carlos Leça da Veiga e honra-me a atenção que vai dando ao que aqui escrevo. E, não há dúvida que as suas opiniões obrigam à reflexão.
Em primeiro lugar a democracia. Como sabemos o conceito de democracia não é universal. E é sempre abusivo considerar que o “meu” conceito de democracia é mais correcto do que os outros. Hoje, com a globalização e a “vitória” das democracias liberais, prevalece o conceito de democracia balizado por dois parâmetros fundamentais, a democracia representativa e partidocrata, o liberalismo económico e o mercado. Concordo inteiramente com Carlos Leça da Veiga na contestação das virtudes desta democracia.
Então a democracia é um conceito relativo e eu diria que aceito considerar democrata um regime que se regule por uma lei fundamental democraticamente estabelecida, isto é, elaborada e aprovada por uma assembleia soberana, eleita em liberdade e que tenha funcionado em liberdade. Daí que a democracia em Portugal dependa da forma como os órgãos de soberania respeitam as normas constitucionais. O quadro definido pela Constituição Portuguesa não corresponde ao conceito de democracia que Leça da Veiga, com todo o direito, perfilha, mas é o que temos. Nenhum regime sobreviveria se cada um actuasse com o seu próprio conceito dos princípios que regem a colectividade.
Daqui decorre uma segunda questão que Leça da Veiga coloca pertinentemente. Estarão os responsáveis pelo poder em Portugal, a respeitar o quadro democrático constitucional? E aqui não posso deixar de estar de acordo com Leça da Veiga. Em muitos casos não, em alguns o Tribunal Constitucional tem actuado, noutros não e, muitas vezes, é óbvia a omissão. O Governo tem sido uma humilhação para a democracia, a Assembleia da República quase nunca passa de uma base acéfala de apoio ao executivo sem qualquer preocupação de seu controlo e o Presidente da República tem revelado uma total incapacidade de se libertar de preconceitos e de compromissos com a maioria. E, acima de tudo isto, Portugal está sob tutela estrangeira.
Dito isto, pergunto, indo ao encontro da angústia revelada por Leça da Veiga, e as Forças Armadas, devem elas intervir no caso presente? Evidentemente que, sem entrar na análise pormenorizada das missões e funções da instituição militar, elas devem ser o garante do funcionamento das instituições, mas isto deve ser entendido enquanto instituição e não conferindo a cada elemento, individualmente, qualquer que seja o seu grau de responsabilidade, capacidade de se arvorar em intérprete do papel das forças armadas. Cada militar, porque dispõe nas suas mãos de um instrumento de coacção violenta que é a arma, não pode colocá-la ao serviço discricionário dos seus interesses pessoais. E a instituição, enquanto tal, só pode equacionar a possibilidade da sua intervenção se as instituições democráticas estiverem impedidas de funcionar livremente. Isto é, se poderes ilegítimos, internos ou externos, tiverem usurpado a legítima soberania do povo. E se essa ilegitimidade estiver a ser apoiada pela própria hierarquia da instituição militar, como é usual nas ditaduras, então é
legítima a rebelião dentro da própria instituição militar. A insurreição contra o poder político ilegítimo começa por uma insubordinação contra a hierarquia militar ilegítima, Foi isso que aconteceu em 25 de Abril de 1974.
Ora o que eu penso é que, na situação actual a sociedade civil – chamemos-lhe assim para simplificar – ainda não perdeu a capacidade de intervir na vida política e alterar o poder político. As forças armadas não estão a impedir que o povo, livremente, exerça a sua soberania. É uma soberania condicionada, certamente que sim, até porque há sempre poderes, institucionais ou apenas de facto, que condicionam a liberdade dos cidadãos. Não há sociedades ideais. Lamentavelmente, na minha opinião, o povo português tem, demasiadas vezes, votado contra os seus próprios interesses. Mas não posso mudar de povo e o povo tem nas suas mãos a arma do voto.
Outra coisa é estar atento ao que farão as Forças Armadas se, como é lógico recear, a situação social se agravar a um ponto em que o poder decida empregar a repressão excessiva contra manifestações populares, protestos, greves, etc. E aí é importante exigir que, em democracia, elas não deixem de estar do lado do povo e da liberdade.
Por último, outro aspecto e que aqui não quero aprofundar, é o de perspectivar, num caso de intervenção militar, nas condições actuais, em que sentido se faria essa intervenção. Tenho dúvidas que Leça da Veiga, neste particular, possa sentir-se muito optimista.
È sempre um prazer debater com Carlos Leça da Veiga, de quem gosto de ser amigo.
15 de Julho de 2013