EDITORIAL – Foi há 60 anos

Com alguma surpresa nossa, quando alguém fala em contestar a dívida que alguns contraíram e que estamos todos a pagar, ou em moderar o ritmo e as condições de pagamento, logo se ouvem vozes dizendo que não, pois a nossa credibilidade internacional ficaria afectada. Algumas dessas vozes vêm de sectores da esquerda e colocam a questão no plano ético. Um trabalho do jornalista Marcos Romão fornece-nos pormenores curiosos acerca do  Acordo de Londres de 1953 sobre a divida alemã – 32 biliões de marcos – contraída antes e depois da II Guerra. O acordo foi assinado  após negociações entre representantes de 26 países.  

Foi perdoada cerca de 50% da dívida e feito o reescalonamento do remanescente para um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este período foi ainda mais alongado. E só em Outubro de 1990, dois dias depois da reunificação, o Governo emitiu obrigações para pagar a dívida contraída nos anos 1920 – 70 anos depois! O acordo de pagamento procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento e baseou-se em três princípios:1.Perdão de parte substancial da dívida;2. Reescalonamento do prazo da divída para um prazo longo;3. Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.O  pagamento devido em cada ano não podia exceder a capacidade da economia. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. O valor dos montantes afectos ao serviço da dívida não poderia ser superior a 5% do valor das exportações. As taxas de juro foram moderadas, variando entre 0 e 5 %.A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo.  O pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983. Entre 1953 e 1958 foi concedida a situação de carência durante a qual só se pagaram juros. Outra característica especial do acordo de Londres que não encontramos nos acordos de hoje, é que eram impostas também condições aos credores – e não só aos países endividados. Os credores, obrigaram-se a garantir a capacidade negociadora e a fluidez económica da Alemanha.

Uma parte fundamental deste acordo foi que o pagamento da dívida deveria ser feito somente com o superavit da balança comercial. 0 que, significava que a RFA só era obrigada a pagar o serviço da dívida quando conseguisse um saldo de dívisas através de um excedente na exportação, pelo que o Governo alemão não precisava de utilizar as suas reservas cambiais. Em contrapartida, os credores obrigavam-se também a permitir um superavit na balança comercial com a RFA – concedendo à Alemanha o direito de, segundo as suas necessidades, levantar barreiras unilaterais às importações que a prejudicassem. Hoje, pelo contrário, os países do Sul são obrigados a pagar o serviço da dívida sem que seja levado em conta o défice crónico das suas balanças comerciais.

Se há 60 anos os países credores tivessem assumido a posição dura que a senhora Merkel hoje defende, a Alemanha seria a potência económica que é actualmente? Desde que existe, a Alemanha provocou duas guerras mundiais nas quais morreram muitos milhões de seres humanos. Apesar de vencida em ambas, contou com a generosidade dos vencedores e pode hoje ostentar a arrogância de um credor implacável.

Voltando ao princípio deste editorial –   falemos de ética…